Hilton

No domínio dos novos investimentos, destaque para a cadeia hoteleira Hilton que, em plena pandemia, decidiu avançar com três novos projectos em Portugal — no Porto, em Cascais e nos Açores —, com o objectivo de iniciar o seu desenvolvimento já a partir do próximo ano. Estes novos hotéis do grupo Hilton irão envolver investimentos na ordem dos €80 milhões.

Mistério continua por resolver: um mês após o início do surto de legionella, ainda não há respostas…

Há cerca de um mês que o mistério da origem da legionela continua por resolver. A doença continua a fazer mortos na região norte, mas de acordo com o Jornal de Notícias, não tem sido dado nenhum tipo de esclarecimento, resposta ou conselho às populações.

Foi no dia 29 de Outubro que se iniciou o surto de legionela na região norte. A doença tem tido maior incidência nos concelhos de Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila de Conde, por isso aqui a busca por pistas tem sido incessante.

No dia 20 deste mês, a Longa Vida (que se localiza no concelho de Matosinhos, mais concretamente em Perafita) anunciou que a análise às suas torres deu positivo para a Legionella pneumophila, mas garantia que não era, ainda, possível estabelecer “uma correlação entre a presença desta bactéria nas torres de refrigeração e a origem do surto”.

Agora, uma semana depois, e de acordo com o JN, a fábrica não esclarece se as torres continuam desligadas, se procedeu à desinfecção e se o foco de contaminação foi sanado. Os moradores da localidade mostram-se cada vez mais receosos, pois a informação que lhes é dada é praticamente nula.

Portugália

A cadeia de restaurantes Portugália foi alvo de um roubo milionário, através do qual um ataque informático montado a partir do Gana conseguiu desviar €2,5 milhões de uma conta bancária do grupo.

“Determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico.”

Diário da República n.º 231/2020, Série II de 2020-11-26

A nomeação de um “boy” socialista, para uma “task force”, como se não houvesse em Portugal terminologia para a designar esta tarefa, para executar por portugueses, em Portugal.

Sumário: Determina a constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico.

A pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de Março de 2020, provocou alterações significativas no quotidiano da população a nível mundial e representou custos humanos e económicos sem precedentes.

Neste contexto, o desenvolvimento, a disponibilização e a administração de vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19 é uma etapa fulcral para responder à crise de saúde pública que vivemos a nível mundial, salvando vidas, permitindo a contenção da doença, protegendo os sistemas de saúde e concorrendo, de forma determinante, para o restabelecimento da economia.

O trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia nesta matéria, assegurando o acesso a vacinas seguras e eficazes contra a COVID-19, não dispensa que cada Estado Membro estabeleça o seu próprio plano de vacinação, designadamente definindo a estratégia de vacinação, assegurando a logística do armazenamento e distribuição das vacinas, garantindo o registo electrónico da respectiva administração e da vigilância de eventuais reacções adversas e promovendo uma comunicação transparente com a população sobre a importância da vacinação.

A definição da estratégia da vacinação para a COVID-19, em articulação com as instituições europeias competentes, inclui a definição dos grupos prioritários já em curso, determinando ainda um trabalho e acção complementares de diversos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, com o indispensável envolvimento de outras áreas governativas, designadamente o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Administração Interna, a par das necessárias articulação com as Regiões Autónomas e auscultação de organismos relevantes.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de Dezembro, na sua redacção actual, determina-se o seguinte:

1 - A constituição de uma task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal», integrada por um núcleo de coordenação e por órgãos, serviços e organismos de apoio técnico.

2 - A designação dos seguintes elementos para o núcleo de coordenação:

a) Dr. Francisco Ventura Ramos, que coordena a task force;

b) Um elemento a indicar pelo Ministério da Defesa Nacional;

c) um elemento a indicar pelo Ministério da Administração Interna;

d) Um elemento a indicar pela Direcção-Geral da Saúde (DGS);

e) Um elemento a indicar pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.).

