Saúde: a geringonça tem as mãos sujas.

Com o SNS à beira do colapso, importa fixar isto: os que à esquerda hoje se posicionam na primeira fila para salvar o SNS são os mesmos que passaram os últimos 4 anos a autorizar o seu estrangulamento.

Afirmar que o SNS está à beira do colapso é insistir numa evidência que todo país já constatou. É preciso salvá-lo, como tanto por aí se ouve? Sim, será. Mas, para o salvar, será antes forçoso perceber o que fez o SNS aproximar-se tanto do abismo. É essa reflexão política que PS-BE-PCP estão a bloquear, fazendo um spin de apelos pela salvação dos serviços públicos de saúde e sacudindo fantasmas contra a direita. Há dois dias, foi Francisco Louçã a fazer o número de contorcionismo. Antes, do lado do PS, foi a vez de Ana Catarina Mendes e Carlos César. Desde há um ano, outros dirigentes do BE têm feito o exercício. Se o cinismo matasse, caíram redondos no chão, pois só a cegueira ideológica faria alguém cair na narrativa de ocasião: os dados conhecidos sobre a queda do SNS mostram a profundidade das responsabilidades do PS (no governo) e da esquerda parlamentar (no apoio ao governo) nos últimos 4 anos.

Primeiro, essas responsabilidades são financeiras. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas, a dívida do SNS a fornecedores e outros credores aumentou 51% entre 2014 e 2017 – de 1,9 mil milhões para 3 mil milhões de euros. O facto é particularmente preocupante se se tiver em conta que, entre 2011 e 2014, se havia conseguido reduzir a dívida a fornecedores de 3615 milhões para 1930 milhões. Ou seja, com o PS, observou-se a uma espectacular regressão, porque o agravamento da dívida teve particular incidência na passagem de 2016 para 2017, aumentando 21,4% num só ano. Apontou o Tribunal de Contas, ainda, que a raiz do problema estava na diminuição de transferências do Estado para o SNS. Repare-se: no triénio 2015-2017 foi transferido menos 6,1% do dinheiro que entrou no SNS durante o triénio 2012-2014 – com a particularidade de, nesse período, estar em curso o programa da troika.

O governo contestou estes dados, informando sobre a sua aposta em reduzir a dívida a fornecedores e de lançar um reforço orçamental no SNS para 2018 e 2019. O balanço do cumprimento desses compromissos será possível em breve, nomeadamente observando as verbas executadas no sector (por exemplo, há dias constatou-se que a dívida aos fornecedores continua a ser um desafio, mesmo após várias injecções de financiamento). Mas, mesmo aceitando essas intenções, isso apenas significaria que 2018 e 2019 serviriam para corrigir os erros de 2016 e 2017. Erros cujas consequências se arrastam e se manifestam repetidamente, seja através do encerramento de serviços de urgência, seja através de médicos que pedem escusas de responsabilidades (não têm meios para assegurar os cuidados adequados aos seus doentes), seja através dos alertas do Tribunal de Contas sobre a (in)sustentabilidade financeira da ADSE (em vias de voltar a ter de ser financiada pelo Orçamento de Estado). Olhe-se de onde se olhar, é impossível deixar de reconhecer que o SNS foi financeiramente estrangulado nos últimos anos — e que, consequentemente, quem aprovou os Orçamentos de Estado respectivos (PS-BE-PCP-PEV) na Assembleia da República tem a sua quota de responsabilidade.

Segundo, as responsabilidades de PS e de BE-PCP-PEV são também do domínio das políticas públicas: nestes últimos anos, o SNS permaneceu estagnado e em gestão corrente. Não se conheceu uma única visão reformista para modernizar o sector — exceptuando-se, talvez, uma disponibilização mais transparente dos dados de desempenho do SNS. É inegável que a situação do SNS é problemática há muito tempo, com desafios diagnosticados há vários anos. De resto, é de elementar bom-senso sublinhar que o envelhecimento da população portuguesa representa uma pressão crescente sobre os serviços de saúde – e que, inevitavelmente, as suas falhas se irão expandir se não se prepararem respostas adequadas.

