Como diz o povo: Ainda a procissão vai no adro!
Empresas contratadas dias depois da constituição, ajustes directos depois de concursos falhados e patrocinadores oficiais de volta depois das críticas da UE. Os ajustes da Presidência Portuguesa da UE.
A Presidência Portuguesa da União Europeia fez ajustes directos de milhares de euros a empresas recém-criadas, não revela que alternativas procurou nem as razões da escolha, contratou por ajuste directo colaboradores excluídos de concursos públicos apenas algumas semanas antes e já atingiu um gasto em ajustes directos que ultrapassa os oito milhões e 300 mil euros em cerca de duas centenas de contractos. Estes contractos não são apenas de serviços essenciais ou indispensáveis, mas incluem milhares gastos em brindes como gravatas, lenços de seda ou chocolates da Confeitaria Arcádia. Como contrata, afinal, a estrutura de missão?
Há vários contractos que mostram que, na hora de contratar, a antiguidade e a experiência da empresa no mercado, não é essencial para entidade que gere a Presidência Portuguesa da UE. Com um capital social de dois euros e apenas um mês depois de ter sido constituída, uma empresa na área da construção fechava um ajuste de mais de 11 mil euros para pintar instalações do Centro Cultural de Belém. Outra empresa passou em apenas duas semanas da assinatura para formalizar a empresa à assinatura de um ajuste directo com a Estrutura de Missão, de quase 95 mil euros. Há ainda quem em pouco mais de seis meses consiga, com apenas dois ajustes directos, contractos no valor 200 mil euros. Justificação? Ao Observador, a Estrutura de Missão diz que “não faz qualquer discriminação positiva ou negativa no âmbito da contratação de empresas com maior ou menor antiguidade no mercado“.
E há mais detalhes nas centenas de ajustes directos, como as tradicionais instalações artísticas nos edifícios comunitários, que são custeadas pelo país, mesmo que sejam expostas na Bélgica. Noutro domínio, Portugal não quer perder a fama de bem receber e por isso não faltam os vinhos do Porto e espumantes para eventos presenciais que, atendendo à actual situação do país, continuam em dúvida. A Sogrape, por exemplo, fechou um contracto de 37.785 euros com a Estrutura de Missão para garantir o “vinho, vinho do Porto e espumante” num almoço e jantar e “eventualmente na recepção no evento da Cimeira Social“.
A Estrutura de Missão acautelou a hipótese de não ser possível realizar presencialmente a Cimeira Social e deixou claro no contracto que, nesse caso, o serviço deverá ser prestado em Maio, no Porto, durante o Conselho Europeu, um marco importante da Presidência Portuguesa. Os efeitos económicos da Covid-19 fazem sentir-se no país e na Europa, mas isso não significou contenção absoluta na Estrutura de Missão, que até fatos e camisas adjudicou para os motoristas.
Quanto à contratação de quadros, há ainda quem tenha falhado, pelo menos, cinco procedimentos concursais — em várias áreas — para a Presidência Portuguesa e tenha acabado, por fim, a ser contratado através de um ajuste directo.
Os gastos da Presidência Portuguesa da UE também estão a ter repercussões na imprensa a nível europeu. O Politico também publicou esta quinta-feira um artigo que refere uma “presidência fantasma” onde, mesmo sem eventos presenciais, se montou um centro de imprensa vazio e se fizeram centenas de ajustes directos de brindes e equipamentos para eventos que dificilmente serão presenciais. O Politico refere também o exemplo das bebidas, dos fatos e das camisas.
Empresas com ajustes directos poucos dias depois de terem sido criadas
Com um capital social de dois euros e dois sócios, a empresa M&V. Gentil – Obras Lda foi constituída a 24 de Setembro de 2020. Um mês depois, a 27 de Outubro, conseguia um ajuste directo com a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE2021) para pinturas nas instalações do Centro Cultural de Belém de mais de 11 mil euros (mais IVA), mas está longe de ser caso isolado e é, aliás, a que tem um ajuste directo de valor mais baixo entre as empresas recém-criadas contratadas pela Estrutura de Missão.
