quarta-feira, 9 de outubro de 2019
A "arma" para evitar perder a casa em caso de incumprimento do crédito à habitação.
Retoma do contracto de crédito. Mas o que significa isto? É um termo utilizado pelos bancos e que interessa saber a todos os consumidores com empréstimos à habitação, para entender como evitar a perda da casa em caso de incumprimento. Afinal, a vida pode complicar-se e mais vale estar preparado e bem informado sobre como actuar. Hoje trocamos por miúdos as condições em que se pode recorrer a esta figura legal.
Este é o 18ª conceito da rubrica que o idealista/news tem em parceria com a Deco para descomplicar as disposições confusas que são utilizadas pelos bancos com os clientes na negociação e contratação de empréstimos.
Retoma do contracto de crédito (art.º 28º do DL 74-A/2017)
Se tudo se complicar e o banco face a incumprimento reiterado avançar para via judicial, muitos consumidores se questionam se ainda haverá tempo de ficar com a casa e evitar a sua venda, continuando a pagar o crédito à habitação.
Efectivamente o consumidor tem direito à retoma não só no prazo para da oposição à execução do crédito à habitação ou até à venda executiva do imóvel hipotecado, nas seguintes condições:
- Não haver reclamação de créditos por parte de outros credores;
- Pague as prestações vencidas e não pagas, bem como os juros de mora e as despesas que o mutuante (credor) tiver suportado (devidamente documentadas e justificadas).
Se o consumidor exercer o direito à retoma do contracto, a respectiva resolução fica sem efeito e o contracto de crédito continuará a vigorar, mantendo-se os mesmos termos e condições inicialmente acordados, com eventuais alterações.
Neste caso, não se verificará qualquer renovação do contracto, ou seja, transformação de uma dívida por outra, com extinção da antiga, nem das garantias que lhe estejam associadas.
Nota bem:
Existe, contudo, um limite para a retoma:
Só será obrigatoriamente aceite pelo mutuante por duas vezes durante o período de vigência do contracto de crédito à habitação.
Se tiveres alguma expressão, sigla que pretendas ver descomplicada, diz-nos para: gas@deco.pt
As preocupações de Mário Nogueira
“Os docentes vão voltar a fazer greve às horas extra a partir de segunda-feira. A greve foi convocada pela Fenprof, liderada por Mário Nogueira.”
Todos os indicadores importantes e relevantes para aquilatar do conhecimento dos estudantes e mesmo os estudos feitos com jovens licenciados tem demonstrado um retrocesso educacional.
É uma boa (?) coincidência com o reinado deste Sr., á frente do sindicato dos professores e ele que de professor não tem nada, mas é apenas um agitador politico ao serviço dos interesses da CGTP e de alguns professores, cuja única preocupação são o dinheiro e pouco trabalho.
Todos sabemos dos privilégios inconcebíveis que tem os funcionários públicos, tornando-os uns deuses no Olimpo. Mas a classe dos professores é daquelas que mais se destaca neles. Todos nos recordamos de professores com “horário 0” e alguns com pouco mais. Existem aqueles que vão uns dias por ano á escola e o restante tempo “metem baixa”, sobre qualquer pretexto.
As greves ás aulas são sistemáticas e intencionalmente prejudiciais para os filhos dos trabalhadores da iniciativa privada, não o único, como já foi dito e escrito, mas um dos grandes objectivos deste sindicato, pois atinge dois objectivos:
1- Os pais para tomar conta dos filhos tem de faltar ao trabalho, para tomar conta deles e com isso perdem o salário correspondente e cria mau ambiente na empresa.
2- Menos dias de ensino corresponde a crianças menos preparadas, para o futuro.
Manuela Silva 1932-2019
Em 1986, juntamente com Alfredo Bruto da Costa, a economista realizou o primeiro grande estudo sobre a pobreza em Portugal. Morreu ontem aos 87 anos.
