segunda-feira, 16 de março de 2020
Obras públicas: manipulação política dos processos de decisão.
Mário Lopes
Na sequência do “chumbo” da Linha Circular do Metro de Lisboa na Assembleia da República e do “chumbo” do aeroporto do Montijo por algumas autarquias, levantou-se um coro de “indignados” no PS e na comunicação social, contra a intromissão da AR na esfera do poder executivo, contra as coligações negativas, contra a “estupidez”, contra o bota-abaixo na AR, contra aqueles que são sempre do contra, contra os irresponsáveis que bloqueiam projectos que foram sujeitos a debate público, pareceres técnicos e Estudos de Impacte Ambiental (EIA), que há um tempo para debate, outro para decisão e agora é o tempo da execução, etc. Sobre a manipulação dos processos de decisão destes projectos pelo Governo, que pouco mais foram que encenações para induzir em erro a opinião pública de forma a justificar projectos indefensáveis do ponto de vista do interesse público, nem uma palavra. O facto de os argumentos apresentados no debate público que demonstram que estes projectos estão mal fundamentados e são extremamente negativos para a competitividade da economia terem sido ignorados não lhes interessa nada. O facto de o Governo se recusar a divulgar alguns dos estudos que fundamentam estes projectos não lhes interessa nada. O facto de outros estudos terem conclusões mal fundamentadas e aparentemente encomendadas não lhes interessa nada. A única coisa que interessa aos boys e opinadores “indignados” é que, como o Governo montou estas encenações, agora o país tem a obrigação de o deixar desperdiçar centenas de milhões de euros de dinheiros públicos e comprometer o futuro da nossa economia.
Vejamos em detalhe ambos os casos.
Aeroporto do Montijo
1. O estudo de procura, para justificar a longevidade do projecto: as conclusões, por não estarem fundamentadas, parecem ter sido encomendadas. Neste estudo, datado de 2016, as taxas de crescimento do tráfego de passageiros na Portela, de 2016 até ao presente, são muito inferiores às verdadeiras. E quanto ao médio e longo prazo, o estudo admite que a partir de 2025 a procura de tráfego aéreo de passageiros em Lisboa crescerá de forma igual ao PIB, a 2% ao ano. No entanto, como o próprio estudo reconhece, o tráfego aéreo tem crescido mais do que o PIB de forma consistente ao longo do tempo. O crescimento médio na Portela, entre 1970 e 2017, foi de 5,4% ao ano. Os estudos de procura da Airbus apontam para um crescimento de 4,8% a nível mundial durante a próxima década. E o tráfego em Lisboa tem subido mais do que a média mundial de forma consistente há muitos anos. Se se admitir o valor da Airbus, que não tem o menor interesse em falsear este tipo de estudos para não perder dinheiro, a solução Portela+Montijo saturará em 2030 e não em 2062, ou seja, não é uma solução para a falta de capacidade aeroportuária de Lisboa, mas apenas um remendo temporário e um desperdício de recursos. 2. No EIA, afirma-se que a solução Montijo é mais barata e rápida de construir que um aeroporto novo em Alcochete. É verdade se se comparar com um aeroporto novo com duas pistas e uma capacidade cinco vezes maior do que o aeroporto do Montijo. Mas é falso se se comparar com uma 1.ª fase em Alcochete de capacidade semelhante ao aeroporto do Montijo. Ou seja, o EIA é intelectualmente desonesto na comparação com a principal alternativa.
