Acontece em todos os regimes ‘anedóticos’

Primeiro são os avisos automáticos - que aparecem em quase todas as áreas de qualquer sociedade - significativos de que o regime é de facto ‘anedótico’ e o PODER é TOTAL – ‘diga a Constituição o que diga’* (e quanto mais evidentes eles são, mais são considerados pelo PODER e pela sua corte, como ‘episódios’ sem valor real e que são rapidamente obscurecidos por qualquer uma das muitas soluções de curto prazo ao dispor dum governo ‘sucialista’).

A morte da competência é um dos objectivos mais queridos do nosso PODER actual.

A morte da democracia real é um FACTO já tão evidente que leva o sr. António Costa a rir-se, feliz com o PODER ABSOLUTO que detém.

O eleitorado assim o decidiu nas últimas eleições (e o regime anedótico em que vivemos deu-lhe o PODER ABSOLUTO, não obstante só uns 22% dos eleitorado ter votado nele).

*‘Diga a Constituição o que diga’ é o exemplo mais claro e anedótico da morte da competência e simultaneamente do PODER TOTAL (a frase é da autoria do sr. António Costa a justificar decisões constitucionalmente ilegais por ocasião da ‘pandemia da COVID’). Assim se exprime ele, um licenciado em ‘direito’, em português…não é possível encontrar um mais claro exemplo da ‘morte da competência’ e do PODER TOTAL…

As 17 medidas do Orçamento do Estado que mexem com o seu bolso

No segundo Orçamento da maioria absoluta, há medidas para vários bolsos. Saiba quais as alterações que podem vir a mexer com as suas contas em 2023.

Beatriz Ferreira ; Edgar Caetano ; Ana Suspiro

No segundo orçamento da maioria absoluta, há várias mexidas em sede de IRS, aumentos das pensões que vão mesmo ficar aquém do que seriam se a lei não fosse alterada, aumentos à função pública que em muitos casos não compensam a perda de poder de compra, mas também reduções na retenção na fonte para quem tem créditos para habitação permanente. Orçamento traz ainda novos valores de subsídio de desemprego, (algumas) mudanças no abono de família e novidades na taxação dos lucros com investimentos em criptoativos, como a bitcoin.

Juntamos em 17 perguntas e respostas as principais medidas que vão mexer com o seu bolso.

Vou pagar mais ou menos de IRS no próximo ano?

O novo Orçamento do Estado traz várias novidades em sede de IRS. Para 2023, o Governo avança com a redução da taxa marginal do segundo escalão de 23% para 21%, com a consequente descida na taxa média nos restantes escalões (sem que a taxa marginal se altere). Segundo o Governo, serão cerca de dois milhões os agregados familiares que vão beneficiar desta mudança.

Os escalões de IRS (na parte do rendimento colectável) vão ser actualizados em 5,1%, abaixo da inflação prevista para este ano. O Governo aponta em 2022 para uma inflação de 7,4% e para 2023 de 4%.

Outra novidade é que o Governo promete mudar o sistema das retenções na fonte para que mensalmente cada contribuinte receba mais, acabando anualmente por receber menos reembolso (caso receba, ou pagar). O novo modelo será aplicado a partir de Julho.Vou ter mais dinheiro para pagar a prestação da casa?

Vou ter mais dinheiro para pagar a prestação da casa?

Uma das novidades deste Orçamento é um novo regime (voluntário) com que o Governo quer ajudar as famílias a atenuar o impacto da subida da Euribor e das prestações de crédito à habitação.

Quem tem créditos para habitação permanente e trabalha por conta de outrem vai poder alterar a sua posição nas tabelas de retenção na fonte, em um nível, no sentido de tornar um pouco menor a retenção que é feita todos os meses. Só quem ganha até 2.700 euros (brutos) mensais pode pedir este ajuste.

“Não é um apoio, é uma faculdade”, indicou o ministro das Finanças, reconhecendo que isso vai significar menores reembolsos quando fizer contas com o fisco no ano seguinte (ou pagamentos superiores, no caso de quem tem um saldo negativo na declaração anual de IRS). Para conseguir esta mudança do nível de retenção na fonte, o trabalhador terá de entregar uma declaração à entidade patronal.

Não avançou a possibilidade de dedução dos juros no IRS para todos (e não apenas a quem comprou casa até 2011) – uma hipótese que foi admitida por António Costa mas que ficou na gaveta. Há, também sobre o tema dos créditos à habitação, outras medidas que não estão no Orçamento mas que virão num diploma específico para a banca (medidas que já foram explicadas pelo secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, no parlamento na semana passada).

A minha pensão vai mesmo subir menos do que dita a lei?

Sim. Foi um dos grandes temas durante a preparação do Orçamento do Estado para 2023 por significar uma limitação da lei da actualização das pensões: devido à elevada inflação e, argumenta o Executivo, para não pôr em causa a sustentabilidade do sistema, as pensões vão subir, em Janeiro, entre 3,43% e 4,43%, metade do que aumentariam se não fosse limitada a fórmula das pensões.

Assim, as pensões até 2 IAS (957,4 euros) vão subir 4,43%, enquanto as entre 2 e 6 IAS (2.872,2 euros) vão aumentar 4,07% e as acima de 6 IAS até 12 IAS (5.744,4 euros) crescem 3,53%. Acima de 12 IAS não há lugar a aumentos. Mas estes valores de actualização ainda não são definitivos: o ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu corrigi-los se a inflação média sem habitação registada em Novembro superar o estimado pelo Executivo.

Além disso, se em anos anteriores (desde 2017) usufruiu de um aumento extraordinário na sua pensão em Janeiro (por ter das pensões mais baixas), que complementou a actualização normal, isso não vai acontecer este ano.

Em relação aos mais idosos, há outra novidade: continua a trajectória para repor o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) acima do limiar da pobreza “de modo a reforçar a eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos”. Serão abrangidas cerca de 170 mil pessoas.

Sou funcionário público. O aumento no meu salário vai compensar a perda de poder de compra?

Se ganhar o salário mínimo, sim. O Governo já tinha anunciado que o salário mais baixo no Estado vai subir 8%, de 705 euros para 761,58 euros, ou seja, mais 57 euros. Dado que o Executivo estima uma inflação anual de 7,4%, esta subida chegará para compensar a perda de poder de compra de 2022.

Outro grupo que também é compensado é o dos assistentes técnicos, que além de um aumento de, pelo menos, 52 euros transversal a todos os funcionários públicos terão um bónus no mesmo valor: isto é, terão um aumento em Janeiro de 104 euros para distanciar esta carreira da de assistente operacional. Trata-se de uma valorização média de 10,7%.

Os restantes trabalhadores terão aumentos que não chegam para impedir a perda de poder de compra. Quem ganha até cerca de 2.600 euros brutos receberá um aumento bruto de 52 euros e a partir desse montante de rendimento a subida é de 2%. Já o subsídio de refeição subirá 9% (o equivalente a 43 cêntimos) para 5,20 euros. Com este valor incluído, a valorização média será de 3,9% e de 5,1% se tivermos em conta progressões e promoções.

