quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Extrema-esquerda destra e extrema-direita sinistra.

Que a extrema-direita é sinistra não é novidade para ninguém. O que não cessa de surpreender é a destreza da deputada do Livre, para quem é preciso muito poucochinho para se ser de extrema-direita.

Que a extrema-direita é sinistra não é novidade para ninguém. O que não cessa de surpreender é a destreza da extrema-esquerda. Nomeadamente para acusar de pertencer à extrema-direita alguém que, mesmo sendo também de extrema-esquerda está, ainda assim, muito ligeiramente mais afastado da borda desse extremo do espectro político. Foi o que fez Joacine Katar Moreira, ao acusar o comentador político, Ex-apoiante do Livre e crítico da agenda identitária do partido, Daniel Oliveira, de ter uma postura que não é diferente da de “associados da direita e sua extrema”. Para a deputada do Livre, é preciso mesmo muito poucochinho para se ser de extrema-direita. Acho que basta algo do género:

Joacine: Ui, o que eu gosto de pipocas.

Indivíduo que nunca na vida nutriu qualquer simpatia pela extrema-direita: Também eu. É dos meus doces predilectos.

Joacine: Doces? Que parvoíce. Pipocas são boas é salgadas.

Indivíduo a quem jamais passou pela cabeça apoiar movimentos de extrema-direita: Hum. Considero que pipocas salgadas não faz sentido.

Joacine: Não faz sentido? As minhas escolhas são totalmente desprovidas de lógica, é? A minha pessoa e as minhas opções de vida merecem o seu mais profundo desprezo, verdade?

Indivíduo que, muito em breve, será acusado de ser nazi por não gostar de pipocas salgadas: Calma, estamos só a falar de pipoc…

Joacine: Pois fique sabendo que a sua postura é absolutamente misógina, racista e nazi!

Agora, por estes dias, é compreensível alguma desorientação do Livre e demais partidos de extrema-esquerda. Afinal, no próximo dia 9 comemora-se uma data dolorosa para estas agremiações: os trinta anos da queda do Muro de Berlim. Quer dizer, estou a ser um bocado injusto. Apesar de tudo, custa-me acreditar que os militantes destes partidos não tenham ficado felizes com a queda do muro. Já do que não tenho mesmo dúvidas é que não apreciaram nada constatar em que direcção as pessoas correram quando o muro veio abaixo.

Mas enquanto o Livre se entretém em animados julgamentos de carácter, segue também animado o julgamento de José Sócrates. Segundo os jornais, o juiz Ivo Rosa tem demonstrado grande conhecimento dos autos da Operação Marquês. O que se comprova pela proibição de entrada dos telefones dos advogados na sala do tribunal. Ao contrário do que se tem dito, no entanto, esta medida não visa evitar fugas de informação. O juiz pretende, isso sim, evitar que um processo já de si complexo se torne ainda mais moroso: sabendo da apetência que o Ex-primeiro-ministro sempre demonstrou por se apoderar de tudo o que é meio de comunicação, Ivo Rosa receia que Sócrates surripie os telemóveis dos procuradores e advogados.

No decurso do julgamento, José Sócrates foi fortemente criticado por se ter virado para o juiz e dito que as férias de sete mil euros que fez na Suíça foram “gastos de classe média”. Isto depois de, na última campanha eleitoral, António Costa ter sido fortemente criticado por se ter virado a um cidadão de classe média que insinuou que ele estaria de férias durante o incêndio de Pedrógão. Ou seja, se há coisa que este julgamento já provou é que os primeiros-ministros socialistas se dão muito mal com as férias. Em contrapartida, quando estão a trabalhar quem se dá pessimamente são os outros portugueses todos.

Tiago Dores – Observador

Ministro do Ambiente estima ter resposta de Espanha sobre caudal do rio Tejo esta semana.

O que anda a fazer o Ministro do Ambiente?

Este assunto tem varias semanas e não se vê qualquer alteração circunstancial. Decididamente o que este Sr., está a aguardar é que chova e a população portuguesa se esqueça (da sua cobardia)!

Movimento ProTejo disse no dia 11 que Espanha “voltou a não cumprir a Convenção de Albufeira” no início do ano hidrológico 2019/2020.