Linha Circular do Metro de Lisboa
1. Os principais argumentos que o Metro e o Governo apresentam para a justificar são: permite melhorar a frequência, ou seja, reduzir os intervalos de tempo entre comboios, e permite uma ligação directa do Cais do Sodré ao eixo central (Entrecampos a Marquês de Pombal), para onde se dirige a maior parte dos passageiros vindos da Linha de Cascais. É verdade, mas só comparando com a situação em 2017, quando o Governo anunciou a construção da Linha Circular, pois a falta de material circulante e pessoal obrigava a aumentar os espaçamentos entre comboios e a Linha Amarela não liga à Linha de Cascais. É falso se se comparar com a alternativa do anterior plano de expansão, o prolongamento do Rato para Alcântara. Ou seja, para enganar a opinião pública bastou a nuance de não comparar a Linha Circular com a alternativa mas com a situação existente. Ainda por cima, a alternativa de Alcântara é mais barata se a linha aí chegar em viaduto. 2. O Governo diz que tem um estudo que mostra que a Linha Circular é a melhor alternativa para atrair mais passageiros para o Metro. Para “concluir” isso, comparou com uma alternativa ainda pior, que seria o prolongamento da Linha Vermelha só até Campo de Ourique, portanto sem ligar à Linha de Cascais. Ou seja, o estudo não demonstra que a Linha Circular é a melhor opção, apenas demonstra que não é a pior, o que é diferente. Além disto, o Governo não mostra o estudo, diz que é confidencial, mas não diz porquê. É como se dissesse: “Temos um estudo que mostra que a nossa opção é a melhor, mas não queremos que ninguém possa comfirmar isso.” Isto é um processo de decisão transparente e credível?
Professor auxiliar do Instituto Superior Técnico
CTT
Empresa tem oito meses para reabrir 27 estações de correios em todo o país.
CTT: Aljustrel passou “a ter pessoal competente que sabe do ofício”. Os Correios reabriram em Aljustrel. No mesmo edifício onde era frequente o protesto dos cidadãos pelo mau serviço prestado pela gestão privada, observa-se agora um ambiente de satisfação. A loja dos correios de Aljustrel foi o quinto estabelecimento reaberto depois de Vila Flor, Alpiarça, Melgaço e Redondo, dos 33 que foram encerrados em sedes de concelho de norte a sul de Portugal ao longo dos últimos anos.
Ainda há 27 municípios sem estações de correio!!!
A Anacom exigiu então que todos os municípios tivessem uma estação ou um posto com toda a panóplia de serviços assegurados nas estações, e em condições equivalentes.
sexta-feira, 13 de março de 2020
O “menino bonito” (Rui Rangel)
Quem levou Rui Rangel ao colo até aos píncaros da fama também tem de reflectir sobre o que fez e deixou de fazer!
Conheci mal o Ex-juiz Rui Rangel. Quando cheguei à carreira, no princípio dos anos 90, estava ele a sair muito mal visto e chamuscado do cargo de secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Tirando a participação num curso de jornalismo judiciário que ele organizou e meia dúzia de contactos fugazes há muitos anos, nunca foi pessoa com quem tivesse intimidade ou relacionamento social ou profissional próximo. A última vez que falámos foi em 2007 e a conversa acabou mal. Por causa de uns disparates que tinha escrito num artigo de opinião sobre o “caso Esmeralda”, teve um processo disciplinar por violação do dever de reserva e queria que a ASJP o apoiasse publicamente. Não gostou da resposta que ouviu e nunca mais falámos. Rui Rangel era um severo crítico da justiça e dos juízes e serviu-se bem desse papel de “maledicente útil”, que lhe abriu portas em muitos lados. Gabava-se de ter pouquíssimos amigos na magistratura e era verdade. A generalidade dos juízes não gostava dele. As histórias que se ouviam do passado não ajudavam e sobretudo ninguém lhe reconhecia legitimidade ética nem representatividade para passar a vida nas televisões e nos jornais a puxar orelhas e dar sermões sobre tudo e mais alguma coisa, com indisfarçável sobranceria. Agora é fácil dizer que os sistemas internos de controlo e responsabilização foram complacentes com um juiz à volta de quem já existiam