quinta-feira, 12 de maio de 2022

Porque é que a Câmara de Setúbal não vai cair e mais 13 respostas sobre o caso dos refugiados.

Explicador. PSD não vai deixar cair a câmara, mas caso gerou tensão interna. PS acusado de proteger Governo. Câmara acusa ministra de mentir. Todos os desenvolvimentos sobre o caso de Setúbal.


As queixas sobre a infiltração de russos pró-Kremlin em associações da comunidade ucraniana em Portugal já têm pelo menos onze anos, mas só o caso de Setúbal conseguiu desencadear um verdadeiro terramoto político com réplicas que continuam a fazer-se sentir. O Observador já tinha explicado aqui os contornos do caso, mas detalha agora, em 14 perguntas e respostas, todas as ramificações e também com novidades sobre o caso.

Com investigações a correr em paralelo – que vão da polícia à Comissão Nacional de Protecção de Dados, passando pela própria autarquia de Setúbal – intensifica-se o passa-culpas. Desde logo, entre o Governo e o município CDU (que já veio desmentir directamente uma ministra). Mas também entre os partidos – o PSD local está em convulsão e desafiou o PS a deitar abaixo o executivo de Setúbal, mas nenhum dos partidos vai avançar. As acusações chegam agora ao mais alto nível, com a oposição a apontar já a mira a António Costa.


1 O que está em causa?

A recepção de refugiados ucranianos em Portugal esteve a cargo, em alguns casos, de russos que apoiam Vladimir Putin. O caso mais concreto conhecido foi o da câmara de Setúbal, noticiado pelo semanário Expresso, onde foram identificados russos pró-Putin a trabalhar no gabinete da Linha Municipal de Apoio aos Refugiados da câmara comunista. Foi o caso de Igor Khashin e a sua mulher, Yulia Khashina, já que ambos participam em iniciativas da embaixada russa em Portugal e têm ligações às agências de propaganda russa Ruskyi Mir e Rossotrudnichestvo.


2 Que tipo de trabalho fizeram estes funcionários junto dos refugiados?

De acordo com as informações recolhidas junto dos refugiados que estranharam ser recebidos por russos em Portugal no contexto de invasão do seu o país pela Rússia, os funcionários em causa pediram informações detalhadas sobre a família e familiares que ficaram na Ucrânia. Muitas vezes relativa aos homens que tinham ficado a combater os russos, tendo ficado com cópias de passaportes e certidões de nascimento de quem pedia asilo.


3 Qual é a responsabilidade do executivo local?

Segundo a oposição camarária, quase toda, uma vez que os refugiados foram recebidos na autarquia por Igor e Yulia Khashin e que já nessa altura eram conhecidas as ligações de Igor ao regime russo. Mas, segundo o executivo liderado por André Martins (CDU), que aponta culpas ao Governo e até às dificuldades de aplicação da lei, praticamente nenhuma.

Desde logo, a autarquia diz que agiu preventivamente: já tinha, a 9 de Abril, enviado uma carta ao gabinete de António Costa em que perguntava pela “veracidade das afirmações” que a embaixadora da Ucrânia já fizera sobre estas associações e deixava críticas, perguntando ao Governo se considerava aceitável “este tipo de ingerências de uma representante de um país estrangeiro”.

Na reunião da Assembleia Municipal desta terça-feira, André Martins foi mais longe e atirou directamente as culpas para António Costa: “Estou convencido de que se a carta que escrevemos ao primeiro-ministro a 9 de Abril tivesse tido resposta atempada, nada teria acontecido com efeitos negativos em termos locais e nacionais”.

Além disso, o autarca disse ter ficado a saber que “muito poucas câmaras” respeitam os procedimentos de protecção de dados “por dificuldade em implementar a lei” e ainda acrescentou que o IEFP tem um acordo e um “relacionamento estreito” com a EDINVSTO. Ou seja, frisou a ideia de que quem podia ter identificado riscos na acção da associação não o fez – “não compete à câmara fazer investigações sobre espiões” – e que há organismos públicos que colaboram com a mesma.


4 As versões do Governo e da autarquia coincidem?

Esta quarta-feira, houve mais um sinal de que o passa-culpas entre câmara e Governo se está a intensificar: depois de Ana Catarina Mendes ter afirmado no Parlamento que a autarquia recusou uma reunião para estabelecer um protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações, a autarquia publicou uma nota no Facebook em que desmente categoricamente a ministra e se diz “indignada” e “perplexa” com as declarações que “não correspondem à verdade”. Para o PSD, esta é mais uma prova de que o Governo está a tentar esconder as suas responsabilidades: “O conhecimento e envolvimento do Governo neste caso é cada vez mais notório. O PS deve ainda esclarecer se já está disposto a ouvir o presidente da Câmara Municipal [no Parlamento] ou se tem medo que ele desminta o Governo”, diz ao Observador Nuno Carvalho, do PSD-Setúbal.

Se para o PSD o Governo está a tentar empurrar as culpas para a autarquia, no PS a ideia é radicalmente diferente, como constatou o socialista Paulo Lopes na mesma reunião, em resposta ao presidente da câmara: “Continua a passar as culpas para terceiros… até a lei de protecção de dados é muito complexa. Tudo menos culpa da câmara”. Desde logo, porque André Martins saberia, no mínimo, que os refugiados seriam recebidos por russos e que, fora a questão da nacionalidade, havia laços conhecidos com o regime de Putin.

“Houve uma incompetência do presidente na análise de pessoas que conhece bem”, diz ao Observador o vereador socialista Fernando José. “Não as devia ter posto no atendimento”. O vereador lembra que a oposição já tinha, numa reunião da câmara a 20 de Abril, chamado a atenção do presidente, depois de ter sido “alertada pela comunidade ucraniana” para o “procedimento estranho” que estava a ser feito por cidadãos russos.

Além disso, frisa, há registos dos agradecimentos públicos que André Martins chegou a fazer a Igor Khashin pelo apoio na campanha. “Não é que soubesse se eram espiões, mas sabia que eram pró-russos”, resume Fernando José. A partir do momento em que pediu que fossem iniciadas investigações, o executivo entrou, no entanto, em blackout.


5 A Câmara de Setúbal vai cair?

No essencial, a câmara não vai cair porque ninguém na oposição – nem PSD nem PS – quer dar esse passo, embora os dois partidos troquem acusações sobre o assunto e, na praça pública, pareçam encorajar-se mutuamente a avançar.

O problema começa porque o próprio PSD não está em sintonia sobre o assunto: conforme o Observador apurou, a concelhia local, liderada por Paulo Pisco, reuniu-se três vezes e definiu a estratégia a seguir sobre o caso, incluindo a ameaça de uma demissão de todas as pessoas que compunham a lista. Na verdade, tudo não passaria de uma manobra de táctica política, para pressionar o PS – que os sociais-democratas acreditam estar condicionado neste assunto, dadas as ramificações que já chegam ao Governo – e, nas palavras de um social-democrata, “esticar a corda”.

Acontece que o primeiro nome da lista e vereador, Fernando Negrão, não concordou com a estratégia – e é acusado por outros membros de ter “tirado o tapete” à concelhia ao dizê-lo publicamente, ainda por cima num processo em que é acusado de estar “ausente” e de não ter participado activamente nas decisões locais. Depois de a Comissão Política Nacional do PSD se ter reunido e conversado sobre o caso, a decisão ficou fechada: Negrão não vai mesmo demitir-se, o que significa que o resto da lista, que queria tomar a decisão em bloco, também não o fará.

De resto, o PSD entende que estaria a fazer um favor ao PS. Em dose dupla: por um lado, porque ficaria com o ónus de deitar abaixo o executivo local; por outro, porque em eleições intercalares seria bem mais provável que o PS, que tem o dobro dos vereadores do PSD, conseguisse ‘roubar’ a câmara à CDU do que o contrário.

Do lado do PS, melhor assim: os socialistas só se demitiriam para fazer cair o executivo caso os sociais-democratas tomassem primeiro essa decisão, até porque nesse caso a representatividade da câmara ficaria alterada e a CDU passaria a contar com maioria absoluta. Ao Observador, o vereador do PS garante que Fernando Negrão está a tentar “passar para cima do PS uma responsabilidade que o partido não tem” e recorda que “em momento algum os vereadores do PS disseram que existiam fundamentos para renunciar ao mandato”. “A bola está do outro lado, não temos nada a ver com isso”. E uma vez que nenhum dos partidos quer, afinal, ter nada a ver com isso, cai por terra a ideia de fazer cair o executivo municipal.


6 Como é que o executivo de uma câmara pode cair?

Tanto PSD como PS apresentaram, na reunião da Assembleia Municipal de Setúbal desta terça-feira, moções de censura ao executivo da CDU. No entanto, ambas morreram na praia: o PSD considerava a do PS demasiado lata, uma vez que não se focava apenas no caso de Setúbal (e, apurou o Observador, acredita que se trata de uma estratégia dos socialistas para atacar o município e desviar as atenções das responsabilidades do Governo no caso); o PS não concordava com o ponto em que o PSD pedia a renúncia do presidente da câmara.

Ainda assim, mesmo que as duas moções de censura fossem aprovadas, isso não teria feito o executivo municipal cair. Ao contrário do que acontece no Parlamento nacional, em que o instrumento serve para deitar abaixo o Governo, nos órgãos locais as moções de censura não passam de documentos de afirmação e posicionamento político. Como uma autarquia se trata, tecnicamente, de um órgão colegial executivo, não pode funcionar com falta de quórum – e era essa a via que o PSD equacionava adoptar, se tivesse tido o acordo do PS.

De resto, a lei estipula que um membro de uma câmara municipal que por “morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato” seja substituído pelo membro imediatamente a seguir – por essa razão o PSD, se seguisse este plano, queria apresentar a renúncia de todos os membros da lista, para impedir que houvesse substituições. Não havendo essa hipótese, “e desde que não esteja em efectividade de funções a maioria do número legal de membros da câmara municipal”, é então que o presidente da autarquia comunica este facto à Assembleia Municipal e ao Governo para proceder à marcação de eleições intercalares. Sem acordo com o PS e o PSD, no entanto, isso não acontecerá em Setúbal.