3 - A designação dos seguintes órgãos, serviços e organismos para o apoio técnico ao núcleo de coordenação, no quadro das respectivas competências e através de representantes indicados por cada um:

a) Estado-Maior-General das Forças Armadas;

b) Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil;

c) Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.);

d) Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.);

e) SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.);

f) SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

4 - A atribuição ao núcleo de coordenação de mandato para assegurar:

a) A definição, sob a liderança da DGS, do INFARMED, I. P., e do INSA, I. P., da estratégia de vacinação contra a COVID-19, nomeadamente quanto à identificação das populações-alvo prioritárias, à administração da vacina contra a COVID-19 e à identificação dos parâmetros para o adequado seguimento clínico;

b) A preparação, sob a liderança do INFARMED, I. P., com a colaboração activa do SUCH e dos organismos pertinentes no âmbito da Defesa Nacional e da Administração Interna, do plano logístico para a vacinação contra a COVID-19, designadamente quanto aos seguros armazenamento e distribuição das diferentes vacinas, em função dos prazos de entrega definidos;

c) O desenvolvimento, sob a liderança da ACSS, I. P., DGS e SPMS, E. P. E., do processo informático de suporte à vacinação contra a COVID-19, designadamente quanto ao registo e seguimento dos resultados e à identificação de reacções adversas;

d) A elaboração, sob a liderança da DGS, do INSA, I. P., e do INFARMED, I. P., de um plano de comunicação com a população sobre a vacinação contra a COVID-19, tendo em vista a disponibilização de informação, de forma objectiva, clara e transparente sobre o processo;

e) A articulação com os organismos responsáveis nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores de todos os aspectos necessários à implementação do plano de vacinação contra a COVID-19 naquelas regiões.

5 - A task force pode promover audição de organismos relevantes, como associações públicas profissionais e, sempre que entender necessário, solicitar o apoio de outros peritos ou de outras instituições para o desenvolvimento dos trabalhos a realizar.

6 - A task force deve produzir documentos que reflictam:

a) A estratégia de vacinação, com a definição dos grupos prioritários;

b) O plano logístico;

c) O plano de segurança do armazenamento e distribuição das vacinas;

d) O plano de administração das vacinas;

e) O plano de registo e monitorização clínica da administração das vacinas;

f) O plano de comunicação aos cidadãos;

g) As iniciativas normativas consideradas necessárias e adequadas.

7 - Os documentos previstos no número anterior devem ser produzidos pela task force no prazo de 30 dias.

8 - O mandato da task force tem a duração de seis meses, renovável em função do progresso da operacionalização da vacinação contra a COVID-19.

9 - Os serviços e organismos do Ministério da Saúde, incluindo os serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, prestam, no âmbito das suas atribuições e competências, todo o apoio que lhes for solicitado pela task force, tendo em vista o cabal e tempestivo cumprimento da sua missão.

10 - O apoio logístico e administrativo à unidade de coordenação é prestado pela SPMS, E. P. E.

11 - Os elementos que participam na task force não auferem qualquer remuneração pelo exercício das suas funções, tendo direito à afectação de tempo específico para a realização dos trabalhos, quando aplicável.

12 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

23 de Novembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

313759839

Despacho n.º 11737/2020

Notas:

Num requerimento enviado ao Governo esta sexta-feira, o CDS-PP nota que “enquanto que na Alemanha, no Reino Unido, em França ou em Espanha já estarão concluídos esses planos e em apresentação pública todo o detalhe da operação de administração de uma vacina contra a Covid-19”, em Portugal “ainda não se conhece qualquer plano de vacinação” e só recentemente é que foi criada uma ‘task force’ que deverá estruturar todo este processo.

No requerimento assinado pela deputada Ana Rita Bessa, o partido recorda que “há mais de um mês” que Comissão Europeia pediu aos Estados-Membros para que desenhassem os seus planos de vacinação contra a Covid-19, mas só num despacho de 26 de Novembro é que se soube que tinha sido criada uma ‘task force’ liderada por Francisco Ramos, que terá “30 dias para apresentar um plano”.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149707171/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&dreId=149707145

TAP vai reduzir a frota para 85 aviões

A TAP vai reduzir a frota para 85 aviões e sofrer um corte de custos superior a 20%. Com menos 20 aviões, a companhia conta ainda com saídas e rescisão de contractos.

Os cortes vão ser transversais a todos, sem excepção: pessoal de terra, tripulantes e pilotos. Serão despedidos menos trabalhadores, se houver uma redução de massa salarial (ainda que temporária), ou mais, se os cortes forem mais ligeiros.

Bleu Crépuscule

La Femme Passion joue avec désinvolture et impertinence les codes du Glamour, dans un bleu intemporel et intense.

“Une broderie ornementale dans les codes du chic parisien, mixée à des jeux de bandes pour une séduction assumée.”

