Espaço do Raio Xis: Preço dos medicamentos em Portugal. Portaria n.º 280/2021

domingo, 12 de junho de 2022

Preço dos medicamentos em Portugal. Portaria n.º 280/2021

independentemente das dezenas de dec’s e portarias, o que tem mais significado, actualmente, é esta portaria: Portaria n.º 280/2021, de 3 de Dezembro.

“SUMÁRIO

Procede à manutenção, no ano de 2022, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2021, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório.”

Os preços dos medicamentos em Portugal são caros, porque existe uma ou alguma logica distorcida pelos governantes, que criaram uma formula curiosa, baseada, no principio da pescadinha de” rabo na boca”. Esta logica é aplicada em muitos outros países (tal como nos preços dos combustíveis).

Assim temos que os países de referência e sentem-se antes de ler:

"Acessibilidade Atribuição de preços Aprovação de preços - Mercado ambulatório Definição de preços - Mercado hospitalar Aprovação de preços dos medicamentos não genéricos A formação de preços de medicamentos não genéricos resulta da comparação com os preços, nos estádios de produção ou importação (PVA), em vigor nos países de referência para o mesmo medicamento ou, caso este não exista, para especialidades farmacêuticas idênticas ou essencialmente similares, ou seja, com a mesma substância activa, forma farmacêutica e dosagem (referenciação internacional). Os países de referência seleccionados para o ano de 2022 são Espanha, França, Itália e Eslovénia (Portaria n.º280/2021, de 3 de Dezembro). Da referida comparação resulta um PVA médio ao qual acresce as restantes variáveis (margens de comercialização, taxa de comercialização e o IVA) resultando o Preço de Venda ao Público (PVP) máximo a vigorar. As regras de formação de preços de medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não…"

Muita da conversa que se ouve, principalmente por parte dos farmacêuticos e “associados” é dos prejuízos (coitaditos), na venda dos medicamentos e por isso quaisquer outro produtos, que não medicamentos, á venda numa farmácia custam o dobro e ás vezes mais do que em outros estabelecimentos.

Existem medicamentos de preço livre, nas farmácias e cada vez mais, porque o Infarmed, assim o entendeu…como serão calculados esse preços?!

Como as margens são baixas aqui está o que a lei determina, no Diário da República, 1.ª série — N.º 125 — 30 de Junho de 2015

“Margens de comercialização

Artigo 12.º

Margens máximas de comercialização

1 — As margens máximas de comercialização dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados e dos medicamentos sujeitos a receita médica, comparticipados ou não, são as seguintes:

a) PVA igual ou inferior a € 5:

Grossistas — 2,24 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 0,25;

Farmácias — 5,58 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 0,63;

b) PVA de € 5,01 a € 7:

Grossistas — 2,17 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 0,52;

Farmácias — 5,51 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 1,31;

c) PVA de €7,01 a €10:

Grossistas — 2,12 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 0,71;

Farmácias — 5,36 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 1,79;

d) PVA de € 10,01 a €20:

Grossistas — 2,00 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 1,12;

Farmácias — 5,05 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 2,80;

e) PVA de € 20,01 a € 50:

Grossistas — 1,84 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 2,20;

Farmácias — 4,49 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 5,32;

f) PVA superior a € 50:

Grossistas — 1,18 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 3,68;

Farmácias — 2,66 %, calculada sobre o PVA, acrescido de € 8,28.

Fazendo uns pequenos cálculos, e excluindo o IVA, teremos:

No a) um medicamento de 4€.