7 A informação recolhida aos refugiados de Setúbal foi enviada para o exterior?

Pavlo Sadokha foi esta terça-feira ouvido no Parlamento sobre o caso de Setúbal e, a dada altura da audição, afirmou não existirem “suspeitas” que os dados recolhidos pelos funcionários em causa tenham sido enviados para a Rússia. Numa outra audição parlamentar já esta quarta-feira, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) foi também questionado sobre o eventual fornecimento de dados recolhidos em Portugal aos serviços secretos russos e não foi taxativo na resposta, escudando-se no segredo de Estado. No entanto, Paulo Vizeu Pinheiro garantiu que “os sistemas estão montados e a informação circula” e, quando questionado sobre se o primeiro-ministro seria informado no caso de isso acontecer, repetiu: “Estando os mecanismos a funcionar as entidades que têm de conhecer teriam conhecimento”.


8 Houve riscos para a segurança interna?

O segredo de Estado foi várias invocado pelo responsável do SSI para não responder a questões mais concretas sobre a acção dos serviços de informação. A resposta mais concreta foi o vago “a informação circula”. Falando em cenários hipotéticos, Vizeu Pinheiro admitiu que “se se confirmar que houve esse uso indevido de dados e se ele foi passado a uma embaixada de um país terceiro, seria um caso de espionagem e nesse sentido o SSI tem uma responsabilidade, embora os casos de espionagem sejam acompanhados pelo serviço de informações”. E ainda que se a situação que está a ser investigada se confirmar “é extremamente grave” e se os dados foram transmitidos “é ainda mais grave”.


9 Quem está a investigar o caso?

Neste momento está em curso um inquérito da Comissão Nacional de Protecção de Dados, sobre a eventual existência de ilegalidades no tratamento dos dados de refugiados ucranianos acolhidos por elementos pró-Kremlin em Setúbal. Também o Ministério Público abriu um inquérito e ainda esta terça-feira a PJ informou que “através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, em apoio a inquérito dirigido pelo DIAP da Comarca de Setúbal, levou a efeito uma operação policial envolvendo a realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, na Câmara Municipal de Setúbal e nas instalações da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo)”. Além disso, está também em campo a Inspecção Geral de Finanças, segundo anunciou o Governo, nomeadamente a ministra da Coesão, que tem a tutela do poder local.

Há ainda mais um caminho para investigar o que aconteceu, no plano da autarquia. Apesar de a moção de censura do PS, que incluía a criação de uma comissão eventual de fiscalização da autarquia, não ter sido aprovada – “chicana política” do PSD, acusa Fernando José – o partido apresentou em paralelo outro requerimento sobre o assunto e este, sim, foi subscrito por todos os partidos da oposição. Além disso ainda há a hipótese de uma comissão de inquérito parlamentar na Assembleia da República. O Chega já propôs uma centrada na acção do Estado e se os restantes partidos não o acompanharem (é preciso um quinto dos deputados, ou seja, 46) disse que avançará com o direito potestativo para forçar esta via.


10 Isto só aconteceu numa câmara?

Quando o caso de Setúbal (câmara do PCP) foi noticiado, o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, Pavlo Sadokha, disse existirem casos semelhantes em todo o país e nomeou mesmo as câmaras de Aveiro (PSD), Gondomar (PS) e Albufeira (PSD), mas todas desmentiram. Nas audições parlamentares que decorreram nos dois últimos dias, vários responsáveis classificaram este como um “caso isolado”, nomeadamente a ministra que tutela as migrações, Ana Catarina Mendes. Ainda assim, admitiu que esta sua garantia tem apenas validade no momento em que foi proferida: “Não posso dizer que amanhã não surja outro caso, mas ao dia de hoje, de acordo com os dados do Alto Comissariado das Migrações, a informação que temos é que é um caso isolado”.

As proporções que o caso de Setúbal tomou terão a ver com ter sido conhecido um caso concreto e denunciado por refugiados que foram recebidos dessa forma, além das informações que apontam para uma monitorização prévia de Khashin junto do SIS. Mas, para o PCP, como o próprio Jerónimo de Sousa já veio dizer, a explicação é outra: uma caça às bruxas para associar o partido ao regime russo e atacar os comunistas portugueses.

Ainda na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal, os deputados comunistas insistiram nesta tese: o que se passa é um “empolamento” da situação e um “circo mediático” para atacar o PCP. “Como se alguém no seu bom juízo admitisse que o PCP defende a guerra ou Putin”, criticava então o deputado municipal do PCP João Afonso. A reunião arrancou, de resto, com um período de intervenções abertas ao público dominado por declarações de cidadãos ucranianos e moldavos que saíram em defesa de Khashin e da mulher, Yulia (todos revelaram trabalhar ou colaborar com a associação em causa). E vários elementos do PCP elogiaram a tomada de posição (António Filipe descreveu-a mesmo, no Facebook, como um “momento de glória”).


11 Este caso está a afectar a imagem de Portugal junto da Ucrânia e noutros países?

A pergunta foi feita esta quarta-feira ao Presidente da República que respondeu imediatamente um “acho que não”, “minimamente”, acrescentou ainda Marcelo Rebelo de Sousa que diz que, nos contactos com os chefes de Estado estrangeiros, “todos dizem que Portugal é um grande país de acolhimento e não é de agora. Não ouvi nenhum reparo em relação a isto”.


12 Quando é que o Governo teve conhecimento do caso e o que fez?

O Governo teve conhecimento do caso de Setúbal pela comunicação social. Isto mesmo foi admitido pela ministra da Presidência na semana passada, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, altura em que Mariana Vieira da Silva (que no anterior Governo e à data dos factos tutelava as migrações) disse que “houve notícias públicas, desde logo na Rádio Renascença, e houve trabalho em função dessas notícias e até resposta na altura face a essas notícias. Houve naturalmente resposta do Governo”, garantiu. A 24 de Março a Renascença deu conta de alertas da embaixadora ucraniana sobre elementos pró-Putin a receberem refugiados em Portugal e a 25 de Março, de acordo com o que foi dito pela actual responsável governativa pela migrações, o Governo interveio.

A ministra Ana Catarina Mendes explicou no Parlamento que foi ainda o anterior Governo que deu um passo para evitar que a situação fosse tornada pública. Após um contacto da tutela com a embaixadora da Ucrânia, o Governo decidiu mandar o Alto Comissariado para a Migrações retirar do site oficial a lista de associações de apoio a refugiados, reencaminhando antes as pessoas para a Embaixada da Ucrânia. Mas também se soube nestas audições que existiam queixas desde 2011.


13 Mas as queixas eram anteriores a este caso. Não foi feito nada antes?

As queixas existiam desde 2011 e foram sendo feitas junto do Alto Comissariado para as Migrações. Logo nesse ano, de acordo com o relato feito pelo presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, a queixa foi relativa à representação de imigrantes ucranianos no país “ter a designação ‘de Leste’”. Resolvida essa questão, seguiu outra queixa para o Alto Comissariado sobre a existência de duas agências de propaganda russa a representar a comunidade ucraniana em Portugal. E em 2017 a sua associação até desistiu de participar nas eleições para um representante do grupo de imigrantes ucranianos em Portugal já que nesse grupo estavam as tais organizações. “Se participássemos nas eleições legitimávamos a situação”, justificou Sadokha na sua exposição aos deputados.

Já em 2018 houve um evento onde existiam bandeiras das regiões de Donetsk e Lugansk, que autoproclamaram a independência da Ucrânia em 2014 (e onde a Rússia apoia grupos separatistas — aliás, o reconhecimento russo destas regiões esteve no início do actual conflito), outra situação que deixou os imigrantes ucranianos desconfortáveis. Quanto à situação concreta das ligações a agências de propaganda russa, nada foi feito e a situação manteve-se até hoje. No Parlamento a Alta Comissária apenas confirmou a existência de alertas de imigrantes ucranianos desde essa data, mas não disse mais sobre a acção do Alto Comissariado relativamente a essas queixas concretas.


14 O primeiro-ministro foi avisado para esta situação em Setúbal?

Depois de terem saído notícias com as denúncias da embaixadora ucraniana, Inna Ohnivets, em relação à Edintsvo, a 11 de Abril a câmara de Setúbal dirigiu uma carta ao primeiro-ministro. De acordo com a autarquia, a missiva pedia ao chefe do Governo que se pronunciasse sobre as declarações e “esclarecesse com a maior brevidade possível se o Alto Comissariado para as Migrações mantinha a confiança nesta associação”. Costa desmentiu o teor da carta, através de um comunicado, dizendo que nela não tinha sido “solicitada qualquer informação sobre a Associação Edintsvo, nem sobre o cidadão Igor Khashin”. Além disso, Costa esclarecia que a missiva de André Martins era “um protesto sobre declarações prestadas pela embaixadora da Ucrânia em Lisboa, à CNN, e foi reencaminhada para os efeitos tidos por convenientes para o Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Já o Presidente da República, quando questionado sobre se tinha informações sobre a situação em Setúbal, disse que não tinha tido conhecimento disso. “São informações que são classificadas, se houvesse eram secretas e não era para circular em termos dos órgãos do poder político no geral”, disse em relação à questão da eventual ilegalidade do uso de dados recolhidos junto dos imigrantes ucranianos em Setúbal.

Mariana Lima Cunha

    Rita Tavares

https://observador.pt/especiais/porque-e-que-a-camara-de-setubal-nao-vai-cair-e-mais-13-respostas-sobre-o-caso-dos-refugiados/

A austeridade furtiva.

Um salário vale pelo que conseguimos comprar com ele. Sofrer um corte de €1200 para €1000 no salário e ter de continuar a pagar uma renda de casa de €1200 é o mesmo que manter um salário de €1000 se a renda da casa passar de €1000 para €1200. Em ambos os casos a perda de rendimento é de €200. Se esse salário for fixado pelo Estado, a decisão política de reduzir o salário, sem que a renda desça, ou de não o aumentar, quando a renda sobe, é também igual. Essas decisões têm a mesma consequência no rendimento disponível. Acontece que, como explica a ciência do comportamento, nem sempre somos racionais e a forma diferente como lidamos com esses cortes iguais é um dos exemplos mais usados dessa irracionalidade. As pessoas tendem a ter uma percepção diferente quando lhes tiram dinheiro directamente do bolso face a quando lhes continuam a dar o mesmo dinheiro embora esse dinheiro deixe de poder comprar o mesmo. Muitos portugueses não têm consciência de que a perda de salário real foi superior no ajustamento de 1983-1984 (-13,8%) do que no de 2011-2014 (-9,3%). A única diferença teve a ver com a forma como a diferença no mecanismo de ajustamento produziu essa austeridade (por via dos salários nominais ou reais).

