segunda-feira, 12 de julho de 2021
PORTUGAL E O APARTHEID SANITÁRIO
(Texto da Juíza Desembargadora Florbela Sebastião e Silva)
Tenho consciência de que a maior parte das pessoas não tem conhecimentos jurídicos abalizados e, se têm alguns, é sempre um conhecimento generalista fruto de uma aprendizagem a que todo o cidadão deve ter acesso e apenas o quanto baste para exercerem os seus direitos mais básicos.
O que a mim me custa como Juíza que sou há mais de 25 anos, estando inclusive a exercer funções num Tribunal Superior, é ver sair instrumentos jurídicos, sem suporte na Constituição da República Portuguesa, a criarem um autêntico apartheid na sociedade portuguesa.
Como é possível que Portugal, tendo sido o segundo país no Mundo a abolir a escravatura, e até dos primeiros países a assinar os tratados internacionais de defesa dos direitos humanos, passa agora a ser um país que discrimina os seus habitantes com base num passaporte sanitário e no pressuposto de que as pessoas estão todas doentes e têm forçosamente de ser submetidas a testes – no caso testes PCR’s cuja fiabilidade, já se sabe, é nula e até altamente enganadora – para simplesmente poderem almoçar num restaurante.
A Constituição da República Portuguesa (CRP) não se mostra suspensa, nem as suas normas podem ser alteradas, delimitadas ou reduzidas por mera Resolução do Conselho de Ministros.
A Constituição da República Portuguesa só pode ser alterada pela Assembleia da República ao fim de 5 anos sob a última revisão ou, em caso de absoluta necessidade, extraordinariamente, mas desde que obtida uma maioria de 4/5 dos Deputados em exercício efectivo de funções – conforme artº 284º da CRP.
Nem existe consagrado na Lei, como já tive oportunidade de referir, a figura jurídica de “Estado de Calamidade” ou “Estado de Alerta”.
Assim, nos termos do disposto no artº 44º nº 1 da CRP:
“A todos os cidadãos é garantido o direito de se deslocarem e fixarem livremente em qualquer parte do território nacional.”
Esta norma da livre circulação das pessoas – que também encontra assento na legislação da União Europeia – não pode ser suspensa, revogada nem suprimida por mera Resolução de Conselho de Ministros fora de qualquer Estado de Emergência ou Estado de Sítio, sendo que, mesmo nestes casos, o seu condicionamento tem de se mostrar justificado e será sempre por um período muito limitado no tempo.
Ora, numa altura em que o mundo inteiro está a voltar ao normal, em que vão deixando cair as máscaras – as de COVID e as outras – e acabar com as vergonhosas restrições que levaram milhões ao desemprego e à miséria, e a um estado de insanidade colectiva, Portugal carrega nas restrições, sem qualquer fundamento constitucional e contra, não só a Lei da Nação, mas mais importante contra toda a legislação e recomendações Europeias?
Ninguém pode ser discriminado por razões de saúde – fossem essas mesmo a razão que está na base desta pandemia – e muito menos ninguém pode ser discriminado por não fazer um teste ou receber uma vacina.
E é impensável que alguém veja o seu acesso a um restaurante, um hotel ou qualquer outro estabelecimento condicionado a um teste que, como já disse, não tem qualquer fiabilidade (e são os próprios cientistas que o dizem porque depende do número de ciclos utilizado e sabe-se já que o número por norma em Portugal é acima dos 35 ciclos, o que torna o teste absolutamente irreal e inútil), além de traduzir um acto médico que só por pessoal qualificado pode ser praticado e mediante consentimento expresso e esclarecido da pessoa.
Da última vez que li os meus calhamaços de Direito, Portugal era um Estado de Direito, com regras bem claras sobre a governação, a divisão dos poderes do Estado, a reserva de Lei e o respeito pela dignidade humana.
Agora, e infelizmente, vejo que o meu País se tornou numa antiga África do Sul com regime de Apartheid e numa República das Bananas onde a Lei Constitucional é deitada fora.
E tudo isto quando já se sabe que a DGS, intimada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, veio admitir que afinal só se mostram registados 152 óbitos por COVID, sendo que apenas 4 foram sujeitos a autópsia.