BE volta às “barrigas de aluguer” com prazo para a gestante se arrepender.

Regra de a grávida poder desistir até ao registo da criança foi chumbada em Julho pelo PSD e levou Marcelo a recorrer pela primeira vez ao Tribunal Constitucional. Agora bastam Bloco e PS para aprovar a lei.

A nova versão  do projecto tem alteração quase garantida: PS e BE juntos conseguem maioria absoluta.

Negociação à esquerda centra-se no IRS e no investimento público.

Desejo de entendimentos  à esquerda também levou o PS a meter na gaveta algumas promessas, como a da reforma do sistema político.
Desta vez não há Pedro  Nuno Santos no diálogo  com a esquerda. O agora ministro das Infra-estruturas foi substituído na Secretaria  de Estado dos Assuntos Parlamentares por  Duarte Cordeiro.

“Milhares de famílias” podem sofrer agravamento do IRS com propostas do Governo.

Não é só este Ex-secretário de Estado, mas reputadas firmas de consultoria e fiscalidade!

O alerta é do Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de Passos Coelho. Paulo Núncio constata que as propostas do actual Governo para acentuar a progressividade do IRS, através da revisão dos escalões, vão agravar os impostos para “muitos milhares de famílias”.

As declarações de Paulo Núncio surgem no âmbito do Programa do Governo, onde está inscrita a intenção de acentuar a progressividade do IRS, através da revisão dos escalões do imposto, para permitir, nomeadamente, o englobamento de várias categorias de rendimento que têm, actualmente, uma taxa especial de 28%, como é o caso dos rendimentos de capitais ou prediais.

A medida era exigida por Bloco de Esquerda e CDU e Paulo Núncio considera, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Rádio Antena 1, que vai ter um “acréscimo significativo” nos impostos pagos por “muitos milhares de famílias”.

O Ex-governante nota que o IRS já tem um nível de progressividade “muitíssimo elevado”, concluindo que, deste modo, serão as famílias que ganham mais a pagar a factura das propostas do Governo.

Estão em causa agregados familiares que já pagam uma taxa de IRS superior a 28% e que, fruto do englobamento dos rendimentos, designadamente das rendas e dos juros, passarão a estar abrangidos por taxas mais elevadas.

“Os impostos já estão tão elevados que aumentar ainda mais a carga fiscal sobre as famílias não me parece a decisão mais apropriada neste momento”, critica Paulo Núncio na referida entrevista.

O Ex-secretário de Estado confessa-se “um pouco surpreso”, considerando que está em causa uma “alteração substancial” da política do Governo de António de Costa.

“Este ano – não foi há cinco anos -, o Governo aprovou uma legislação no sentido de reduzir as taxas especiais sobre as rendas dos contractos de longa duração”, lembra Núncio. “Menos de um ano passado de uma alteração sobre as taxas especiais sobre as rendas, o Governo decide agora englobar essas rendas nas taxas progressivas”, questiona para vincar a sua surpresa.

O Governo terá de se explicar, mas não me parece fazer muito sentido e não me parece ser propriamente um favor ao princípio da estabilidade legislativa”, conclui o antigo governante, apontando que “se Portugal avançar para o englobamento total dos rendimentos sujeitos a taxas especiais vai divergir da regra na União Europeia, penalizando ainda mais a competitividade do nosso sistema fiscal”.

ZAP //

Antes explorar o lítio que explorar a mãe.

Portugal é o sexto país do mundo com mais reservas de lítio. Possuir esta abundância de um recurso natural é estupendo. Como se comprova pelo sucesso do país com mais reservas de petróleo, a Venezuela.

O secretário de Estado Adjunto da Energia, João Galamba, está na berlinda, depois de ter sido recebido em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio. O que, por acaso, acho injusto. A opção do governo de António Costa de explorar o lítio parece-me bem mais razoável que a estratégia do Ex-primeiro-ministro do PS, José Sócrates, que ia no sentido de explorar, não tanto o lítio do país, mas mais os cobres da mãe. Mais do que no leve metal, o — digamos — engenheiro estava era focado no vil metal. Já para não referir que Sócrates ignorou olimpicamente qualquer estudo sobre a sustentabilidade desse seu projecto: em menos de nada, terá esgotado por completo os recursos daquela verdadeira mina que seria a herança da sua mãe.