O primeiro-ministro explora esta irracionalidade para dizer que não há austeridade. Mas há. A decisão de aumentar os salários nominais em 1% se a inflação for de 5% corresponde a um corte salarial de 4%. A questão que devemos discutir é se esta austeridade se justifica. Compreendo por que o Governo sente necessidade de a fazer: teme alimentar as expectativas inflacionistas dos actores económicos, contribuindo assim para que a inflação se autoperpetue. Por isso, e ainda que impopular, não me oponho a esta austeridade. Mas também não podemos ignorar as suas consequências sociais para muitos (e os mais pobres em particular). A recusa do PM em assumir que se trata de austeridade não é apenas uma fuga à responsabilidade política. Ela dificulta um debate sério sobre quais as medidas necessárias para proteger os mais expostos a essa austeridade.

O PM recusa-se a ter esta discussão porque construiu a sua identidade e sucesso político com base na narrativa de que a austeridade é sempre uma escolha, e não apenas desnecessária, mas perversa. É assim que continua a classificar a austeridade que outros tiveram de aplicar em resultado da acção do seu próprio partido.

É-lhe mais útil atribuir a responsabilidade à consequência (a austeridade) do que à causa (o que a tornou necessária).

O PM vê-se hoje forçado a aplicar a austeridade que continua a negar poder ser alguma vez necessária. Ao negar o que faz, não se limita a colocar em causa o pressuposto da confiança (na) política.

Essa opacidade também nos impede de discutir como melhor mitigar os custos sociais e desiguais da austeridade que se revela, afinal, necessária.


Nota. Os dados relativos aos salários reais são uma actualização (fonte AMECO) do livro de Vítor Bento “Euro Forte, Euro Fraco” e os dados sobre a desigualdade resultam de um estudo de Sofia A. Perez e Manos Matsganis (‘The Political Economy o Austerity’) na “New Political Economy” e de um relatório do FMI (“Fiscal Policy and Income Inequality”).

Miguel Poiares Maduro
política@expresso.impresa.pt

Incompetência ou conluio político na Câmara de Setúbal? Ou ambos?

A história já tem dimensão nacional e resume-se em poucas linhas. A Câmara Municipal de Setúbal não arranjou melhor solução para receber os refugiados ucranianos do que entregar essa recepção a uma Associação, a Edintsvo, cujo líder é Igor Kashin, com manifestas ligações ao Kremlin, coordenador do Conselho da Casa Russa em Portugal e promovido, porVladimir Putin, a responsável máximo no Congresso dos Compatriotas Russos, realizado em Moscovo.

A pergunta que, imediatamente, nos vem à baila é por que razão, tratando-se de cidadãos ucranianos, de língua ucraniana, a Câmara não contratou compatriotas seus, emigrados em Portugal e que já dominem a língua portuguesa? Não nos venham dizer que não é possível encontrar na vasta comunidade ucraniana em Portugal, quem esteja em condições de ser contratado pela Câmara de Setúbal para fazer aquela tarefa.

Naturalmente que sim, seria possível e fácil encontrar em Portugal ucranianos a falarem português, portanto em condições de receberem os seus compatriotas. O problema é que, em Portugal, em vez de se fazerem as coisas dentro de uma lógica racional e evidente, as instituições partem para o conluio político e para o amiguismo partidário, E, é claro, o presidente da Câmara de Setúbal, homem do PCP, decidiu contratar, com o dinheiro dos nossos impostos, uma associação e um casal com profundas ligações ao Kremlin de Putin. E isto aconteceu durante anos!

Como consequência, o activo casal, Igor e esposa, queriam saber detalhes sobre o paradeiro, na Ucrânia, dos homens e familiares dos refugiados que chegavam a Portugal. Imaginam pois onde ia parar a informação recolhida!

Tudo isto, se não fosse triste e desse uma péssima imagem do país, era bizarro.

Mas esta prática não se limitou à Câmara de Setúbal. Outras edilidades seguiram a mesma trajectória de Setúbal, entregando a associações russas a recepção de refugiados ucranianos e isto, recentemente, já com uma guerra a decorrer entre aqueles dois países!

O que é espantoso é que na gigantesca máquina da administração pública portuguesa, entre as centenas de directores-gerais, adjuntos de gabinete, assessores, e quejandos, não tenha havido uma alma que tenha tido a ideia de sussurrar ao ouvido do seu responsável acima qualquer coisa como “olhe que há associações russas a receber ucranianos, com os dois países em guerra”. Pois se não houve, foi incompetência. E se não o fizeram por questões políticas, é conluio!

Nós não somos daqueles que defendem a ilegalização de partidos políticos. Os que existem e tiveram o voto dos portugueses têm todo o direito de se inserirem na lógica democrática. Mas o que não têm direito é de, ao usar a sua influência política nas instituições onde estão presentes, se colocarem ao serviço de interesses de países não democráticos, como é o caso da Rússia deVladimir Putin, onde existe uma ditadura feroz que não hesita em invadir um país que, tranquilamente, estava a fazer o seu caminho de jovem democracia.

Portugal é um país inserido na União Europeia, pertencente à NATO. Tem responsabilidades com os seus parceiros ocidentais.

Os dirigentes políticos e os responsáveis das instituições nacionais não podem estar de olhos fechados a realidades que violam os nossos princípios de país democrático. Sabemos que, durante seis anos, tivemos um governo de geringonça apoiado por forças políticas que estavam, e estão, nas antípodas do que é a NATO e a União Europeia e que, certamente, graças a esse apoio, terão ganho influência acrescida na sociedade portuguesa. Contudo, essa sua influência deve ser posta ao serviço do bem-estar da população e do progresso de país, e não ao serviço de obscuros objectivos destinados a servir Moscovo.

Por incompetência, por conluio político, ou por ambos, o país deixou cair uma nódoa nas relações de Portugal com a Ucrânia.

António Capinha

sexta-feira, 6 de maio de 2022

Doação de bens em vida: como tratar a nível legal e de impostos?

Doar bens móveis e imóveis em vida pode evitar conflitos, mas há obrigações legais a cumprir. Explicamos com fundamento legal.

Fazer uma doação em vida pode acontecer por diversos motivos e pode evitar muitos conflitos entre os futuros herdeiros. Mas antes de avançar, com esta alternativa à herança, há vários aspectos que devem ser ponderados. Afinal, a doação é um negócio jurídico e é necessário conhecer as normas legais que se aplicam a esta forma de dispor dos bens para prevenir problemas e chatices.

O que consta na Lei sobre fazer uma doação em vida?

As normas relativas às doações em vida são determinadas pelo Código Civil (CC), nos artigos 940.º a 968.º. Nos termos do art. 940.º do CC, uma doação é um negócio jurídico “pelo qual uma pessoa, por espírito de liberdade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente”.

"Na prática, podemos dizer que quem faz uma doação (doador) está a transmitir, gratuitamente, a propriedade de um bem seu, a favor de outrem (donatário). Esta fórmula é, muitas vezes, usada entre pais e filhos ou familiares próximos, garantindo que se cumpre a vontade de doar determinado bem a determinada pessoa", tal como explica a CRS Advogados, neste artigo preparado para o idealista/news.

Importa, ainda, esclarecer que, nos termos do art. 949.º do CC, a doação é um negócio jurídico com carácter pessoal, isto é, o doador não pode atribuir a outrem a faculdade de designar o donatário ou de determinar o objecto da doação, terá de ser o próprio.

Por ser um negócio jurídico, há várias imposições legais relativas à capacidade jurídica (nos termos do art. 948.º e 950.º do CC):

  • A doação em vida pode ser feita por qualquer pessoa que, nesse momento, tenha capacidade para celebrar um contracto e para dispor dos seus bens;
  • Pode ser donatário (pessoa que recebe a doação) quem não estiver especialmente inibido por lei a aceitar a doação. Claro que as pessoas incapazes (sem capacidade jurídica para decidir sobre a sua vida e bens, seja por motivos de doença, seja pela idade) isto é, que não têm capacidade para celebrar contractos, não podem aceitar doações das quais resultem quaisquer encargos, a não ser por intermédio dos seus representantes legais.

Obrigações legais para doar bens móveis e imóveis em vida

A doação de bens móveis “não depende de formalidade alguma externa, quando acompanhada da tradição da coisa doada”, como dispõe o art. 947.º, n.º2 do CC. Ainda assim, como forma de cautela, em particular no caso de bens mais valiosos, e para comprovar a doação, é aconselhável que esta seja feita por declaração escrita (e de preferência autenticada).

a doação de bens imóveis “só é válida se for celebrada por escritura pública ou de documento particular autenticado”, conforme nos refere o 947.º, n.º1 do CC. Em caso de incumprimento desta formalidade, a doação é nula, conforme consta do art. 220.º do CC.

Além da falta de forma numa doação de imóvel, há outras situações em que a doação pode ser considerada nula, por exemplo:

  1. Doação entre cônjuges quando o regime de casamento foi imposto por lei como sendo a separação de bens (como nos esclarece o art. 1762.º do CC);
  2. Doação feita por um doente ao médico ou enfermeiro envolvido no seu tratamento (art. 2194.º Ex vi art. 953.º do CC);
  3. Doação feita por um cônjuge à pessoa com quem cometeu adultério, excepto se à data da doação já estava dissolvido o casamento, ou os cônjuges estavam separados judicialmente de pessoas e de bens ou separados de facto há mais de seis anos (art. 2196.º Ex vi art 953.º do CC).

E como se trata uma doação em vida em termos de impostos?

Em termos fiscais,  a doação está sujeita ao pagamento do imposto de selo, nos termos do Código do Imposto do Selo. No caso de doação de bem imóvel, está sujeita a Imposto de Selo correspondente a 10% do valor do(s) bem(ns) doado(s), acrescida de 0,8%, nos termos do nº 1.1 e 1.2 da Tabela Geral do Imposto do Selo.

No entanto, as doações feitas a favor de ascendentes, descendentes, cônjuges ou unidos de facto beneficiam da isenção do pagamento do imposto de selo, nos termos do Art. 6.º, alínea e) do Código do Imposto de Selo.

Mesmo isenta, a doação terá de ser declarada através do Modelo 1 do imposto de selo. Por fim, alerta-se que, como não se trata de um rendimento, a doação não tem de ser declarada no IRS. Contrariamente, já os rendimentos que obtiver dessa doação (se, por exemplo, arrendar um imóvel doado) têm de ser declarados na respectiva categoria. Tratando-se de um imóvel, passa também a ter de contar com as obrigações de proprietário, como, por exemplo, o pagamento do IMI.