A Factos e Episódios, Lda, de Pedro Alexandre Patrício e Paulo Diehl (com um capital de dois mil euros, dividido em partes iguais pelos dois sócios) foi criada a 16 de Outubro de 2020 e duas semanas chegaram para convencer a Estrutura de Missão de que era a empresa ideal para realizar o filme sobre, precisamente, a Presidência Portuguesa. No dia 30 do mesmo mês em que foi criada, a Factos e Episódios Lda fechou um ajuste de 94.995,78 euros (a que se soma o valor do IVA).
O filme sobre a Presidência Portuguesa da União Europeia foi realizado pela empresa durante o mês de Novembro e entregue no dia 1 de Dezembro, conforme previsto no contracto. Assim, uma empresa fundada a 16 de Outubro garantiu, com um único ajuste, uma facturação de cerca de 100 mil euros, em dois meses. No contracto é especificado que as duas facturas (50%+50% do valor do contracto) teriam que ser emitidas até 17 de Novembro e 17 de Dezembro, precisamente dois meses depois de os sócios assinarem a constituição da empresa.
Já a empresa de Coimbra Glaudiusucess, Lda foi criada no final de julho de 2020 e até agora — ao fim de meio ano e com dois ajustes diretos — conseguiu arrecadar praticamente 200 mil euros (193.285 euros mais IVA). O primeiro ajuste foi feito no dia 4 de dezembro de 2020, apenas quatro meses depois de ter sido criada, e custou à PPUE 99.750 euros; o segundo contrato, dois meses depois (9 de fevereiro) mais 93.535 euros. Ao contrário dos anteriores exemplos, a empresa que assinou contratos para fornecer máscaras e porta máscaras à Estrutura de Missão, enquanto unipessoal tem apenas um sócio, Gonçalo Filipe Raimundo.
No primeiro contrato, assinado ainda em dezembro, a empresa compromete-se a vender “máscaras e porta-máscaras”, sem qualquer especificação da categoria ou certificação das mesmas. No segundo contrato, assinado em fevereiro deste ano, a Estrutura de Missão já foi mais exigente e especificou que as máscaras a fornecer devem “ser produzidas por entidade constante da lista de empresas com máscaras, materiais ou produtos certificados no âmbito das avaliações de conformidade Covid-19 do Citeve”. Não fica claro nos contratos quantas máscaras e porta-máscaras foram adquiridos com um custo de quase 200 mil euros.
Em nenhum destes casos de ajustes diretos são conhecidos outros concorrentes para o mesmo ajuste. Ao Observador, a Estrutura de Missão diz que foram “realizadas consultas informais de mercado“, mas não indica o nome de qualquer empresa alternativa que tenha sido contactada antes de adjudicar os contratos. Já sobre o facto de serem ajustes realizados com empresas que têm poucos dias no mercado, a Estrutura de Missão justifica que “não faz qualquer discriminação positiva ou negativa no âmbito da contratação de empresas com maior ou menor antiguidade no mercado“. As justificações são parcas.
Patrocinadores oficiais de volta, contra as recomendações da Provedora de Justiça Europeia
Depois de a presidência alemã ter dado o passo mais difícil de rutura com o hábito dos patrocinadores oficiais — muito contestado e que já motivou vários avisos da Provedora de Justiça Europeia —, Portugal deu alguns passos atrás e ignorou o mal-estar que esta situação causa à Europa.
A Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 celebrou três contratos a custo zero com a Delta, The Navigator Company e a Sumol+Compal e apresenta-os na página oficial da Presidência Portuguesa, com uma subpágina dedicada aos ‘patrocinadores’.
Depois da presidência romena, mas antes da alemã, organizações e eurodeputados levantaram várias questões sobre a existência de patrocinadores oficiais (que poderiam no futuro deixar a União Europeia condicionada na altura de decidir sobre essas mesmas empresas), o que levou a Provedora de Justiça Europeia, Emily O’Reilly, a pedir em agosto de 2020 que o Conselho Europeu criasse um conjunto de orientações claras para os países que acolhem a Presidência, mas o processo acabou por não avançar.