demasiadas dúvidas, visíveis para toda a gente. Já não é o primeiro jornalista que me diz isso em conversas informais. Talvez. Mas isso não explica tudo. As análises sobre as causas e consequências da ascensão e queda do mediático Rui Rangel não podem passar ao lado de um segmento de responsabilidade moral de que também se tem de falar. Se ele caiu pelos erros que cometeu e se demorou tanto a cair por inércia do sistema, é preciso dizer que a queda só foi tão estrondosa porque alguém o fez subir mais alto do que ele valia e merecia. Rui Rangel era irmão de um jornalista famoso, muito querido e influente na classe, que criou dois órgãos de comunicação social importantíssimos e deu trabalho a muita gente. Isso contribuiu muito para que o levassem ao colo como o “menino bonito” da imprensa durante mais de 20 anos. Rui Rangel tinha escancaradas as portas das televisões, das rádios e dos jornais e não eram poucos os jornalistas que se derretiam com a sua presença. Se havia um caso na justiça, lá estava ele a comentar. Se vinha uma lei nova sobre qualquer coisa, lá iam a correr saber o que ele achava. Se mudava o ministro, era preciso perguntar a opinião dele. Deram-lhe um programa semanal para se exibir e ganhar mais notoriedade. Até nas revistas cor de rosa a dançar com as namoradas ou a entrar em festas VIP o dr. Rangel tinha lugar. Depois, criou a Associação de Juízes pela Cidadania, com 13 juízes amigos, bem-intencionados mas ingénuos, e foi todo um outro novo palco que se abriu. Para a imprensa era indiferente que a associação em nome de quem passou a falar não tivesse qualquer tipo de representatividade. Agora já nas vestes de uma legitimidade que nunca teve, continuava a ser o “menino bonito” com lugar cativo nas televisões. No mundo da política passou a ser um interlocutor válido, a quem se pediam pareceres sobre projectos legislativos. É evidente que toda esta exposição desmedida colocou Rui Rangel num pedestal de notoriedade e influência, que certamente lhe deu uma rede de contactos e proximidade a outros centros de interesse e influência que como simples juiz nunca teria. E é aqui que começam a surgir algumas questões ao lado das quais não podemos passar. Se for verdade o que se diz, então essas pessoas todas que agora acusam o sistema de justiça se ter fechado os olhos também não viram nada? Os carros de alta cilindrada, os fatos caríssimos, os jantares em restaurantes de luxo, a presença nas festas dos famosos? Tudo isso de que agora falam não era visível? Pois é, quem levou o “menino bonito” ao colo até aos píncaros da fama também tem de refletir sobre o que fez e deixou de fazer. A imprensa tem o poder de endeusar, de criar personalidades e de promover pessoas, sem que algumas tenham qualidade ou merecimento, esquecendo a sua relevante função social. Depois, quando a pessoa inevitavelmente cai, são os primeiros a apontar o dedo. O Pinóquio teve um pai.
Manuel Soares
Presidente da Direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
quarta-feira, 11 de março de 2020
EVITAR O DESPERDÍCIO TAMBÉM É POUPAR
O desperdício alimentar acontece todos os dias com milhares de famílias portuguesas. Mas saber evitar o desperdício também é poupar.
Por isso, decidimos reunir algumas dicas que o vão ajudar a evitar o desperdício em sua casa e a transformar este problema numa solução de poupança.
Morreu o banqueiro que deixou uma conta de 4,7 mil milhões para o Estado pagar.
O Estado… isto é todos nós!
O valor final do caso BPN ainda pode chegar aos 10 mil milhões de euros, mas ainda assim Oliveira Costa, que morreu esta terça-feira, pôde viver na sua casa de luxo em Lisboa sem cumprir um dia de prisão a que foi condenado.
Eram 18h45 de um fim-de-semana quando José de Oliveira Costa saiu da sua casa em Lisboa, entre o Largo do Rato e a Estrela. Era Novembro de 2018 e assinalavam-se exactamente 10 anos desde as primeiras notícias de irregularidades no Banco Português de Negócios (BPN) e o homem que geriu o banco entre 1998 e 2008 passava agora ao lado da marisqueira Sem Vergonha, situada ao lado de sua casa.