*Artigo escrito por Catarina Enes de Oliveira, advogada da CRS Advogados

https://www.idealista.pt/news/financas/economia/2022/05/06/52154-doacao-de-bens-em-vida-como-tratar-a-nivel-legal-e-de-impostos?xtor=AD-186-[news]-[node/52154]-[textlink]-[observador__observador.pt]-[HP]-[economy]

quarta-feira, 4 de maio de 2022

Porque é que a Alemanha não quer acabar com a guerra?

CNN Portugal – Anselmo Crespo – ‘Opinião’

29.04.2022

É neste ponto que estamos. A Alemanha, como a Áustria, a Holanda ou mesmo a Itália (a Hungria é um caso à parte) estão aflitas com a ideia de perderem o gás russo.

Em 2011, já o subprime se tinha transformado numa crise das dívidas soberanas, formou-se na Europa uma espécie de troika política – composta pela Alemanha, pela França e pelo arrogante presidente do Eurogrupo – com o único propósito de castigar severamente esses países do sul da Europa que só gostavam de sol, mulheres e copos, enquanto as formiguinhas do norte da Europa andavam a trabalhar para os financiar.

A Alemanha da senhora Merkel e do senhor Schäuble, em particular, decidiu autonomear-se dona da Europa, pegou no chicote e só parou quando as vergastadas impostas à Grécia sangravam tanto que milhões de pessoas ficaram sem empregos, outras tantas passaram fome, outras ainda colocaram fim à vida por não terem meios para a viver. Ninguém me contou, eu vi – caixas multibanco sem dinheiro, a pobreza extrema e a humilhação a que o povo grego foi sujeito.

Portugal, como bom aluno que sempre gostou de ser, levou as mesmas vergastadas, mas sem se queixar muito. Afinal, não tendo sido nós a criar a bolha imobiliária nos Estados Unidos, fomos nós que andámos durante anos a pedir emprestado o dinheiro que não tínhamos como pagar. Como diria José Sócrates, as dívidas não se pagam, vão-se gerindo. Até ao dia em que alguém vem cobrar.

Vem isto a propósito da tal troika europeia, liderada pela Alemanha, que tinha - diziam eles - como único propósito, salvar a união económica e monetária, receando que países relapsos, como o nosso, colocassem em causa toda a economia da União. A Grécia chegou mesmo a pensar sair da Zona Euro e a Alemanha, a partir de determinada altura, parecia até gostar da ideia, ao mesmo tempo que ia recusando a criação de eurobonds ou de qualquer outra medida de solidariedade europeia, que mostrassem ao mundo como uma Europa unida pode ser ainda mais forte.

A gestão da crise que começou em 2008 e se prolongou até 2015, foi, provavelmente, o acto mais falhado de uma União Europeia que nunca recuperou bem desse abalo e que levou, mais tarde, ao Brexit. Uma União que parecia mais de conveniência do que de outra coisa qualquer, sempre liderada pela gigante Alemanha, dependente que é do mercado interno europeu para vender os seus carros e tudo aquilo que produz aos “parolos” do sul da Europa, manipulando, ao mesmo tempo, as instituições europeias para uma política externa que lhe fosse mais conveniente.

Foi assim com a Rússia e com Vladmir Putin, cuja ameaça à segurança do Ocidente se foi tornando cada vez mais evidente a partir de 2014. A Alemanha - como outros países - optou sempre por olhar para o lado. O carvão, o petróleo, mas, sobretudo, o gás que vinha da Rússia chegavam a preços muito mais competitivos do que se viessem de outros meridianos. Foi isso que levou à construção de um canal directo (Nordstream1) que ligava a Rússia à Europa, alimentando as necessidades energéticas das principais potências europeias. O facto de Putin se revelar, cada vez mais, um ditador sem escrúpulos, de andar em manobras militares, actos de provocação constantes e de estar a construir o maior arsenal nuclear do mundo, enquanto a Alemanha, a Holanda, Itália e outras potências europeias o andavam a financiar, nunca fez soar nenhum sinal de alarme.

Se, por um lado, se faziam críticas mais ou menos veladas às acções militaristas de Putin (no Kosovo, na Síria, na Tchetchénia ou no Donbass), as excursões ao Kremlin iam-se sucedendo. O petróleo, o gás, os 144 milhões de consumidores no mercado russo, os investimentos milionários da oligarquia corrupta de Putin, falaram sempre mais alto do que a defesa da União Europeia, quer do ponto de vista da dependência energética, quer do ponto de vista político.

Em 2022, que grande surpresa que foi para todos: Putin invadiu a Ucrânia, um país soberano com 44 milhões de habitantes, e ao segundo ou terceiro dia de guerra já estava a ameaçar com ataques nucleares. Que surpresa, ninguém estava nada à espera que um autocrata encartado, que anda há anos a sonhar com a reconstrução de um império czarista, fosse capaz de ir tão longe.

As acções de Putin pareciam, no entanto, ter tido um efeito positivo: a União Europeia parecia voltar a falar a uma só voz, não apenas na condenação deste acto de guerra, mas também na necessidade de aplicar sanções ao regime de Moscovo. E, enquanto essas sanções pareciam afectar mais Putin do que a economia europeia, tudo parecia bem encaminhado. O problema surge quando essas sanções começam a virar-se contra os interesses alemães.

E é neste ponto que estamos. A Alemanha, como a Áustria, a Holanda ou mesmo a Itália (a Hungria é um caso à parte) estão aflitas com a ideia de perderem o gás russo. O Banco Central Alemão estimou que fechar a torneira podia levar a uma queda do produto interno bruto alemão de 5 pontos, só este ano. Impensável para o governo de Berlim, que anda há dois meses a travar um acordo europeu para cortar uma das principais fontes de financiamento da guerra que Vladimir Putin está a travar.

Como bom manhoso que é - e aflito que está com a economia interna -, Putin decidiu carregar um pouco mais na ferida e decidiu obrigar todos os que compram energia à Rússia a pagar em rublos. Que é o equivalente a dizer: se querem gás, têm de me financiar a guerra.

Neste momento, algumas das maiores empresas energéticas da União Europeia preparam-se, segundo o Financial Times, para abrir contas num banco russo sediado na Suíça, aceitando assim as exigências de Putin. Algumas dessas empresas são austríacas, outras húngaras, outras ainda eslovacas e, por fim, alemãs. Em Itália, a ENI ainda está a ponderar.

O tema é muito mais grave do que parece. Se estas empresas - se estes Estados - decidirem ceder às exigências de Vladimir Putin, isso terá duas grandes consequências: a primeira, e mais óbvia, é a de que a União Europeia vai dando apoio à Ucrânia com uma mão e à Rússia, com a outra, financiando o esforço de guerra que está a decorrer. A segunda é a de que a união que parecia existir no início deste conflito se desmorona, com todas as consequências no médio e longo prazo que isto pode ter.

A Alemanha é aqui um país charneira. E, ou fica para a história como o país que, a expensas próprias, conseguiu ser um exemplo, contribuindo para o reforço da União Europeia, ou ficará, para todo o sempre, como um Estado egoísta, hipócrita, que é forte com os fracos e cobarde com os fortes. Berlim tem, nas suas mãos, a possibilidade de contribuir para um fim mais rápido desta guerra. Mas será que o vai fazer? Ou vai assobiar para o lado?

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Comentário Pessoal:

Alguma vez os ‘nazis’ acabaram com uma guerra?!

Vai assobiar para o lado…qual é a dúvida?!

domingo, 1 de maio de 2022

Um agradecimento a Joana Marques Vidal.

Não houve a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão.

Senhora procuradora-geral da República
Dra. Joana Marques Vidal

Agora que, sem surpresa, se assiste à decisão do senhor Presidente da República e do Governo em a substituírem nas suas funções, não renovando o seu mandato, é chegado o momento de lhe prestar tributo público de reconhecimento e admiração pelo mandato ímpar que desempenhou à frente da Procuradoria-Geral da República.

Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão. Uma vez que, como referi, a Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos.

É pena que seja assim. Mas, senhora procuradora, não sai a senhora beliscada por tal situação. Desempenhou o seu mandato com total independência, sem que ninguém de boa fé possa lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida — afinal, o argumento invocado para defender o mandato único e longo. Pelo contrário, a sra. procuradora exerceu o seu mandato com resultados que me atrevo a considerar de singularmente relevantes na nossa história democrática. Num tempo em que, infelizmente, tantas vezes se suspeita, não sem fundadas razões, da efectiva realização da autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça, a senhora procuradora inspirou confiança e representou uma grande lufada de ar fresco pelo modo como conseguiu conduzir a acção penal pelo corpo do Ministério Público. Poucos, até há alguns anos, acreditavam que realmente fosse possível garantir de facto, que não na letra da lei e nos discursos, uma acção penal que não distinguisse entre alguns privilegiados e os restantes portugueses. No termo deste seu mandato, são sem dúvida mais os que acreditam que se pode fazer a diferença e marcar um reduto de integridade e independência, onde as influências partidárias ou as movimentações discretas de pessoas privilegiadas na sociedade esbarram e não logram sucesso. Tendo presente que esse ideal de justiça, associado à exigência de liberdade e de responsabilidade, se sobrepõe, sobremaneira, a muitos outros valores e aspectos práticos nas sociedades democráticas, parece reconfortante verificar que o seu contributo para a credibilização das instituições democráticas foi enorme e digno de apreço e de estima.

Bem sei que não há ninguém insubstituível e que a sua humildade o reconhece com absoluto desprendimento. Não era, de resto, a si que deveria ter cabido a acção de defesa e reconhecimento de que é inteiramente merecedora. Menos compreensível é que quem pode e deve ser consequente nesse reconhecimento não esteja interessado em fazê-lo, com benefício para Portugal.

Como ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação, quero prestar-lhe público reconhecimento pela ação extraordinária que desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público. Como português quero sobretudo expressar a minha gratidão por ter elevado a ação da Procuradoria a um novo e relevante patamar de prestígio público. Muito obrigado, senhora dra. Joana Marques Vidal.

Pedro Passos Coelho

https://observador.pt/opiniao/um-agradecimento-a-joana-marques-vidal/

terça-feira, 26 de abril de 2022

Limpar rios e lagos com tecnologia da natureza.

A irrigação das plantações agrícolas pode comprometer a segurança alimentar. No CIIMAR, em Matosinhos, a investigadora Guna Bavithra recorre à cortiça e ao bagaço de azeitona para limpar água poluída.

Dos 6 aos 18 anos, a investigadora indiana Guna Bavithra cresceu no meio da natureza no sul da Índia. Estudou no colégio interno Laidlaw Memorial School o St. George’s Homes, em Ketti, integrado numa área florestal no vale perto dos montes Nilguiri, uma cordilheira na parte mais ocidental do estado de Tâmil Nadu.