Numa resposta à organização, O’Reilly foi clara ao afirmar que o Conselho da União Europeia devia “emitir orientações aos Estados-membros sobre os patrocínios da Presidência, para mitigar eventuais riscos de reputação para a União Europeia”. Ainda assim, o Conselho Europeu respondeu que a presidência é da responsabilidade de cada Estado-membro que a acolhe e que “não podia tratar do assunto”, algo que O’Reilly descartou afirmando que a Presidência “é parte do Conselho e deve funcionar de forma neutra e imparcial”.
“Quando a Presidência organiza uma reunião, ou qualquer outra atividade, quer seja em Bruxelas ou no Estado-membro que a acolhe o grande público europeu perceciona essa atividade como estando ligada ao Conselho e à União Europeia no seu todo”, replicou a Provedora de Justiça Europeia logo no início de janeiro de 2020 frisando que , ao descartar qualquer intervenção o Conselho Europeu “ignora o risco de prejuízo para a reputação da neutralidade da Presidência” o que, afirmou, constituía “má administração”.
A Portugal importa mais o que está escrito do que o desconforto que a situação causa e a Estrutura de Missão escuda-se na inexistência de “um enquadramento jurídico a nível europeu relativo à regulamentação do recurso a patrocínios pelas Presidências rotativas do Conselho da União Europeia” para justificar o passo atrás dado. Ao Observador, frisa que “não existe nenhuma proibição à sua utilização” e defende-se na legislação portuguesa, no quadro da contratação publica, afirmando que o recurso aos patrocínios da Delta, Navigator e Sumol+Compal “foi feito de forma transparente e em conformidade com o Código de Contratos Públicos”, estando estes “devidamente publicitados no portal Base”.
Sobre o recurso a uma empresa envolvida em vários casos de poluição ambiental e muito contestada, a Estrutura de Missão optou por não fazer qualquer comentário. Recorde-se que, em outubro, a Navigator foi uma das três empresas visadas pelo apelo global para reduzir emissões de gases com efeito de estufa. A Navigator em conjunto com a Cimpor e a Jerónimo Martins estão entre as mais de 1.800 empresas mundiais responsáveis por 25% das emissões de gases com efeito de estufa o que está em clara contradição com as “reconhecidas políticas de sustentabilidade e responsabilidade social” que o Governo português menciona na página oficial da presidência dedicada aos patrocínios oficiais.
Ajustes diretos servem para contratar quem falhou procedimentos concursais
Nem só de ajustes com empresas se faz a contratação pública desta presidência da União Europeia. Os primeiros ajustes diretos foram, aliás, feitos com pessoas em nome individual. Algumas delas não são propriamente estranhos. Há quem tenha concorrido a cinco diferentes procedimentos concursais do ministério dos Negócios Estrangeiros, mas tenha sido eliminado e acabasse depois contratado através de ajuste direto ou quem, apenas com um mês de experiência no MNE, tenha sido contratado também para a PPUE.
Maria Lima é um desses casos. Foi excluída em cinco concursos do MNE (que pode consultar aqui, aqui, aqui, aqui e ainda aqui) com justificações que vão desde o incorreto preenchimento do formulário à falta de qualificações. Ainda assim, conseguiu lugar na Presidência Portuguesa da UE: foi contratada por ajuste direto para “prestação de serviços à EMOLCP para apoio técnico à preparação de reuniões do Núcleo de Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) da Unidade de Coordenação e Acompanhamento Técnico-Diplomático, na área da Saúde”.
Já Tiago Lage foi excluído do “procedimento concursal comum para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, para a área de apoio administrativo à preparação e exercício da Presidência PT do Conselho da UE2021”, a 29 novembro 2019. O motivo indicado na lista de candidatos a admitir e excluir foi a falta de “certificado de habilitações ou, apresentando-o, este não respeitar a uma das licenciaturas indicadas como requisito especial, conforme ponto 8iii) do aviso de abertura”. Mas demorou pouco tempo até conseguir ser contratado pela PPUE. A 31 de janeiro de 2020, Tiago Lage é contratado para prestar serviços à Estrutura de Missão “na área de operações, incluindo a aplicação de métodos e processos nas áreas de atuação comuns e instrumentais”. Títulos em aberto o suficiente para que a Estrutura de Missão justifique ao Observador que ambos exercem atualmente “funções distintas daquelas às que concorreram“.