Bom, mas com o lítio Portugal tem a possibilidade de, depois de décadas a depender do petróleo e dos países que o produzem, passar a confiar numa matéria-prima que extraímos do nosso próprio território para obtermos energia. Ou seja, deixamos de estar dependentes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo — a OPEP — e passamos a confiar na DPEL, a Desorganização do nosso País Extractor de Lítio. Portanto, tudo aponta para um futuro radioso. Pelo menos enquanto continuarmos a importar o petróleo necessário para fazer funcionar as fábricas que produzirão baterias de lítio, que por sua vez permitirão que o futuro brilhe intensamente.

Agora, é evidente que ter extensas reservas de lítio é óptimo. Aliás, Portugal é o sexto país do mundo com mais reservas de lítio. Possuir esta abundância de um recurso natural tão valioso é estupendo. Como se comprova, por exemplo, pelo caso de sucesso que é o país com mais reservas de petróleo do planeta, a Venezuela. País junto do qual, aliás, os saudosos ministros de Sócrates, Pino e Lino, recolheram preciosos ensinamentos sobre como gerir as riquezas de uma nação. Felizmente, o Ex-ministro da Administração Interna de Sócrates, António Costa, nunca ouviu sequer falar de nenhum desses estadistas. Pois se o homem era responsável por administrar internamente, como é que ia saber alguma coisa do que se estava a administrar externamente, ainda por cima na América do Sul, que chega a ser longíssimo?

O primeiro-ministro nunca ouviu falar destes indivíduos e por pouco não ouvia falar os deputados da Iniciativa Liberal, Chega e Livre no primeiro debate quinzenal da legislatura. Só mesmo em cima da hora é que os três deputados tiveram autorização para interpelar António Costa. Fez-se justiça, porque também já era um pouco de mais. Primeiro, foram os serviços da Assembleia da República a sentarem-nos onde bem entenderam. Depois, foi o slalom que André Ventura teve de fazer, pelo meio da bancada do CDS, para chegar ao seu lugar. E agora, no primeiro debate quinzenal, queriam desligar-lhes os microfones para não conseguirem falar com o primeiro-ministro. Terá tudo isto sido parte da praxe para deputados de novos partidos, ou assim? Na volta, no dia da sessão de abertura do Parlamento, aquele rapaz assessor da deputada do Livre foi mas é obrigado e vestir-se de senhora. Pelo sim, pelo não, nas próximas semanas ficarei sintonizado no Canal Parlamento. Não é todos os dias que se vê deputados só terem autorização para voltar para casa depois de limparem as bancadas do hemiciclo com uma escova de dentes e descobrirem todos os Passos Perdidos. Pobres dos três traumatizados tribunos.

Tiago Dores – Observador

Vaiado em Boticas, Galamba diz que foi obrigado a dar concessão de exploração de lítio ?!

Depois de ter sido recebido com protestos em Boticas, devido à exploração do lítio, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assegurou que o Governo foi obrigado a dar a concessão, em Montalegre, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, no seguimento do contracto assinado no tempo de Passos Coelho.

O negócio do lítio tem estado envolvido em suspeitas de ilegalidades. Na sexta-feira passada, os grupos parlamentares de PSD e PAN requereram uma audição urgente de Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, para analisar o contracto de concessão de exploração de lítio à Lusorecursos.

O povo diria que esta afirmação, “deste feito á pressa” secretário de estado, é nojenta! Vindo de quem vem, nada me espanta pois é o mesmo que está ligado por aviso a José Sócrates, quando ia ser detido…

O partido onde se acoita está a governar desde o fim de 2015, com o beneplácito do PR!!!

“Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior”, defendeu o secretário de Estado. “Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]”, acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que “a empresa detentora de prospecção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração”.