Se procurarmos a região no mapa, vemos uma extensa mancha verde, parte dela classificada como Património da Humanidade pela UNESCO, desde 2012, com a inscrição de Gates Ocidentais. É considerado um paraíso de biodiversidade.

Por isso, sempre que ia de visita até à cidade natal, cerca de 400 quilómetros mais a sul, em Sivakasi, a cientista ficava chocada. “Era um contraste muito grande que me entristecia: um lugar sujo, poluído, que fez com que crescesse dentro de mim a convicção de que a ciência tem as soluções para combater os problemas mundiais.” Guna acreditava que poderia contribuir para fazer essa diferença, ao mesmo tempo que promoveria a literacia ambiental, até porque sonha também um dia poder dar aulas.

Hoje, aos 25 anos, trabalha entre a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP) e o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), em Matosinhos, perto do Porto, para encontrar uma solução para limpar a água de rios e lagos utilizada na irrigação agrícola. Para isso vai utilizar plantas aquáticas, como caniços, e desperdícios agrícolas, especificamente casca de arroz, cortiça e bagaço de azeitona.

O nome da investigação doutoral é “Eco-Technologies for Treatment of Water Contaminated with Cyanotoxins” e o objetivo é “encontrar modelos de zonas húmidas construídas [ZHC] para remoção de cianobactérias tóxicas e cianotoxinas em águas brutas eutróficas”.

E o que são cianobactérias e cianotoxinas? Guna devolve a resposta com uma pergunta: “Já alguma vez viram uma floração de algas num lago? É uma massa esverdeada normalmente em lugares onde o ar é mais quente, basicamente água eutrófica, onde há muitos nutrientes e que surgem com o súbito aumento das temperaturas. Por vezes é apenas uma floração normal de algas, outras vezes é tóxica quando há cianobactérias a florescer.” Este fenómeno, também se encontra em zonas húmidas mais lisas, como em pedras.

Guna mostra no telemóvel uma ilustração de como se poderá fazer uma ZHC para combater essa toxicidade. “No fundo temos uma camada de gravilha para fazer a drenagem”, depois temos outra camada com materiais porosos — como o exemplo da rocha vulcânica na imagem que a cientista revela — e, por cima, raízes e substrato da planta”, nomeadamente Phragmites australis, o caniço que encontramos em regiões pantanosas.

Ou seja: ela quer encontrar o modelo eco-tecnológico mais eficiente a partir da conjugação de propriedades bioquímicas de plantas — ecologicamente favoráveis — que consiga remover organismos tóxicos e toxinas de algumas espécies presentes no ecossistema aquático, como lagos, lagoas, reservatórios e sistemas de irrigação, devolvendo a saúde à água.

A pesquisa de doutoramento de Guna — sob orientação do biólogo Alexandre Campos e coorientação da investigadora Marisa Almeida , especialista em ZHC— é financiada em cerca de 115 mil euros, por três anos, pela Fundação “la Caixa” e integra o projeto de investigação da União Europeia TOXICROP, que se concentra na avaliação do risco da utilização de águas eutróficas na agricultura.

Trata-se de um consórcio internacional que reúne instituições de Portugal (CIIMAR e NOSTOC – Laboratório de Investigação Biológica Lda.), Espanha (Universidad de Sevilla e Laboratorio CIFGA S.A., em Lugo), Dinamarca (Universidade de Aarhus), Marrocos  (Universidade Cádi Ayyad, Marraquexe), Egito (Universidade de Sohag), Colômbia (Universidade Tecnológica de Pereira), Peru (Universidade Nacional de Santo Agostinho, Arequipa) e Eslovénia (LIMNOS Company).

A investigação da cientista ambiental é particularmente relevante num contexto atual em que não só persiste uma extrema atividade humana, como também a água doce limpa se tornou um bem escasso a nível mundial.

“Isso tem levado à utilização de água eutrófica, ou de baixa qualidade, contaminada com cianobactérias e cianotoxinas, especialmente para irrigação que, por sua vez, contamina as plantações”, enquadra a jovem cientista. Essa contaminação tem consequências para a saúde humana, “causando insegurança alimentar e ameaça a saúde pública.”

Atualmente, as soluções tradicionais de tratamento de água são caras, exigem equipamento e profissionais especializados, além da construção de infraestruturas específicas que funcionam com energia. Isso torna insustentável a instalação de sistemas de tratamento em áreas rurais. Pelo contrário, as ZHC são tecnologias de tratamento de água amigas do ambiente e economicamente viáveis e sustentáveis.

A ação dos microrganismos e plantas e as capacidades de sedimentação, precipitação e adsorção [adesão de moléculas a uma superfície] das zonas húmidas construídas [ZHC] permitem criar esta tecnologia para remover compostos orgânicos e vários poluentes da água.”

Guna Bavithra chegou a Portugal em novembro de 2021. Nos tempos livres, dedica-se a fazer jardinagem hidropónica e gosta de jogar xadrez. Licenciou-se em Biologia no Vellore Institute of Technology (VIT), em Vellore, onde enveredou pelo Mestrado Integrado em Biotecnologia.

No terceiro ano, a cientista estava na dúvida sobre qual a linha de investigação seguir, até que frequentou um curso sobre nanoecotoxicologia. “Era basicamente sobre nanopartículas no ambiente que são muito tóxicas, como aquelas que se encontram em todos os produtos comerciais que usamos, como protetores solares, detergentes, etc., e como acabam no ambiente em quantidades super pequenas, mas que não estão realmente a ser tratados. Depois de ter feito esse workshop foquei-me nas tecnologias de tratamento de água e na ecotoxicologia em geral.”

Em 2018, no penúltimo ano de mestrado, obteve a resposta que precisava para tomar uma decisão sobre o caminho a seguir. Assistiu a uma aula do diretor do CIIMAR, o biólogo Vítor Vasconcelos, que estava no VIT como professor visitante.

“Ele apresentou a sua linha de trabalho em cianobactérias e fiquei muito motivada para vir para o CIIMAR fazer o meu último ano de dissertação.” Entre 2018 e 2019 viveu pela primeira vez em Portugal, onde iniciou o trabalho de investigação. “Potencial das zonas húmidas construídas para a remoção de cianobactérias e microcistos da água doce contaminada” foi o tópico da tese de mestrado.

Apesar de o CIIMAR já ter trabalhado com zonas húmidas construídas, nunca tinha trabalhado com as cianotoxinas como um poluente, mas mais com poluentes petrolíferos e antibióticos e outros efluentes. Portanto, era um conceito novo na altura, e eu ia verificar o potencial das zonas húmidas conservadas para as cianotoxinas remotas.”

Em 2019, depois do mestrado, Guna voltou à Índia. Trabalhou numa empresa farmacêutica em Bangalore, contribuindo para o estudo de um medicamento usado para combater o cancro da mama. A área médica inteessa-lhe, mas o caminho não era por aí. Saiu um ano depois.

Como gosta de escrever e não queria ficar parada, trabalhou como copywriter numa agência de marketing de conteúdos, enquanto pensava como poderia seguir a carreira de investigadora. “Eu adorei escrever a minha tese. Quando terminei já sabia que queria fazer doutoramento, mas a área de investigação científica na Índia é muito concorrida, só muito raramente se consegue seguir o próprio projeto investigativo e a progressão de carreira é muito lenta.”

Em 2020, em plena pandemia, dedicou-se a encontrar uma solução para fazer o doutoramento que queria, na linha de estudos em ecotoxicologia. Manteve contacto com os orientadores e, quando soube do projeto TOXICROP e das vagas para doutoramento nas diferentes geografias, começou a preparar a candidatura. Entrou na vaga do CIIMAR.

De momento, Guna está na fase inicial. “Estou a testar as plantas e o substrato separadamente. Assim que conhecermos o material mais eficiente e a planta com melhor desempenho, vamos juntá-los num sistema inteiro de zonas húmidas construídas e testá-los, para ver que materiais funcionam melhor.”

Por exemplo? “Basicamente tudo o que sejam produtos de desperdício agrícola. Na China, usa-se o carvão vegetal, na Índia casca de coco, porque é abundante e tem muitas propriedades de adsorção de toxinas. Em Portugal, há muitas plantas e resíduos agrícolas indígenas que encontramos com propriedades de adsorção, nomeadamente cortiça, casca de arroz e bagaço de azeitona.”

Outras plantas são as macrófitas aquáticas, como os juncos e os caniços, que estão os estuários: são muito resistentes, apesar dos poluentes presentes na água, e têm muitas propriedades de adsorção e mecanismos de defesa.

Sabemos que as plantas também ajudam a degradar os poluentes, através das suas propriedades e secreções, por isso estou a tentar encontrar o equilíbrio perfeito para desenvolver uma tecnologia ecológica simples e de baixo custo para a limpeza de diferentes biomassas de cianobactérias e cianotoxinas em águas contaminadas.”

A partir desta otimização de um modelo de limpeza — adaptado a diferentes tipos de cianotoxinas e cianobactérias —, que permitirá também compreender os mecanismos de remoção envolvidos, serão feitos ensaios de campo. Além disso, Guna quer explorar a aplicação de ZHC “para remover níveis excessivos de nutrientes, de forma a evitar a eutrofização  [excesso de vida vegetal por fertilização e respetiva perda de oxigénio na água] dos corpos de água utilizados para fins de irrigação”.

Guna tem o trabalho dividido entre o CIIMAR, onde cultiva as bactérias, e a FCUP, onde vai analisar os resultados. “Agora, além de estar a fazer a revisão de literatura científica, estou também a cultivar diferentes culturas de cianobactérias, entre 20 a 40 litros. Demoram cerca de mês e meio a crescer, para depois colhê-las, obter toxinas e começar as minhas experiências laboratoriais.”

Nesse processo, vai ainda contribuir quer para “sequenciação de alto rendimento e nova geração de genes para investigar a atividade microbiana e a dinâmica das comunidades microbianas em ZHC durante operação experimental”, quer para o estudo de grupos de bactérias associadas à eliminação/degradação de toxinas de cianobactérias.

Se tudo der certo, a cientista ambiental terá encontrado uma tecnologia da natureza que poderá ser escalada para ser utilizada na vida prática e contribuir para combater, também, as alterações climáticas.

“Queremos uma eco-tecnologia sustentável em que haja desperdício zero, limpando a água que é usada para a agricultura, de forma acessível, e contribuindo para a segurança alimentar, ao mesmo tempo que ajudamos a despoluir ecossistemas aquáticos.”