Não foi, contudo, esse o debate estratégico que animou as hostes políticas nos últimos anos. Pelo contrário, a prioridade política dos partidos à esquerda foi a revisão da Lei de Bases da Saúde, num acto de propaganda alinhado com a comemoração dos 40 anos do SNS. E, nesse processo de revisão, a bandeira da esquerda parlamentar foi a ruptura com o sector privado, visando as PPP na saúde — por sinal, com excelentes indicadores de desempenho. Ou seja, em vez de preparar o futuro, a grande prioridade da esquerda parlamentar foi retirar da esfera pública os hospitais privados que têm servido bem a população e que tanto dinheiro têm poupado ao Estado — não só piorando a qualidade dos serviços prestados à população, como aumentando os encargos do Estado com esses cuidados. É certo que a ambição não foi cumprida na sua plenitude, mas esse caminho nefasto começou a ser percorrido.

Ora, o resultado destas opções (orçamentais e não-reformistas) no terreno foi um SNS de funcionamento débil e com indicadores de desempenho no vermelho. Dos dados disponíveis, sabe-se que, em 2018, os tempos de espera para consultas e cirurgias pioraram muito face a 2017, e nos vários graus de prioridade — para os “não-urgentes”, tal aconteceu também porque o governo decidiu redefinir para baixo os tempos máximos de espera, mas não deu meios aos hospitais para os cumprir. E, de resto, nem os dados são inteiramente fiáveis, visto que o Ministério da Saúde é suspeito de ter executado uma limpeza administrativa das listas de espera — um alerta do Tribunal de Contas (2017) acerca da qual escrevi aqui e que, mais recentemente, foi avaliado por um grupo de trabalho, que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de bloquear a informação necessária para assim impedir a avaliação do impacto dessa exclusão de doentes das listas.

Sim, fazer o diagnóstico do que está a corroer SNS é crucial para o melhorar — e todos esperamos que o próximo Orçamento de Estado responda a essas necessidades com seriedade. Mas o diagnóstico político é igualmente indispensável e nenhum exercício de retórica politiqueira poderá apagar as responsabilidades de PS-BE-PCP-PEV no actual estado do SNS. É, claro, elementar apontar o dedo ao PS, no governo, porque é o primeiro responsável. Mas o PS não fez nada disto sozinho. Os que à esquerda hoje se posicionam na primeira fila para salvar o SNS são, precisamente, os mesmos que passaram os últimos 4 anos a autorizar o seu estrangulamento. Por mais que sacudam responsabilidades, as suas mãos permanecerão sujas.

Alexandre Homem Cristo – Observador

“Quando ouvir dizer mal dos partidos, pense nisto”

Raramente concordo com um texto e principalmente com as opiniões de David Dinis, porque não é mais do que um apparatchik, do PS, destacado e promovido no Expresso, o jornal do regime socialista.

“Bom dia!

Sabemos como é a conversa nos dias que correm. Diz-se que os partidos já não são o que eram, que já não nos representam, que não pensam nos interesses do país, que deviam abrir-se mais à sociedade, que a disciplina de voto é um mero pretexto para servir os objectivos das lideranças. Nos últimos tempos ouvimos até mais do que isso: políticos a criticar os velhos políticos, partidos novos a criticar os antigos, até líderes políticos a defender soluções estranhas, como a de que a abstenção devia "eleger" cadeiras vazias no Parlamento, assim como quem puxa as orelhas aos que se portam mal.
A conversa de café segue simples, até que a polémica num pequeno partido nos obriga a pensar outra vez.
Veja o que aconteceu no Livre. Um partido jovem consegue eleger pela primeira vez uma deputada; a deputada começa por dar nas vistas, menos pela sua assumida gaguez, mais pela forma como reage às críticas dos comentadores (lembra-se da polémica com o Daniel Oliveira?). Depois assume um voto sem consultar o partido. Por fim, perde-se na burocracia do Parlamento e deixa por agendar a principal proposta da campanha (deixando mal representados os seus eleitores, como anotava o Ricardo Costa). Pelo meio, a deputada e a direcção trocaram acusações na praça pública, acordaram seguir em frente, mas a deputada continuou a disparar contra o partido ("golpe", disse ela), violando até um sigilo prometido. Em apenas um mês, coube tudo isto - até a inevitável acusação aos jornalistas, com uma evitável escolta policial.
Na Comissão Política de terça-feira, discutimos a origem do problema sem conseguir chegar a um consenso (haverá ou não um problema de liderança aqui também?). Mas concordámos nisto: o modo como o Livre escolhe os seus candidatos a deputados - em primárias abertas, com participação de cidadãos que não têm sequer um vínculo ao partido - pode parecer um belo princípio, mas deslaça a ligação entre quem é eleito e as ideias do partido que supostamente representa. Hoje, Joacine Katar Moreira, acredita ter uma legitimidade maior do que a do Livre. Mas formalmente não tem. Não é por acaso que, nas eleições legislativas, nenhum de nós vota num candidato: votamos sim num partido.
Eu sei, já não parece ser bem assim: quando votamos pomos a cruz no símbolo do partido, mas votamos sobretudo no seu líder. Verdade?
Pois é, mas talvez a formalidade tenha um sentido. Talvez à luz disto se perceba melhor por que razão as regras ainda ditam que devemos votar em partidos e não em candidatos, por que é que não é possível os independentes se candidatarem sem terem que integrar uma lista partidária. Talvez depois desta polémica se perceba melhor por que razão os partidos têm regras próprias, por que motivo privilegiam os seus militantes quando escolhem candidatos, porque é que ainda há essa coisa antiga da disciplina de voto - e até por que razão a velha proposta de criação de círculos uninominais não é tão unânime como se pensa (como bem sublinhava o Daniel Oliveira).
Por tudo isto, quando ouvir dizer mal dos "velhos partidos", pense nisto. Pense em como, com todos os seus defeitos, os partidos nasceram a representar mais do que os seus candidatos: um conjunto de valores, de propostas, de ideais, enquadrados num quadro coerente, em que muitos portugueses se revêem. Se quiser, lembre-se também de como a perda destes velhos valores no velho Partido Republicano (e do peso dos seus mais importantes senadores) abriu espaço há quatro anos para a nomeação de Donald Trump - e lhe deu espaço para refazer toda a política americana, tornando-a permeável a uma liderança autocrática. Talvez os "velhos partidos", afinal, mantenham as velhas regras por outros motivos que não os das novas conversas de café. Talvez, só talvez, eles ainda sejam assim por outros motivos.”