Atestar o depósito de combustível vai ficar mais caro ou mais barato?

O Governo mantém para 2023 os descontos fiscais que estão em vigor, para os combustíveis, pelo que a flutuação dos preços nos próximos tempos dependerá da evolução dos preços nos mercados internacionais, onde também tem influência a cotação do euro face ao dólar.

A proposta orçamental prevê uma perda de receita de 380 milhões de euros no imposto sobre os combustíveis no próximo ano. Esta é uma das medidas de política orçamental com mais impacto financeiro. O grosso deste valor, cerca de 335 milhões de euros, é relativo à descida da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos nos combustíveis rodoviários.

Não é claro, contudo, se o apoio se vai manter ao longo de todo o ano e se será da dimensão actual (que ultrapassa os 20 cêntimos por litro).

Vou pagar mais pelo passe mensal nos transportes? E pelos bilhetes na CP?

Vão ser congelados os valores dos passes mensais nos transportes, uma medida que custa ao Estado 66 milhões de euros. Em causa estão não só os preços dos passes urbanos mas, também, das viagens regionais e longo curso na CP, tal como o Governo já tinha anunciado quando apresentou o pacote anti-inflação.

A medida já tinha sido anunciada quando António Costa apresentou o pacote contra os efeitos da inflação, no início de Setembro. “Se não houvesse esta decisão teríamos um aumento de 8% nos passes no próximo ano”, garantiu o Governo, quando explicou esta decisão que vai estar em vigor ao longo de todo o ano de 2023, entre Janeiro e Dezembro.

O meu salário, que equivale ao mínimo nacional, vai subir quanto?

Se é funcionário público, como vimos, o salário mínimo vai subir quase 57 euros para os  761,58 euros. No sector privado, a subida é muito semelhante: o salário mínimo vai fixar-se nos 760 euros.

Vou receber o novo valor do salário mínimo. Isso quer dizer que fico isento de IRS?

Sim. O Governo também mexe no mínimo de existência, o patamar até ao qual um rendimento não paga IRS, fixando-o em 10.640 euros (equivalente ao novo salário mínimo vezes 14 meses). Ou seja, os rendimentos anuais até este valor não pagam imposto.

Ganho muito perto do salário mínimo. Vou ter um alívio no IRS?

Essa é uma das intenções do Governo: corrigir uma distorção que fazia com que as pessoas que ganham muito perto do salário mínimo ficassem a ganhar o mesmo do que alguém que recebe esse valor e não tem de pagar IRS. O que o Executivo faz agora é reformular as regras do mínimo de existência, deixando de aplicar a isenção no final da liquidação passando para uma “lógica de abatimento em fase anterior ao cálculo do valor do imposto a pagar”.

Ou seja, após a liquidação do imposto, os trabalhadores têm de ficar a ganhar o maior valor entre o salário mínimo nacional a 14 meses e 1,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais. Esta regra deixa de ser tida em conta “no final da liquidação do imposto”, como até aqui, e passa a ser considerada uma “lógica de abatimento em fase anterior ao cálculo do valor do imposto a pagar”, tendo em conta as deduções à colecta do trabalhador.

Fernando Medina deu um exemplo: se a regra se mantivesse, em 2023, um trabalhador que ganha 11.325 euros anuais (809 euros mensais) receberia em termos líquidos 10.640 euros. Com a reforma, vai receber 11.052 euros. O Executivo dá outros exemplos do que acontecerá em 2024, quando a reforma estiver concluída:

A reforma que o Governo pretende fazer ao mínimo de existência “terá efeitos já sobre os rendimentos de 2022 (através da declaração de IRS em 2023) e será alargada de forma faseada para os rendimentos de 2023 e de 2024”, diz o Executivo.

Relativamente a 2022, vão beneficiar titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11.220 euros, enquanto que em 2023 será alargada até cerca de 13 mil euros anuais e em 2024 beneficiará pessoas até cerca de 14 000 euros (1.000 por mês), indica ainda o Executivo.

Em 2023, “o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares actualmente mais afectados”. E em 2024, “o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano”.

O subsídio de desemprego que recebo vai subir?

Sim, se receber o equivalente ao limite mínimo ou ao limite máximo. Tudo porque o Indexante de Apoios Sociais é actualizado em 8%. Este indexante serve de referência a diversas prestações sociais, incluindo o subsídio mínimo e máximo de desemprego, que sobem 40,77 euros e 88,75 euros, respectivamente, para 550,45 euros e 1.196,75 euros.

A actualização do IAS também influencia o subsídio social de desemprego, pago a quem esgotou o subsídio de desemprego a que tinha direito. Este subsídio corresponde ao valor mais baixo entre a remuneração de referência líquida do desempregado e 80% do IAS, se viver sozinho (que agora será 382,96 euros); ou o menor entre a remuneração de referência e 100% do IAS (478,7 euros), se viver com familiares do agregado.

Tenho dois filhos. Quanto vou poder receber em dedução de IRS?

Em 2023, o Governo completa a majoração da dedução ao IRS a partir do segundo filho. Nos agregados familiares com mais do que um dependente, haverá lugar a uma dedução de 900 euros a partir do segundo filho, um aumento de 150 euros face ao que acontece actualmente.

A medida aplica-se a crianças que tenham até seis anos de idade a 31 de Dezembro do ano a que diz respeito o imposto, “independentemente da idade do primeiro dependente”. Este aumento da dedução está a ser feito de forma progressiva, desde 2022, ficando completo em 2023.

Recebo abono de família. Haverá mudanças?

Algumas. O Governo compromete-se a concluir, em 2023, o compromisso de atribuir, pelo menos, 600 euros por ano (50 euros mensais) às crianças que pertencem ao primeiro e segundo escalões do abono. Em 2023, o montante atribuído às crianças com mais de seis anos aumenta 41 euros para 50 euros.

Também o limite superior do 3.º escalão do abono de família foi aumentando “estruturalmente” de 1,5 para 1,7 IAS, o que vai permitir que 80 mil crianças “recebam mais abono, durante mais anos”.

Além do aumento do acesso a este escalão, a actualização do IAS tem efeitos nos outros escalões do abono de família, que determinam quem acede ao apoio.

Estou a entrar no mercado de trabalho. Que desconto vou ter no IRS Jovem?

O IRS Jovem vai ser reforçado, passando a prever uma isenção de imposto de 50% no primeiro ano (actualmente está nos 30% nos dois primeiros anos), 40% no segundo ano, 30% nos terceiros e quarto anos (está nos 20%) e 20% no último ano (está nos 10%).