À semelhança do que acontece com as empresas recém-formadas, a Estrutura de Missão também não tem qualquer pudor em contratar pessoas com pouco tempo de experiência. Veja-se o exemplo de Frederico Ferreira, um jurista com apenas um mês de experiência no Ministério dos Negócios Estrangeiros que foi contratado para prestar serviços à Estrutura de Missão “na área de assuntos jurídicos, incluindo a elaboração de pareceres, análises, informações e outros documentos inerentes ao exercício da atividade profissional”. Ao Observador, a Estrutura de Missão diz que o “contrato anterior foi reformulado”, sendo o atual “semelhante nas funções exercidas e vencimento”, e garante que “não existe qualquer situação em que quadros do MNE acumulem funções nos serviços regulares do MNE e na Estrutura de Missão”, tendo os funcionários do Ministério sido “nomeados em regime de comissão de serviço”.
Gravatas para os homens e lenços de seda para as senhoras, fatos e camisas para os colaboradores e motoristas. Total? Mais de 200 mil euros
Num país com tradição e fama de bem receber, a Estrutura de Missão não poupou nos custos na hora de preparar os habituais brindes para oferta. A pandemia trouxe dificuldades económicas, mas há centenas de milhares de euros gastos em brindes que incluem gravatas e lenços de seda ou chocolates portugueses com longa tradição.
Em 2.000 gravatas para homens e 800 lenços para senhoras, ambos de seda e com o respetivo protótipo para aprovação, a Estrutura de Missão gastou 69.600 euros. O contrato foi feito com a empresa Lovely Radical, que dois meses depois conseguiu um contrato de mais 55.200 euros para fornecer mais produtos que serão incluídos no pack de ofertas institucionais da Presidência Portuguesa. Para os homens foram pedidas duas mil gravatas, cada uma com um custo (sem IVA) de 19 euros e para as senhoras 800 lenços, com 70×70 centímetros de tamanho. Ambas as ofertas serão de seda e o padrão é personalizado.
Mas os kits para oferta não se ficam pelos acessórios em seda. Em tempos difíceis para muitas famílias a Presidência Portuguesa gastou até ao momento com a empresa Effect Comunicação Lda — só nas caixas para as ofertas — 17.482 euros. Mas como é preciso compor o conteúdo da caixa, com a mesma empresa fechou mais dois contratos num total de mais 27.287 euros para “produtos alimentares diversos” e outras “ofertas institucionais”. Para adoçar a boca aos convidados e membros de delegações, a Estrutura de Missão gastou ainda mais 18.098 euros em chocolates da confeitaria Arcádia.
Ao Observador a Estrutura de Missão diz que em “anteriores Presidências do Conselho” também “foram previstas ofertas institucionais para os chefes de delegação nas principais reuniões da PPUE” e para “as missões de diplomáticos de Portugal no exterior”. Não clarificando a quantas pessoas serão distribuídas as ofertas, a Estrutura de Missão diz que “a política de brindes da PPUE 2021 é de distribuição limitada“.
Mas nos contratos já adjudicados não há só ofertas ou aquisições para integrar os “kits de brindes”. No caso dos colaboradores e motoristas, conforme o exemplo dado pela Estrutura de Missão Observador, foram gastos mais de 60 mil euros. A empresa Silva e Irmão, Lda, fechou um contrato de 23.535,60 euros para fornecer vestuário à PPUE e a empresa Vasconcelos & Gonçalves SA outro de 39.780 euros para fornecer “180 unidades de fato e 360 unidades de camisa”.
A empresa Vasconcelos & Gonçalves não é desconhecida do Ministério dos Negócios Estrangeiros já que, em 2017, foi a empresa responsável por fornecer fardamento para os funcionários do MNE. Agora cabe-lhe a tarefa de vestir 180 pessoas, com o conjunto a incluir duas camisas para cada um. “Os fatos foram adquiridos para os colaboradores que, no contexto da PPUE, desempenham funções protocolares e que têm contacto com as delegações, nomeadamente os motoristas da frota da PPUE”, justifica a Estutura de Missão.