David Dinis – Expresso

Mamadou Ba eo BE

Parecem ratos a fugir.

Em pleno caso Livre-Joacine Katar-Moreira, o BE também vive alguma perturbação com a decisão do fundador Mamadou Ba de abandonar o partido. Diz ter tomado a decisão de sair no rescaldo do episódio de violência entre polícias e habitantes no Bairro da Jamaica. Diz o assessor do BE e dirigente do SOS Racismo que sai em divergência com a forma como o partido lidou com o episódio e em desacordo com aquilo em que o partido “se tornou ao longo do tempo”.

Livre falha prazo para entrar no debate da lei da nacionalidade

Quando não se tem capacidade para ocupar determinados cargos, nem se contrata pessoal capaz, para ajudar, acontecem estas situações.

Tema é bandeira do partido. Proposta tinha de ter sido apresentada até dia 22.

Portugal falha meta de ter 40% da população diplomada em 2020

Apenas 33,5% da população entre os 30 e os 34 anos tem o ensino superior. A meta europeia para 2020 era 40%, nota relatório do Conselho Nacional de Educação. Especialistas falam em “estagnação”

Gás natural é o quinto mais caro da UE.

Os preços do gás natural em Portugal subiram ligeiramente, mostram os últimos dados do Eurostat. O valor médio por cada 100 kWh foi de 7,6 euros no primeiro semestre de 2019, mais um cêntimo do que um ano antes. O valor coloca Portugal como o quinto país onde o gás é mais caro, acima da média da União Europeia, de 6,32 euros. Apenas na Suécia, Países Baixos, Dinamarca e Itália é que o preço do gás natural é superior ao nacional.

Famílias pagam pela oitava luz mais cara.

Peso dos impostos acaba por colocar Portugal onze posições acima na lista do Eurostat.

Força nessa luta, Livre!

Se calha esta querela durar mais umas semanas, qualquer dia ainda vemos o Livre votar favoravelmente propostas que façam realmente sentido e sejam boas para o país. Deixem-me sonhar.

Mas que rico sarrabulho nas hostes do partido Livre. Isto, sim, pode atrair mais jovens para a política portuguesa. Foram anos a fio a invejar aquela fogosidade característica do parlamento de Taiwan, ou do hemiciclo ucraniano, ou mesmo da assembleia turca onde, com tanta frequência, a força da palavra dá lugar à força do uppercut no salutar esgrimir de convicções profundas. Não invejemos mais. É verdade que os nossos deputados ainda não se pegaram à pancada, mas a legislatura ainda agora começou, calma. E, para abrir o apetite, entretemo-nos com a refrega entre a deputada Joacine Katar Moreira e a direcção do seu próprio partido. No entanto, e porque convém não deixar tudo para a última hora, esclareçamos já algumas questões importantes. Por exemplo, num parlamento que se quer cada vez mais igualitário e inclusivo, as senhoras deputadas também podem levar uns valentes sopapos, ou têm a prerrogativa de só darem sopapos? E uma deputada branca pode enfardar forte e feio num deputado negro? E quem fica incumbido de elaborar a lista de espera dos parlamentares que desejam bater em André Ventura? Pois é, isto do progressismo introduz aspectos de enorme complexidade.