A própria OMS num comunicado de 25 de Junho de 2021 já expôs, preto no branco, que não é recomendado fazer testes em pessoas assintomáticas muito menos à escala que se pretende implementar em Portugal.
Qualquer teste PCR é um acto médico que tem de ser autorizado e ninguém pode ser discriminado por se recusar a fazer o teste.
Nem ninguém pode ser condicionado no acesso a locais públicos com base na realização ou não do teste, precisamente porque ele tem de ser consentido.
Nem se compreende que estas restrições orwellianas só funcionem nos fins-de-semana pois se houvesse mesmo uma situação de saúde pública o vírus não andaria à solta apenas nos fins-de-semana, nem apenas nos restaurantes.
É absolutamente inaceitável para a população portuguesa ver-lhe impostas restrições que nada têm de científico, nenhum suporte clínico sério revelam – como aliás a DGS admitiu perante o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa quando disse que não tinha quaisquer documentos científicos para fundamentar as medidas sanitárias impostas – e que são altamente atentatórias da dignidade humana, da Ordem Jurídica Portuguesa e da Constituição da República Portuguesa que, da última vez que vi, ainda era a mais alta Lei da Nação e aquela que ainda nos defende de pessoas, máquinas partidárias e lobbies que se revelam gulosos na sua sede de impor a sua vontade aos outros.
Afinal foi para isto que se fez a “Revolução” do 25 Abril?
Portugal deixou de ser um Estado de Direito e um Estado onde os direitos humanos são respeitados.
Entramos na era do Apartheid.
Que Deus nos ajude.
D. AFONSO HENRIQUES
Pai, foste cavaleiro.
Hoje a vigília é nossa.
Dá-nos o exemplo inteiro
E a tua inteira força!
Dá, contra a hora em que, errada,
Novos infiéis vençam,
A bênção como espada,
A espada como bênção!
In “Mensagem” de Fernando Pessoa
Ler com muito cuidado.
NASCER DO SOL
JOSÉ ANTÓNIO SARAIVA
Não sou epidemiologista, nem sequer
médico, pelo que este texto deve ser
lido com as necessárias reservas.
Não tendo a ciência, apenas tenho por
mim a observação e a reflexão; e pode estar
a escapar-me algum dado relevante que
altere o quadro lógico, comprometendo
gravemente as conclusões. E com a saúde
não se brinca.
Feito este alerta, também não me sentiria
bem se não escrevesse o que penso de
um assunto muito sério, do qual dependem
vidas humanas, mas que tem consequências
muito para lá da área da saúde.
E que, por isso, não pode ser debatido só
por especialistas desta área.
Quando começou a falar-se em pandemia
e na necessidade de um confinamento,
o argumento utilizado qual era?
O leitor lembra-se?
Era a necessidade de «achatar a curva»,
como diziam, ou seja, diminuir o ritmo de
contágio para evitar o entupimento dos hospitais
e a saturação dos cuidados intensivos.
O ‘achatamento da curva’, admitia-se,
até poderia contribuir para prolongar a
epidemia no tempo, mas era indispensável
pelas tais razões hospitalares.
Esse ‘achatamento’ foi conseguido, e as
situações de ruptura nos hospitais não foram
relevantes.
Entretanto veio o Verão, as coisas acalmaram,
e até ao fim do ano vivemos uma
quase normalidade.
Mas no início deste ano veio uma segunda
vaga muito agressiva, com um número
crescente de vítimas mortais, e o Governo
– com o acordo de Belém – decretou
um novo confinamento.
A situação melhorou claramente, voltámos
então a desconfinar, mas os contágios
recomeçaram a subir e agora entrámos num
novo tempo: tão depressa a ordem é para
descomprimir como é para andar para trás.
Estamos naquilo a que se pode chamar
o ‘período do confina-desconfina’.
A razão apontada para confinar é o número
excessivo de contágios.
Mas que mal há nisso?
Já não se coloca o problema do ‘achatamento
da curva’, pois os hospitais estão
longe de estar entupidos.