O poder de fogo do BCE

Fábio Panetta, para muitos de nós um ilustre desconhecido, é membro da comissão executiva do Banco Central Europeu e deixa uma garantia e um aviso, em entrevista ao Expresso. Assegura que o BCE tem ‘poder de fogo’ para combater o impacto da pandemia na economia e, a Portugal, recomenda que utilize bem a ‘bazuca’ europeia.

Fabio Panetta coloca ainda alguma calma na excitação que se tem vivido com os anúncios das vacinas e avisa que “não podemos ser complacentes”, porque o próximo ano será ainda de pandemia.

O Fundo de Resolução pode ter de pagar dívidas de Angola ao Novo Banco.

O que se passa é que o Ex-Banco Espírito Santo Angola (BESA), agora Banco Económico, falhou reembolso de €70 milhões ao Novo Banco. O pagamento deverá ocorrer com um mês de atraso.

Este é um dos créditos do banco português que está protegido pelo mecanismo que pode obrigar a capitalizações do Fundo de Resolução, que pode assim ver crescer o valor a gastar no próximo ano — e o Governo já deixou claro que em 2021 o Fundo terá de se financiar junto da banca, sem qualquer empréstimo público.

Curiosidades do PS.

Continua a guerra por causa do Chega: PS acusa PSD de "vender alma ao diabo"

Comissão permanente do PS reage, em comunicado, aos termos do acordo do PSD com o Chega nos Açores. Diz que Rio vendeu a alma ao diabo por se ter "hipotecado" a propostas como a castração química.

Troquemos os nomes dos partidos e as causas!

Continua a guerra por causa do Orçamento: PSD acusa PS de "vender alma ao diabo"

Comissão permanente do PSD reage, em comunicado, aos termos do acordo do PS com o PCP na assembleia. Diz que António Costa vendeu a alma ao diabo por se ter "hipotecado" a propostas…

Não tem onde deixar os filhos? Deixe-os com a ministra

 Pedro Sousa Carvalho

 

O Governo mandou fechar as escolas nas próximas duas segundas-feiras e os pais que tiverem de faltar ao trabalho, para tomar conta dos filhos, vão perder 7% do salário mensal.

Não é a primeira vez que o Governo dá tolerância de ponto, manda fechar as escolas, e fica à espera que os pais que trabalham no setor privado consigam o dom da ubiquidade de estar a trabalhar, ao mesmo tempo que estão em casa a tomar conta dos filhos.

Da primeira vez arranjou-se uma solução, pelo menos para o colunista do Público João Miguel Tavares. Em 2017, quando o Papa Francisco veio a Portugal, António Costa concedeu tolerância de ponto aos funcionários públicos no dia 12 de maio e, como tal, várias crianças ficaram sem escola.

Muitos pais que não eram funcionários públicos tiveram de ir trabalhar e ficaram sem alguém que tomasse conta dos filhos. Um deles foi João Miguel Tavares que escreveu uma crónica no jornal Público, sugerindo ao primeiro-ministro que fizesse de babysitter aos filhos. Dito e feito.

Três anos volvidos, e por causa dos feriados da Restauração da Independência e da Imaculada Conceição, e também por causa da pandemia, o Governo volta a dar tolerância de ponto nas próximas duas segundas-feiras, fechando as escolas e mandando as crianças para casa. João Miguel Tavares e uns quantos milhares de portugueses não têm novamente onde deixar os miúdos.

O Governo fez um apelo às empresas privadas para também fecharem as portas nesses dois dias de ponte; mas como já contámos aqui no ECO, os empresários estão no meio de uma crise profunda e recusam fechar as portas durante dois dias para não comprometer ainda mais o negócio. 

 Mesmo que as empresas tivessem boa vontade e quisessem mandar os trabalhadores para casa em teletrabalho, a maioria não iria conseguir. Segundo a OCDE, dois terços dos trabalhos em Portugal são incompatíveis com o teletrabalho.

