O recente artigo de opinião de Ana Catarina Mendes, intitulado Não é justiça forte, é justiça espetáculo, publicado no jornal Sol e disponível em https://sol.iol.pt/.../20260522/6a101f220cf21fcd83774ef2, é um compêndio perfeito daquilo a que podemos chamar a cartilha da sobrevivência política.
Sob a capa nobre da defesa dos direitos fundamentais, o que ali se desenha é um plano coordenado para erguer uma muralha de opacidade em redor dos titulares de cargos públicos.
Vamos desmontar a reza, peça por peça, expondo a engrenagem de desinformação que tenta transformar arguidos poderosos em mártires da democracia.
O mito do parágrafo único e os envelopes de São Bento.
A narrativa da eurodeputada começa por atribuir a queda de um governo com maioria absoluta a um mero acidente de escrita do Ministério Público. É a tese do parágrafo fatal que teria destruído a estabilidade do país sem base factual.
Esta afirmação é factual mente falsa.
A Operação Influens não caiu do céu por causa de uma nota de imprensa mal redigida.
O comunicado oficial limitou-se a cumprir o imperativo de transparência ao informar o país de que corria um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça, uma obrigação legal quando surgem indícios que visam o primeiro-ministro.
Para o cidadão compreender, o Ministério Público não inventou uma suspeita; apenas seguiu a lei que obriga a separar os processos quando o chefe do governo é visado, pois os procuradores de primeira instância não o podem investigar diretamente.
O que verdadeiramente abalou o executivo não foi a sintaxe jurídica, mas sim a descoberta de dezenas de milhares de euros em notas de dinheiro vivo escondidos em caixas de vinho e estantes de um gabinete oficial em São Bento.
Reduzir uma investigação complexa, sustentada em escutas telefónicas validadas por juízes e indícios de favorecimento em negócios milionários de lítio e hidrogénio, a um problema de redação é tentar fazer passar os cidadãos por estúpidos.
O fantasma da Casa Pia e os telefonemas de urgência
A escolha do processo Casa Pia para abrir o artigo é de uma enorme ousadia histórica.
Catarina Mendes usa o caso como o pecado original da justiça mediática, mas esquece-se de contar o que se passou nos bastidores do poder político em maio de 2003.
As célebres escutas telefónicas daquela época revelaram que figuras de topo do partido do governo, incluindo António Costa e Eduardo Ferro Rodrigues, mantiveram contactos diretos com Paulo Pedroso nas vésperas da sua detenção.
Houve uma clara tentativa de controlo de danos e de interferência política. O foco das lideranças partidárias não foi a proteção das vítimas vulneráveis ou o apuramento da verdade, mas sim o ataque feroz aos magistrados e ao juiz de instrução Rui Teixeira, rotulando a investigação como uma cabala.
A validação destes factos e a cronologia dos áudios que expuseram a promiscuidade entre o poder político e os alvos da justiça estão documentadas publicamente na verificação de factos disponível em https://poligrafo.sapo.pt/.../rui-rio-ha-escutas.../. O arquivamento posterior da acusação contra o dirigente partidário na fase de instrução não apagou o rasto de pressão institucional que o regime exerceu para se auto proteger.
Miguel Macedo e a cortina de fumo do bipartidarismo
Para tentar vender a imagem de uma crítica isenta e transversal, o artigo recupera a absolvição de Miguel Macedo no caso dos vistos gold.
É uma manobra clássica de diversão: atira-se um nome da oposição para fingir que a indignação não tem colagem partidária única. Contudo, confunde-se propositadamente a responsabilidade criminal com a ética republicana.
A demissão de um ministro da Administração Interna quando os diretores máximos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Instituto dos Registos e do Notariado são detidos por suspeitas graves de corrupção não é um abuso judicial.
É a aplicação básica do princípio da responsabilidade política.
Um governante tem o dever de supervisão. A sua absolvição em tribunal anos mais tarde limpa o seu cadastro criminal, mas não apaga a degradação institucional e o desleixo na fiscalização dos serviços públicos sob a sua tutela direta. Usar este exemplo para atacar a magistratura é tentar institucionalizar a irresponsabilidade política em Portugal.
A falácia das fugas de informação e o direito ao escrutínio
O choro ritual contra as fugas de informação serve para construir a tese de que o Ministério Público passa deliberadamente papéis aos jornalistas para assassinar reputações.
Omite-se uma realidade processual elementar: assim que o processo deixa de estar em segredo de justiça interno e os arguidos têm acesso aos autos, centenas de pessoas, entre advogados, assistentes e funcionários, passam a ter cópias digitais de toda a matéria gravada e escrita.
Atribuir as fugas em exclusivo aos investigadores é uma falácia conveniente para quem quer desacreditar a acusação.
Na verdade, o que assusta a classe política não é o método da fuga, é o conteúdo revelado.
Numa democracia aberta, o direito dos cidadãos a saber como os seus governantes gerem o erário público e que favores trocam com grandes grupos económicos sobrepõe-se à exigência de um apagão informativo. O jornalismo cumpre o seu papel constitucional ao expor estes meandros, e as regras que garantem a liberdade de imprensa.
A tese de que a justiça está a usurpar o poder político cai por terra quando olhamos para as instâncias superiores do próprio sistema judicial.
O Tribunal Constitucional é o exemplo mais flagrante de partidarização institucional.
Dez dos seus treze juízes são eleitos por voto direto dos deputados no parlamento, o que resulta numa partilha de quotas ideológicas entre os dois maiores partidos do bloco central.
Esta engenharia de nomeação belisca a confiança pública e cria a perceção legítima de que certas decisões são tomadas para acomodar agendas partidárias.
O exemplo recente da validação das alterações à Lei da Nacionalidade é visto por vários setores como um frete legislativo feito à medida de interesses específicos, sacrificando o rigor jurídico em nome da conveniência eleitoral.
Quando as cúpulas da justiça parecem sintonizadas com quem as nomeia, o povo percebe que o sistema foi desenhado para perpetuar o estado de coisas e proteger os infratores de colarinho branco.
O abuso do garantismo como passaporte para a impunidade
O texto de opinião de Ana Catarina Mendes utiliza o conceito sagrado de garantismo penal como um escudo para a impunidade.
Exige-se que a presunção de inocência funcione como uma mordaça social, impedindo o eleitorado de fazer qualquer juízo de valor político sobre comportamentos antiéticos até que exista uma sentença definitiva.
Num país onde os recursos sucessivos, os incidentes de suspeição e as manobras dilatórias permitidas pelos códigos processuais fazem com que os processos arrastem por mais de uma década, exigir o silêncio da sociedade civil até ao trânsito em julgado é o mesmo que garantir um salvo-conduto permanente para os políticos continuarem a exercer funções e a disputar eleições sem escrutínio.
O que o artigo classifica como justiça espetáculo é, na verdade, o pânico generalizado das elites partidárias perante uma magistratura que se recusa a arquivar processos nas gavetas do poder.
O combate à corrupção e ao tráfico de influências não destrói a democracia; o que destrói o Estado de Direito é a tentativa concertada de amordaçar os procuradores para salvar os suspeitos do costume e prevenir os do futuro...
WHISTLEBLOWER
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