Inclui três motoristas, uma assessora que ganha €4.615, mas não tem funções definidas, e um assessor que aparece na Operação Marquês a receber €3.500/mensais de Sócrates.
Quando, em Fevereiro de 2020, Fernando Medina foi à Junta de Freguesia de Benfica (PS) buscar a sua presidente, muito se falou da transferência. Inês Drummond, na altura com 45 anos e uma carreira anterior como assistente de bordo na TAP*, ia no terceiro mandato na junta (não poderia, por isso, recandidatar-se) e foi para a CML ganhar €4.615 por mês (€3.752,50 mais IVA) para uma função que nunca foi explicada.
Segundo consta no seu contracto, Drummond foi exercer uma função cuja discrição não diz nada em concreto: "Prestação de serviços de assessoria no âmbito da definição, desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, incluindo o acompanhamento de reuniões do executivo, por forma a assegurar o apoio à actividade e suprir as necessidades técnicas verificadas, bem como implementar e suportar a necessária articulação da actividade autárquica desenvolvida."
Inês Drummond faz parte do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), ou Gabinete de Apoio Pessoal (como por vezes aparece designado no Boletim Municipal), que Fernando Medina anunciou esta semana que iria extinguir depois da polémica com o caso da partilha de dados de promotores de manifestações com embaixadas.
O GAP é uma estrutura informal, no sentido em que não faz parte da estrutura orgânica da CML, que trata a informação política, financeira e estratégica mais sensível da CML. Em seu lugar será criado uma "Divisão de Expediente". O GAP, segundo definido no início deste mandato (ver boletim municipal) teria "sete assessores e duas pessoas para apoio administrativo" com um limite remuneratório bruto anual nos €45.000 (€3.214/mês brutos). Inês Drummond, por exemplo, ganha €3.752,50… líquidos E o número de assessores é muito maior.
A única vítima já anunciada por Medina dentro deste GAP é António Santos, responsável pelas manifestações, ou seja, rececionar as informações prestadas pelos promotores e remetê-las às autoridades competentes. Foi exonerado de funções por Fernando Medina (ou tal foi anunciado) por alegadamente ter desrespeitado um despacho de António Costa (na altura presidente da câmara) que indicava que só a PSP e o MAI deveriam ter conhecimento dessas manifestações e dos seus promotores.
No entanto, pelo menos desde 2019 que no GAP se sabia que isso não estava a acontecer, a ver pela resposta que Luísa Botinas, assessora de imprensa de Medina, deu ao Comité de Solidariedade com a Palestina, que detetara o mesmo problema nessa altura e pedira esclarecimentos à CML: "Sempre que um país é visado pelo tema de uma manifestação, a sua representação diplomática no nosso país é informada." No caso, a embaixada de Israel foi informada da manifestação e dos seus promotores. Nesse email, Luísa Botinas diz que o mesmo tinha sido feita com a China e a Venezuela, em manifestações de protesto semelhantes.
Estes três elementos já referidos (Inês Drummond, Luísa Botinas e António Santos) juntam-se a uma equipa muito próxima de Medina que terá cerca de 25 pessoas (é difícil determinar porque a sua composição não é pública nem divulgada), incluindo aqui o seu fotógrafo (Luís Filipe Catarino) e duas secretárias (Adriana Constantino e Paula Taborda). O chefe de gabinete tem também uma secretária (Beatriz Marques). O presidente (segundo se lê aqui) tem dois motoristas e o chefe de gabinete tem um.
O gabinete de Medina tem ainda uma assessora jurídica com uma longa carreira na câmara, Susana Raquel Marcelo de Matos Tamagnini, e igualmente um assessor jurídico com largo currículo no setor público: Carlos Alberto Fernandes Pinto.
E estes são ainda outros elementos do gabinete pessoal de Fernando Medina.