- Não é totalmente verdade, pois o governo deste Sr., só para recordar reverteu tudo aquilo que quis!

e passo a citar:

Função Pública

Em 2011, os salários dos funcionários públicos que auferissem mais de 1.500 euros brutos por mês foram cortados progressivamente, entre os 3,5% e os 10%, uma medida que esteve em vigor durante todo o período do resgate e que começou a ser revertida ainda pelo governo de Pedro Passos Coelho, que em 2015 devolveu 20% daquele corte.

O executivo liderado por António Costa já aumentou a parcela devolvida, com início nos salários de Janeiro, e pretende eliminar a totalidades dos cortes salariais gradualmente ao longo do ano, de maneira a que os salários dos funcionários públicos não sofram qualquer corte a partir de Outubro.

Outra medida que entrou em vigor no período do resgate e que deverá ser retirada ainda este ano prende-se com o número de horas que os funcionários públicos trabalham por semana.

Desde Setembro de 2013 que a função pública trabalha 40 horas, mas o parlamento já aprovou na generalidade propostas tanto do PS, como do BE, do PCP e dos Verdes para retomar as 35 horas de trabalho semanais. No entanto, o PS pretende que a medida entre em vigor apenas em Julho, ao passo que os outros partidos de esquerda querem a sua aplicação o mais rápido possível.

Também a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida anunciada durante o resgate financeiro, vai deixar de se aplicar totalmente em 2017, tendo sido reduzida já este ano para os rendimentos mais baixos e mantida nos 3,5% para os contribuintes com rendimentos anuais acima de 80 mil euros.

Pensões e Segurança Social

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi implementada como medida transitória em 2011, acabou por se manter ao longo do tempo, embora o modo de aplicação tenha vindo a ser alterado.

Tal como em 2015, este ano, a CES irá incidir apenas sobre as pensões superiores a 4.611,42 euros e será reduzida a metade: é de 7,5% para o montante entre os 4.611,42 euros e os 7.126,74 euros e de 20% para o valor que excede este montante. Em 2017, a medida cai.

No esboço do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo enviou para Bruxelas e que entregou no parlamento no dia 22 de Janeiro, está a reversão de uma série de medidas de austeridade relacionadas com prestações sociais impostas durante o resgate e que deverão ser revertidas ao longo deste ano.

É o caso da actualização de 0,4% das pensões e complementos até 628,82 euros, da revogação da suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos trabalhadores do sector empresarial do Estado (como as empresas de transportes) e também da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) nos 5.022 euros, o valor que estava em vigor em 2012.

Trabalho

O salário mínimo nacional esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e Outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o então governo de coligação PSD/CDS-PP, as confederações patronais e a UGT.

O Governo de Costa voltou a subir esta remuneração que é de 530 euros desde Janeiro deste ano e que deverá aumentar gradualmente todos os anos para atingir os 600 euros em 2019.

Repostos estão também dois dos quatro feriados nacionais que foram retirados desde 2013: em Janeiro, o parlamento aprovou a reposição já em 2016 do 5 de Outubro, que assinala a Implantação da República, e do 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência, como dias de feriado.

Quanto aos outros dois feriados, de índole religiosa, que tinham sido retirados, o de Corpo de Deus (móvel) e o 01 de Novembro (dia de Todos os Santos), o Governo já anunciou que a Santa Sé deu parecer favorável à decisão mas que prosseguem os contactos.

Impostos

Na área fiscal, depois de o anterior Governo ter realizado a reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, o objectivo agora é reverter algumas das medidas aí aprovadas, incluindo o regime de eliminação da dupla tributação internacional e manutenção da taxa nos 21%, em vez de a reduzir gradualmente.

No IRS, o executivo já anunciou que quer melhorar as deduções à colecta para as famílias com baixos e médios rendimentos e também substituir o quociente familiar, introduzido pela primeira vez em 2015, por uma dedução fixa por filho.

Além disso, está também anunciada a intenção de aumentar a progressividade do IRS, "nomeadamente através do aumento do número de escalões", depois de, em 2013, os escalões do IRS terem passado de oito para cinco, uma alteração que implicou um "enorme aumento de impostos", como foi assumido pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e que continua em vigor.

Há ainda a intenção de reduzir o IVA da restauração para os 13%, uma medida que já consta do esboço de Orçamento do Estado para 2016, mas o Governo pretende adoptar  apenas na segunda metade do ano.