Este artigo faz parte de uma série sobre investigação científica de ponta e é uma parceria entre o Observador, a Fundação “la Caixa” e o BPI. Guna Bavithra, atualmente a desenvolver investigação no CIMAR, foi uma das 65 selecionados (sete em Portugal) – entre 1308 candidaturas – para financiamento pela fundação sediada em Barcelona, ao abrigo da edição de 2021 do programa de bolsas de doutoramento INPhINIT. A investigadora recebeu 115 mil euros para desenvolver o projeto ao longo de três anos. As candidaturas para a edição de 2022 já encerraram. Os prazos para a edição de 2023 arrancam em novembro.

Notas:

Aos 25 anos, Guna Bavithra trabalha entre a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), em Matosinhos, para encontrar uma solução para limpar a água de rios e lagos utilizada na irrigação agrícola

Se tudo correr bem, a cientista ambiental poderá encontrar uma tecnologia da natureza que poderá ser escalada para ser utilizada na vida prática e contribuir para combater, também, as alterações climáticas

A investigação da cientista é particularmente relevante num contexto atual em que não só persiste uma extrema atividade humana, como também a água doce limpa se tornou um bem escasso a nível mundial

“Na China usa-se o carvão vegetal. Na Índia, casca de coco, porque é abundante e tem muitas propriedades de absorção de toxinas. Em Portugal, há muitas plantas e resíduos agrícolas que encontramos com propriedades de adsorção, nomeadamente cortiça, casca de arroz e bagaço de azeitona”

Observador

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Coincidência ou purga de Putin? Desde Fevereiro, cinco oligarcas russos foram encontrados mortos em casa

Desde o início da invasão à Ucrânia, cinco oligarcas russos com cargos no Kremlin ou em empresas públicas foram encontrados sem vida em casa. Circunstâncias das mortes estão envoltas em mistério.

Desde o início da invasão à Ucrânia, vários oligarcas russos foram encontrados mortos nas suas casas em circunstâncias envoltas em mistério. Tudo parece apontar para que os multimilionários se tenham suicidado, mas as provas não são conclusivas. O facto de ocuparem altos cargos no Kremlin ou em empresas públicas tem levantado dúvidas: está a acontecer uma purga patrocinada por Vladimir Putin ou uma estas mortes são uma coincidência?

Num vídeo publicado no canal Mozhem Obyasnit no Telegram, Gennady Gudkov, um Ex-membro dos serviços secretos russos e crítico de Vladimir Putin, disse que o regime russo “está empenhado na eliminação dos seus oponentes e inimigos” para não “ter de lidar com os considerados traidores”. “Algumas [destas mortes] são actos de vingança”, salientou, avisando que para o Kremlin é “importante prevenir que muitos ‘ratos’ escapem do navio, porque esses ‘ratos’ sabem demasiado e podem começar a falar”.

A primeira morte aconteceu um dia depois da invasão, ou seja, 25 de Fevereiro. Alexander Tyulyakov, o director-geral do Centro Unificado da Gazprom para a Segurança Cooperativa, foi encontrado morto na garagem de uma casa de campo nos arredores de São Petersburgo. De acordo com o jornal russo Nova Gazeta, que denunciou o caso, o corpo foi descoberto pela Ex-mulher do homem de 61 anos.

A segunda morte ocorreu no Reino Unido, a 28 de Fevereiro. Nascido na Ucrânia e com nacionalidade russa, Mikhail Watford foi encontrado sem vida na localidade de Surrey, enforcado na garagem de sua casa. As autoridades britânicas estão agora a investigar o caso. Nascido em 1955, o magnata que amealhou uma vasta fortuna através de negócios relacionados com o sector energético tinha-se mudado para os subúrbios de Londres no início dos anos 2000.

A terceira morte teve lugar no final de Março e apresentou contornos ainda mais sombrios. Vasily Melnikov foi encontrado morto em casa — tal como a sua família — no seu apartamento na cidade russa de Nizhny Novgorod. Com um cargo da direção na empresa médica MedStom, o magnata terá esfaqueado até à morte a mulher de 41 anos e os filhos de quatro e dez anos. Depois, suicidou-se, podendo o motivo para tais atos estar nas consequências que as sanções económicas do Ocidente infligiram à empresa.

A quarta morte teve um contexto idêntico. Vladislav Avayev, antigo aliado de Vladimir Putin, foi encontrado morto em casa, em Moscovo, esta segunda-feira. Antigo vice-presidente do terceiro maior banco da Rússia, a mulher e a filha mais nova (de 13 anos) do multimilionário também acabaram por morrer, apresentado ferimentos que resultaram de disparos. Foi a filha mais velha do casal que encontrou os corpos, relatando que o pai tinha uma arma na mão, o que parece apontar para um duplo homicídio seguido de suicídio.

Ainda esta semana, desta vez em Lloret del Mar, ocorreu mais um episódio semelhante ocorreu. Sergey Protosenya, que possuía vários negócios no setor do gás russo, foi encontrado morto na sua mansão na cidade do sul de Espanha, tal como a mulher e a filha de 18 anos. A polícia espanhola suspeita que o multimilionário as tenha esfaqueado até à morte. Foram descobertas deitadas numa cama, no primeiro andar da casa, cobertas por um lençol, junto a uma faca e um machado. Já o oligarca ter-se-á enforcado.

observador.

quinta-feira, 21 de abril de 2022

Sindicatos beneficiários de créditos de horas no ano de 2022.

(artigo 345º da LTFP)

1Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde – ASPAS

2Associação dos Trabalhadores da Educação, do Estado e de Entidades com Fins Públicos – ATE

3Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária - ASFIC/PJ

4Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira – APIT

5Associação Sindical dos Seguranças da Polícia Judiciária – ASSPJ

6Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal – SINDEPOR

7Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante – Oficiais Mar

8Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses – SFP

9 Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino – SIEE

10 Sindicato dos Inspectores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras – SIIFF

11 Sindicato dos Inspectores do Trabalho – SIT

12Sindicato dos Médicos da Zona Centro – SMZC

13Sindicato dos Médicos da Zona Sul – SMZS

14 Sindicato dos Oficiais de Justiça – SOJ

15Sindicato dos Técnicos, Assistentes e Auxiliares de Educação Sul e Regiões Autónomas - STAAE Sul e Regiões Autónomas

16Sindicato dos Técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais – SinDGRSP

17Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar – STEPH

18Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Centro - STAAE ZC

19Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte - STAAE ZN

20Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – SINDITE

21Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa -

22Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros – STCDE

23 Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia – STARQ

24 Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos - CENA-STE

25Sindicato dos Trabalhadores do Estado e de Entidades do Sector Público – STEESP

26Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa – STML

27Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras e de Entidades Públicas e Sociais da Área Metropolitana de Lisboa – STMO

28 Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro – STFPSC

29 Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte – STFPSN

30Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde – SITAS

31Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem – SIPEnf

32Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social – SITOPAS

33Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regime Público – SISTERP

34Sindicato Nacional da Protecção Civil – SNPC

35Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional –SNCGP

36Sindicato Nacional das Polícias Municipais – SNPM

37 Sindicato Nacional do Ensino Superior – SNESUP

38Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação - SINAPE (Não docentes)

39 Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – STSS

40Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado e Funções Sociais – SINTEFS

41 Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Estado Sector Público e Afins – SINTESPA

42Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público de Emprego e Formação Profissional – STEMPFOR

43Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos - STTS

Os Filósofos Estóicos – Um Modelo de Força e Alegria

    O estoicismo é apresentado como um conjunto de ensinamentos muito úteis para enfrentar as adversidades e alcançar a serenidade e a alegria interior, além de grande força em circunstâncias difíceis.

    É uma das correntes filosóficas que mais durou na humanidade e que teve seu máximo esplendor na Roma antiga. Serviu como uma filosofia de vida para escravos e imperadores, uma vez que enfatizava factores humanos universais e atitudes positivas em relação à vida cotidiana e ao destino. Eles tinham um espírito amplo e não sectário em suas crenças, bem como uma alta consideração pela dignidade humana. Deles podemos nos inspirar na ideia do cidadão universal.

    Eles recomendavam autoconsciência e autocontrole; derramando-nos no desenvolvimento do que nos torna humanos, sabendo apreciar o tempo presente. A liberdade, diziam, depende da medida em que nos libertamos da ignorância, do medo e das paixões.

    Um breve texto do filósofo americano Reinhold Niebuhr (1892-1971) resume o pensamento estóico nesta chamada oração da serenidade:

    "Senhor, conceda-me a serenidade para aceitar tudo o que não posso mudar, a força para mudar o que sou capaz de mudar e a sabedoria para entender a diferença."

    Talvez por tudo isso, seus livros estejam agora sendo relidos (muito simples e actualizados apesar da idade), e inúmeras novas publicações estão sendo escritas destacando o melhor de seus ensinamentos.

    Entre os melhores textos clássicos destacamos:

    • Meditações de Marco Aurélio,

    • Dissertações de Epicteto , de Arriano.

    • E em geral as obras de Séneca e Cícero.

      • Deixamos reflectidos alguns dos pensamentos estóicos mais famosos e inspiradores.

        SENECA (4-65 dC)

        "A verdadeira felicidade é aproveitar o presente sem depender ansiosamente do futuro, não nos divertir, nem com esperanças nem com medos, mas descansar satisfeitos com o que temos, o que é suficiente"

        "A vida é muito curta e ansiosa para quem esquece o passado, negligencia o presente e teme o futuro."

        "Examine o propósito de todas as coisas e você deixará de lado o supérfluo. »

        "A inconstância é o defeito mais contrário à tranquilidade."

        "Ser sábio significa não se emocionar demais com os eventos que ocorrem durante o curso da existência."

        “O sábio não é elevado pela prosperidade nem derrubado pela adversidade; porque ele sempre se esforçou para confiar predominantemente em si mesmo e tirar toda a alegria de si mesmo”.

        “Muitas vezes temos mais medo do que dor; e sofremos mais na imaginação do que na realidade.”

        "Nada, a meu ver, é um teste melhor para uma mente bem ordenada do que a capacidade de um homem de parar exactamente onde está e passar algum tempo em sua própria companhia."

        "Se uma pessoa não sabe para qual porto navega, nenhum vento é favorável."

        “Não é o homem que tem muito pouco, mas o homem que deseja mais que é pobre.”

        “Onde há um ser humano, há uma oportunidade para a bondade.”

        “Aquele que faz o bem a outro faz o bem a si mesmo também.”

        busto de epiteto

        EPICTETO (50-135 dC)

        “Existe apenas uma maneira de alcançar a felicidade e é parar de se preocupar com coisas que estão além do nosso poder ou da nossa vontade.”