Oliveira Costa mora no 5º andar de um prédio de luxo. Cá em baixo, à sua espera estava alguém que se identificou apenas como "um amigo de longa data". O Ex-banqueiro não quis falar com a SÁBADO e o amigo disse apenas que Oliveira Costa ia "fazer fisioterapia".
Os dois homens viraram costas e seguiram lentamente, de braço dado, a conversar. Sobre os ombros de Oliveira Costa pesavam talvez dois números: 15 e 12 anos de prisão. O primeiro é a pena a que foi condenado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento e fraude fiscal qualificada no âmbito do processo principal do caso BPN.
Na decisão de Maio de 2017 (rectificada há poucos dias, a 16 de Novembro), o Juízo Central Criminal de Lisboa não poupou nos termos: "culpa elevada (…) excepcionalmente grave ilicitude (…) estratégia pensada delineada e estruturada ao pormenor, que permitiu durante oito anos a omissão de registos contabilísticos (…) comportamento delituoso em vários negócios concretos (…) um montante de €9.253.246,09 de que se apropriou".
Também em Novembro, Oliveira Costa foi condenado a 12 anos de prisão por dois crimes de burla relacionados com negócios não financeiros, tendo a sentença termos como "gravíssimo dolo" e atitudes "oportunistas, gananciosas e sem escrúpulos".
Os processos estão em sede de recurso e não há horizontes para saber se o Ex-banqueiro alguma vez será preso. Em seu crédito tem oito meses de prisão preventiva (entre Novembro de 2008 e Julho de 2009) e 16 meses de prisão domiciliária (de Julho de 2009 a Novembro de 2010).
Usufruto em vida
Oliveira Costa reformou-se em Fevereiro de 2008, meses antes de rebentar o escândalo BPN. Em Março separou-se judicialmente de pessoas e bens, mas continuou a viver com a mulher, com quem tem dois filhos. Isolou-se socialmente e como trabalhou três décadas no Banco de Portugal tem uma reforma de €2.600 (metade retida para fazer face às dívidas).
Desde 2010, o Estado injectou 4,725 mil milhões de euros no BPN. Ou seja, há oito anos que cada português dá €59,06 todos os meses para pagar a gestão de Oliveira Costa. Para 2019, o Orçamento do Estado pede mais 548 milhões, e o enredo está a meio. Segundo o Jornal de Negócios, as sociedades-veículo criadas pelo Estado para ficarem com os activos do BPN (Parvalorem, Parups e Parparticipadas) tinham em 2017 capitais próprios negativos de 4,9 mil milhões de euros.
O saldo final do BPN pode então custar mais de 10 mil milhões de euros - verba que daria para pagar toda a despesa com saúde pública prevista para 2019.
Apesar destes números desastrosos para as contas públicas, o Ex-banqueiro conseguiu compaixão do Estado. Oliveira Costa mora no apartamento da Avenida Álvares Cabral em regime de usufruto em vida. O Estado - neste caso a Parvalorem - só vai alienar o imóvel quando Oliveira Costa morrer.
O património foi um dos episódios do processo. Parecendo adivinhar o que aí vinha, Oliveira Costa fez uma partilha de bens com a mulher a 10 de Março de 2008. No documento, a que a SÁBADO teve acesso, o casal dividiu entre si 6,5 milhões de euros. Cada um ficou com metade, mas à mulher calhou o que era seguro (ver caixa).
O Ministério Público (MP) não acreditou na bondade da separação e foi deitando a mão ao que pôde. Em 2013, Maria Yolanda acordou passar para a Parvalorem os imóveis, com um valor patrimonial tributário de 887 mil euros. Foi neste acordo que o Estado cedeu o usufruto em vida da casa de Lisboa. Um dos imóveis que passaram para o Estado, apurou a SÁBADO, foi vendido este ano (ver caixa).
