Três obras da Câmara de Lisboa sob investigação. O Ministério Público está a investigar o Hospital da Luz, a Torre de Picoas e a Segunda Circular. Medina desvaloriza as investigações.

Para não esquecer!!!

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) está a investigar decisões tomadas nos últimos anos pelo Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, relacionadas com o Hospital da Luz, a Torre de Picoas e a Segunda Circular. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Público, a Associação de Turismo de Lisboa também está sob suspeita.

Os inquéritos que estão a decorrer envolvem dossiers sobre decisões políticas durante os mandatos de Fernando Medina, actual presidente da Câmara de Lisboa, e António Costa.

Sob investigação estão a construção da Torre de Picoas, a ampliação do Hospital da Luz, a anulação do concurso público da Segunda Circular e a Associação de Turismo de Lisboa. Não foram ainda constituídos arguidos.

A Câmara afirma não ter sido notificada "nem oficial nem oficiosamente" das diligências. "Nenhum técnico, dirigente ou qualquer outro responsável foi ouvido em qualquer condição a propósito de qualquer processo", disse o departamento de comunicação da autarquia.

Quando começou a ser abordada a construção da Torre de Picoas – um edifício de escritórios de 17 andares no centro de Lisboa –, a Câmara tinha informado o então proprietário dos terrenos que não poderia construir um prédio superior a sete andares. Em 2012, com os terrenos a pertenceram a uma empresa ligada ao antigo BES, a autarquia autorizou que se construíssem os 17 andares, que actualmente estão em construção. 

Em 2015, questionada pela referida fonte, a Câmara justificou essa mudança com um novo Plano Director Municipal.

Mais polémicas se geraram à volta da Torre de Picoas, quando se descobriu que o empreiteiro tinha cravado estacas em terrenos municipais, levando a uma queixa da Assembleia Municipal de Lisboa, a pedido do Bloco de Esquerda – tendo sido arquivada.

Por outro lado, a expansão do Hospital da Luz, em Benfica, obrigou à demolição de um quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros – terreno que foi vendido em 2014 à Espírito Santo Saúde.

O projecto de ampliação foi aprovado em 2016, tendo o quartel sido demolido. Este ano, deputados do PCP pediram que o caso fosse analisado, por suspeitarem de ocupação de terrenos municipais – terrenos que foram ocupados por um túnel rodoviários, que a Câmara garante obrigar o hospital a pagar a utilização desses terrenos, através de uma renda mensal.

Relativamente à Segunda Circular, a polémica refere-se à anulação do concurso público em Setembro do ano passado. A Câmara Municipal de Lisboa procedeu à interrupção das obras por considerar que o projectista terá prejudicado as empresas concorrentes. A candidata autárquica Teresa Leal Coelho pediu ao Ministério Público que investigasse o caso.

Sobre a Associação de Turismo de Lisboa, a CML é acusada de "falta de transparência" relativamente à cedência da gestão de edifícios, ultrapassando os 100 milhões de euros em património. Sendo uma associação privada sem fins lucrativos – criada há 20 anos –, não tem obrigação de obedecer às regras de contratação pública.

Deputados municipais do PSD acusam António Costa e Fernando Medina de terem criado uma "segunda Câmara em Lisboa, à qual é dado o filet mignon da cidade, e que não presta contas a ninguém", segundo afirmou Vítor Gonçalves.

Medina desvaloriza investigaçãoFernando Medina considerou ser "normal" o processo de investigação pelo Ministério Público de obras da autarquia, criticando a "judicialização da política" em ano de autárquicas, segundo avançou a agência Lusa.

"Naturalmente, dentro da lei, o MP tem de avaliar, tem de averiguar, tem de investigar, e nós, dentro da nossa obrigação enquanto entidade pública, prestamos todos os esclarecimentos sobre esta matéria", afirmou esta terça-feira Medina.

"É normal que o MP faça as suas investigações, é normal e exigível que toda a gente colabore com as investigações. É normal. O que seria desejável, noutro contexto, seria que tivéssemos uma oposição que fizesse uma oposição na cidade com ideias políticas e sem judicializar a política, mas isso são as escolhas de outros partidos", acrescentou o presidente da Câmara de Lisboa.

"Foi assim sobre as obras da Avenida Fontes Pereira de Melo, sobre licenciamentos de águas, foi assim sobre as obras na 2.ª Circular quando não se realizaram, quando antes tinham criticado por elas se irem realizar. O que eu gostaria é que não tivéssemos uma campanha para as autárquicas baseada 'no bota abaixo' e nos casos. Mas quanto a isso não posso fazer nada", prosseguiu Fernando Medina.