“Dedicou a sua vida e carreira às causas da justiça social e defendia que a pobreza é uma violação dos direitos humanos. Manuela Silva, professora catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), que foi secretária de Estado para o Planeamento no I Governo constitucional, morreu ontem aos 87 anos. Ficará na história como pioneira no estudo da pobreza e desigualdade em Portugal. Nascida a 26 de Junho de 1932, em Cascais, Manuela Silva licenciou-se em Economia pelo ISEG, onde foi depois professora catedrática convidada. Em Julho de 2013, recebeu o doutoramento honoris causa pela Universidade Técnica de Lisboa, tendo sido ainda investigadora honorária no Instituto de Ciências Sociais. Mas foi em 1986 que, juntamente com Alfredo Bruto da Costa, realizou o primeiro grande estudo sobre a pobreza em Portugal. “A ela se deve a coordenação dos primeiros estudos científicos sobre a pobreza realizados em Portugal nos anos 1980. Ao longo da sua carreira publicou diversos livros e estudos sobre a economia e a sociedade em Portugal, nos quais revelou sempre uma profunda preocupação com os problemas do desenvolvimento, com as desigualdades, a injustiça social e as diversas formas de pobreza e de exclusão social”, diz a nota do ISEG”
Obituário - Filipa Almeida Mendes – Publico 09-10-2019
Porto. Moreira reforça videovigilância e abre portas ao uso policial.
Câmara do Porto vai ter mais 110 câmaras para controlar tráfego na cidade, inclusive em ruas junto a bairros. Se o Governo quiser usá-las em matéria de segurança, disse Rui Moreira, estão “à distância de um clique”.
Rui Moreira tinha prometido “pisar o risco” e, se fosse preciso, instalar câmaras de videovigilância até nas entradas das habitações sociais, controlando, assim, o problema do tráfico de droga na cidade. Mas a Câmara do Porto terá ficado “a um passo do risco”, disse ontem, em reunião de câmara, o presidente da autarquia, anunciando um reforço da rede de câmaras do seu Centro de Gestão Integrada (CGI), já com 136 dispositivos em funcionamento, com mais 110 aparelhos. Dez deles vão mesmo ser colocados junto aos bairros referidos, mas em “novas vias”, a abrir em breve, e não nas zonas comuns e públicas destes espaços. Estes dispositivos, acrescentou Rui Moreira, serão ainda mais avançados do que os existentes e terão novas valências. “Estão preparadas para actos de terrorismo ou vandalismo e podem ser especialmente úteis às forças de segurança e investigação” e ajudar a “meter criminosos na cadeia”.
Se o Ministério da Administração Interna (MAI) quiser, acenou ao Governo, podem a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária “requerer esse meio” à autarquia. “Estamos prontos a ceder. Está à distância de um clique e custa zero ao Estado português”, declarou: “Basta o MAI querer e basta que, de uma vez por todas, nos deixemos de garantismos que apenas resultam na garantia de que os criminosos podem cometer crimes sem serem punidos.”
Why fascism is so tempting and how your data could power it?
https://www.ted.com/talks/yuval_noah_harari_why_fascism_is_so_tempting_and_how_your_data_could_power_it
In a profound talk about technology and power, author and historian Yuval Noah Harari explains the important difference between fascism and nationalism -- and what the consolidation of our data means for the future of democracy. Appearing as a hologram live from Tel Aviv, Harari warns that the greatest danger that now faces liberal democracy is that the revolution in information technology will make dictatorships more efficient and capable of control. "The enemies of liberal democracy hack our feelings of fear and hate and vanity, and then use these feelings to polarize and destroy," Harari says. "It is the responsibility of all of us to get to know our weaknesses and make sure they don't become weapons." (Followed by a brief conversation with TED curator Chris Anderson).
This talk was presented at an official TED conference, and was featured by our editors on the home page.
O papel do Facebook no Brexit .- e a ameaça à democracia.
https://www.ted.com/talks/carole_cadwalladr_facebook_s_role_in_brexit_and_the_threat_to_democracy?language=pt#t-904024
Numa palestra imperdível, a jornalista Carole Cadwallard aborda um dos acontecimentos mais desconcertantes da actualidade: a votação super renhida para a saída do Reino Unido da União Europeia. Investigando os resultados até chegar a uma imensidão de anúncios falaciosos no Facebook, dirigidos a eleitores indecisos e vulneráveis — e ligando os mesmos jogadores e as mesmas tácticas às eleições presidenciais dos EUA em 2016 — Cadwalladr acusa os "deuses de Silicon Valley" de estarem do lado negro da história e pergunta: Serão as eleições justas e livres uma coisa do passado?