Oliveira Costa, nascido em 1935 em contexto rural e humilde, caminhou em frente até ao Jardim da Estrela, que atravessou vagarosamente e depois para casa, uma hora após a partida. Estava feita a "fisioterapia". O Ex-banqueiro do BPN subiu depois no elevador até ao seu quinto andar, de onde, com vista para Lisboa e o rio, espera sentado.
Teste Rápido para despistagem de racistas…
Este teste foi aprovado pela mesma entidade que aprovou as recentes OPAs em Portugal, por isso é 100% fiável e de natureza altamente intelectual.
Tem de responder rápido (instintivamente):
Num galinheiro existiam 30 galinhas.
Um preto levou 10.
Quantas galinhas ficaram no galinheiro?
Resultado:
Se respondeu 20 galinhas - É RACISTA
Se respondeu 40 galinhas - Não é racista.
Explicação:
Se havia 30 e o preto levou mais 10, ficaram 40 galinhas.
Ninguém disse que o preto as tinha roubado.
Sinfonia nº 8 em si menor, D. 759, “Inacabada”
Um administrador de Empresa adepto da doutrina neoliberal recebeu um convite para assistir a um concerto e ouvir a "Sinfonia Incompleta" de Franz Schubert.
Estando impossibilitado de comparecer, deu o convite ao seu Consultor para a Organização, Sistemas e Métodos.
Na manhã seguinte o administrador perguntou-lhe se tinha gostado do concerto. Ao invés de comentários sobre o que ouvira e vira, recebeu o seguinte Relatório:
R. nº 13/04
De: Organização, Sistemas Métodos
Para: Administração
Refª: Schubert - Sinfonia Incompleta
1- Por um período considerável de tempo, os músicos com oboé não tinham nada para fazer. O seu número deveria ser reduzido e o seu trabalho redistribuído pelos restantes membros da orquestra, evitando-se assim estes picos de inactividade;
2- Todos os violinos da primeira secção, doze ao todo, tocavam notas idênticas. Isso parece ser uma duplicação desnecessária de esforços e o número de violinos nessa secção deveria ser drasticamente reduzido. Se for necessário um volume de som alto, isso poderia ser obtido através do uso de um amplificador;
3- Muito esforço foi despendido ao tocarem semitons. Isto parece ser um preciosismo desnecessário e seria recomendável que as notas fossem executadas no tom mais próximo. Se isso fosse feito, poder-se-iam utilizar estagiários em vez de profissionais;
4- Não há utilidade prática em repetir com os metais a mesma passagem já tocada pelas cordas. Se toda esta redundância fosse eliminada, o concerto poderia ser reduzido de duas horas para apenas vinte minutos;
5- Enfim, resumindo as observações dos pontos anteriores, podemos concluir que se o Sr. Schubert tivesse dado um pouco de atenção a estes pontos, talvez tivesse tido tempo para terminar a sua sinfonia.
Desconheço a autoria, mas está fantástico.
terça-feira, 10 de março de 2020
Indemnizações a futebolistas alarmam seguradoras e clubes.
O caso Brassard abriu o caminho em 2003.
As seguradoras queixam-se de perdas substanciais e os prémios pagos pelos clubes ultrapassam os 18 milhões de euros anuais. Sá Pinto, Liedson ou Abel Ferreira são alguns dos Ex-futebolistas a quem os tribunais deram razão por lesões ocorridas anos antes.
“As seguradoras discordam dos valores das indemnizações calculadas, em muitos casos, com base em elevadas remunerações.”