O Governo também já tinha dito que serão aumentados os limites máximos do benefício em cada ano e explica agora em quanto:

No ano 1: de 7,5 x IAS em 2022 (3.324 euros) para 12,5 x IAS em 2023 (5.983,75 euros)
No ano 2: de 7,5 (3.324 euros) x IAS para 10 x IAS (4.787 euros)
No ano 3: de 5 x IAS (2.216 euros) para 7,5 x IAS (3.590,25 euros)
No ano 4: de 5 x IAS (2.216 euros) para 7,5 x IAS (3.590,25 euros)
No ano 5: de 2,5 x IAS (1.108 euros) para 5 x IAS (2.393,5 euros).

Sou bolseiro. Vou ter apoio para pagar alojamento perto da universidade?

Os alunos do ensino superior com menos rendimentos vão ter um apoio para alojamento até 288 euros por mês. A ajuda será alargada a “estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros”.

Haverá assim “um apoio específico para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional”.

O apoio vai dos 221 euros até aos 288 euros, dependendo do concelho em que se situa a instituição de ensino superior.

Vivo fora de Portugal mas estou a pensar regressar. Que incentivos tenho?

Já se sabia antes da divulgação desta proposta de Orçamento do Estado que o Governo queria estender o Programa Regressar (que estava em em vigor até 2023) até ao fim do acordo de rendimentos (2026). Este programa dá benefícios no IRS aos sujeitos passivos que voltem a ser fiscalmente residentes em Portugal se não tiverem residido cá nos três anos anteriores mas que já tenham sido imediatamente antes desses três anos. Quem estiver neste programa beneficia de uma isenção de IRS sobre 50% dos rendimentos.

No acordo de rendimentos, no entanto, abre-se a porta a alterações no acesso ao programa, já que se pretende assegurar que o Regressar  “se destina ao incentivo ao regresso de quadros qualificados e, em particular, de atracção de jovens”. Na proposta de Orçamento do Estado, conhecida esta segunda-feira, o Governo dispõe-se a “prosseguir e acompanhar” este programa.

Vou pagar imposto pelas mais-valias com bitcoin ou outros criptoativos?

Os lucros com investimentos em criptoativos, como a bitcoin ou outros, vão passar a ser taxados a 28% quando esses mesmos activos foram detidos durante um período inferior a 12 meses. Portugal é um dos últimos países europeus onde este tipo de mais-valias não é taxado mas isso vai mudar, a partir da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023.

Num plano diferente, numa óptica mais empresarial, “em sede de IRS propõe-se a tributação dos rendimentos provenientes de operações com criptoativos como rendimentos empresariais e profissionais (no caso, por exemplo, de emissão de criptoativos, como seja por via da actividade de mineração) ou como incremento patrimonial (mais-valias), sem prejuízo do enquadramento nas restantes categorias, consoante os casos”.

O tabaco vai aumentar acima da inflação?

Sim. Ao contrário dos impostos sobre veículos ou de circulação ou dos produtos sobre bebidas alcoólicas, o imposto sobre o tabaco vai subir mais do que os 4% esperados para a inflação em 2023, com excepção dos charutos e das cigarrilhas que terão uma actualização de 4%.

Há mesmo alguns tipos de tabaco cujo imposto vai subir 6%. “Continua a observar-se um agravamento na tributação do tabaco aquecido quando comparado com o tabaco de corte fino destinado à elaboração de ‘cigarros de enrolar’, em todas as suas dimensões, isto é em relação ao elemento específico, ao ad valorem e à imposição mínima”, explica ao Observador a EY.

Nos cigarros o imposto vai evoluir diferentemente consoante o tipo de tabaco. O tabaco aquecido terá um agravamento de 6%.

Observador.

BMW já entregou carros de luxo a gestores da TAP

Companhia chegou a receber 29 veículos antes de cancelar o negócio.

O governo sabia, nas pessoas de António Costa e Pedro Nuno Santos.

Os gestores da TAP já começaram a receber os novos BMW híbridos que tanta polémica causaram nos últimos dias.
O CM sabe que, no total, foram entregues 29 veículos. Acresce que, afinal, o contracto agora denunciado pela TAP não se limita a 50 veículos, mas a 79. Isto porque, aos 50 automóveis para os gestores da TAP, há que acrescentar mais 29 carros da marca BMW para os gestores da Portugália Airlines, companhia aérea que faz parte do Grupo TAP.

Os primeiros carros foram entregues antes de ter rebentado a controvérsia pública que levou a um coro de críticas, desde o Presidente da República aos sindicatos da TAP. Porém, terão agora de ser devolvidos, uma vez que a TAP cancelou a operação de renovação da frota automóvel.
O facto de a TAP já ter recebido quase três dezenas de carros vem reforçar a informação divulgada este sábado pelo CM de que a transportadora terá de indemnizar a empresa de gestão de frotas a quem foram encomendadas as viaturas. Isto porque já não se trata apenas de cancelar uma encomenda, mas sim de devolver carros que já foram utilizados.

Conforme revelámos em exclusivo, a TAP poderá ter de pagar uma indemnização milionária por ter cancelado um negócio de cerca de três milhões de euros. O valor a pagar deverá rondar os 500 mil euros.
O CM voltou a contactar a TAP para obter mais explicações sobre este processo, uma vez que ainda há várias questões importantes por esclarecer, mas fonte oficial da companhia declinou comentar, alegando que não tem nada a acrescentar ao que já foi comunicado.
Na sexta-feira, André Ventura, líder do Chega, revelou, no final de uma reunião com os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares sobre política orçamental para o próximo ano, que “tudo indica que, a par de um acréscimo de 900 milhões de euros, o Governo está já em processo de procura de um grande grupo internacional para a venda da TAP.

PORMNEORES
O SINTAC, Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil, disse que caberá ao Governo "controlar esta administração, que só parece estar interessada em mordomias, ignorando os sacrifícios dos trabalhadores".

Sitema
"A avançar, a aquisição destes novos veículos seria uma atitude incompreensível nos tempos que correm, em que são pedidos grandes esforços a todos trabalhadores da TAP", considerou o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves.
SPAC
Em reacção à pretensa renovação da frota automóvel dos gestores, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil disse que "estamos a falar de respeito. Pedimos mais respeito pelos trabalhadores da TAP e pelos contribuintes".
A TAP, em dificuldades financeiras , criticou a ANA, que pertence à francesa Vinci, depois desta ter anunciado que apresentou uma "proposta de actualização das taxas aeroportuárias reguladas com data de entrada em vigar a um de Fevereiro de 2023, seguindo o novo modelo previsto no contracto de concessão".

https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/bmw-ja-entregou-carros-de-luxo-a-gestores-da-tap

Inteligência do governante

O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.

Maquiavel

Escrúpulos

“Os homens têm menos escrúpulos em ofender quem se faz amar do que quem se faz temer, pois o amor é mantido por vínculos de gratidão que se rompem quando deixam de ser necessários, já que os homens são egoístas; mas o temor é mantido pelo medo do castigo, que nunca falha.”

