'Bettel Circular' Resposta à imprensa em 24 horas.

Resposta à imprensa em 24 horas, Bettel ordena que funcionários respondam à imprensa em 24 horas.

As solicitações dos jornalistas devem ser respondidas dentro de um dia, afirma 'Bettel Circular' actualizada, mas permanecem restrições sobre quem pode falar com a média.

Os departamentos governamentais no Luxemburgo devem reconhecer o pedido de informação de um jornalista no prazo de 24 horas, de acordo com uma versão actualizada da chamada 'Circular Bettel' publicada na segunda-feira, embora uma regra para qualquer funcionário público que deseje falar com a imprensa para obter autorização prévia continua em vigor.

O Conselho de Governo aprovou o texto alterado a 15 de Junho, mas as alterações só foram anunciadas em comunicado do Ministério de Estado na segunda-feira, que dizia que a nova versão "revoga e substitui" o primeiro memorando emitido pelo primeiro-ministro Xavier Bettel em 2016.

As principais mudanças incluem uma instrução específica para que os assessores de imprensa respondam às solicitações dos jornalistas em 24 horas, o que representaria um desvio significativo se seguido. Actualmente, os pedidos de informação chegam frequentemente muito depois de um prazo ter passado, se é que chegam.

O anúncio de segunda-feira seguiu uma promessa da Bettel  de fazer mudanças na circular, em comentários feitos ao parlamento em Janeiro.

Se a informação não puder ser fornecida de imediato, observa a circular, os assessores de imprensa devem delinear o tempo estimado necessário para obter os detalhes solicitados "bem como as razões" do atraso.

A recusa em fornecer as informações solicitadas deve ser acompanhada de uma "razão legal", acrescenta a circular. Para solicitações enviadas em um fim de semana ou feriado, a janela de 24 horas começa no próximo dia útil às 8h.

No entanto, não houve alteração em outras regras da versão original de 2016, incluindo um lembrete aos funcionários públicos de que estão vinculados a três condições quando contactados por jornalistas.

Os funcionários devem ter "primeiro procurado o acordo" de seu ministro ou chefe de departamento e estão proibidos de divulgar quaisquer detalhes que sejam "secretos por natureza" ou que contenham material "estritamente interno à administração", a menos que o gerente de linha relevante tenha dado consentimento.

Os detalhes dos assessores de imprensa devem ser destacados nos sites do governo, nas notas de texto, e devem listar nomes, números de telefone e um endereço de e-mail geral para cada departamento, ao qual pelo menos dois funcionários devem ter acesso.

Entrando em vigor um mês após sua publicação - no final de Julho -, uma revisão da circular será realizada após seis meses, acrescentou o comunicado do escritório de Bettel.

Bettel há muito defende seu histórico na defesa da liberdade de imprensa , apesar de Luxemburgo ter deixado de fora o top 20 do mundo em liberdade de imprensa em um ranking anual da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicado em Maio. Desde o início de seu mandato  em 2013, Luxemburgo caiu de 4º para 21º no índice de liberdade de imprensa.

O Grão-Ducado em 2018 foi um dos últimos da União Europeia a permitir que os cidadãos solicitassem acesso a documentos governamentais,  e a lei tem muitas restrições que dificultam a obtenção de documentos. Essa lei seria revisada em breve, disse Bettel à associação de jornalistas de Luxemburgo (ALJP) durante  uma reunião no ano passado .

ALJP criticou uma lei de imprensa aprovada em Julho passado  por não mencionar os problemas enfrentados pelos jornalistas na tentativa de acessar informações e não incluir exigências para tornar obrigatório que as autoridades forneçam informações aos repórteres. 

A UE também expressou sua preocupação com o acesso público a documentos oficiais do governo em Luxemburgo e o que chamou de divulgação “selectiva” de informações, em um relatório publicado  no Verão passado.

Mas a revisão que Bettel prometeu à sua directiva interna de 2016 sobre interacções governo-imprensa continuará a insistir que oficiais de comunicação especializados, em vez dos funcionários do governo directamente envolvidos em um campo específico, se comuniquem com os repórteres.