This talk was presented at an official TED conference, and was featured by our editors on the home page.
Itália com menos 345 parlamentares.
Itália aprova revisão revisão constitucional que diminui drasticamente o número de representantes nas duas câmaras do Parlamento. O número de senadores desce de 315 para 200. Na câmara baixa, os deputados passam de 630 para 400. Um corte de 36%.
A medida era uma bandeira do Movimento 5 Estrelas e a aprovação foi condição para entrar no Governo ao lado do Partido Democrático.
Dados da indústria agravam sinais de recessão na Alemanha.
A entrada em recessão técnica da maior economia da zona euro parece cada vez mais inevitável, à medida que vão sendo conhecidos novos dados de contracção na indústria durante o terceiro trimestre.
Numa altura em que os dirigentes políticos hesitam sobre se esta será a altura para abandonarem a sua política de Défice zero, a economia alemã, e em particular a sua indústria, voltou a mostrar sinais de fragilidade, que deixam poucas dúvidas quanto à possibilidade de entrada em recessão no terceiro trimestre deste ano. Depois de, na semana passada, diversos institutos de previsão económica alemães terem revisto em baixa as suas estimativas de variação do PIB para este ano e o próximo, ontem os indicadores de encomendas no sector industrial voltaram a comfirmar a tendência negativa que nele se vive, ficando mesmo abaixo daquilo eram as expectativas dos mercados. De acordo com o Ministério da Economia alemão, as encomendas feitas à indústria germânica caíram 0,6% em Agosto, prolongando o período de descida e superando pela negativa a previsão média de queda de 0,3% feita pelos analistas inquiridos pela agência de notícias Reuters. É na sua poderosa indústria que a economia alemã está neste momento a atravessar mais dificuldades. Com o receio de uma escalada da guerra comercial entre os EUA e a China e a ameaça de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia já no final deste mês, as empresas exportadoras do sector industrial alemão estão a sentir na pele a diminuição da procura mundial. Neste momento, a Alemanha é o país da zona euro que mais está a empurrar para baixo a produção industrial no continente.
Sob novas ameaças
Na semana passada, a Organização Mundial do Comércio reviu em baixa as previsões de crescimento dos fluxos de comércio internacional, de 2,6% para 1,2% em 2019. A Alemanha, uma das maiores potências exportadoras mundiais, é naturalmente um dos países mais afectados. O cenário para a Alemanha corre o risco de se tornar ainda pior se, para além da concretização dos riscos relacionados com a guerra comercial EUA-China e com o “Brexit”, a Alemanha vir algumas das suas principais exportações, como os veículos automóveis, serem alvo de uma subida das taxas alfandegárias por parte dos EUA, como já ameaçou em diversas ocasiões o Presidente norte-americano, Donald Trump. Os dados ontem publicados pelo Ministério da Economia levaram a que, de forma unânime, os analistas reforçassem a sua convicção de que a economia alemã deverá ter entrado durante o terceiro trimestre do ano numa situação de recessão técnica. No segundo trimestre, o PIB alemão registou já uma descida de 0,1% face ao trimestre anterior. E agora, à medida que se vão conhecendo os resultados sectoriais de Julho, Agosto e Setembro, parece cada vez mais certo que o mesmo tipo de resultado se irá repetir no terceiro trimestre. Uma recessão técnica é habitualmente declarada quando um país regista dois trimestres consecutivos de variação negativa do PIB. Tendo em conta a sua dimensão, é inevitável que uma contracção da economia alemã (a maior da zona euro) produza efeitos de contágio para as economias vizinhas. Isso será particularmente verdadeiro, se a perda de negócio no sector exportador levar a quebras de confiança entre os consumidores e os empresários, desencadeando uma travagem dos níveis de consumo e investimento do país.