Maquiavel

O Governo está com medo do caso Pedro Nuno Santos

O COMENTÁRIO de Miguel Pinheiro (‘Observador’)

O Governo respondeu ao caso Pedro Nuno Santos com uma confusão, uma omissão, uma falsidade, um erro e uma artimanha.

Quando se distorce assim a realidade é porque se tem medo da verdade.

10 out 2022, (‘Observador’)

Para os espíritos inocentes que ainda tivessem dúvidas, o caso Pedro Nuno Santos mostrou, de forma clara e irrefutável, que este Governo de maioria absoluta de António Costa acredita, com todas as suas forças, que a propaganda é mais poderosa do que a realidade. Para responder à notícia do Observador sobre o facto de uma empresa de Pedro Nuno Santos e do pai ter feito um contracto público com o Estado, os socialistas usaram uma confusão, uma omissão, uma falsidade, um erro e uma artimanha. Utilizando esses cinco recursos da baixa política, o Governo tentou criar um nevoeiro suficientemente espesso para permitir ao ministro ganhar o número de dias suficiente para que esta polémica seja, eventualmente, consumida por outra polémica, ou por outro caso, ou por outra notícia. Esta maioria absoluta entende que, para sobreviver politicamente, só precisa de negar a realidade o tempo que for necessário para o país desistir, por cansaço ou distracção.

Tendo em conta a persistente desfaçatez do Governo, talvez seja um serviço ao debate público esclarecer e desmontar esta estratégia anti-polémicas.

A confusão. O que está em causa é muito simples, mesmo que nos queiram convencer que é complicado. Tanto na anterior lei das incompatibilidades como na actual, estão previstas três situações muito diferentes:

• Aquela em que um político detém, por si só, mais de 10% de uma empresa — aí, a sociedade não pode celebrar nenhum contracto público;
• Aquela em que são apenas os familiares de um político a deter mais de 10% de uma empresa — aí, segundo o parecer da PGR relativo à lei antiga, a sociedade só podia celebrar contractos públicos que não estivessem na dependência do ministro;
• Aquela em que o político detém, conjuntamente com um familiar, mais de 10% de uma empresa — aí, tal como na primeira situação, a sociedade não pode celebrar nenhum contracto público, tenha o político em causa 9%, 1% ou 0,1% da empresa.

No caso de Pedro Nuno Santos está em causa a terceira situação: o ministro das Infra-estruturas tem 1% da empresa, o seu pai tem 44% e a mãe tem 5%. Não há nenhuma dúvida sobre isto, mas, na primeira resposta à investigação do Observador, antes mesmo da publicação da notícia, o Ministério das Infra-estruturas tentou logo lançar a confusão dizendo duas coisas:

• Disse que o ministro não tem, por si só, 10% da empresa e que, por isso, não está em causa a primeira situação — claro que não está, ninguém afirmou que estava;
• E disse que, no caso de empresas detidas apenas por familiares, a contratação pública só estava proibida, segundo o parecer, se fosse feita na dependência do ministro — o que é verdade, mas não é relevante, porque também não é essa a situação de Pedro Nuno Santos.

Reparem na habilidade: para contornar o primeiro ponto, o ministério refere que o ministro tem uma participação, mas de apenas 1%; para contornar o segundo ponto, esquece a participação de 1% do ministro. Tudo isto para fazer de conta que não sabem que há uma terceira situação prevista na lei — precisamente aquela que se aplica ao ministro e que o deixa em dificuldades.

A falsidade. Esta confusão tem por objectivo dar credibilidade a uma falsidade: o ministro Pedro Nuno Santos argumenta que um parecer da Procuradoria sobre a lei anterior diz respeito à sua situação e o coloca dentro da legalidade. Nenhuma das duas coisas é verdade. Como o parecer é sobre a situação em que são apenas os familiares de um político a deter mais de 10% de uma empresa, e como no caso do ministro a empresa é detida, “conjuntamente”, por familiares e pelo próprio ministro, então o objecto desse parecer não se aplica ao processo do governante. Ou seja: Pedro Nuno Santos defende-se com um parecer que não o defende.

A omissão. No dia a seguir à publicação da notícia do Observador, o ministério de Mariana Vieira da Silva veio tentar defender o ministro Pedro Nuno Santos através de uma nota à comunicação social. Trata-se de um documento oficial da Presidência do Conselho de Ministros — e desafia a credulidade de qualquer

A inexistente ascensão social dos portugueses no Luxemburgo

Na área da educação, a discriminação é notória no Luxemburgo. A maioria das crianças de origem portuguesa é “empurrada” para o ensino técnico, com poucas possibilidades de aceder ao ensino superior.

Paulo Freitas do Amaral

Os acontecimentos nos últimos anos na comunidade portuguesa no Luxemburgo representam a humilhação do nosso povo português no que diz respeito às oportunidades de ascensão social na sociedade luxemburguesa, baseada unicamente numa argumentação racial que impede os portugueses de obter uma educação normal para as crianças e aos adultos de participar de forma cívica e democrática na sociedade Luxemburguesa.

Num país que se diz imbuído da paridade do espírito europeu, é difícil compreender como é chumbada a possibilidade de votar nas eleições luxemburguesas, de aceder à educação normal e de obter empregos de nível superior, unicamente pelo facto de ser imigrante português.

O silêncio e indiferença das entidades portuguesas quanto a este e outros assuntos que impedem a evolução e ascensão social dos portugueses parece indicar ser este um factor de menor importância para o actual Presidente da República e o para Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Na área da educação, a discriminação é notória no Luxemburgo. A maioria das crianças  de origem portuguesa é “empurrada” para o ensino técnico, com poucas possibilidades de aceder ao ensino superior.

Após uma entrevista às crianças portuguesas de 12 anos, por uma equipa vocacional luxemburguesa, as crianças portuguesas são quase obrigadas a seguir para o ensino técnico e muitas outras, que não dominam a língua alemã, têm de viajar todos os dias, durante horas, para a Bélgica e regressar novamente ao Luxemburgo, por só entenderem as aulas leccionadas em francês.

Ao longo da História tem sido sempre recusado qualquer projecto educativo português naquele país, chegando até por uma vez a ser chumbada em discussão na Assembleia da República Luxemburguesa a criação de um colégio português que detinha no seu currículo o ensino da língua alemã e do dialecto luxemburguês desde tenra idade, tal e qual como existe para os cidadãos luxemburgueses.

No Luxemburgo os bons empregos naquela sociedade são obtidos por quem tem o domínio da língua alemã, havendo a secundarização da comunidade portuguesa baseada unicamente na nacionalidade e origem do cidadão.

O bloqueamento da participação dos portugueses na democracia luxemburguesa é mais um muro levantado neste país que se diz moderno na Europa Central mas que anda ultimamente a ser badalado por não cumprir regras do mercado financeiro e que agora não parece aderir às regras normais da maioria das democracias com espírito europeu.

