A Comissão Europeia alerta para o peso dos salários das Função Pública, mas também para o envelhecimento e para a falta de qualificações dos trabalhadores do Estado.
O montante gasto por Portugal com os salários dos trabalhadores da Administração Pública está acima da média europeia, nota o executivo comunitário, no relatório divulgado esta segunda-feira a propósito do Pacote de Primavera do Semestre Europeu. Nesse documento, o órgão liderado por Ursula von der Leyen apela, assim, à racionalização da despesa associada às remunerações e do nível de emprego.
“A força de trabalho público tem crescido consistentemente nos últimos anos, colocando pressão na despesa pública”, começa por sublinhar a Comissão Europeia. E acrescenta: “O número de trabalhadores das Administrações Públicas atingiu máximos de uma década, no último trimestre de 2021, resultando num aumento permanente da despesa pública”.
Segundo os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, nos últimos três meses de 2021, o número de funcionários públicos situou-se em 733.495 postos de trabalho, mais 2% do que no período homólogo de 2020 e mais 1,3% do que no trimestre precedente. No início de 2022, esse número voltou a aumentar, atingindo, então, a marca dos 741.288 postos de trabalho.
Perante esta evolução, no relatório publicado esta segunda-feira, a Comissão Europeia salienta que a despesa de Portugal com os salários dos trabalhadores da Administração Pública ultrapassa a média europeia em mais de 1,3 pontos percentuais, isto é, por cá esses gastos equivalem a 11,8% do Produto Interno Bruto (PIB) enquanto a média do bloco comunitário é de 10,5%.
“Racionalizar a despesa com os salários dos trabalhadores públicos e os níveis de empregos, ao mesmo tempo que se assegura eficiência nos serviços públicos, é importante para salvaguardar a capacidade do Governo ajustar a despesa pública em linha com as mudanças de prioridades ou com as flutuações económicas”, defende o executivo comunitário.
Por outro lado, a Comissão Europeia alerta que o envelhecimento do emprego público e a insuficiência em termos de formação poderá colocar em risco as capacidades da Administração Pública.
“Portugal tem uma proporção inferior de trabalhadores públicos com ensino superior do que a média da União Europeia”, é realçado no relatório agora conhecido, que avisa também que há uma participação “comparativamente baixa” em acções de formação ao longo da vida.
O Governo tem tentado contrariar tanto o envelhecimento das Administrações Públicas, como a falta de competências, tendo prometido, por exemplo, valorizar o salário de entrada dos técnicos superiores, de modo a atrair jovens para esses cargos. Essa medida ainda não saiu, contudo, do papel.
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