Aqui chegados, nos próximos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, muitos pais e mães deste país terão de sair de casa para trabalhar e não terão onde deixar as crianças. Dir-me-ão que isso já aconteceu em abril quando o Governo mandou fechar as escolas na primeira vaga da pandemia. A diferença é que na altura o Governo fez uma lei que permitia aos pais com filhos até aos 12 anos terem faltas justificadas, além de terem direito a receber dois terços da sua remuneração base, paga em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

Apesar de essa lei ainda estar em vigor, — como atestam os advogados ouvidos pelo Jornal de Negócios – o Governo diz ao ECO que ela não se aplica às próximas duas segundas-feiras em que as escolas vão estar encerradas. Ou seja, no meio da pandemia, e de uma crise profunda, o Governo vai obrigar milhares de portugueses a terem de faltar ao trabalho durante dois dias, perdendo 7% do salário mensal, porque não têm onde deixar os filhos. E como se percebe, no meio de uma pandemia com estas características, deixar os filhos com os avós não é propriamente uma opção.

E agora, perante este facto consumado, o que fazer? Deixar os filhos em São Bento para o primeiro-ministro tomar conta não é opção, porque António Costa provavelmente estará novamente a cuidar dos filhos de João Miguel Tavares.

Sobram 18 ministros. De entre todos, imagino, que quem tenha maior disponibilidade de tempo para fazer babysitting aos seus filhos seja a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho: não antecipa os problemas e não arranja soluções; faz muito pouco para uma ministra com tamanha responsabilidade.

Director Executivo.

Ver mais aqui: https://eco.sapo.pt

 

 

Tratado de Gratidão

Segundo o grande filósofo e doutor da Igreja Católica São Tomás de Aquino, que escreveu o “Tratado da Gratidão”, essa grande virtude apresenta-se em três níveis:

1- Nível superficial: é aquele racional que presta ao outro apenas um reconhecimento por sua atitude. Seria simplesmente a gratidão em si mesma.

2- Nível intermediário: é o de agradecimento, que dá graças, que louva àquele que lhe prestou algum benefício. No caso, vai além da simples manifestação de gratidão, mantendo-se a permanência desse sentimento.

3- Nível profundo: é aquele que se compromete com a pessoa que lhe fez o favor, ou a boa atitude. Ele apresenta um nível de vinculação entre as pessoas.

É muito interessante porque nessa análise, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Jean Lauand, durante uma conferência na Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha, teve a seguinte conclusão: (o vídeo de poucos minutos está disponível na internet e o leitor encontrará com facilidade, numa fala genial)

Alguns idiomas, como o inglês e o alemão, agradecem no primeiro nível da gratidão. Thank you e zu danken remetem ao reconhecimento no plano intelectual.

Já, a maioria dos idiomas europeus agradece no segundo nível. Como merci do francês, grazie do italiano e gracias do espanhol que expressam sobre alguém que dá graças ou dá uma mercê, um agradecimento a outro.

No entanto, apenas o português possibilita agradecer no nível mais profundo da gratidão em apenas uma palavra. O “obrigado” traz o sentido da obrigação, “eu me obrigo com você por ter me feito isso…”, gera o comprometimento mútuo, gera vínculos.

Notem os leitores, conforme conclusão do citado professor, que no idioma português está o sentido mais profundo da palavra, o que “obriga-se” ao benfeitor, levando o beneficiado a comprometer-se com seu benfeitor pela gentileza, doação ou benefício recebido, gerando outras ações de vinculação que ligam as pessoas.

Autor: Orson Peter Carrara

Linhas ferroviárias em Portugal

Uma ferrovia, chamada também de via férrea, caminho de ferro, ou estrada de ferro (português do Brasil) é um sistema de transporte baseado em comboio correndo sobre carris (trens, português do Brasil) (trilhos, português do Brasil ) previamente dispostos. O transporte ferroviário é predominante em regiões altamente industrializadas, como a Europa, o extremo leste da Ásia e ainda em locais altamente populosos como a Índia. As ferrovias são o meio de transporte terrestre com maior capacidade de transporte de carga e de passageiros. Em muitos países em desenvolvimento da África e da América Latina, as ferrovias foram preteridas pelas rodovias como tipo de transporte predominante.

  




A Infra-estruturas de Portugal, S.A. (IP) é a empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e administrar as infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal, respectivamente.

REFER

A Rede Ferroviária Nacional - REFER, EP foi criada em 1997, pelo Decreto-Lei n.º 104/97, de 29 de Abril, como empresa pública responsável pela prestação do serviço público de gestão, renovação, construção e conservação da infra-estrutura integrante da rede ferroviária nacional. Foi criada a partir da transferência para a REFER da Direcção Geral de Engenharia e Investimentos, da Divisão de Aprovisionamentos, e da Direcção Geral de Gestão e Infra-estruturas da empresa Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., e dos seus cerca de 2000 trabalhadores dessas áreas.