Governo cauteloso
Uma possibilidade de contrariar um cenário desse tipo seria o Estado passar a contribuir para o reforço da procura por via de uma política mais expansionista, acelerando o investimento público e as despesas correntes, por exemplo, os salários. Várias instituições, incluindo o Banco Central Europeu, têm recomendado este rumo para a política económica durante os últimos meses. No entanto, concretizar uma mudança deste tipo na política orçamental alemã não é tarefa fácil. O país tem cumprido à risca uma regra de Défice orçamental zero, que lhe tem permitido baixar de forma muito acentuada o rácio da dívida no PIB. O objectivo é preparar o país para os desafios orçamentais que no futuro poderão vir a ser colocados pelo envelhecimento da população. Contudo, em tempo de crise, existe a expectativa de que a regra de Défice zero seja interrompida temporariamente. O Governo liderado por Angela Merkel não põe de lado esta hipótese, mas dá mostras de apenas querer avançar para essa decisão quando a situação for inequivocamente grave. Na semana passada, o ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, garantiu que o país será capaz de fazer face a um cenário de crise económica, mas fez questão de salientar que não esperava que os problemas fossem tão acentuados como em 2008 e 2009, a última ocasião em que a Alemanha decidiu pôr em prática uma política orçamental mais expansionista.
sergio.anibal@publico.pt
Fisco quer cobrar mais aos pescadores na primeira venda.
Armadores do Norte têm reunião agendada para dia 14, na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. Ameaçam paralisar sector.
Armadores de vários portos do Norte do país prometem não deixar as suas embarcações saírem para o mar a 14 de Outubro, dia em que têm agendada uma reunião na sede da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). O protesto, que pode prolongar-se no tempo, ameaçam, decorre de uma interpretação do fisco quanto aos impostos a cobrar pelo pescado vendido ao abrigo de contractos de abastecimento. Segundo um armador contactado pelo PÚBLICO, como o preço afixado nestes contractos é inferior aos máximos obtidos em leilão, na lota, o fisco considera que o Estado estará a ser lesado na arrecadação de receitas fiscais.
A Fitch e bancos em Portugal
A Fitch considera que os bancos portugueses demonstram uma melhoria da qualidade de activos e uma crescente pressão para ter lucro.
Trump tem de entregar IRS de oito anos a juiz.
Presidente dos EUA vai ter de entregar as declarações impostos, pessoais e empresariais, dos últimos oito anos.
Presidente dos EUA vai ter de entregar oito anos de declarações fiscais à procuradoria de Manhattan, pessoais e empresariais, depois de um juiz federal ter rejeitado o argumento da defesa de Donald Trump de que os chefes de Estado são imunes a investigações criminais. O juiz Victor Marrero, da secção distrital de Manhattan Sul, ordenou à empresa que faz a contabilidade de Trump, Mazars USA, que entregue as declarações fiscais pessoais e empresariais do Presidente desde 2011, tal como foi intimado fazer pelo procurador do distrito de Manhattan, Cyrus R. Vance Jr. Vance Jr. está a investigar se as leis estaduais de Nova Iorque foram violadas quando Trump e a sua empresa reembolsaram Michael Cohen, o antigo advogado pessoal do Presidente, pelos pagamentos que este fez à antiga actriz de filmes pornográficos Stormy Daniels durante a campanha presidencial de 2019. Cohen cumpre actualmente uma pena de prisão. Stormy Daniels alega que manteve um caso com Trump, algo que o agora Presidente nega. Os advogados de Trump entraram com um pedido de recurso da decisão do juiz Marrero, que, na sentença, defende que “a noção expansiva de imunidade constitucional aqui invocada para proteger o Presidente de processos judiciais excederia os limites do poder executivo”. O procurador de Manhattan garantiu, na resposta à contestação da defesa apresentada ao juiz federal, que um grande júri tem o direito de “prosseguir a sua investigação livre de interferência e de demoras litigiosas”. Para a defesa de Trump, a investigação de Vance — democrata como o juiz Marrero, nomeado pelo então chefe de Estado Bill Clinton — tem motivações políticas e esperam que através de recursos consigam evitar que as declarações do Presidente tenham de ser entregues até ao final do seu mandato, em 2020.
terça-feira, 8 de outubro de 2019
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