Depois de ter sido recebido com protestos em Boticas, devido à exploração do lítio, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assegurou que o Governo foi obrigado a dar a concessão, em Montalegre, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, no seguimento do contracto assinado no tempo de Passos Coelho.
O negócio do lítio tem estado envolvido em suspeitas de ilegalidades. Na sexta-feira passada, os grupos parlamentares de PSD e PAN requereram uma audição urgente de Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, para analisar o contracto de concessão de exploração de lítio à Lusorecursos.
O povo diria que esta afirmação, “deste feito á pressa” secretário de estado, é nojenta! Vindo de quem vem, nada me espanta pois é o mesmo que está ligado por aviso a José Sócrates, quando ia ser detido…
O partido onde se acoita está a governar desde o fim de 2015, com o beneplácito do PR!!!
“Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior”, defendeu o secretário de Estado. “Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]”, acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que “a empresa detentora de prospecção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração”.
- Não é totalmente verdade, pois o governo deste Sr., só para recordar reverteu tudo aquilo que quis!
e passo a citar:
Função Pública
Em 2011, os salários dos funcionários públicos que auferissem mais de 1.500 euros brutos por mês foram cortados progressivamente, entre os 3,5% e os 10%, uma medida que esteve em vigor durante todo o período do resgate e que começou a ser revertida ainda pelo governo de Pedro Passos Coelho, que em 2015 devolveu 20% daquele corte.
O executivo liderado por António Costa já aumentou a parcela devolvida, com início nos salários de Janeiro, e pretende eliminar a totalidades dos cortes salariais gradualmente ao longo do ano, de maneira a que os salários dos funcionários públicos não sofram qualquer corte a partir de Outubro.
Outra medida que entrou em vigor no período do resgate e que deverá ser retirada ainda este ano prende-se com o número de horas que os funcionários públicos trabalham por semana.
Desde Setembro de 2013 que a função pública trabalha 40 horas, mas o parlamento já aprovou na generalidade propostas tanto do PS, como do BE, do PCP e dos Verdes para retomar as 35 horas de trabalho semanais. No entanto, o PS pretende que a medida entre em vigor apenas em Julho, ao passo que os outros partidos de esquerda querem a sua aplicação o mais rápido possível.
Também a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, uma medida anunciada durante o resgate financeiro, vai deixar de se aplicar totalmente em 2017, tendo sido reduzida já este ano para os rendimentos mais baixos e mantida nos 3,5% para os contribuintes com rendimentos anuais acima de 80 mil euros.
Pensões e Segurança Social
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que foi implementada como medida transitória em 2011, acabou por se manter ao longo do tempo, embora o modo de aplicação tenha vindo a ser alterado.
Tal como em 2015, este ano, a CES irá incidir apenas sobre as pensões superiores a 4.611,42 euros e será reduzida a metade: é de 7,5% para o montante entre os 4.611,42 euros e os 7.126,74 euros e de 20% para o valor que excede este montante. Em 2017, a medida cai.
No esboço do Orçamento do Estado para 2016, que o Governo enviou para Bruxelas e que entregou no parlamento no dia 22 de Janeiro, está a reversão de uma série de medidas de austeridade relacionadas com prestações sociais impostas durante o resgate e que deverão ser revertidas ao longo deste ano.
É o caso da actualização de 0,4% das pensões e complementos até 628,82 euros, da revogação da suspensão do pagamento dos complementos de pensão aos trabalhadores do sector empresarial do Estado (como as empresas de transportes) e também da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) nos 5.022 euros, o valor que estava em vigor em 2012.
Trabalho
O salário mínimo nacional esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e Outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o então governo de coligação PSD/CDS-PP, as confederações patronais e a UGT.
O Governo de Costa voltou a subir esta remuneração que é de 530 euros desde Janeiro deste ano e que deverá aumentar gradualmente todos os anos para atingir os 600 euros em 2019.
Repostos estão também dois dos quatro feriados nacionais que foram retirados desde 2013: em Janeiro, o parlamento aprovou a reposição já em 2016 do 5 de Outubro, que assinala a Implantação da República, e do 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência, como dias de feriado.
Quanto aos outros dois feriados, de índole religiosa, que tinham sido retirados, o de Corpo de Deus (móvel) e o 01 de Novembro (dia de Todos os Santos), o Governo já anunciou que a Santa Sé deu parecer favorável à decisão mas que prosseguem os contactos.
Impostos
Na área fiscal, depois de o anterior Governo ter realizado a reforma do IRC, que entrou em vigor em 2014, o objectivo agora é reverter algumas das medidas aí aprovadas, incluindo o regime de eliminação da dupla tributação internacional e manutenção da taxa nos 21%, em vez de a reduzir gradualmente.
No IRS, o executivo já anunciou que quer melhorar as deduções à colecta para as famílias com baixos e médios rendimentos e também substituir o quociente familiar, introduzido pela primeira vez em 2015, por uma dedução fixa por filho.
Além disso, está também anunciada a intenção de aumentar a progressividade do IRS, "nomeadamente através do aumento do número de escalões", depois de, em 2013, os escalões do IRS terem passado de oito para cinco, uma alteração que implicou um "enorme aumento de impostos", como foi assumido pelo então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e que continua em vigor.
Há ainda a intenção de reduzir o IVA da restauração para os 13%, uma medida que já consta do esboço de Orçamento do Estado para 2016, mas o Governo pretende adoptar apenas na segunda metade do ano.
Nos impostos sobre o património, o Governo quer recuperar a cláusula de salvaguarda para limitar a 75 euros por ano os aumentos de IMI decorrentes de reavaliação do imóvel. Em 2011, o executivo determinou uma avaliação geral dos imóveis e, para impedir que houvesse aumentos bruscos do IMI, determinou um regime de salvaguarda de prédios urbanos que vigorou até 2013 e que deixou de se aplicar em 2014 e em 2015.
Transportes
Na área dos transportes, o Governo iniciou o processo de reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto e tem em curso negociações com o consórcio Gateway para o Estado recuperar a maioria do capital da companhia aérea TAP, entregue a privados em Novembro passado.
A 07 de Janeiro, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou esperar concluir a reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto no prazo de um mês, adiantando que as empresas não deverão receber qualquer compensação.
O processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto foi lançado pelo governo PSD/CDS-PP, constava do Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015 e foi alvo de uma grande contestação por parte dos sindicatos, autarquias e partidos políticos.
O executivo PSD/CDS-PP tinha atribuído a concessão das empresas em Lisboa ao grupo espanhol Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a rodoviária STCP -- Sociedade de Transportes Coletivos do Porto à Alsa, do Grupo Nacional Express.
Os contractos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor quando o Governo PS entrou em funções e decidiu suspender o processo de obtenção de visto prévio.
No que respeita à TAP, decorrem as negociações entre o Governo e o consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, para o Estado recuperar a maioria do capital, tendo o Governo já admitido a possibilidade de partilhar a gestão da companhia aérea com o consórcio.
O acordo de conclusão da venda directa de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de Novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway.
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