Vítor Caldeira está de saída do Tribunal de Contas. Nos últimos dois anos o Tribunal a que preside fez várias auditorias e pareceres que
provocaram críticas ferozes por parte do Governo e do PS.
O artigo 133.º da Constituição Portuguesa, na sua alínea m), estabelece que cabe ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”.
O Governo tinha decidido não reconduzir a anterior PGR, Joana Marques Vidal, e o primeiro-ministro confirmou esta semana que também não reconduzirá o juiz conselheiro Vítor Caldeira que irá ser substituído à frente do Tribunal de Contas (TdC).
Para António Costa, nestes casos, deve vigorar o princípio da não renovação do mandato e faz uma colagem ao Presidente da República: “Como o Sr. Presidente da República teve ocasião de explicitar, é entendimento do Governo e do Presidente que não deve haver lugar à renovação de mandato, para garantia da independência da função”.
O primeiro-ministro tem razões para se sentir respaldado por Belém. Quando em 2018 aceitou nomear Lucília Gago, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu numa nota no site da Presidência, que “sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.
Quem não partilha desta visão são alguns dos partidos da oposição, nomeadamente o PSD que, através do deputado Duarte Marques, já veio falar de um “ajuste de contas” com o Tribunal de Contas por causa de pareceres recentes da instituição que foram mal recebidos por parte do Governo e da família socialista
Mas afinal, que críticas é que têm feito o Tribunal de Contas?
… continua em: https://eco.sapo.pt/especiais/as-sete-criticas-do-tribunal-de-contas-que-nao-cairam-bem-em-sao-bento/
Sem comentários:
Enviar um comentário