Inês Drummond, um dos braços direitos de Medina, veio 'transferida' da Junta de Freguesia de Benfica. Ganha €4.615/mês para uma função que nunca foi explicada. Foto: DR
António Mega Peixoto, assessor. Na Operação Marquês, o MP diz que Mega Peixoto recebeu, durante dez anos, €3.550 mensais de José Sócrates, dinheiro destinado ao seu pai (António Peixoto), que, entre 2005 e 2015, foi autor, sob o pseudónimo Miguel Abrantes, do blogue Câmara Corporativa, onde elogiava Sócrates e atacava os seus inimigos. Foto: DR
Bruno Adrego Maia, É o chefe de gabinete de Medina. Foi substituir Fátima Madureira, que passou para presidente da Agência da Modernização Administrativa. Fátima Madeureira esteve no cargo de 2017 a 2020. Bruno Adrego Maia chegou do IRN, onde era vogal do Conselho Diretivo. Já tinha sido Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e assessor de António Costa na CML.Foto: DR
Eduardo Vaz de Magalhães. Apresenta-se no Linkedin como Coordenador de Equipa Multidisciplinar da CML desde 2014. 'Parte essencial na equipa executiva e gestão para a implementação da estratégia definida para as áreas das políticas públicas, nomeadamente no âmbito da gestão de espaço público. Sou responsável pela implementação das medidas projetadas para a atividade económica em Lisboa.' Foto: DR
Hélio Anjos. No seu Linkedin, diz que é empresário 'business angel' ('Looking for great entrepreneurs', diz, em inglês), ao mesmo tempo que está na CML como 'Senior Advisor' do presidente. Foto: DR
João Artur Peral. Segundo o seu Linkedin, é 'Senior Advisor' do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa desde julho de 2015. Está também na EMEL, onde é diretor de relações públicas.Foto: DR
Luísa Botinas. Assessora de Fernando Medina. É ela que escreve o famoso email de 2019 onde assume que a CML remete dados de promotores de manifestações a embaixadas e que tal prática é habitual.Foto: DR
António Santos. Não tem foto na sua página profissional do Linkedin. É Coordenador Técnico na Câmara Municipal de Lisboa e era ele que recebia os emails dos promotores de manifestações. Dentro do GAP, é o bode expiatório de Fernando Medina. Foto: DR
Pedro Galego. Mais um assessor direto de Fernando Medina. Segundo o seu Linkedin, desde 2014 que é 'Senior Adviser' do presidente nas áreas económicas, financeiras e fiscais.Foto: DR
Pedro Saraiva. Outro assessor no gabinete de Fernando Medina, cargo que ocupa desde 2016. Veio da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica (PS).Foto: DR
Carla Matos. É adjunta do Gabinete do Presidente na Câmara Municipal de Lisboa. Subiu de estatuto em 2015, uma vez que tem um currículo de secretária (incluindo no gabinete de António Guterres), incluindo neste mesmo GAP, bem como no Gabinete do Ministro da Administração Interna.Foto: DR
Pedro Sales. Era assessor de imprensa do Bloco de Esquerda. Em 2015 passou para o mesmo cargo, mas do presidente da CML.
Carlos Manuel Castro. Até há pouco tempo era o vereador da Proteção Civil. Caiu no início do ano após notícia da SÁBADO sobre vacinação indevida. Foto: DR
Em reação à polémica, Fernando Medina anunciou uma pequena auditoria interna e apresentou o relatório alguns dias depois, com as seguintes conclusões: entre 2012 e 2021, foram comunicadas à CML 7.045 manifestações, sendo que 122 foram remetidas a embaixadas antes da entrada em vigor do Regime Geral de Proteção de Dados (maio de 2018) e 58 depois. Medina diz que tudo foi feito sem dolo, sem consciência e sem perceção.
A CML não disponibilizou o relatório, portanto, não se sabe que tipo de dados foram partilhados com embaixadas a propósito destas 180 manifestações (122+58). O presidente da câmara adianta que alegadamente nem a autarquia tem ainda esses dados, por falta de tempo de os apurar, e que os mesmos serão mais tarde divulgados. Mas não disse quando.
Em entrevista à RTP, Fernando Medina disse que soube de tudo pela comunicação social e que em abril de 2021 não foi informado por ninguém no seu GAP dos protestos dos promotores da manifestação anti-Putin, que na altura reclamaram à CML do procedimento da autarquia de remeter dados pessoais dos promotores para a embaixada da Rússia.
A segunda vítima anunciada por Fernando Medina neste caso é Luís Feliciano: "Propor ao Executivo da Câmara Municipal de Lisboa a exoneração do Encarregado de Proteção de Dados e Coordenador da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados", disse na apresentação do relatório da auditoria interna.
Medina vai ter problemas nessa tarefa. Segundo informa o Expresso, a oposição na câmara não vai assinar de cruz a saída de Luís Feliciano, muito menos a Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados, que veio dizer hoje que a exoneração é ilegal.
* Para quem não sabe o que é “assistente de bordo na TAP”; eufemisticamente é o equivalente a empregado de mesa de restaurante ou café, apenas que num avião.
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