O 'papel-moeda' no mundo: 1

 Por: António Franco Preto

 

China – O primeiro Papel-moeda no mundo

A nível mundial, o primeiro papel-moeda surgiu na China, no séc. VII, na dinastia Tang, para evitar aos comerciantes o transporte de grandes quantidades de moeda em metal de baixo valor.  Pode-se apreciar no museu do papel-moeda da fundação Dr. António Cupertino de Miranda no Porto, um exemplar de uma nota chinesa da dinastia Ming datada de 1375. Esta nota valia 100 moedas de bronze usadas no dia a dia (e que pesavam um total de 3,5 Kg). Estão detalhadas na ‘nota’, as penas que seriam infligidas aos falsificadores.

Os bancos

Na Europa, os primeiros bancos foram o Banco de Estocolmo em 1656, o Banco de Inglaterra em 1694 e o Banco de França em 1700.

A evolução do papel-moeda em Portugal é muto mais confusa que a da moeda e – devido a esse facto – o texto descritivo não vai ter uma fluência normal. Ele vai referir, sincopadamente, os principais acontecimentos que marcaram essa evolução que – em muitos aspectos -  foi algo descoordenada.

O primeiro banco português nasce, não no continente europeu, mas no Brasil em 1808, no reinado de D. João VI, devido à partida da corte para o Brasil, antecedendo as invasões napoleónicas.

O papel-moeda aparece em Portugal em 1796, no reinado de D. Maria I. A decadência da exploração das minas de ouro do Brasil e o aumento dos encargos do Estado estiveram na origem do aparecimentodo papel-moeda. A forte crise económica levou a rainha D. Maria I a assinar um alvará em 1796, autorizando o Estado Português a fazer um empréstimo avultado. Como garantia, o Tesouro Real emitiu as ‘Apólices do Real Erário’ que venciam juros de 5 a 6% ao ano (e que são considerados por muitos como as primeiras ‘notas’ em Portugal). O exemplar que se mostra é datado de 1798 e é um empréstimo de vinte mil réis, válido por um ano, a um juro fixo.

 

Em 1821 D. João VI regressa a Portugal e funda o primeiro banco em território continental – o Banco de Lisboa (com funções comerciais e emissoras). 

 

Banco de Lisboa

O primeiro Banco em Portugal Continental foi o Banco de Lisboa (desde Dezembro de 1821) e tinha funções comerciais e emissoras. Iniciou a sua atividade com 5 mil ‘contos de réis’ de capital. Em Março de 1825 foi aprovada a abertura de uma filial no Porto. D. Maria II sobe ao trono em 1834 e das principais medidas tomadas pelo seu governo é de salientar a introdução da máquina a vapor na indústria, a obrigatoriedade da instrução primária, a introdução do sistema decimal monetário e a criação do Banco de Portugal (em finais de 1846, o Banco de Lisboa fundiu-se com a Companhia Confiança Nacional, dando origem ao Banco de Portugal). Na imagem apresentada, a Direção Geral do Banco de Lisboa pagará ao portador desta ‘nota’, dezanove mil  e duzentos réis.

 O papel utilizado no fabrico das primeiras notas foi fornecido pela Fábrica de Alenquer, passando depois a ser comprado em Inglaterra. As notas do Banco de Lisboa eram desenhadas pelo pintor Domingos Sequeira (acionista do Banco) que fez questão de nelas pôr toda a sua arte.

 

 Bancos Emissores do Norte

A partir de meados do século XIX aparecem os Bancos Emissores do Norte, os quais obtiveram autorização para emitir notas. Entre eles, contavam-se o Banco Comercial do Porto, o Banco Mercantil Portuense, o Banco União do Porto, o Banco Industrial do Porto, o Banco do Minho e o Banco Comercial de Braga. A pluralidade de notas e centros emissores de papel-moeda representava uma enorme dificuldade ao exercício de um controlo geral da sua emissão.

 Entidades não bancárias

Aumentando a complexidade da situação, para além do Banco de Lisboa, e dos Bancos do Norte, havia entidades não bancárias que também emitiam papel-moeda. A União Comercial, a Empreza da Estrada de Lisboa ao Porto e a firma João de Brito, são exemplos de um fenómeno que ainda durou alguns anos.  A origem deste fenómeno é de natureza comercial. Os documentos eram entregues a clientes como “recibo” de adiantamento de quantias em dinheiro, para pagamento de encomendas futuras, quantias essas que venciam juros. Ao obterem autorização para serem transmitidas a terceiros e reembolsadas, eram consideradas “notas”.

