Em Portugal, toda a gente sabe o que é corrupção. Toda a gente conhece os nomes, os esquemas, os contratos adjudicados as empresas que nasceram três semanas antes do concurso. Toda a gente sabe. Sendo assim, porque é que ninguém é condenado?
O problema começa no desenho do crime. Para que um político seja condenado por corrupção, é preciso provar a troca directa: este dinheiro, por este acto concreto, com esta intenção. Sem isso, não há crime. Há coincidência.Mas até a corrupção evoluiu. Já ninguém é assim tão grosseiro.
Há a corrupção imaterial. O político não recebe nada directamente: não há dinheiro, não há viagem, não há envelope. O que há é um emprego para o filho numa empresa que depende de contratos públicos. Uma cadeira num conselho de administração para a mulher. Um lugar num projecto europeu para o cunhado. Tecnicamente, o político não recebeu nada. Recebeu o familiar. A lei prevê que a vantagem pode ir para terceiros, mas provar que o emprego do filho foi a contrapartida de uma decisão política específica é uma tarefa que quase nunca produz condenações. Todos vemos os filhos dos políticos em cargos de destaque, e todos sabemos que não é por terem genes particularmente bons. Pelo contrário, alguns até são comentadores televisivos e conseguimos claramente ver o nível das criaturas. Mas coisa diferente é provar qual foi o favor político em concreto que está a ser pago com aquele lugar.
Depois há os circuitos. O esquema mais sofisticado (e o mais comum) não deixa rastos directos entre o político e o dinheiro. Funciona assim: o Estado paga a uma empresa privada, por um serviço ou obra, um valor muito acima do preço de mercado. Essa empresa, uma vez recheada com o nosso dinheiro, subcontrata outra empresa, que pertence à mulher do presidente da câmara, ao filho do ministro, ou ao sócio do secretário de Estado. É, por exemplo, a sociedade de advogados que recebe honorários inexplicáveis e depois contrata a agência de comunicação da mulher do presidente para organizar eventos que, muitas vezes, nem organizaria e que nenhuma rentabilidade lhe trazem.
Mas assim, o dinheiro saiu do Estado. Chegou à família. Mas entre os dois há sempre uma ou duas empresas privadas que funcionam como camuflagem.
Para provar a corrupção neste esquema, é preciso ligar cada elo da cadeia: provar que a adjudicação foi intencional, que o preço foi exagerado (quase impossível em serviços como advocacia), e que a contratação posterior da empresa da mulher foi a contrapartida acordada. E ainda que o político sabia e quis tudo isto.
Cada elo é difícil. A cadeia inteira é quase impossível.
E a lei sabe disso. Ou melhor: foi construída de modo a saber disso.
A lei portuguesa prevê que a vantagem pode ser não patrimonial: um emprego, uma promoção, um favor. Prevê que pode ir para terceiros. Prevê figuras como o tráfico de influências e a participação económica em negócio. Mas cada uma destas figuras exige a sua própria cadeia de prova. E cada elo que falta é uma absolvição garantida.
O Ministério Público sabe disto melhor do que ninguém. Por isso, grande parte destes processos nem chega a julgamento. É arquivada antes. Não porque não aconteceu nada. Mas porque a lei foi desenhada para exigir exactamente aquilo que nunca existe: o recibo da troca, assinado e datado.
Quem desenhou a lei assim? Quem a manteve assim durante décadas? Quem bloqueou as reformas, complicou o que podia ser simples, e garantiu que cada elo da cadeia fosse tratado como um crime separado e isolado, impossível de provar em conjunto?
Os mesmos que a lei protege: o Bloco Central.
Eu diria que Portugal não tem falta de leis contra a corrupção. Tem excesso de leis feitas por quem precisa de não ser apanhado por elas, e que por isso as desenhou para se safar.
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