IMPOSTOS Em cinco anos, a colecta do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis disparou quase 60%, para 1428 milhões de euros.
O Estado arrecadou, em 2021, 1428 milhões de euros com a colecta do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), uma subida 57,8% face a 2017, segundo as mais recentes estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira. Significa que, em cinco anos, os cofres públicos engordaram 523 milhões de euros com este imposto que é cobrado sempre que alguém compra casa. Do valor total arrecadado, quase 92%, isto é, 1313 milhões de euros vão para os bolsos das autarquias
O frenesim imobiliário explica em boa medida este jackpot para as câmaras municipais. Nos últimos anos, o termómetro da compra e venda de casa tem vindo a subir à boleia da especulação imobiliária.
Com os preços da habitação a disparar e a perda de rentabilidade dos depósitos a prazo, devido aos baixos juros praticados pelos bancos, o imobiliário tornou-se cada vez mais apetecível para os investidores, em prejuízo de quem está desesperadamente à procura de comprar casa para habitação própria e permanente.
Dos valores em análise pelo fisco, entre 2017 e 2021, a arrecadação do IMT tem vindo sempre a subir, com excepção do ano negro da pandemia.
Em 2020, altura em que Portugal sofreu vários estados de emergência, com diversos serviços públicos encerrados, como notários e conservatórias necessários para a escritura de compra e venda de casa, a colecta do imposto caiu 5% para 1057 milhões de euros face a 2019, ano que tinha registado uma colecta de 1110 milhões de euros, uma subida de 7% comparativamente com 2018.
Olhando para os dados deste ano, só no primeiro semestre as administrações públicas regionais e locais arrecadaram 882 milhões de euros com o IMT, uma subida de 51,8% comparativamente com período homólogo de 2021, de acordo com a síntese de execução orçamental de Junho. O IMT é um imposto pago na altura da escritura para a compra de um prédio. As taxas variam entre 0% e 8%. O Orçamento do Estado para este ano actualizou os valores dos imóveis, de modo a acomodar a subida dos preços. É a primeira alteração desde 2011. Assim, neste momento, imóveis para habitação própria e permanente até 93 331 euros estão isentos. No ano passado, este montante era de 92 407 euros. Prédios entre 580 066 e 1 010 000 de euros têm uma taxa única de 6%. Acima de 1 010 000 essa taxa sobe para 8%.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o documento das Finanças mostra que o montante amealhado não tem sofrido grandes alterações nos últimos cinco anos. Em 2021, o colecta deste imposto atingiu os 1 511 milhões de euros, uma subida de apenas 0,52% face a 2020, segundo o relatório do fisco. As transferências para as autarquias caíram ligeiramente. As câmaras municipais receberam 1 444,97 milhões em 2021 quando no ano anterior tinham arrecadado da administração central 1 460,14 euros, isto é, menos 16 milhões de euros.
Diário de Notícias Segunda-feira 1/8/2022
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