Nos impostos sobre o património, o Governo quer recuperar a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros por ano os aumentos de IMI decorrentes de reavaliação do imóvel. Em 2011, o executivo determinou uma avaliação geral dos imóveis e, para impedir que houvesse aumentos bruscos do IMI, determinou um regime de salvaguarda de prédios urbanos que vigorou até 2013 e que deixou de se aplicar em 2014 e em 2015.

Transportes

Na área dos transportes, o Governo iniciou o processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto e tem em curso negociações com o consórcio Gateway para o Estado recuperar a maioria do capital da companhia aérea TAP, entregue a privados em Novembro passado.

A 07 de Janeiro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou esperar concluir a reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto no prazo de um mês, adiantando que as empresas não deverão receber qualquer compensação.

O processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto foi lançado pelo governo PSD/CDS-PP, constava do Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015 e foi alvo de uma grande contestação por parte dos sindicatos, autarquias e partidos políticos.

O executivo PSD/CDS-PP tinha atribuído a concessão das empresas em Lisboa ao grupo espanhol Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a rodoviária STCP -- Sociedade de Transportes Coletivos do Porto à Alsa, do Grupo Nacional Express.

Os contractos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor quando o Governo PS entrou em funções e decidiu suspender o processo de obtenção de visto prévio.

No que respeita à TAP, decorrem as negociações entre o Governo e o consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, para o Estado recuperar a maioria do capital, tendo o Governo já admitido a possibilidade de partilhar a gestão da companhia aérea com o consórcio.

O acordo de conclusão da venda directa de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de Novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway.

Montepio alerta para “buraco” de 282 milhões no fundo de pensões.

Banco garante que todas as responsabilidades estão financiadas na totalidade e em níveis superiores aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal.

O Banco Montepio tem um para um desvio atua­rial do fundo de pensões de 282 milhões de euros. O alerta foi feito pela instituição financeira no prospeto de emissão de dívida a 31 de outubro, segundo noticia este sábado o Expresso (acesso pago). O desvio implica que o banco poderá ser obrigado a injetar capital no fundo em caso de défice das obrigações.

“No caso de haver um défice das suas obrigações com pensões, o Banco Montepio pode ser obrigado a avançar com pagamentos adicionais para o Fundo de Pensões, o que dependendo do valor a injetar, poderá ter um impacto material adverso, sobre os negócios, reputação e resultados operacionais do banco”, alerta o banco, citado pelo Expresso.

Este é um dos riscos listados pelo Montepio no prospeto do programa de emissão de dívida do banco. Os 223 milhões de euros, referentes a 31 de dezembro de 2018 comparam com 188 milhões no final de 2017. O semanário acrescenta que, no primeiro semestre deste ano, o desvio agravou-se em mais 59 milhões de euros.

Questionado pelo Expresso, fonte oficial do Banco Montepio rejeitou que seja um “buraco” e garantiu que “as responsabilidades totais do Banco Montepio encontravam-se totalmente financiadas e em níveis superiores aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal“.

https://eco.sapo.pt/2019/11/09/montepio-alerta-para-buraco-de-282-milhoes-no-fundo-de-pensoes/

terça-feira, 12 de novembro de 2019

ALEMANHA EM RECESSÃO E PORTUGAL A CRESCER

O Eurostat divulga a estimativa rápida para o PIB e emprego da Zona Euro e da União Europeia do terceiro trimestre. Neste dia, ficam a conhecer-se os números da Alemanha, que deverão mostrar a entrada em recessão do país. Já Portugal deverá mostrar um crescimento que se estima perto de 2% no terceiro trimestre. Também o Japão revela o seu PIB.

A lesbicazinha afrodescendentezinha da minha tia.

A minha tia descobriu agora que o sem-abrigo Joaquim não é um dos mais desfavorecidos da sociedade. “O menino sabia que o Joaquim é homem, heterossexual, cis e branco? Faz parte da classe opressora!”