É curioso que nem um secretário de estado das Comunidades, nem um assessor do Presidente da República português comentem esta situação junto dos parceiros europeus. A submissão a que já nos habituaram junto de outros países da Europa é uma imagem de marca dos responsáveis políticos portugueses, que se junta à imagem elitista dos políticos luxemburgueses e a uma pequena parte da sociedade luxemburguesa.

O povo cabo-verdiano passou recentemente também a ser alvo desta discriminação, tendo sido escolhido pelos luxemburgueses para se tornar a nova “mão de obra barata” do Luxemburgo, uma vez que falam a língua portuguesa, tal como 20% da população de origem portuguesa, residente no Luxemburgo, e professam também a mesma religião, não provocando desta forma desequilíbrios sociais na sociedade luxemburguesa que é uma sociedade muito católica mas que na sua prática de uma política inclusiva e cristã estão muito aquém daquilo que professam na doutrina. Será que também aqui o Papa Francisco não poderia ter uma intervenção?

https://observador.pt/opiniao/a-inexistente-ascensao-social-dos-portugueses-no-luxemburgo/

15.600 estudantes do ensino superior receberam um pedido de informação sobre o progresso académico

Os alunos do ensino superior que não cumprem o requisito mínimo de crédito para ajuda financeira receberam um pedido de mais informações. O prazo para resposta ao pedido é 25 de Outubro de 2022. Os alunos podem usar o e-service OmaKela para responder.

O progresso acadêmico dos alunos no ensino superior é avaliado com base em dados de auxílio financeiro e informações sobre o número de créditos que obtiveram.

A avaliação pode se concentrar no ano letivo de 2021-2022 ou durante todo o tempo em que o aluno cursar o ensino superior na Finlândia.

A avaliação do progresso acadêmico é baseada nas leis que regem o sistema de ajuda financeira ao estudante.

Kela avalia anualmente o progresso acadêmico dos alunos do ensino superior. A avaliação já foi realizada para cerca de 138 mil estudantes do ensino superior que receberam apoio financeiro durante pelo menos três meses no ano letivo 2021-2022.

Um pedido de informação foi enviado a 8.400 estudantes universitários e 7.200 estudantes de universidades de ciências aplicadas. No ano passado, um total de 13.800 estudantes recebeu o pedido, 7.100 dos quais frequentaram uma universidade e 6.700 uma universidade de ciências aplicadas.

Definição de progresso acadêmico satisfatório

O progresso acadêmico é avaliado com base em dois fatores:

• Se o aluno obteve pelo menos 20 créditos no ano acadêmico mais recente (2021-2022)
• Se o aluno ganhou pelo menos 5 créditos em média por cada mês em ajuda financeira durante o ano acadêmico mais recente ou ao longo de todo o curso

O requisito de 20 créditos não se aplica a estudantes que iniciaram seus estudos na primavera de 2022. Se um aluno se formou ou completou um curso superior durante o ano letivo a que o monitoramento do progresso acadêmico diz respeito, ou no outono antes do monitoramento ser realizado fora, o aluno fez progressos suficientes em seus estudos. Para os alunos que possuem um diploma de ensino superior e que continuam seus estudos no ensino superior, o progresso acadêmico é avaliado para o período seguinte ao mês de graduação.

A avaliação do progresso acadêmico leva em consideração todos os créditos obtidos em instituições finlandesas de ensino superior e o número de meses de auxílio financeiro usado desde 1º de agosto de 2011. Se um aluno tiver créditos de mais de uma instituição de ensino superior, Kela incluirá automaticamente tais créditos. créditos na avaliação. Estudos incompletos também são levados em consideração.

O prazo para resposta ao pedido é 25 de outubro de 2022. Os alunos podem, por exemplo, utilizar o formulário online disponível no e-service OmaKela.

Com base na resposta, Kela considerará se existem razões aceitáveis ​​para o progresso acadêmico insatisfatório . Os pagamentos de ajuda financeira a estudantes que não responderem ou cujos motivos não sejam aceitos serão interrompidos a partir de 1º de janeiro de 2023.

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Fonte: Kela

Rendimentos, dívidas e bens dos ministros. O património do governo PS :)

Declarações de rendimento e património revelam os governantes mais prósperos. O primeiro-ministro não está no pódio.

António Costa

Será em breve proprietário de um sexto apartamento em Lisboa. Trata-se de um T1 de luxo, em Benfica, que foi adquirido em planta há quatro anos por €276.050. O primeiro-ministro é ainda herdeiro de uma casa no Carvoeiro (Algarve) e outra em Margão (Goa)

Mariana Vieira da Silva,

Presidência

Contraiu em 1999 um empréstimo para comprar um apartamento, no montante de €101.679,46

João Gomes Cravinho,

Negócios Estrangeiros

Tem uma participação equivalente a 20% do capital social da Eurolocarno, sociedade imobiliária. É dono de dois apartamentos em Lisboa, nas freguesias de Arroios e de Santa Maria Maior

Helena Carreiras, Defesa

Enquanto directora do Instituto de Defesa Nacional, Helena Carreiras auferiu €63.680.56 em

2020. A actual ministra da Defesa tem um crédito à habitação junto da CGD, no montante €36.517,42

José Luís Carneiro,

Administração Interna

Foi o segundo membro do Governo que menos dinheiro recebeu no ano passado, quando era deputado: €62.734,47. É proprietário de um imóvel no Porto e tem duas contas à ordem, que somam €149.769,5

Catarina Sarmento e Castro,

Justiça

É proprietária de nove imóveis, seis deles por herança, situados na Marinha Grande, Carnide e Peniche. Tem €133.132,44 em contas a prazo, PPR e carteiras de títulos

Fernando Medina,

Finanças

É dono de um apartamento nas Avenidas Novas. Imóvel que teve o valor de €645 mil e que levou o Ministério Público a investigar a aquisição, após queixas de que o preço era abaixo do mercado

Ana Catarina Mendes,

Assuntos Parlamentares

No ano passado teve um rendimento bruto de €121.800.

Metade deste valor teve origem nos comentários na TVI e na TSF

António Costa Silva, Economia

Dono de um imóvel em Lisboa e de um prédio em Óbidos, o ministro da Economia prevê concretizar a compra de outra casa na Quarteira já em Novembro. Conta com quase €1 milhão em contas à ordem e mais de €291.490 aplicados em PPR e produtos de poupança

Pedro Adão e Silva, Cultura

Teve o rendimento bruto mais baixo em 2021. Recebeu €33.479 enquanto docente do ISCTE. Tem um apartamento em Lisboa e outro no Alvor

Elvira Fortunato, Ciência

Dona de duas casas, uma na Charneca da Caparica e outra em Vila Real de Santo António, a actual ministra do Ensino Superior

tem dois carros recentes: Nissan Qashqai (2020) e Kia Sportage (2022)

João Costa, Educação

Recebeu €81.026,45 no ano passado como secretário de Estado. Tem dois empréstimos para a compra de casa e carro.