“1,3 valor, em milhões de euros, que Abel Ferreira recebeu de indemnização por uma lesão, diluído numa pensão mensal actualizada anualmente”
“Existem muitos outros custos que podem e devem ser reduzidos, como, por exemplo, os custos crescentes com a intermediação”
“O meu caso tomou proporções tais, que levou o Governo a mudar a lei.” Fernando Brassard Ex-futebolista”
O caso Brassard abriu o caminho em 2003. Antigo jogador e agora treinador de guarda-redes na Federação Portuguesa de Futebol recebeu uma pensão vitalícia de 3300 euros mensais por causa de uma lesão contraída num treino. Antigo jogador e agora treinador de guarda-redes na Federação Portuguesa de Futebol recebeu uma pensão vitalícia de 3300 euros mensais por causa de uma lesão contraída num treino.
“A UE está a fazer o sonho de Trump: militarizar a fronteira”
Gerald Knaus Considerado o arquitecto do plano entre a União Europeia e a Turquia, defende uma segunda versão do acordo aproveitando o que funcionou e melhorando o que falhou.
“Este é um momento de grande perigo, não só para o regime de refugiados que vigora desde 1951 mas para o Estado de direito que é o que une a UE”.
“Se algo que está nos tratados europeus, nas convenções internacionais, pode ser abolido, o que impede os países de abolir o direito de liberdade de expressão?”
Aeroporto de Lisboa: ética precisa-se.
“Felizmente, os engenheiros têm uma Ordem que saberá avaliar quem, neste caso, violou os seus estatutos”
Opinião: O engenheiro Pompeu Santos escreveu um artigo de opinião na edição de 24 de Fevereiro do PÚBLICO com o sugestivo título “Aeroporto de Lisboa: ética precisa-se”, onde tece um conjunto de considerações sobre a proposta de um aeroporto em Alverca que, por serem falsas, exigem correcção. Por outro lado, não se cingindo a uma análise técnica da questão, resolveu questionar a idoneidade profissional dos engenheiros que subscrevem essa proposta, considerando que os mesmos “desprestigiam a engenharia e a confiança dos cidadãos nela”. Dadas as incorrecções propaladas pelo eng.º Pompeu Santos e as insinuações que faz, somos a requerer o direito de resposta que nos assiste. Comecemos pelos factos. Não é verdade que a pista proposta para o Mouchão da Póvoa, frente a Alverca, se situe “dentro do Tejo”. A pista desenvolve-se, toda ela, sobre uma parte do terreno do mouchão, que se encontra completamente inviabilizado no seu aproveitamento agrícola desde que, em 2016, um dique de protecção colapsou e nada foi feito para evitar a completa salinização do mouchão. Aliás, só devido a esse facto é que se começou a encarar a possibilidade de aproveitar essa área para aí localizar uma pista com 4200m, tal como previa o caderno de encargos da privatização da ANA, e que o designado aeroporto do Montijo não respeita. Por outro lado, o eng.º Pompeu Santos contesta que a “estimativa de custo do aeroporto em Alverca (tenha um) valor de 1750 milhões de euros”, comparando-o com o valor de €4 a 5 milhões estimado para o aeroporto de Alcochete (CTA), concluindo daí que essa estimativa “não é séria”. O eng.º Pompeu Santos omite duas coisas nesta sua comparação. A primeira é que no CTA a área a terraplanar para a construção das suas duas pistas é incomensuravelmente maior do que a área necessária para a pista de Alverca, sendo este valor da mesma ordem de grandeza da do Montijo, localizado em solos do mesmo tipo, caso seja executado o taxiway que o caderno de encargos exige. Em segundo lugar, omite que o processo construtivo proposto para a pista de Alverca é idêntico ao realizado no aeroporto da Madeira, com a diferença de aí os pilares terem cerca de 50m de altura (contra os 6m em Alverca), assentes sobre estacas com uma profundidade que varia entre os 30 e os 40m. Ora, foram exactamente estes valores que foram considerados pelo eng.