 

 

 

 Banco de Portugal

A 19 de Novembro de 1846 é então criado o Banco de Portugal. Começou por ser apenas mais um banco, sem o monopólio da emissão de notas. Desde o início da sua atividade que se tornou num dos principais credores do Estado e, em 1887, chegou mesmo a ser autorizado o estabelecimento de um acordo que lhe concedia as funções de banqueiro do Estado e de caixa geral do tesouro. No entanto, muitas instituições bancárias, entre os quais os bancos emissores do Norte, resistiram durante alguns anos a este monopólio.

 

As primeiras notas do Banco de Portugal foram como que a continuação das do Banco de Lisboa. Impressas a uma só cor, sobre fundo branco, muito fáceis de imitar.  Com a finalidade de aproveitar o papel existente no Banco de Lisboa, o Banco de Portugal imprimiu as suas notas, durante mais de 28 anos, com a marca de água do antigo Banco emissor (até 1875). Informação Interessante - Até 1892 as notas emitidas pelo Banco de Portugal eram manuscritas. As notas tinham direito a reembolso (cobre, prata ou ouro) só podendo tal acontecer nas Agências do Banco de Portugal, de Lisboa, Porto ou Faro. No caso do Porto e Faro, tinham um carimbo identificador.  -------------------------------------------------------

A primeira grande revolução do século XX em Portugal foi a que levou à queda da Monarquia e à Implantação da República, em 5 de Outubro de 1910. A Implantação da República deu lugar a que se cunhassem novas notas e moedas, mas sem interromper o sistema decimal. Remodelou-se o sistema monetário, impondo-se o escudo como unidade monetária (moeda base ou padrão), em substituição do real. Em 1911, a moeda-base passa assim a ser o escudo (que esteve para se chamar “Luzo”, chegando mesmo a haver maquetas com essa inscrição).

Durante um período de quase 20 anos as notas de réis circularam simultaneamente com as de escudos, levando apenas a sobrecarga República inscrita. Circularam notas de 500, 2.500, 5.000, 10.000, 20.000, 50.000 e 100.000 reis.

 

Durante o ‘Estado Novo’ e posteriormente, o Banco de Portugal continuou a emitir notas, normalmente retratando figuras históricas.

 A nota que circulou com maior valor nominal foi a de 10.000 escudos.

A última emissão é de Maio de 1996 e foi concebida para comemorar os Descobrimentos Portugueses e os 150 anos de emissão do Banco de Portugal.

 Estas notas circularam até 1 de Janeiro de 2002, data em que o Euro passou a ser a única moeda em Portugal.

 Banco Nacional Ultramarino

D. Luís I ficou conhecido como o "Rei Numismata". Foi ele que a 16 de Maio de 1864 assinou o decreto que criou o Banco Nacional Ultramarino, cujo primeiro presidente foi Francisco de Oliveira Chamiço. O Banco Nacional Ultramarino foi um dos principais responsáveis pela harmonização do sistema monetário nas colónias portuguesas. Após as primeiras notas emitidas pelas Fazendas locais, o B.N.U. ficou com o estatuto de banco emissor para as colónias. Foram também as potencialidades económicas e a cobiça de outros países por aqueles territórios que levaram as autoridades portuguesas a centralizar a emissão fiduciária.

 

As primeiras notas emitidas para circular em todos os territórios ultramarinos portugueses eram manuscritas. Em Março de 1909 são uniformizadas as emissões para as cinco colónias de África, com a efígie do navegador Vasco da Gama. Nessa altura, as notas passaram a ter os mesmos valores, em escudos, sendo apenas diferentes na indicação da província. Chamou-se a esta série " EMISSÃO VASCO DA GAMA".

Em 1926, a Junta da Moeda, passa a emitir "Angolares" em Angola. Estes continuam a ser o papel-moeda do Banco de Angola até à Lei Orgânica de 1958, quando todos os valores passam a ser mencionados em escudos (unificação da moeda).

Exemplos de notas várias:

 

Esta é a nota mais antiga (não manuscrita) de que consegui obter uma imagem (1897)

     

                     1914 - 1931                                                     1914 - 1932

 

 Estas emissões de 1914 - tal como qualquer outra emissão - incluia muitas vezes outras notas de diferente valor (por vezes com dimensões diferentes). Por exemplo: A nota da direita fazia parte de uma emissão múltipla de notas de 10, 20 e 50 centavos. 

 

 

                        1914 - 1928                                                   1914 - 1932

 

(Emissão de notas de 4, 5, 10, 20 e 50        (Emissão de notas de 10, 20 e 50 centavos)

                    centavos)

 

 

                         1914 - 1937                                                 1914 - 1929

 

(Emissão de notas de 10, 20 e 50 centavos)   (Emissão de notas de 10, 20 e 50 centavos)                                

 

 

 

                      1914 - 1929                                                   1918 - 1929

 

  (Emissão simples de notas de 1 escudo)   (Emissão simples de notas de 50 centavos)