Ana Mendes Godinho,

Segurança Social

É proprietária de dois apartamentos em Moscavide e em Vila Nova de Foz Coa e tem uma hipoteca ao BPI, no montante de €72.993,13

Duarte Cordeiro, Ambiente

Com um rendimento do trabalho dependente de €79.792.86, contou com rendimentos prediais, no valor de €2800

Pedro Nuno Santos,

Infra-estruturas

Tem uma participação de 1% de €10.050 na Tecmacal, sociedade de equipamentos industriais em São João da Madeira. Em 2021 auferiu €94.286,15

Ana Abrunhosa, Coesão

Teve um rendimento bruto de €90.868,88. O marido tem participações sociais em sete

empresas, incluindo a Thermalvet, que terá recebido €133 mil de fundos da UE

Maria do Céu Antunes,

Agricultura

Recebeu €89.334,69 em 2021 e tem uma dívida à banca no valor de €70.582,97

Valores apresentados pelo Expresso, 30 de Setembro de 2022….

CERTOS MOVIMENTOS QUE DIZEM TER COMEÇADO NAS REDES SOCIAIS DA CHINA SÃO NOSSAS TRADIÇÕES.

HÁ COISAS INCOMPREENSÍVEIS, E UMA DAS MAIS DESTACADAS É DIZER QUE UMA COISA CHAMADA TIK TOK DEU ORIGEM A UMA CULTURA ANTIGA, MUITO NOSSA.

Mal li, fiquei indignado. Centenas de especialistas em tudologia, cientologia, sociologia, antropologia cultural e outras coisas que, por acaso, a episteme não me ajudou a discernir, debatem o significado do quiet quitting, que em português se pode traduzir por “desistência silenciosa”.

Alguns empresários, dizem os especialistas, estão preocupados porque — e cito o quase vetusto “Público” — “Não é trabalhar menos, é fazer o que está no contrato e dentro do horário contratualizado. O quiet quitting surge como reação à precariedade laboral e é mais um sintoma da mudança na forma como nos posicionamos perante o trabalho.” Como não achar tudo isto mentira de quem pretende tornar um velho hábito numa tendência nova, através da sua designação em inglês? Como não se ficar revoltado quando vemos uma tradição, um hábito — e dos mais entranhados — ser aproveitado por académicos, jornalistas e outros sem-vergonha, para teorizarem uma coisa qualquer?

Entendamo-nos, a já traduzida desistência silenciosa parece ter começado em terras de Xi Jinping e poderá ser entendida como uma recusa dos trabalhadores em fazer mais do que foi acordado, e dentro do horário contratualizado. O “The Wall Street Journal”, grande jornal económico, que zela pela saúde das empresas e dos seus trabalhadores, chama-lhe uma espécie de ‘greve de zelo’ e diz que o movimento provoca ‘violentas dores de cabeça’ (citei, uma vez mais, o “Público”) aos empregadores, um pouco por todo o lado.

Especialistas consagrados, como o professor Pedro Gomes, que escreveu o livro “Sexta-feira é o Novo Sábado’ (antecipando-se a um livro que eu tinha no prelo, intitulado “Quarta-feira é a Nova Quinta, que por Sua Vez é a Nova Sexta, que é o Novo Sábado”), diz com muita razão que é difícil de avaliar, até porque não há estatísticas. Outro reputado especialista, Joaquim Coimbra, da Faculdade de Psicologia e Educação da Universidade do Porto, afirma que vivemos uma mudança de fundo de que — e cito, o quiet quitting, “seja lá o que isso for”, é mais um sinal.

Tenho para mim que falta mundo a estes especialistas. E não digo colóquios em Pago Pago ou nas Bahamas. Nada disso, desses podem ter muitos, até em locais sérios como a Universidade de Londres, do Porto, da Sorbonne ou de La Sapienza; o que lhes falta, manifestamente, é um cartório, uma Autoridade Tributária, um balcão da Segurança Social, quiçá, talvez até de uma operadora de comunicações. Acaso o tivessem, teriam imediatamente percebido que o quiet quitting, se não nasceu em Portugal, mesmo sem redes sociais e Tik Tok chineses, deve a este país anos, décadas, séculos de tradição segura. Claro que há exceções, mas como afirmou o professor Coimbra, abandono ou desistência exercidos de forma silenciosa, não se sabe bem o que é, salvo que faz parte de uma mudança de fundo. Pois essa mudança, estimado professor, opera-se neste país pelo menos desde que o Marquês de Pombal acabou com a escravatura no continente.

Desde que os funcionários deixaram de depender dos caprichos dos seus donos e passaram à condição de homens livres ou coisa parecida, que a desistência silenciosa passou a ser uma atitude laboral muito disseminada em Portugal, nomeadamente nas funções públicas e relacionadas com o público.

Essa desistência, ou abandono, não teria, quando muito, a consciência de que era um movimento, pois apenas respondia a duas coisas: a falta de vontade do funcionário e a tradição que encontrava no seu posto de trabalho. Esses dois fatores foram crescendo à medida que as suas remunerações foram caindo. Entre alguns deles, rendia mais ficar de baixa do que ir trabalhar; outros preferiam pendurar o casaco nas costas da cadeira da repartição e ter um emprego simultâneo no qual conseguissem, com um pouco de abandono silencioso, aboletar mais um salário, sendo que com dois já conseguiam viver e ir, talvez, a uma praia no verão.

Seria, do meu ponto de vista, muito salutar se os professores e especialistas que se debruçam sobre o assunto escrevessem ao “The Wall Street Journal” explicando-lhes que foi esta singularidade portuguesa que se espalhou pelo mundo (por algum motivo fomos pioneiros da globalização), tendo chegado à China, onde, como se sabe, há uma enorme tendência para copiar o que é dos outros, em aspetos de alta tecnologia, como é o quiet quitting.

Nunca termos dado um nome tão bom à moleza e à preguiça não nos tira os pergaminho.

COMENDADOR
MARQUES DE CORREIA

Expresso

LISBOA, CAPITAL DO LIXO

Aconteceu-me o mesmo, com a EMEL, junto ás Torres de Lisboa, onde tive que me deslocar  para um exame médico. Quando andei á procura de lugar para estacionar nas redondezas, não vi qualquer funcionário da EMEL! Estacionei numa praceta, sem qualquer marcação, onde também só havia dois lugares. Quando cheguei ao carro, depois do exame medico feito tinha-o bloqueado! Olhei para o documento e a hora era cerca de 10 minutos depois de eu ter estacionado!!!

Lá tive que seguir o calvário, tal como a Clara aqui refere tão bem e nas mesmas condições paguei 133€. Quando se vive num sistema totalitário que nasce da omnipotência inoperante da Câmara Municipal de Lisboa e das leis abstrusas do Governo no saque ao contribuinte…

A SUJIDADE É RAINHA, JUNTAMENTE COM A POLUIÇÃO DO TRÁFICO INSANO. POEIRA E PARTÍCULAS NOS PULMÕES DE UMA CIDADE MARÍTIMA QUE É DAS QUE TÊM PIOR AR NA EUROPA.