Em 22 de Julho de 2008, o Decreto-Lei nº 141/2008 altera a denominação para Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE (Entidade Pública Empresarial) e introduz alterações aos seus estatutos, procedendo à sua republicação.

A REFER não podia, porém, explorar quaisquer serviços ferroviários, de forma a manter uma total isenção relativamente aos diversos operadores ferroviários, assegurando uma melhor harmonização com as iniciativas privadas nesta área.

A REFER estava sujeita à tutela dos ministros responsáveis pela área das finanças e pelo sector dos transportes.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2015, a REFER incorporou, por fusão, a Estradas de Portugal (EP), convertendo-se em sociedade anónima (S.A.) e passando a designar-se Infra-estruturas de Portugal, S.A..

Estradas de Portugal

A EP - Estradas de Portugal, S.A., abreviada Estradas de Portugal ou EP, foi uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada a 21 de Dezembro de 2004, como EP - Estradas de Portugal, EPE, para se ocupar da administração das rodovias em Portugal.

Sucedeu à JAE - Junta Autónoma das Estradas, fundada a 20 de Julho de 1927, e ao IEP - Instituto das Estradas de Portugal, criado a 25 de Junho de 1999.

Através do Decreto-Lei nº 91/2015, de 29 de Maio, foi determinada a sua extinção e incorporação, por fusão, na REFER - Rede Ferroviária Nacional, que passou a designar-se Infra-estruturas de Portugal, SA.

A EP actuava nas áreas de financiamento, conservação, exploração, requalificação e o alargamentos da Rede Rodoviária Nacional.[1]

Trabalhava ainda nas seguintes vertentes;

     Gestão da Ponte 25 de Abril em articulação com a REFER e a Lusoponte;

     Concessionárias e subconcessionárias de infra-estruturas rodoviárias;

     Limpa-neves nas estradas sujeitas a queda de neve e formação de gelo;

Veículo de manutenção da Rede Ferroviária Nacional, parqueado na Estação de Alcácer do Sal.




Portugal tem dois tipos de bitola.

A bitola ferroviária adoptada em Espanha era originalmente de seis pés castelhanos (1672 mm); em Portugal foi inicialmente 1435 mm (mais tarde adoptada internacionalmente como bitola padrão), posteriormente convertida para cinco pés portugueses (1664 mm) — esta conversão foi concretizada no terreno pela deslocação dos carris para o antigo parafuso/tirefond exterior). Posteriormente, em 1955, procedeu-se à uniformização dos standards dos dois países numa bitola comum de 1668 mm — a bitola ibérica.

A Bitola métrica é a denominação que se dá às ferrovias cuja bitola seja igual a 1.000 mm, sendo portanto mais estreita que a bitola internacional. A bitola métrica ainda é usada em algumas regiões: nas linhas do Vouga e do Tua, geridas pela Infra-estruturas de Portugal, e no Ramal de Aveiro-Mar

Rede Ferroviária

Em 8 de Junho de 2015:

• LINHAS e RAMAIS EM EXPLORAÇÃO, 2 562 km

• LINHAS e RAMAIS ELECTRIFICADOS, 1 633,7 km

• São cerca de 930 kms sem electrificação, entre linhas e ramais, em Portugal!

Linhas e ramais que entre a CP-REFER, etc., desapareceram em Portugal:

Ramal de Aveiro-Mar (Aveiro–Canal do Cojo); Linha internacional de Barca d'Alva-La Fregeneda a La Fuente de San Esteban     Barca d'Alva–La Fuente de San Esteban-Boadilla; Ramal de Aljustrel     Castro Verde-Almodôvar–São João do Deserto; Ramal do Estádio Nacional     Cruz Quebrada–Estádio Nacional; Ramal da Base Aérea da Maceda     (Carvalheira-Maceda–Aeródromo Militar de Ovar); Ramal da Mina da Nogueirinha (Casa Branca–Nogueirinha); Ramal do Canal de São Roque (Aveiro–Canal de São Roque); Ramal de Sines (Ortiga–Sines); Ramal de Vila Viçosa     (Estremoz–Vila Viçosa);