        "O homem não está tão preocupado com problemas reais quanto com suas ansiedades imaginadas sobre problemas reais."

        "Não viva de acordo com suas próprias regras, mas em harmonia com a natureza."

        "Ninguém é livre se não for senhor de si mesmo."

        “Se as pessoas falarem mal de você, e se for verdade, corrija-se; se for mentira, ria disso."

        “As pessoas não se incomodam com as coisas, mas com as opiniões que dão a elas.”

        “Você se torna o que você dá sua atenção.”

        "Quem é o homem rico?" eles perguntaram, e Epicteto respondeu: "Aquele que é feliz."

        “As circunstâncias não fazem o homem, elas apenas o revelam.”

        "Uma cidade não é adornada por coisas externas, mas pela virtude daqueles que nela habitam."

        “Junte-se ao que é espiritualmente superior, independentemente do que as outras pessoas pensam ou fazem. Mantenha suas aspirações verdadeiras, não importa o que esteja acontecendo ao seu redor.”

        “A essência da filosofia é que um homem deve viver de tal maneira que sua felicidade dependa o menos possível de coisas externas.”

        "É um homem sábio que não se arrepende das coisas que não tem, mas se alegra com as coisas que tem."

        "Não há bem ou mal, mas em nossa vontade."

        "A fonte de todas as misérias para o homem não é a morte, mas o medo da morte."

        “Não são as dignidades que dão felicidade, mas o desempenho bem e acurado das posições que lhes são atribuídas.”

        “Cuidado ao ver alguém cheio de honras ou atingindo as mais altas dignidades, de considerá-lo, levado pela imaginação, como um homem feliz. Porque se a essência do verdadeiro bem está nas coisas que dependem de nós, nem a inveja, nem a comparação, nem o ciúme terão lugar em você e você não vai querer ser general, nem senador, nem cônsul, mas sim livre. E pense que para alcançar essa liberdade só há um caminho; não querer coisas que não dependam de nós.”

        “Sua felicidade depende de três coisas, todas ao seu alcance: sua vontade, suas ideias sobre os eventos em que você se envolve e o uso que você faz de suas ideias.”

        "Só o homem educado é livre."

        “Você quer deixar de pertencer ao número de escravos? Quebre suas correntes e livre-se de todo medo e rancor."

        MARCO AURÉLIO (121-180 dC)

        “Em suas acções, não procrastine. Em suas conversas, não confunda. Em seus pensamentos, não desfoque. Em sua alma, não seja passivo, nem agressivo. E que sua vida não seja apenas sobre negócios.”

        “A felicidade do ambicioso depende da acção dos outros; a do voluptuoso, de suas paixões; a do prudente, de seus próprios actos”.

        "A melhor vingança é ser diferente daquele que causou o dano."

        "O que não é bom para a colmeia não pode ser bom para a abelha."

        "Em nenhum lugar um homem pode encontrar um refúgio mais tranquilo e imperturbável do que em sua própria alma."

        “A ordem universal e a ordem pessoal nada mais são do que diferentes expressões e manifestações de um princípio comum fundamental.”

        "Como um raio de sol, nossos pensamentos devem ser: não colidir violentamente com os impedimentos, parar e esclarecer o que percebemos."

        "Sempre pense com tanta pureza e ordem, que se formos questionados, podemos responder imediatamente o que pensamos sem nos envergonhar."

        "Aquele que compreendeu e esteve em sintonia com a Natureza, e sabe contemplar suas obras, verá beleza em cada uma delas."

        “Toda vez que você estiver prestes a apontar um defeito em outra pessoa, faça a si mesmo a seguinte pergunta: qual defeito em mim é semelhante ao que estou prestes a criticar?”

        “Olhe para o passado, com seus impérios mutáveis ​​que surgiram e caíram, e você será capaz de prever o futuro.”

        "Nossa vida é o que nossos pensamentos criam."

        "O que é realmente bonito não precisa de mais nada."

        "O objectivo da vida não é estar do lado da maioria, mas escapar de ser parte dos tolos."

        "A vida não é boa nem má, mas um lugar para o bem e o mal."

        CICERON (106-43 aC)

        “De qualquer acção da vida, nem na esfera pública nem na esfera privada, nem no fórum nem na casa, quer você faça algo sozinho, quer em conjunto com outro, o dever pode estar ausente, e em sua observação é colocado todo a honestidade da vida, e na negligência toda a estupidez.”

        “Tudo o que é honesto surge de uma destas quatro virtudes: ou consiste no conhecimento diligente e exacto da verdade (sabedoria); ou na defesa da sociedade humana dando a cada um o seu e observando a fidelidade dos contractos (justiça); ou na grandeza e rigor de uma alma exaltada (força) ou na ordem e medida do que é feito e dito (temperança).

        "Não há sociedade mais nobre e mais firme do que aquela composta de homens bons, semelhantes nos costumes e unidos na amizade íntima."

        "Queremos, portanto, que homens fortes e magnânimos sejam ao mesmo tempo bons e sinceros, amigos da verdade, sem engano ou falsidade, virtudes que formam o principal ornamento da justiça."

        “A alma verdadeiramente forte e grande é reconhecida por duas qualidades. A primeira reside no desprezo pelas coisas externas; a segunda consiste em embarcar em obras que são certamente grandes e úteis, mas também difíceis e cheias de trabalho e perigo tanto para a vida como para muitas coisas que a ela se referem.”

        “É preciso que o espírito esteja livre de toda perturbação, tanto de ambição e medo, como de tristeza, alegria imoderada e raiva, para gozar da serena tranquilidade, que traz consigo a constância e o sentimento de nossa dignidade. ”

        “Nas cidades livres onde todos têm os mesmos direitos, a delicadeza e o autocontrole devem ser praticados.”

        "Não é o dono que deve render-se honrosamente pela casa, mas a casa pelo seu dono."

        "É de acordo com a natureza que ninguém age tirando vantagem da ignorância dos outros."

        “O honesto nunca poderia estar em contradição com o útil.”

        “É perfeitamente lícito e natural que cada um obtenha para si, antes dos outros, os meios necessários à vida; o que a natureza não suporta é que aumentemos nossa própria substância, nossas riquezas e nosso poder com as desgraças dos outros.

        "O conhecimento e a contemplação da natureza seriam um tanto defeituosos e imperfeitos se não fossem acompanhados de alguma acção."

        Fonte: https://www.decorarconarte.com/


      quarta-feira, 20 de abril de 2022

      Eles são os herdeiros das fortunas nazistas e não estão se desculpando

      A espinha dorsal da economia da Alemanha hoje é a indústria automobilística. Não se trata apenas de representar cerca de 10% do PIB; marcas como Porsche, Mercedes, BMW e Volkswagen são reconhecidas em todo o mundo como símbolos da engenhosidade e excelência industrial alemã. Essas empresas gastam milhões em branding e publicidade para garantir que sejam pensadas dessa maneira. Eles gastam menos dinheiro e energia discutindo suas raízes. Essas corporações podem traçar seu sucesso directamente para os nazistas: Ferdinand Porsche persuadiu Hitler a colocar a Volkswagen em produção. Seu filho, Ferry Porsche, que construiu a empresa, era um oficial voluntário da SS. Herbert Quandt, que transformou a BMW no que ela é hoje, cometeu crimes de guerra. O mesmo aconteceu com Friedrich Flick, que veio para controlar a Daimler-Benz. Ao contrário do Sr. Quandt, o Sr. Flick foi condenado em Nuremberg.

      Matt Chase

      Isso não é exactamente um segredo na Alemanha moderna, mas é felizmente ignorado. Esses titãs da indústria, os homens que desempenharam um papel central na construção do “ milagre económico ” do país no pós-guerra , ainda são amplamente defendidos e celebrados por sua perspicácia nos negócios, se não por seus feitos de guerra. Seus nomes adornam edifícios, fundações e prémios. Em um país que é tão frequentemente elogiado por sua cultura de lembrança e contrição, um reconhecimento honesto e transparente das actividades de guerra de algumas das famílias mais ricas da Alemanha permanece, na melhor das hipóteses, uma reflexão tardia. Mas até que essas empresas – e a Alemanha – sejam mais abertas sobre a história nazista de seus patriarcas, o cálculo permanecerá incompleto.

      Venho fazendo reportagens sobre essas famílias há uma década, primeiro como repórter da Bloomberg News, depois enquanto escrevia um livro sobre dinastias empresariais alemãs e suas histórias do Terceiro Reich. Eu me debrucei sobre centenas de documentos históricos e estudos académicos, bem como muitas memórias. Falei com historiadores e visitei arquivos em toda a Alemanha e além. E fiquei chocado com o que aprendi.

      Pegue os Quandts. Hoje, dois dos herdeiros da família têm um património líquido de aproximadamente US$ 38 bilhões, controlam a BMW, Mini e Rolls-Royce e possuem participações significativas nas indústrias química e de tecnologia. Os patriarcas da família, Günther Quandt e seu filho Herbert Quandt, eram membros do Partido Nazista que submeteram até 57.500 pessoas ao trabalho forçado ou escravo em suas fábricas, produzindo armas e baterias para o esforço de guerra alemão. Günther Quandt adquiriu empresas de judeus que foram forçados a vender seus negócios abaixo do valor de mercado e de outros que tiveram suas propriedades confiscadas depois que a Alemanha ocupou seus países. Herbert Quandt ajudou com pelo menos duas dessas aquisições duvidosas e também supervisionou o planejamento, construção e desmantelamento de um subcampo de concentração incompleto na Polónia.

      Depois que a guerra terminou, os Quandts foram “ desnazificados ” em um processo legal falhado na Alemanha do pós-guerra que viu a maioria dos perpetradores nazistas escapar impune de seus crimes. Em 1960, cinco anos depois de herdar uma fortuna do pai, Herbert Quandt salvou a BMW da falência. Ele se tornou o maior accionista da empresa e começou a reestruturar a empresa. Hoje, dois de seus filhos, Stefan Quandt e Susanne Klatten, são a família mais rica da Alemanha, com controle quase majoritário da BMW. Os irmãos administram suas fortunas em uma cidade perto de Frankfurt a partir de um prédio com o nome de seu avô.

      Os Quandts modernos não podem alegar ignorância das acções de seu pai e avô. A informação acima está incluída em um estudo de 2011 encomendado pela dinastia Quandt quatro anos depois que um documentário crítico de TV expôs parte do envolvimento da família no Terceiro Reich. Apesar de encomendar o estudo, que foi conduzido por um historiador e uma equipe de pesquisadores, os herdeiros da BMW parecem preferir seguir em frente como se nada tivesse sido aprendido.