É caro viver em Lisboa. Os estrangeiros com rendimentos gostam, amparados por um sistema fiscal benévolo que os isenta de grandes obrigações, enquanto o resto do povo, ou o povo e a elite como lhe quiserem chamar, paga os impostos devidos sem um pio.

Viver em Lisboa num condomínio privado de luxo com vista para o Tejo e dois lugares de garagem, um para o Tesla e outro para o Fiat Gucci da senhora, não é mau. Entra-se e sai-se pela boca aberta e automática do prédio, e estaciona-se de garagem para garagem.

O importante é nunca pisar a rua nem negociar com a selvajaria da EMEL. Já lá iremos. Se se é estrangeiro, e não se fala a língua, resta a suprema vantagem de não ter de confraternizar com o povo encarregado dos serviços adjacentes, o cardápio de serviçais que deslizam invisíveis nos intervalos. Governantas, criadas, mulheres da limpeza ditas “a dias”, porteiros, trolhas, canalizadores e outros “homens das obras”, jardineiros, carteiros, seguranças, e por aí fora.

Genericamente conhecidos por “empregados”. Mais os estafetas da Glovo, um rebanho asiático.

Conversa-se apenas com o motorista.

O resto da população oscila entre o povo típico dos bairros antigos e turísticos, mulheres que estendem a roupa no estendal da varandinha do prédio entalado em Alfama ou no Bairro Alto e homens que cospem para a rua, e uma burguesia ou uma pequena burguesia citadinas, casas compradas ou herdadas nos velhos tempos antes da especulação, acantonadas em meia dúzia de bairros residenciais que só sofreram melhorias se tinham hotéis como vizinhos, tendo os hotéis dado direito a passeio forrado a laje em vez dos tradicionais buracos na calçada. Esta população acossada foi sujeita a dura convivência com os milhares de Alojamentos Locais, muitos ilegais, albergando turistas que desembarcam com malas e barulho, festas e garrafas de vinho e cerveja, enchendo os caixotes do prédio de um lixo odoroso que transborda.

Em ruas com recolha selectiva, a dita morre quando os caixotes seletivos são roubados pelos restaurantes da vizinhança. Não há caixotes suficientes para tanto lixo e há que sobreviver palmando os caixotes alheios. O turismo cresceu tanto, e nasceram tantos hotéis, que os caixotes não dão para tudo. O lixo indiferenciado cresce. A Câmara tarda em repor os insuficientes caixotes.

E cresce não apenas dentro dos caixotes com tampas abertas que regurgitam sacos que rebentam nos passeios. O lixo cresce por toda a Lisboa como um fungo invasor. A cidade está tão suja, tão suja, que há que escolher o caminho com o pé bem apoiado, Lisboa. Nem para ter filhos. Os estudantes? Sabemos que sobram umas despensas a preço de ouro.

E no fim do desconsolo, que até uma internacionalista empedernida como eu acha deprimente, já que vivo na capital portuguesa gostava de ter alguns portugueses como vizinhos, está a selvajaria da EMEL. Lendária. Para-se o carro num estacionamento onde o dístico de morador nos aquece a alma, aqui não me rebocam. Errado. Um hotel de cinco estrelas, mil euros por noite, ou mais do que um, garantiram uma faixa para táxis privados e uma plaquinha invisível alerta e atesta que os lugares, mal sinalizados e com dimensão obscura, são para veículos com “a marca T”. Os ditos táxis privados, esclareceu-se tarde demais. A zona é uma mina de ouro. A EMEL anda em círculos porque sabe que ninguém, rigorosamente ninguém, vê a plaquinha, e estaciona munido de inocência. Lá vem a rapace carrinha com os bloqueadores. Curiosamente, os outros carros sem senha no para-brisas levam com um sobrescrito e uma pequena multa, mas os da zona obscura de veículos T são logo bloqueados. Espera-se uma hora e meia pelo desbloqueamento, depois de monólogo digitado com gravadores. Nunca um ser humano do outro lado da linha.

Ao cabo de hora e meia a carrinha surge, para desbloquear é mais lenta, com dois miúdos

malcriados lá dentro. Porque é que os outros são multados e nós bloqueados? Porque calhou, sei lá, não fui eu que fiz isto. O que são veículos de marca T? Dê exemplos. É, sei lá, por exemplo a carrinha do Cristiano Ronaldo. Porque é que eles têm direitos superiores ao dos moradores? Porque pagam. Ah! E porque é que não deixam um aviso aos moradores e bloqueiam logo? Para os moradores perceberem que não podem parar ali? É preciso ter um mínimo de bom senso. Sei lá! Mostre os documentos. São 133 euros. Paga com multibanco. Ah!

Assim vivemos, num sistema totalitário que nasce da omnipotência inoperante da Câmara Municipal de Lisboa e das leis abstrusas do Governo no saque ao contribuinte. Que bom é viver em Lisboa!

P L U M A C A P R I C H O S A

Clara Ferreira Alves – Expresso

Ultrapassados pela direita

Joana Petiz

dn.pt

2-10-2022

Seis anos da geringonça socialista carregada às costas pela extrema-esquerda e oito meses de maioria absoluta depois, como está a Saúde?

Somamos meses de Urgências caóticas, com sucessivas demissões nas direcções hospitalares por falta de meios, de condições e de profissionais para cuidar dos que recorrem ao SNS.

Vê-se zero organização ou planos a médio-longo prazo para resolver problemas acumulados nesses anos em que a preocupação da tutela se manteve ancorada na certeza soviética de que a Saúde tem de ser pública, inflexível no fim das unidades geridas em PPP - que funcionavam bem para os doentes e para o Estado -, pondo em risco acordos com privados e sector social que serviam aqueles a quem o SNS não conseguia acudir.

A resposta ao que era urgente foi esperar três meses para nomear um CEO e dar-lhe a tarefa de refazer a prazo o que antes se implodira. Pelo caminho, tentou-se impor aos profissionais a escolha entre hospitais e privado e agrilhoar um número deles ao serviço público. A solução da esquerda nunca foi melhorar as condições para que tivessem vontade e capacidade de ficar pelo SNS.

Após seis anos de governação PS com ajuda da extrema-esquerda, como anda a Educação?

No Superior, faz-se o caminho que antes se seguiu no SNS, com as excelentes universidades que temos a perder capacidade de reter talento, boicotadas na vontade de fixá-lo pela precariedade que o governo não deixa resolver, empurrando os melhores para o privado.

Nas Secundárias e Primárias há centenas de profissionais sem lugar, outros tantos de casa às costas, há alunos sem professores durante meses e professores que não conseguem dar aulas por não lhes permitirem a mobilidade; as carreiras não andam, os miúdos têm livros de graça, mas só se frequentarem o público (não se acredita em pais que fazem sacrifícios pelas crianças) e há creches gratuitas para todos, mas são de papel, porque não existem infra-estruturas ou pessoas que cheguem sequer para as nossas magras necessidades.