Caminho de Ferro de Penafiel à Lixa e Entre-os-Rios (Entre-os-Rios–Lixa); Ramal de Matosinhos (Senhora da Hora–Estação Ferroviária de Leixões); Ramal de Rio Maior (Espadanal–Vale de Santarém); Ramal do Seixal (Barreiro-A–Seixal); Linha internacional de Barca d'Alva-La Fregeneda a La Fuente de San Esteban (Barca d'Alva–La Fuente de San Esteban-Boadilla); Ramal de Reguengos (Évora–Reguengos de Monsaraz);

Linha do Sabor (Pocinho–Duas Igrejas-Miranda); Ramal de Viana-Doca (Viana do Castelo–Porto de Viana do Castelo); Ramal da Alfândega (Porto-Campanhã–Porto-Alfândega);

Linha do Dão (Santa Comba Dão–Viseu);

Ramal de Montemor (Torre da Gadanha–Montemor-o-Novo);

Ramal do Montijo (Pinhal Novo–Montijo);

Ramal de Moura (Beja–Moura);

Ramal de Portalegre (Estremoz–Portalegre);

Linha do Porto à Póvoa e Famalicão (Porto-Trindade–Famalicão); Linha do Corgo (Chaves–Régua);

Ramal da Figueira da Foz (Figueira da Foz–Pampilhosa);

Linha do Tâmega (Livração–Arco de Baúlhe);

Ramal de Cáceres     Torre das Vargens–Marvão-Beirã;

Linha do Tua (Tua–Bragança)

O vírus comunista

Os danos reputacionais para o PCP pela insistência em festas e congressos em tempo de pandemia levam a um perigo bem real de o partido ficar reduzido a uma seita de alucinados.

1 - Além da ditadura e da miséria, os regimes comunistas caracterizavam-se por uma desigualdade colossal entre os direitos da nomenklatura e os do resto da população. Enquanto o povo tinha de fazer filas para conseguir produtos de primeira necessidade como pão, carne, peixe ou até papel higiénico que a economia planificada (não) conseguia produzir em quantidade suficiente, os políticos e as respectivas famílias tinham direito a servir-se em lojas especiais sempre bem abastecidas e com produtos exclusivos — alguns até ocidentais.

Além da comida, casas, carros ou viagens, tudo era permitido à nomenklatura e muito pouco ao povo. Usando o léxico comunista, eis uma (enormíssima) imperfeição da ideologia que queria construir uma sociedade sem classes.

Certamente inspirados pelos velhos tempos da URSS e da Cortina de Ferro onde muitos dos seus dirigentes estiveram exilados durante a ditadura do Estado Novo (usufruindo dos mesmos direitos que estavam reservados à nomenklatura), o PCP ainda hoje em dia pensa que tem mais direitos do que o resto da população.

Só assim se percebe que numa altura em que Portugal passou a ser o 6.º pior país da União Europeia em termos de novos casos nos últimos 14 dias, em que os especialistas apontam para o inimaginável número de 100 mortes diárias em Dezembro, em que os hospitais variam entre a saturação e o colapso e em foram anunciadas medidas mais restritivas para os próximos 15 dias —  que nesta maldita hora, dizíamos, o PCP não adie o seu congresso.

2 - Vamos dizer de outra forma. Numa altura em que o concelho onde vai ser organizado a reunião magna dos comunistas, Loures, é um dos 80 concelhos que têm risco muito elevado por ter entre 480 a 960 infectados por cada 100 mil habitantes, o PCP vai promover o transporte de 600 delegados de todo o país para a terra liderada por Bernardino Soares.

Pior: tendo em conta que Loures está sujeita a todas as medidas restritivas, nomeadamente o recolher obrigatório entre as 23h e as 5h nos dias de semana e a partir das 13h ao fim-de-semana, isto significa que a reunião dos comunistas estará fortemente condicionada. No máximo, deverão funcionar entre duas ou três horas por dia. O que leva à pergunta: por que razão tais fortes restrições não levaram ao adiamento ou à realização de uma reunião por teleconferência?

Acresce que, tal como aconteceu com as comemorações do 1.º Maio e da Festa do Avante, é impossível determinar se o Congresso irá promover novos surtos de contágio. Por exemplo, ainda hoje não se sabe se a festa anual dos comunistas foi efectivamente um evento super-propagador da Covid-19. Porquê? Porque o Governo não tem a certeza sobre os locais onde as infecções concretiza.