Bom, mas venho aqui não apenas levantar dúvidas pertinentes, mas também apresentar soluções. Assim sendo, e como os tempos são complicados para o partido, deixo as minhas humildes propostas para renovar a designação com a qual o Livre concorrerá às próximas eleições, já depois de ter sido expulso pela deputada Joacine Moreira. Que consideram de “Deus nos Livre da Joacine!”? Mantém o “Livre” e denota uma certa esperança. Por outro lado tem “Deus”, o que é muito pouco moderno. Ou então “Desta vez todos os nossos candidatos estão cá de Livre e espontânea vontade”. Que acham? Talvez um pouco longo, mas a mensagem fica bem clara. O que é mesmo premente é avançar rápido para um destes novos nomes porque, nesta altura, a generalidade dos eleitores está absolutamente convencida que a designação completa do partido é “Hum, cheira-me que esta agremiação política está em queda Livre”.

Atenção, não partilho desta perspectiva. Aliás, para mim, até à data, este é o melhor momento do Livre. E confesso que estou a torcer pelo agravar da situação interna do partido. Pois se vamos com escassos dias de crise e Joacine, só para fazer pirraça à direcção, já se absteve no voto apresentado pelo PCP de “condenação da nova agressão israelita a Gaza”. Bem bom. Se calha esta querela durar mais umas semanas, qualquer dia ainda vemos o Livre votar favoravelmente propostas que façam realmente sentido e sejam boas para o país. Deixem-me sonhar.

Para justificar o imbróglio no partido, Joacine Moreira alegou dificuldades de comunicação com a direcção. O que provocou espanto. “Como é possível, nos dias que correm, com tanta tecnologia, a deputada não conseguir comunicar com aquilo a que no Livre chamam — soberba ironia — Grupo de Contacto?” indagaram as gentes. Tenho uma teoria. Não desdenhem já. Ouçam primeiro. E depois, sim, desdenhem. Estou convencido que estes problemas de comunicação se devem a excesso de tecnologia. A Joacine deve possuir um daqueles moderníssimos telemóveis que são dobráveis. Vai daí, cada vez que lhe ligam da direcção do Livre, ela dobra o telefone, amachuca-o bem, e entrega-se à actividade mais interessante que se pode desenvolver em ambiente de escritório: tentar acertar com o telemóvel todo amassado no cesto dos papeis ao canto da sala.

Extremamente atento a tudo isto está o mui hábil António Costa. Há escassos dias, a notícia que o governo pretende gastar dinheiro dos contribuintes para construir um Pavilhão do Gelo em Lisboa para a prática de desportos foi recebida com a estupefação que mereceria uma notícia sobre, digamos, a pretensão do Governo gastar dinheiro dos contribuintes para construir um Pavilhão do Gelo em Lisboa para a prática de desportos. Eis senão quando, a crise no Livre oferece, de bandeja, uma solução a Costa. Trata-se do primeiro acordo parlamentar desta legislatura. O governo cede um barraco devoluto de dimensões generosas ao Livre, de modo a que Joacine Moreira e Rui Tavares se possam sentar bem longe um do outro. A direcção do Livre compromete-se a reunir diariamente no dito barraco. Um funcionário tratará de manter o pavimento do barraco permanentemente molhado. Depois, é só esperar que o clima gélido que se vive no seio do Livre mantenha o chão sempre congelado. Ficarei muito surpreendido se, nas próximas olimpíadas de inverno Pequim 2022, Portugal não arrecadar o ouro no Curling.

Tiago Dores  - Observador

Querem voltar a 2009/2012?

“Penalizar o pequeno proprietário com o englobamento dos rendimentos prediais pode criar a tempestade perfeita a que ninguém ficará imune: proprietários, fundos imobiliários, a Banca e o próprio Estado. Sou um dos pequenos proprietários portugueses que operam com a família, com património em nome pessoal, no sector do imobiliário de arrendamento - e vejo com muita preocupação o que se tem dito sobre os rendimentos prediais e a possibilidade do seu englobamento no IRS.” observador

Carlos César alerta que Governo tem de inverter degradação do SNS

Vindo de um socialista é “esquisito”, pois é o seu partido e com ele Carlos César que o serviço nacional de saúde está num estado miserável!!! É ler-se o que se publica e acima de tudo tomar conhecimento por outros que usem o SNS, pois como sabemos os jornalistas escondem muita informação prejudicial ao PS e acompanhantes.