º Segadães Tavares (autor do projecto do aeroporto da Madeira) para estimar o custo da pista em Alverca, sendo que as áreas de segurança envolventes da pista de Alverca, com 60m de largura, podem aqui ser realizadas em aterro, ao invés das áreas de segurança da pista do aeroporto da Madeira em que se desenvolvem numa laje de betão armado suportada por pilares assentes em estacas. Segue-se a questão da possibilidade de subida do nível do Tejo e a eventual inundação da pista de Alverca, atendendo a que o mouchão se desenvolve em cotas da ordem dos 2m. Como atrás referido, a pista ficaria à cota de 6m, com folga acima do nível de máxima cheia do Tejo conjugada com o nível de preia-mar de águas vivas acrescida da subida do nível médio do mar de acordo com os cenários oficiais mais pessimistas do IPCC. Contrariamente ao que afirma o eng.º Pompeu Santos, nunca os subscritores da proposta de Alverca manifestaram a sua preocupação “com a possibilidade de, com a subida do nível do mar, o aeroporto do Montijo vir a inundar”, pois, como é sabido, um dos custos da sua realização reside precisamente em elevar a área da plataforma aeroportuária para a cota de 5m. Em Alverca, a cota seria ainda superior (6m). Trata-se, por isso, de uma manobra de desinformação para iludir os leitores sobre o que está verdadeiramente em causa. O mais surpreendente, porém, é a afirmação de que, caso o aeroporto de Alverca fosse realizado, “teria de ser construída uma nova auto-estrada até Lisboa”, dado que o tráfego gerado pelo novo aeroporto (apontado como sendo “da ordem de 50 a 60 mil passageiros (?) por dia”) esgotaria a capacidade da A1. Ora, essa situação nunca ocorreria devido a um conjunto de razões, que são omitidas pelo eng.º Pompeu Santos. Desde logo porque a acessibilidade a Alverca pode ser feita pela CREL (para todo o tráfego dos corredores de Loures, Sintra e Cascais, que geram mais de 40% do tráfego na Portela, não utilizando por isso a A1), como pelo IC2, que funciona como alternativa à A1 para o tráfego de Lisboa. Mas o mais importante é que Alverca tem uma estação de comboio contígua, da Linha do Norte, quadruplicada até Lisboa, que permite ligações à estação do Oriente, Santa Apolónia e a todas as estações da linha de Cintura, e daí às linhas do Metropolitano de Lisboa (ML). Numa altura em que se fala em potenciar a utilização do transporte colectivo (e em que a chegada do ML à Portela se revelou um sucesso em termos de procura), esta possibilidade é indiferente ao eng.º Pompeu Santos. Por último, a proposta do aeroporto em Alverca prevê a construção de um comboio ligeiro automático que o liga ao da Portela, ao mesmo tempo que serve um parque de estacionamento dissuasor servido pela CRIL e IC2. Pelos vistos, esta possibilidade também não entra nas “contas” do eng.º Pompeu Santos. Para além desta forma (essa sim pouco séria) de abordar a alternativa de Alverca, o que não pode deixar de se lamentar é o facto de estas questões terem sido discutidas e esclarecidas num debate realizado a 16 de Janeiro na Casa da Imprensa, para o qual o eng.º Pompeu Santos foi convidado a defender o aeroporto do Montijo, e onde lhe foram demonstrados os erros em que baseava a sua crítica à alternativa de Alverca. Ao contrário do seu artigo, nunca nesse debate se pôs em causa a sua idoneidade, centrando-se a discussão nas questões técnicas relativas a cada uma das soluções e nas suas implicações para o aeroporto e população de Lisboa. Quanto à necessidade de ética no exercício da profissão de engenheiro, felizmente, os engenheiros nacionais têm uma Ordem profissional que saberá avaliar quem, neste caso, violou os seus estatutos.
