O problema tem sido sucessivo nos últimos anos e o Governo quer resolvê-lo ao permitir que haja adjudicações acima do preço base do concurso quando este fica deserto.
Esta alteração consta do pilar “institucional” do PEES, que tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, na área da contratação pública e do Tribunal de Contas. Porém, ao contrário do aumento do limiar do visto prévio do TdC para os 750 mil euros, esta alteração que o Governo pretende fazer não constava da apresentação que António Costa fez do PEES ao país na passada quinta-feira.
Esta medida enquadra-se num conjunto de alterações que têm como objectivo a “agilização dos procedimentos de contratação pública” para evitar aquilo que o Governo descreve como “a paralisação do investimento em resultado de exigências burocráticas e outros constrangimentos legais desproporcionados”.
Claro que o governo (este) quer e sabemos todos muito bem e porquê. O TdC deixa de chatear e o montante é razoável para permitir muitas “obrinhas” tão ao jeito dos autarcas e não só…
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