Também não se coloca o problema do
número de mortos, pois há mesmo dias em
que não se verificam óbitos.
Qual é, então, o argumento para andarmos
neste pára-arranca, com gravíssimas
consequências para a economia?
Não sendo as autoridades muito claras
a este respeito, têm-se justificado as medidas
restritivas com «a necessidade de
acabar rapidamente com a pandemia»,
até por razões internacionais.
E aqui é que bate o ponto.
Estou sinceramente convencido de que,
com esta estratégia de confina-desconfina,
não vamos acabar rapidamente com a
pandemia, pelo contrário, vamos prolongá-
la, quiçá eternizá-la.
Imaginemos uma piscina em que a água
começa a ficar ligeiramente verde.
O tratador deita um pouco de cloro, a
água fica mais azul – mas no dia seguinte
está outra vez esverdeada.
O tratador deita mais um pouco de cloro
– e o fenómeno repete-se.
E assim se passam os dias, sem que a
água fique azul.
Mas se, no primeiro dia, o tratador der
um valente choque de cloro, o verde desaparece
de todo – e daí em diante bastará
adicionar regularmente um pouco de produto
para ter a água sempre azul.
Com a covid passa-se o mesmo.
Confinamos, a situação melhora, desconfinamos,
a situação piora, e assim nunca
mais nos vemos livres da doença.
Para resolver o problema de vez, há que
provocar o tal choque.
É preciso desconfinar total e completamente
Haverá muitas infeções, mas como a
maioria dos mais velhos já está vacinada,
as consequências em princípio não serão
graves: não haverá muitas hospitalizações
nem mortes.
E assim atingiremos rapidamente a
imunidade de grupo e poderemos voltar à
vida normal.
Assim é que não vamos lá: com este confina-
desconfina estamos a eternizar o problema.
Vai sempre havendo gente protegida
pronta a ser infetada no próximo desconfinamento.
Há pessoas indignadas por verem grupos
de jovens sem máscara.
Mas querem que os jovens, que sabem de
antemão que não serão muito afetados pelo
vírus, continuem metidos em casa (ainda
por cima quando já estamos no Verão, que
eles associam a liberdade e divertimento)?
Sejamos realistas.
É impossível continuar a aplicar medidas
gravemente restritivas da liberdade.
Muitas pessoas estão no limite da resistência.
Milhares de empresários e comerciante
já não aguentam mais, estão à beira da
falência – e outros tantos já faliram.
Há que desconfinar rapidamente.
Claro que as pessoas mais velhas, as pessoas
mais frágeis, as pessoas doentes, mesmo
vacinadas, terão de tomar algumas
precauções.
Mas isso já elas sabem e fazem: não precisam
que ninguém as ensine ou obrigue.
Quanto às outras, passarão a andar à
vontade – e a economia poderá retomar o
seu curso.
Aliás, olhamos lá para fora e o que vemos?
Vemos os estádios vazios, como cá, os
espetáculos cancelados, as pessoas proibidas
de circular ao fim de semana?
Não: vemos os estádios de futebol cheios
de gente sem máscara.
Vemos as estradas de França apinhadas
de gente sem máscara a ver passar o Tour.
E esses países têm números terríveis?
Não têm.
Então, estamos à espera de quê?
Acabo como comecei.
O argumento do ‘achatamento da curva’
desapareceu.
O argumento do ‘número elevado de
mortes’ desapareceu.
O argumento de que queremos matar a
doença de vez está mal colocado, como vimos,
pois só estamos a eternizá-la.
Assim, a partir de agora, as medidas restritivas
não servirão para acabar com a
pandemia – só contribuirão para matar a
economia.
Desconfine-se rapidamente… e em força!
E mesmo assim já vamos tarde.
P.S. – Depois de Joe Berardo, foi detido
Luís Filipe Vieira. E começou o julgamento
de Ricardo Salgado. Todas estas pessoas
têm um fio a ligá-las e os seus processos
reportam à mesma época. Já não é necessário
citar o nome: nunca um primeiro-
ministro em Portugal tinha sido responsável
pela destruição de tanto dinheiro.
Mete dó!
10 JULHO de 2021
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