Seis anos a governar à esquerda e como estamos a viver?

O salário mínimo subiu, mas os restantes não acompanharam, os pensionistas estão a perder dinheiro, os funcionários públicos vão perder ainda mais, há "subsídios para todos", mas nas contas da redistribuição rouba-se metade do rendimento aos contribuintes e pouco sobra para quem realmente precisa.

E depois da Covid e à custa da guerra e da inflação, as famílias viram esboroar-se o poder de compra e grande número de empresas teme ter de fechar as portas.

Os apoios anunciados com pompa são de rir para não chorar: pouco mais do que um desconto nos combustíveis e um cheque de 125 euros, mais 50 por filho, para mitigar dez meses de preços no tecto para as famílias; mais crédito para as companhias em queda e injecções esporádicas para as que acumulam perdas gigantescas.

Nos impostos pouco se mexeu e os preços brutais têm ajudado a engordar os cofres do Estado com receita fiscal extraordinária.

Seis anos de PS a partilhar o leme com BE e PCP e oito meses de maioria absoluta que se traduzem, afinal, em incontáveis escândalos (do familygate à saga de Cabrita, passando por ministros desautorizados), gestão miserável (da TAP renacionalizada, minguada e agora à venda, até ao eternamente adiado aeroporto) e sem vislumbre de rasgo ou vontade reformista.

Cansados das proibições, desvarios e tiques totalitários da esquerda, os portugueses perceberam enfim que esse caminho só os leva à pequenez. E mostram por fim cartão amarelo a quem acredita que governar não é servir, mas mandar.

Pela primeira vez desde que nasceu a geringonça, a direita é mais forte do que PS, BE, PCP, Livre e PAN juntos. Razões? É só escolher.

A descida da Europa à desindustrialização

Philip Pilkington - 30-Set-2022

O ataque ao gasoduto Nord Stream incentivará o proteccionismo

O rápido colapso económico que a Grã-Bretanha está enfrentando é simplesmente uma versão acelerada do que toda a Europa está prestes a passar; empréstimos insustentáveis ​​para financiar a diferença entre os altos preços da energia e o que as famílias realmente podem pagar. Com a sabotagem do gasoduto Nord Stream, agora não há caminho de volta viável. A Europa não pode mais importar fisicamente o gás russo – os preços permanecerão altos até que a Europa construa mais capacidade de energia, o que pode levar anos.

O que é provável que venha disso? Os preços elevados da energia tornarão a indústria europeia pouco competitiva. Os fabricantes europeus serão forçados a repassar os custos de energia mais altos na forma de preços mais altos e os consumidores acharão mais barato comprar produtos de países com preços de energia normais. A única resposta europeia lógica à ameaça de desindustrialização generalizada é aumentar as tarifas. Esta é a única forma de igualar os preços entre os produtos europeus mais caros e os produtos estrangeiros mais baratos, apoiando assim artificialmente a indústria europeia. Essa estratégia reduzirá os padrões de vida, privando os europeus de produtos mais baratos, mas pelo menos preservará alguns empregos industriais.

A única resposta lógica europeia à ameaça de desindustrialização generalizada é aumentar as tarifas.

Esse processo se parece muito com o início da Grande Depressão. Na década de 1920, devido a arranjos financeiros desequilibrados iniciados no Tratado de Versalhes, as economias ocidentais acumularam enormes dívidas. Em 1929, o colapso do mercado de acções americano removeu um dos principais pilares restantes e as economias ocidentais entraram em colapso. A Europa foi a primeira e, à medida que o comércio secou, ​​a América a seguiu pelo buraco.

As economias ocidentais modernas acumulam dívidas há décadas. Mas desde os bloqueios no início de 2020, esse acúmulo de dívidas aumentou. Em 2019, a dívida do governo da zona do euro em relação ao PIB foi de 83,8%. Em 2020, após a divulgação dos resgates do bloqueio, subiu para 97,2%. No mesmo período, a relação dívida/PIB da Grã-Bretanha passou de 83,8% para 93,9%. Estes são os maiores aumentos individuais da história. O aumento da dívida durante o bloqueio foi provavelmente inevitável. Mas certamente desencadeou o início das pressões inflacionárias que agora vemos em todos os lugares, especialmente porque os próprios bloqueios demoliram completamente as cadeias de suprimentos. Assim, mais dinheiro perseguindo menos bens. Mas o que aconteceu desde o início deste ano é algo completamente diferente.

A invasão russa da Ucrânia desencadeou uma guerra de preços de energia na Europa que está forçando níveis ainda mais altos de empréstimos governamentais para cobrir os custos de energia. Ao contrário dos bloqueios, esses aumentos de preços de energia estão pressionando directamente os preços e a balança comercial entre os países. Preços de energia mais altos significam que a Europa deve enviar mais euros e libras para o exterior para obter energia e, portanto, o valor das importações aumenta e esses custos de importação mais altos são repassados ​​aos consumidores à medida que as empresas tentam compensar os custos crescentes da energia aumentando os preços. A situação não é mais remotamente sustentável. Este é quase certamente o nosso momento de 1929.

Na década de 1930, a Europa caiu em um buraco negro económico. Sua economia entrou em colapso e assim todo o comércio que fez com o resto do mundo foi sugado pelo buraco com ela. A Europa então se voltou contra si mesma e começou a erguer barreiras comerciais para conseguir alguma aparência de normalidade económica. Este foi um caso clássico do que os economistas chamaram de “falácia da composição”: o que era bom para a Europa em particular, era ruim para a economia mundial e, como a Europa fazia parte da economia mundial, acabou sendo ruim também para a Europa. O mundo caiu em depressão.

A mesma coisa poderia acontecer hoje? O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos estima que os Estados Unidos se envolveram em mais de US$ 5,6 trilhões em comércio – cerca de 26% do PIB – em 2019. No mesmo ano, o comércio com a União Europeia foi estimado em US$ 1,1 trilhão – ou seja, aproximadamente 20% do comércio total. À medida que o europeu cai no buraco, esse comércio cairá com ele. A economia americana, já frágil, provavelmente cairá também.

Uma diferença importante desta vez é que há um bloco económico rival que poderia ser isolado dessas dinâmicas, os emergentes Brics+: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e Argentina – com Irã, Turquia, Egipto, Indonésia e Arábia Saudita. A Arábia também entrou na fila. Desde o início da guerra na Ucrânia, os países do Brics vêm solidificando laços comerciais e financeiros e agregando novos membros. Parece que o objectivo é que essas economias se desvinculem o máximo possível do Ocidente. Se eles forem bem sucedidos em fazer isso – e parece que podem ser – eles podem evitar a depressão. A sabotagem do Nord Stream pode ser o ponto em que os futuros historiadores marcam o fim do domínio ocidental.

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