António Segadães Tavares engenheiro civil, autor dos projectos premiados da ampliação do aeroporto da Madeira e do Pavilhão de Portugal da Expo 98, entre outros
António Carmona Rodrigues engenheiro civil, professor da UNL, Ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa
António Gonçalves Henriques, engenheiro civil, professor do IST, Ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente Fernando Nunes da Silva engenheiro civil, urbanista, professor do IST
José Furtado, engenheiro civil especialista em planeamento estratégico de infra-estruturas de transporte
Luís Póvoas Janeiro professor da Universidade Católica
Ricardo Reis professor da Universidade Católica
Rui Vallejo de Carvalho professor da Universidade Católica
QUEM DÁ MAIS?
As pessoas podem ter à frente alguém de bem ou um burlão.
JOANA AMARAL DIAS
Os portugueses já suspeitavam, agora confirmaram: os tribunais são centrais de negócios, praças onde se mercadeja um dos bens fundacionais de qualquer democracia: a Justiça.
A reboque da Operação Lex ficou claro que os sorteios dos processos podem ser dirigidos com a precisão de um bisturi para favorecimentos (vão corrigir isto?!) ou que ética e incompatibilidades são vocábulos vazios mesmo em instâncias superiores.
Se os cidadãos já acumulavam queixas sobre a Justiça agora interiorizam que sentar-se diante de um Juiz é como jogar à Roleta Russa.
Para deliberar algo decisivo para as suas vidas, tanto pode estar à sua frente alguém de bem, um magistrado honesto, como pode estar um burlão ou devasso, a agir numa rede pútrida, alguém que sentencia em função de quanto lhe pagam. E levar um tiro no meio dos olhos.
Isto bastaria para pôr em causa o Estado de Direito porque as imprescindíveis confiança e credibilidade no sistema judicial não sobrevivem a esta dinamitagem.
Mas fica em risco o regime quando a classe política dominante e um determinado status quo classifica mais este caso como excepção ou o governo prefere contratar mais estudos sobre a corrupção em vez de investir na fiscalização e controlo.
Pois é. O espectáculo vai continuar.
Um quarto dos ministros e secretários de Estado tem ligações a empresas.
O regabofe á custa do Estado continua, como é normal e já expectável, quando o PS governa.
Cerca de um quarto dos ministros e secretários de Estado do actual Governo têm ligações directas ou indirectas a empresas. Alguns deles não declararam a ligação empresarial da pessoa com quem vivem.
Sete dos 20 ministros e 12 dos 50 secretários de Estado têm participações directas ou indirectas no capital das empresas. Assim sendo, cerca de um quarto deles é sócio ou vive maritalmente com quem o seja. A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público.
O matutino realça que entre estes governantes, há alguns que apenas declaram uma parte e outros que não declaram qualquer ligação empresarial da pessoa com quem vivem. A lei obriga a que sejam descritos os cargos sociais e a identificação das sociedades em cujo capital o governante “por si, pelo cônjuge ou unido de facto disponha de capital e também a quantificação dessa participação”.
Além disso, a larga maioria dos governantes só concluiu o processo de declaração já depois do prazo inscrito na lei. Apenas cinco ministros cumpriram o prazo de 60 dias após a tomada de posse.
Um dos casos mais mediáticos da ligação de secretários de Estado a empresas é o de Nuno Artur Neves Melo da Silva, que vendeu a Produções Fictícias ao sobrinho pouco tempo antes de tomar posse. O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media vai ser ouvido no Parlamento em breve.
O secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Marçal Lopes Catarino, é também accionista de três empresas: duas de construção civil e mediação imobiliária. A mulher, por sua vez, é ainda a sócia-gerente da Aeroflora, que tem seis contractos com entidades estatais no valor de 118 mil euros.
A mulher do actual secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro, Vilma Marlene da Silva tem uma participação numa empresa de consultoria em planeamento que já recebeu do Estado 1,945 milhões de euros em 32 contractos.
Estes são apenas alguns dos casos em que os ministros ou secretários de Estado estão envolvidos directa ou indirectamente com empresas. Há ainda quem se tenha esquecido de declarar todos os cargos que ocupou nos últimos três anos, como pede o formulário do registo de interesses.
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