Na minha família, as tias velhas têm pobres. Obviamente, as minhas tias não se referem a essas pessoas nestes termos, com um insensível “o meu pobre”. Usa-se, isso sim, um carinhoso “o meu pobrezinho”. Trata-se de um costume típico de uma certa classe social lisboeta, em que uma senhora patrocina um mendigo da freguesia, a quem dá algumas moedas de vez em quando, roupa velha do marido e dos filhos, um cabaz de víveres na Páscoa e outro no Natal. Em troca, o mendigo, vagueando pelo bairro com mais viço e vestido com roupas não andrajosas (e marcadas com as iniciais do antigo dono), mostra-se à vizinhança e proporciona prestígio à sua benemérita. O pobre é uma espécie de anúncio ambulante da bondade dela. Porque a minha tia – e as outras beatas como ela – sabem que a filantropia não é para publicitar directamente, como Nosso Senhor bem avisou ao pedir para a mão esquerda não saber o que a direita faz.

(Uma regra que a minha tia faz questão de cumprir escrupulosamente, pois é também com a mão direita que telefona às amigas para se gabar do bem que pratica. A mão esquerda nunca é incluída neste negócio).

Percebe-se a necessidade desta bazófia caridosa. Com o avanço económico e social dos últimos anos, sobram cada vez menos pobres. Há míngua de gente à míngua. Daí que manter um pobre em exclusividade seja uma virtude que tem de ser sinalizada. Há senhoras de sociedade que são forçadas a dividir pobres, coitadas.

Há dias, a minha tia anunciou que já não ajuda o Joaquim, o seu pobrezinho predilecto. Habitualmente, o prazo de validade de um mendigo destes varia entre 12 e 15 anos, de maneira que achei que o mais provável era o Joaquim ter sucumbido à cirrose. Foi assim que nos deixaram os outros pobrezinhos que a minha tia teve antes. Pelas minhas contas, o Joaquim é o terceiro que lhe conheço.

Mas fiquei em choque ao perceber que ele não morreu, ela é que o largou. Segundo a minha tia, ajudar o Joaquim, um mendigo que dorme num banco do Jardim da Parada (em cima, no Verão, por baixo, no Inverno), sobrevive de esmolas e cuja fortuna se resume a 10 kg de cartão, é o oposto da caridade cristã, que manda amparar os mais necessitados. É que a minha tia descobriu agora que o Joaquim não é um dos mais desfavorecidos da sociedade. Pelo contrário, é um privilegiado. O Joaquim, revelou-me ela, horrorizada, é um representante do heteropatriarcado branco. “O menino sabia que o Joaquim é homem, heterossexual, cis e branco? Faz parte da classe opressora!”

Não deixa de ter razão. Realmente, o Joaquim é: 1) homem, como testemunham os mais velhos do bairro, que ainda se lembram da fase em que ele expunha a sua virilidade na rua, até o Padre Zé o ter convencido a, pelo menos, usar cuecas; 2) heterossexual, uma vez que só se expunha a senhoras; 3) cis, pois, apesar de destituído, nunca aceitou as roupas velhas das minhas primas que a minha tia lhe tentou impingir, além de que nem sequer tem estudos suficientes para saber o que é cis e para achar que pode não o ser; 4) e branco, facto comprovado por todos lá em casa, desde o dia em que a minha tia o obrigou a tomar banho, via mangueirada no jardim, e se constatou que, debaixo do sarro, o Joaquim não só é caucasiano, como até lhe dá uns ares de nórdico.

Ou seja, ao ajudar aquele indigente, estava a perpetuar o status quo. Durante anos, revelou chorosa, ela protegeu um supremacista branco. E nunca se tinha apercebido. Sabe agora que sofria de sexismo internalizado. O que ela praticava era caridade tóxica com um homem que vivia à conta de explorar uma mulher. Aliás, acrescentou, o mundo da mendicância é machista: a maioria dos lugares foi açambarcado por homens. Falta diversidade.

Felizmente, a minha tia ainda vai a tempo de corrigir o seu erro e dirigir o seu altruísmo para auxiliar aqueles que são, verdadeiramente, os mais desamparados da comunidade. Agora, em vez do Joaquim, a minha tia patrocina a Danila. Em vez de um pobrezinho, a minha tia tem agora uma lesbicazinha afrodescendentezinha. É filantropia progressista.

