Se os impostos servissem para financiar os serviços públicos, seria legítimo exigir uma revisão constitucional a impor uma diminuição automática da carga fiscal por cada dia de greve na função pública.
A sustentabilidade de qualquer arquitectura de ‘estado social’ exige o equilíbrio orçamental a longo prazo. É por isso que países empenhados na manutenção de um elevado nível de coesão social, como a Alemanha, a Finlândia e a Holanda tem tradicionalmente regras rigorosas de equilíbrio orçamental. A falta desse rigor noutros países, como a Espanha, Itália e Portugal, é a melhor prova de que neles não há verdadeiro compromisso com uma visão sustentável de solidariedade social: neles o ‘estado social’ é fogo de artifício que depois de brilhar momentaneamente nos deixará com uma cana queimada que não serve para nada. Na verdade pouco lhes importa o ‘estado social’ de amanhã quando o podem ter, todo hoje, só para eles.
Por definição consegue-se equilíbrio orçamental quando as receitas igualam as despesas. Receitas, no caso do Estado, são basicamente Ⓐ impostos, taxas, coimas, multas, venda de empresas públicas, alienação de património diverso etc. Despesas são basicamente Ⓑ salários dos funcionários públicos, avenças várias para especialistas que ajudam a o governo a governar e Ⓒ aquisição de produtos e serviços intermédios, nacionalizações de empresas de sector financeiro, transporte aéreo etc..
Os governos do nosso supremo líder A. Costa têm feito um esforço louvável na prossecução do equilíbrio orçamental. Como? Antes de mais nada, através de um hercúleo esforço para aumentar Ⓐ os impostos. Depois, através de uma louvável moderação na aquisição de Ⓒ designadamente produtos e serviços intermédios supérfluos (mascaras cirúrgicas—Atenção: perigosas quando usadas fora de hospitais—, material de combate a incêndios, segurança em Tancos, etc.), através do inovador mecanismo orçamental conhecido como ‘cativações’, que funciona algo como: “Eu disse que havia dinheiro e que vos dava e vocês estavam a contar com ele, mas afinal já não vos dou, lamento…”
Mas existem outros mecanismos, menos conhecidos, que o governo também tem usado para conseguir uma notável convergência para o equilíbrio orçamental. Um deles são as greves da função pública. As greves servem, na política orçamental dos nossos governos, como instrumento de contenção de Ⓑ despesa com os salários dos funcionários públicos: quando há greves não há salários e a despesa diminui. É aliás por isso que os governos do nosso supremo líder A. Costa não porão qualquer entrave a generosos e sustentados aumentos salariais na função pública desde que os sindicatos do sector responsavelmente se comprometam a um correspondente aumento de actividade grevista que permita poupanças equivalentes.
“No entanto”, podem-se queixar alguns cidadãos mais ingratos, “quando há greves não há serviços públicos” que, supõem eles na sua ignorância, são a justificação para a existência de Ⓐ impostos. Se, de facto, os impostos servissem para financiar a prestação dos serviços públicos à sociedade, seria legítimo exigir uma revisão constitucional a impor uma diminuição automática da carga fiscal por cada dia de greve na função pública. Suponha-se que, nos cerca de 250 dias úteis de um ano, há 10 dias de greves no sector público; isto daria azo a que houvesse, automaticamente, um corte de 1/25 nos impostos orçamentados para esse ano. Como? Através da devolução à sociedade civil de um montante monetário equivalente de IRS e/ou IVA cobrado nesse ano. Quiçá, teríamos um enorme apoio da sociedade aos grevistas, evitando tenções sociais desnecessárias.
Que os impostos não se destinam, no nosso país, ao financiamento da prestação de serviços públicos com objectivo aumentar o bem-estar das populações fica claramente demonstrado pela inexistência de um articulado na linha do que foi exposto acima. Então para que servem os impostos em Portugal? Para financiar compadres, clientes, e corruptos…
Us avtores não segvem a graphya do nouo AcoRdo Ørtvgráphyco. Nem a do antygo. Escreuem como qverem & lhes apetece.
Jose Miguel Pinto dos Santos e Victor Gomes da Silva
https://observador.pt/opiniao/a-greve-como-instrumento-de-politica-orcamental/
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