As sete críticas do Tribunal de Contas que não caíram bem em São Bento

Vítor Caldeira está de saída do Tribunal de Contas. Nos últimos dois anos o Tribunal a que preside fez várias auditorias e pareceres que

provocaram críticas ferozes por parte do Governo e do PS.

O artigo 133.º da Constituição Portuguesa, na sua alínea m), estabelece que cabe ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República”.

O Governo tinha decidido não reconduzir a anterior PGR, Joana Marques Vidal, e o primeiro-ministro confirmou esta semana que também não reconduzirá o juiz conselheiro Vítor Caldeira que irá ser substituído à frente do Tribunal de Contas (TdC).

Para António Costa, nestes casos, deve vigorar o princípio da não renovação do mandato e faz uma colagem ao Presidente da República: “Como o Sr. Presidente da República teve ocasião de explicitar, é entendimento do Governo e do Presidente que não deve haver lugar à renovação de mandato, para garantia da independência da função”.

O primeiro-ministro tem razões para se sentir respaldado por Belém. Quando em 2018 aceitou nomear Lucília Gago, Marcelo Rebelo de Sousa escreveu numa nota no site da Presidência, que “sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da Democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios”.

Quem não partilha desta visão são alguns dos partidos da oposição, nomeadamente o PSD que, através do deputado Duarte Marques, já veio falar de um “ajuste de contas” com o Tribunal de Contas por causa de pareceres recentes da instituição que foram mal recebidos por parte do Governo e da família socialista

Mas afinal, que críticas é que têm feito o Tribunal de Contas?

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