Não foi a primeira escolha. Havia lá no bairro um anão bissexual cigano, mas alguém pegou nele primeiro. Literalmente. De maneira que a minha tia optou pela Danila. Mas está contentíssima com quem lhe calhou. Diz que, finalmente, dirige a sua compaixão católica para quem necessita mesmo. Não o mendigo privilegiado, mas a oprimida jovem universitária a preparar a sua tese de doutoramento em “Racismo sistémico nos anúncios de comida para cães – O discurso de ódio em Pedigree Pal”. Alguém a quem um vizinho já deixou fechar a porta do elevador da garagem na cara, apenas por ser lésbica e negra e estar a demorar algum tempo numa chamada telefónica para outra lésbica negra. Alguém que, quando se mudou para o condomínio, sentiu que a confundiram com a porteira. No fundo, alguém marcado pela exclusão a que a nossa sociedade remete os desvalidos.

Quando lhe perguntei se uma estudante com carro, que mora num condomínio com garagem e porteira, é mais desfavorecida que um sem-abrigo, a minha tia disse que já estava à espera da minha misoginia xenófoba a defender outro homem branco. E mandou-me calar. Contou-me que, entretanto, o Joaquim se revelara um opressor. Ao cruzar-se com a Danila (num render da guarda que eu achei mesquinho, mas que a minha tia considerou essencial como forma de reparação pelo que o povo de Danila sofreu), houve, segundo a minha tia, uma microagressão: “O menino acredita que o Joaquim lhe disse «Bom dia»? Assim, só. Foi incapaz de lhe pedir desculpa pelos Descobrimentos!”

Agora a minha tia pratica misericórdia inclusiva. É diferente, diz. Antigamente, um mendigo precisava de comida e de agasalho. Agora, um membro de uma minoria oprimida precisa que ouçam as suas queixas e lhe peçam desculpa muitas vezes. Mas é uma caridade muito mais recompensadora para quem a pratica. Ajudar a Danila é mais estimulante, porque ela é vítima por ser mulher, negra e LGBT. O Joaquim é-o apenas por ter fome. E a fome não intersecciona com nada, é pouco interessante. A minha tia diz que se está a habituar. Até já sabe ir ao Twitter fazer likes nos posts woke da Danila.

Apesar de ser mais moderna, esta caridade ainda tem alguns traços da antiga. A minha tia continua a dar conselhos paternalistas juntamente com a esmola. Só que, em vez de advertir o Joaquim para não gastar em vinho e cigarros na taberna, agora diz à Danila para não gastar em sandes e galões no Starbucks, por causa do glúten e da lactose. E continua a oferecer cabazes de Páscoa e Natal. Só não lhes chama isso, porque são festas cristãs, símbolos do imperialismo europeu. E também continua a retirar as pratas da sala, quando a visitam. Antes era por medo que o Joaquim caísse em tentação, agora é porque são relíquias que um antepassado trouxe da Índia e ela tem medo que a Danila se ofenda com a apropriação cultural.

Na semana passada, encontrei o Joaquim. Surpreendentemente, estava com bom ar. Pediu-me dinheiro. “Para comer?”, perguntei. “Não”, disse ele. “Para estrogénio”. O Joaquim está em processo de transição. Percebeu que, para ser desfavorecido, não chega ser miserável. Por isso, vai mudar de sexo. A fome até vai fazer bem, porque ele não quer ser “uma gaja gorda”. Perguntei-lhe se não se iria arrepender e ele acusou-me de estar a fazer mansplaining a uma pessoa trans. Percebi que se vai safar. Comprei-lhe duas ampolas de hormonas e desejei-lhe boa sorte.

