Ricardo Rodrigues, presidente da câmara de Vila Franca do Campo, foi acusado de prevaricação e abuso de poder. Após roubar gravadores à SÁBADO, o Ex-deputado tem novamente problemas com a Justiça.
O Ministério Público acusou Ricardo Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo (CMVFC) e Ex-vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pelos crimes de prevaricação e abuso de poder em caso de alegado favorecimento do irmão em 2018, confirmou à SÁBADO fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. Segundo o despacho de acusação datado de 23 de Junho de 2022, a que a SÁBADO teve acesso, o autarca terá delineado “um plano”, em articulação com os então vereadores do PS Carlos Pimentel e Nélia Guimarães, incluindo o marido Orlando Guimarães, para adjudicar ao irmão Luís Rodrigues a concessão de um espaço de restauração na Rotunda dos Frades, nos Açores.
Meses antes da abertura do concurso, a 23 de Março de 2018, o irmão do autarca já tinha sido pré-avisado pelo executivo socialista. “Cientes que o arguido Luís Rodrigues pretendia explorar, através de uma sociedade que geria, um espaço daquela natureza e para o favorecer na futura adjudicação do mencionado espaço […], os arguidos deram conhecimento de tal intenção (de a CMVFC abrir o referido procedimento) ao arguido Luís Rodrigues, que manifestou pretender explorar aquele espaço”, afirmou o MP no despacho de acusação.
A associação era uma fachada
“Para contornar o regime de incompatibilidades”, que proíbe negócios entre titulares de cargos públicos e empresas em que os seus ascendentes, descendentes ou colaterais tenham mais de 10%, Luís Rodrigues e Orlando Guimarães fundaram uma associação sem fins lucrativos – a Associação Amigos de Vila Franca do Campo – a 6 de Fevereiro de 2018, um mês e meio antes da abertura do concurso público desta concessão. Quando o concurso foi anunciado, a autarquia tentou “diminuir a possibilidade de serem apresentadas outras propostas”: publicitou “no menor número de locais possível” e “caso fosse apresentada outra proposta, encetaria as medidas que fossem possíveis para levar ao seu afastamento”.
No fim, ganhou a associação do irmão do presidente e do marido da vereadora. A associação era, contudo, uma fachada: Luís Rodrigues “cederia a sua posição contratual” à Nutriatlantico, de Nagib Paulo de Souza, mas gerida nas sombras pelo irmão do presidente, que foi “quem a controlou, determinando todos os aspectos da sua vida comercial e financeira, sendo, na realidade, o seu gerente”. “Seria esta sociedade que, sob a capa daquela associação, na realidade exploraria o espaço, realizando as respectivas despesas e obtendo as receitas e desejados lucros decorrentes dessa exploração”, acusa o MP.
O MP aplicou aos arguidos como medida de coação Termo de Identidade e Residência. Caso seja condenado, qualquer um destes crimes tem pena acessória de perda de mandato. À SÁBADO, fonte oficial da câmara de Vila Franca do Campo afirmou que Ricardo Rodrigues “não pretende prestar declarações”.
sábado
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