Tal como ficamos a saber na reunião do Infarmed da última quinta-feira, o Governo desconhece o local da infecção em 81,4% dos casos de Covid-19 detectados. Logo, ninguém sabe se anteriores reuniões promovidas pelo PCP, como a Festa do Avante, não levaram a surtos por todo o país.

Mandaria o bom-senso e a mínima preocupação com o bem estar e a saúde dos seus concidadãos que o PCP adiasse o seu congresso. Em vez disso, contudo, temos mais uma prova de como os comunistas portugueses continuam fiéis a uma lógica de autoritarismo do ‘quero, posso e mando’.

Não tenho dúvidas, contudo, de que o PCP vai pagar muito caro o preço desta arrogância nas próximas eleições legislativas. Não há nenhuma aprovação do Orçamento de Estado por parte dos comunistas que salve o partido de uma forte quebra eleitoral. Basta ver as sondagens sobre as presidenciais para visualizar o insucesso do candidato João Ferreira — os valores oscilam entre os 1,6% e os 5,5% — ou as estudos de opinião sobre intenção de voto nas legislativas: é difícil que o PCP atinja os 6,6 de votos que conseguiu em 2015.

O perigo do PCP ficar reduzido a uma seita de alucinados que ignoram que a URSS caiu há cerca de 30 anos é bem real. Uma boa notícia para a democracia, portanto.

3 - António Costa e o PS também não saem bem neste filme. Obviamente que toda a gente já percebeu que o primeiro-ministro não quer dar a mínima hipóteses aos comunistas para chumbarem o Orçamento de Estado na votação final. Na prática, trata-se de um negócio em que o PCP aprova o Orçamento de Estado e o Governo permite a realização do congresso em Loures.

Como era de esperar, o primeiro-ministro voltou a tomar os portugueses por tolos. Em vez de dizer claramente que é contra o evento e que iria fazer tudo ao seu alcance para fazer com que o PCP adiasse o evento, Costa optou pelo seu habitual número de habilidoso ao brandir uma lei do Estado de Emergência de 1986, segundo a qual os congressos partidários não podem ser adiados. Contudo, nem a Constituição impede esse adiamento ou suspensão

Não é só Rui Rio quem o diz, também constitucionalistas como Tiago Duarte o afirmam. Ou das duas uma: ou o primeiro-ministro promove uma alteração urgente da lei do estado de emergência ou a lei é interpretada com conta, peso e medida para ordenar o adiamento do Congresso do PCP.

O que o Governo não pode fazer é confundir a árvore com a floresta, como fez o ministro da Administração Interna aquando da aprovação do último Estado de Emergência. Para Eduardo Cabrita, quem se opõe ao congresso do PCP está a pensar “noutro tempo em que se proibia a acção de partidos, sindicatos e associações” — uma alusão ao tempo da Ditadura salazarista. Excessos de retórica que só provam a ausência de argumentos razoáveis.

Da perspectiva do PCP, há uma pergunta que tem ser colocada: será que os comunistas querem arriscar uma crise política que ainda poderá levar a eleições antecipadas e a uma vitória da direita? A resposta parece-me fácil: não.

4 - Desde o início de Outubro que a União Europeia tinha pedido aos Estados-membros que começassem a pensar num plano de vacinação que deverá passar à acção no início do próximo ano. Sabe-se agora que só a 21 de Novembro é que o Governo de António Costa nomeou uma comissão especial, liderada por um Ex-secretário de Estado do PS.

Portanto, o Governo demorou mais de um mês e meio a colocar em prática uma questão fundamental para o processo de vacinação contra a Covid-19. Isto quando a Espanha e a Alemanha já anunciaram que podem iniciar em Janeiro o processo de vacinação.

Esta ausência de plano e o atraso na resposta à Comissão Europeia, leva-me a uma outra questão: será que não conseguimos ser os primeiros em nada?

Conseguimos em muitas áreas, em nichos de mercado com empresas competitivas que não dependam apenas da escala, na ciência e no desporto. Mas se há área em que falhamos muitas vezes é na área política. Definitivamente os políticos portugueses não se destacam pela suas capacidades de planeamento, organização e de decisão — características absolutamente essenciais que os nossos líderes deveriam ter neste combate pandémico. Infelizmente, dão-nos o oposto: incapazes de antecipar o que quer que seja, desorganizados, indecisos e ziguezagueantes. Como António Costa, Marta

Temido e Graça Freitas já provaram varias vezes desde Março.

Até quando?

Luís Rosa Redator Principal e colunista do Observador