José Diogo Quintela

Salários mínimos e gastos máximos

A valorização do salário mínimo transformou-se numa espécie de desígnio nacional. Claro que subsistem divergências quanto ao valor, mas o que antes era unia bandeira dos partidos de esquerda e dos sindicatos transformou-se agora num objectivo colectivo, que conta com o apoio do PSD e das confederações patronais. Até a Comissão Europeia deixou de fazer alertas sobre os malefícios do aumento do salário mínimo. Tal como o Negócios escreveu na semana passada, há vários factores que explicam esta mudança. Por um lado, a experiência recente de =lento do salário mínimo sem que se notassem efeitos negativos no emprego encoraja novos aumentos. Por outro, a percepção de que o crescimento das desigualdades está a alimentar os fenómenos populistas pela Europa fora toma os decisores políticos mais sensíveis aos mínimos salariais. Há também urna aprendizagem do lado das empresas. Todo o dinheiro gasto em aumentos para trabalhadores que ganham 600 euros (que não têm margem para poupar) traduzem-se numa subida proporcional do consumo destas famílias, o que beneficia as empresas que vivem do mercado interno. Por outro lado. o factor salarial é hoje menos determinante do que foi para a competitividade externa das empresas, corno demonstram os ganhos de quota de mercados das exportações portuguesas. Finalmente, as confederações patronais também sabem que podem obter contrapartidas relevantes quando aceitam aumentar o salário — veja-se o que aconteceu com a lei laborai na passada legislatura. O país pode, portanto, agradecer às confederações patronais por aceitarem agora o salário mínimo corno um instrume n to de justiça social. No entanto, não deve agradecer ao Governo. Um governo que se diz determinado em reduzir a pobreza pode fazer mais e onde a sua intervenção é decisiva e duradoura é do lado dos gastos destas famílias que sobrevivem com o salário mínimo e outras remunerações baixas, que são muitas vezes as que a nossa economia e as nossas empresas podem pagar. E do lado dos gastos há áreas fundamentais onde qualquer governo pode interferir. Nos transportes públicos, reduzindo as tarifas como já se começou a fazer, e aumentando a oferta; na melhoria do acesso efectivo aos cuidados de saúde no SNS: no reforço da rede pública de creches e de lares de idosos; no investimento num parque público de imóveis que crie oferta de rendas verdadeiramente acessíveis às classes médias e baixas. Claro que tudo isto implica mais investimento e despesa pública. A pergunta a que é mais difícil responder é se um país atolado em dívida pública e ainda traumatizado com a bancarrota de 2011 pode e está disposto apagar este preço para reduzir a pobreza. O resto é conversa.


MANUEL ESTEVES Editor executivo mesteves@negocios.pt

Caos no novo registo de animais domésticos

A plataforma Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), que reúne informação dos municípios e veterinários, está com problemas. Nuns casos, há cães que estão a ser dados como mortos. Noutros, os cães surgem classificados como sendo de raça perigosa sem o ser. A equipa do SIAC está a receber uma média de mil e-mails por dia e está a tentar resolver o problema informático. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

IRS, apoios à natalidade e Anafre

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Em entrevista, o antigo secretário dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio considera que “muitos milhares de famílias poderão vir a sofrer um acréscimo significativo de IRS” se o Governo avançar para o englobamento total dos rendimentos. Outros destaques do dia: muitas das câmaras em Portugal não têm políticas amigas da família, com 75% dos municípios a chumbarem na avaliação de medidas de apoio à natalidade; um dirigente da Anafre foi pago para fazer lobby junto das freguesias de Castelo Branco por uma empresa de informática.

O antigo secretário dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio considera que se o Governo avançar para o englobamento total dos rendimentos, “muitos milhares de famílias poderão vir a sofrer um acréscimo significativo de IRS”. O antigo governante referia-se às famílias que pagam uma taxa superior a 28%, que no atual sistema são “milhares” que podem vir a ser afetados com esta medida. Paulo Núncio duvida ainda que seja possível o Governo fazer novas alterações aos escalões do IRS por considerar que não há margem para reforçar mais a progressividade. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Membro da Anafre pago por privados para fazer lobby junto das freguesias

Um membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), e presidente da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco foi pago para fazer lobby junto das freguesias de Castelo Branco por uma empresa de informática, depois de esta empresa ter ganho contratos na ordem dos 367 mil euros com a Anafre. José Neves, que foi vice-presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, terá recebido cerca de 36 mil euros para apresentar os produtos destas empresas junto das câmaras municipais do distrito de Castelo Branco. Leia a notícia completa no Público (acesso pago)