      Em sua única entrevista em resposta às descobertas do estudo, Stefan Quandt descreveu o distanciamento da família de seu pai e avô como necessário, mas um conflito “massivo e doloroso”. E, no entanto, o nome de Günther Quandt permanece em sua sede, e Stefan Quandt concede um prémio anual de jornalismo com o nome de seu pai. Stefan Quandt disse acreditar que o “trabalho da vida” de seu pai justificava isso.

      Na entrevista, Stefan Quandt disse que os objectivos mais importantes da família ao encomendar o estudo foram “abertura e transparência”. Mas por mais uma década, o site do Herbert Quandt Media Prize apresentou uma biografia de seu homónimo que não mencionava suas actividades durante a era nazista, excepto que ele se juntou ao conselho da empresa de baterias de seu pai em 1940.

      Isso mudou apenas no final de Outubro de 2021. Foi mais de uma década depois que o estudo foi produzido, mas visivelmente apenas alguns meses depois que eu fiz uma pergunta à família sobre isso. Hoje , uma biografia expandida menciona parte das descobertas do estudo, como a responsabilidade de Herbert Quandt pelo pessoal das fábricas de baterias em Berlim, onde trabalhadores forçados e escravos eram explorados. Mas ainda omite o envolvimento de Herbert Quandt no projecto do subcampo de concentração, seu uso de prisioneiros de guerra em sua propriedade privada e sua ajuda na aquisição de empresas confiscadas de judeus.

      Em 2016, o braço de caridade da BMW foi consolidado sob o nome BMW Foundation Herbert Quandt. Agora é uma grande instituição de caridade global, com cerca de US$ 150 milhões em activos, apoiando metas de sustentabilidade e investimento de impacto. Stefan Quandt e Sra. Klatten estão entre seus doadores fundadores. Se acreditarmos no site da fundação , toda a biografia de Herbert Quandt consiste em um acto: ele “garantiu a independência” da BMW. O lema da instituição de caridade é promover “liderança responsável” e inspirar “líderes em todo o mundo a trabalhar por um futuro mais pacífico, justo e sustentável”.

      A BMW e seus accionistas controladores, Sr. Quandt e Sra. Klatten, não são únicos em seu revisionismo. Em 2019 , a Fundação Ferry Porsche anunciou que concederia a primeira cátedra de história corporativa da Alemanha na Universidade de Stuttgart. A empresa Porsche estabeleceu a fundação em 2018, 70 anos depois que Ferry Porsche projectou seu primeiro carro esportivo. “Lidar com a própria história é um compromisso de tempo integral”, escreveu o presidente da instituição de caridade em um comunicado. “É justamente essa reflexão crítica que a Fundação Ferry Porsche quer estimular, porque: para saber para onde vai, é preciso saber de onde veio.”

      Ele poderia ter começado mais perto de casa. A fundação recebeu o nome de um homem que se candidatou voluntariamente à SS em 1938, foi admitido como oficial em 1941 e mentiu sobre isso pelo resto de sua vida. Durante a maior parte da guerra, o Sr. Porsche esteve ocupado liderando a empresa Porsche em Stuttgart, que explorou centenas de trabalhadores coagidos. Como executivo-chefe da Porsche nas décadas do pós-guerra, ele se cercou de Ex-oficiais da SS de alto escalão.

      Em sua autobiografia de 1976, Porsche fez um relato histórico distorcido, cheio de declarações antissemitas, sobre o co-fundador judeu da Porsche, Adolfo Rosenberger. Ele até acusou Rosenberger de extorsão depois que ele foi forçado a fugir da Alemanha nazista. A verdade é que, em 1935, Ferry Porsche recebeu as acções da empresa de Rosenberger depois que seu pai, Ferdinand Porsche, e seu cunhado, Anton Piëch, compraram o co-fundador da empresa, pagando muito abaixo do valor de mercado por suas acções. .

      Hoje a Porsche não apenas patrocina cátedras ou fabrica carros esportivos. Junto com seus primos Piëchs, os Porsches controlam o Grupo Volkswagen, que inclui Audi, Bentley, Lamborghini, Seat, Skoda e Volkswagen. O património líquido combinado do clã Porsche-Piëch é estimado em cerca de US$ 20 bilhões. Eles agora estão se preparando para separar a Porsche do Grupo Volkswagen e listar a empresa de carros esportivos no que está se tornando uma das maiores ofertas públicas iniciais de 2022.

      Os Porsches nunca abordaram publicamente as actividades de seus patriarcas durante o Terceiro Reich. E não foi apenas Ferry Porsche que foi implicado: Ferdinand Porsche, que projectou o Volkswagen, durante a guerra dirigiu a fábrica da Volkswagen com Piëch. Lá, dezenas de milhares de pessoas foram usadas como trabalhadores forçados e escravos para produzir armas em massa.

      A Fundação Ferry Porsche dotou a cátedra da Universidade de Stuttgart porque membros de seu departamento de história publicaram um estudo financiado pela empresa em 2017 sobre as origens da empresa Porsche na era nazista. Mas o estudo parecia deixar muito de fora: de alguma forma, nenhum dos papéis pessoais de Rosenberger foi incluído na pesquisa. O estudo também descaracterizou a natureza da venda de acções do Sr. Rosenberger. Quanto mais eu olhava para o estudo, mais ele começava a parecer mais um branqueamento parcial do que uma contabilidade completa.

      Depois, há os Flicks. Friedrich Flick controlava um dos maiores conglomerados de aço, carvão e armas da Alemanha durante o Terceiro Reich. Em 1947 foi condenado a sete anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Em seu julgamento em Nuremberg, ele foi considerado culpado de usar trabalho forçado e escravo, apoiar financeiramente as SS e saquear uma fábrica de aço. Após sua libertação antecipada em 1950, ele reconstruiu seu conglomerado e se tornou o accionista controlador da Daimler-Benz, então a maior montadora da Alemanha. Em 1985, o Deutsche Bank comprou o conglomerado Flick, tornando seus descendentes bilionários.

      Hoje, um ramo da dinastia Flick no valor de cerca de US$ 4 bilhões mantém uma fundação privada em Düsseldorf com o nome de seu patriarca. A fundação - que tem assento no conselho de uma das universidades mais prestigiadas da Alemanha e direcciona dinheiro para causas educacionais, médicas e culturais, principalmente na Alemanha e na Áustria - ainda tem o nome de um criminoso de guerra nazista condenado em cujas fábricas e minas dezenas de milhares de pessoas trabalhavam em trabalho forçado ou escravo, incluindo milhares de judeus. Mas olhando para o site da fundação , você nunca saberia do passado contaminado da fortuna Flick.

      Como pode ser que três das famílias de negócios mais poderosas da Alemanha, suas empresas e suas instituições de caridade estejam tão fora de sintonia com a elogiada cultura de lembrança do país?

      Quando perguntei a Jörg Appelhans, o porta-voz de longa data de Stefan Quandt e Sra. Klatten, sobre o uso do nome do avô e do pai em sua sede e prémio de média, ele me enviou um e-mail dizendo: “Não acreditamos que renomear ruas, lugares ou instituições é uma maneira responsável de lidar com figuras históricas” porque isso “impede uma exposição consciente de seu papel na história e, em vez disso, promove sua negligência”.

      Esta é uma contorção especialmente sem vergonha. Essas famílias não estão mostrando a história sangrenta por trás de suas fortunas, excepto, às vezes, em estudos encomendados escritos em um alemão académico denso, cujas descobertas eles deixam de fora ao descrever sua história familiar online. Eles nem estão lidando com eles de maneira honesta. Eles estão, de fato, fazendo o oposto: comemorando seus patriarcas sem mencionar suas actividades da era nazista.

      Representantes do bilionário Flicks se recusaram a comentar quando abordei seu family office. Quando perguntei por que não há biografia de Ferry Porsche no site de sua fundação homónima, Sebastian Rudolph, presidente da fundação, disse que está “examinando até que ponto isso também deve ser representado no site da fundação”, acrescentando que “nós ver o trabalho da vida de Ferry Porsche sob uma luz diferenciada.”

      Por décadas, a cultura da lembrança tem sido um componente central da sociedade alemã. Nas cidades e vilas alemãs, você encontrará Stolpersteine ​​, os cubos de latão e concreto com os nomes e datas de vida das vítimas da perseguição nazista. Memoriais, grandes e pequenos, estão por toda parte. Nos cafés de Berlim a Frankfurt e de Hamburgo a Munique, há conversas diárias sobre culpa colectiva e expiação. Estes são reflexivos, matizados e, acima de tudo, conscientes.

      No entanto, esse movimento em direcção ao passado está de alguma forma ignorando muitos dos magnatas mais reverenciados da Alemanha e suas histórias sombrias. Quanto mais tempo eu passava aprendendo sobre essas dinastias de negócios, seus passados, fortunas e empresas manchadas, e seu desejo de ignorar ou encobrir o envolvimento de seus patriarcas com o Terceiro Reich, mais eu começava a duvidar de quão profundo, sincero e duradouro isso era. cultura da lembrança na Alemanha realmente é.

      A indústria automobilística é essencialmente alemã, muito central não apenas para a economia do país, mas também para sua identidade. O repúdio a esses magnatas seria uma negação da identidade nacional? Esses homens precisam ser defendidos porque continuam sendo símbolos potentes do ressurgimento e do poderio económico da Alemanha? Celebrar o sucesso empresarial ainda importa mais na Alemanha do que reconhecer crimes contra a humanidade? Ou a resposta real é algo mais simples: talvez o país esteja em dívida com alguns bilionários e suas empresas globais que se preocupam mais em proteger suas reputações – e suas fortunas – do que enfrentar o passado.

      David de Jong ( @davidthejong ) é o autor de “Nazi Billionaires: The Dark History of Germany's Wealthiest Dynasties”, do qual este ensaio foi adaptado.
      O Sr. de Jong é ex-repórter da Bloomberg News e autor de “Nazi Billionaires: The Dark History of Germany's Wealthiest Dynasties”, do qual este ensaio foi adaptado.
      O Times está empenhado em publicar uma diversidade de cartas ao editor. Gostaríamos de saber o que você pensa sobre este ou qualquer um de nossos artigos. Aqui estão algumas dicas . E aqui está nosso e-mail: letras@nytimes.com .
      Siga a seção de opinião do The New York Times no Facebook , Twitter (@NYTopinion) e Instagram .