Para as viagens dos membros das várias delegações e outras necessidades da Presidência Portuguesa já foram gastos mais de 625 mil euros em aluguer de viaturas. As delegações serão transportadas em carros Mercedes-Benz e as viaturas de serviço da PPUE foram alugadas à Caetano Auto. Num só ajuste com a Mercedes-Benz Portugal gastou 388.399,20 euros para alugar 80 carros, a que se soma outro contrato de mais 90 mil euros com mesma empresa, tudo para transportar os membros das várias delegações. Custos que crescem, naturalmente, com a contratação dos respetivos motoristas e, como já vimos, a farda que usarão nesses momentos.
Instalação artística de Bordalo II em Bruxelas custa 50 mil euros e exposição da Gulbenkian mais de 620 mil
Na área da cultura a ministra já tinha anunciado gastos na ordem de um milhão e meio ao longo da presidência, mas faltava conhecer ao pormenor o custo de cada instalação artística ou da exposição que foi pedida à Fundação Calouste Gulbenkian. Assim, e de acordo com os contratos disponíveis no portal Base, a PPUE pagou ao artista plástico Bordalo II 50 mil euros pela criação de uma anémona em Bruxelas que pretende alertar para a conservação dos oceanos.
Já a anunciada exposição com a Curadoria, Produção e Apresentação da Exposição Artística da Fundação Calouste Gulbenkian com o título “Tudo o que eu quero. Artistas Portuguesas de 1900 a 2020” custou ao Estado 622.630 euros. A exposição apresenta “uma seleção de artistas mulheres portuguesas desde o início do século XX até hoje” e conta com obras de 41 artistas nacionais. “As obras, vinda de coleções públicas, particulares e também acervos de artistas, incluem pintura, escultura, desenho, objeto, livro, instalação, filme e vídeo”, detalha a Gulbenkian no site oficial. A curadoria ficou a cargo de Helena de Freitas e Bruno Marchand e entre 25 de fevereiro e 23 de maio deste ano estará no BOZAR, em Bruxelas. Antes de chegar à Galeria Principal da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no final de 2022 (onde ficará até 2023), ainda passará pelo Centre de création contemporaine Olivier Debré de Tours, em França, durante o ano 2022.
Também a empresa Underdogs, que tem obras de artistas como Vhils ou Wasted Rita fechou o empréstimo de uma peça à PPUE, com um valor total de 18.500 euros (que se dividem por dois contratos, o de empréstimo e transporte e montagem da instalação).
Nem WhatsApp nem Signal, na Presidência Portuguesa conversa-se através de novo sistema de comunicações, comprado na Suíça, a portugueses
Com as dúvidas em relação aos prazos e calendarização do desconfinamento ainda a ensombrar os planos para os momentos presenciais desta Presidência da UE a Estrutura de Missão vai fechando os contratos para assegurar que, caso seja possível, na altura em que estão planeados os eventos têm lugar. Mas para os momentos online e não presenciais são fechados vários contratos e comprados os equipamentos necessários. Para comunicar longe de Whatsapp ou Signal, a PPUE pagou à empresa Suíça BIT ARMOR AG (Privus) 25 mil euros para desenvolverem “um sistema de comunicações seguro” que consideram “absolutamente imprescindível para garantir comunicações seguras” durante os eventos da Presidência Portuguesa onde participam Chefes de Estado, governo e vários ministros.
Segundo a Estrutura de Missão o sistema contratado à empresa Suíça, fundada por portugueses, permite “troca de informação, entre os membros da organização, sobre todas as operações associadas ao exercício da Presidência em ambiente seguro”.
A ausência de eventos físicos não é sinónimo de ausência de custos para realizar videoconferências ou eventos via digital. O serviço técnico de suporte, planeamento, configuração e operação de reuniões virtuais, entre 1 de março e 30 de junho, por exemplo, custou à Estrutura de Missão 11.666,66 euros (mais IVA). O contrato foi assinado só a 26 de fevereiro e prevê que a empresa apoie a PPUE até ao final da presidência. A preparação das salas onde as videoconferências terá lugar também tem custos além dos óbvios de software e hardware. Um deles, por exemplo, a insonorização das salas onde se realizam as videoconferências. A Estrutura de Missão pagou 23.027,91 euros à Europalco por três backdrops (telas colocadas em fundo), que tenham a função de insonorizar também as salas onde as conferências por meio digital terão lugar.
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