O relato.

Bloco de Esquerda critica Governo e avisa que é preciso tirar "o garrote ao SNS". PSD culpa socialistas.
O presidente do PS, Carlos César, deixou ontem um alerta, na TSF. ao Governo. O problema mais difícil está na degradação do Serviço Nacional de Saúde, devido a muitos anos de desinvestimento. Por isso, o Ex-líder parlamentar do PS sublinhou que o Executivo "ou resolve estas questões, com a inversão desta tendência de degradação do Serviço Nacional de Saúde, ou vai ser complicado justificar-se aos portugueses". Para Carlos César, a saúde terá de ser uma das prioridades do Governo durante os quatro anos desta legislatura. O Bloco de Esquerda também escolheu os problemas na saúde nas declarações políticas no parlamento. "É preciso que o Governo tire o garrote ao SNS, que permita contratar os profissionais necessários. Para isso, não pode vigorar nenhum despacho que pretende ignorar a Lei de Bases ou a Lei de Reforço da Autonomia das Instituições", defendeu Moisés Ferreira. O deputado bloquista afirmou que “não é aceitável que se coloque em cima da mesa hipóteses como a do encerramento rotativo de urgências obstétricas, como na área de Lisboa. Nem é aceitável que se encerrem serviços, ora à noite, ora ao fim de semana, por falta de profissionais, como acontece no Garcia de Orta" ou "que faltem profissionais para garantir escalas ou para fazer face às listas de espera para consultas e cirurgias".
PSD CULPA GOVERNO Álvaro Almeida, do PSD, defendeu é preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde e responsabilizou o Governo pelos problemas que existem. "Temos uma degradação do SNS, que resulta das politicas do PS, que durante quatro anos governou o pais e o SNS a partir do Ministério das Finanças". Já Ana Rita Bessa, do CDS, lembrou que o Governo socialista contou com o apoio do Bloco de Esquerda nos últimos quatro anos. Do lado do PS, Hortense Martins afirmou que é preciso "continuar a reforçar" os recursos humanos. "Só tornando mais atractivas as unidades do SNS e a valorização de carreiras, conseguiremos atrair mais profissionais", disse a socialista.

Carlos César em entrevista ao Ionline em 21-11-2019

Limite de exposição à dívida pública pode custar três mil milhões à banca portuguesa

Restrições à exposição dos bancos à dívida pública do país estão a ser estudadas na Europa. A concretizar-se, irá obrigar as instituições financeiras a irem ao mercado para reforçar rácios de capital.

s negociações para o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos estão a abrir a porta a limitações da exposição dos bancos à dívida pública do próprio país. Os alertas sobre este risco na banca portuguesa têm-se multiplicado nos últimos meses, apesar de os bancos garantirem que não existe nenhuma situação de alerta. Medidas de restrição que podem custar quase três mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco, Banco Montepio e Crédito Agrícola.

O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, aceitou a hipótese de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, mas pediu contrapartidas, incluindo relativas aos requisitos de capital e à exposição soberana da banca. “Ao contrário da prática atual, restrições à banca enquanto compradora de dívida soberana iria ter impacto no ajustamento de risco dos ativos que é monitorizado pelos reguladores“, diz Eric Dor, diretor de estudos económicos da francesa IESEG, que calculou o impacto para os vários bancos europeus.

O economista assume que o ajustamento de risco seria aplicada no montante da dívida pública do próprio país que excedam os 35% do total de ativos detidos pelo banco.

“O resultante aumento dos ativos ponderados pelo risco iria mecanicamente implicar uma diminuição nos rácios de capital dos bancos. Iria também implicar um aumento dos requisitos mínimos que seriam necessários para manter os rácios de capital acima dos mínimos regulatórios. Sem alterarem a exposição soberana, muitos bancos teriam de aumentar o seu capital, o que comporta custos“, alerta Dor.

Os bancos teriam, assim, de escolher entre desinvestir em dívida nacional ou irem eles próprios ao mercado emitir obrigações para reforçar os rácios.

Caso a medida seja aplicada com os parâmetros previstos pelo economista, a Caixa Geral de Depósitos — que tinha em junho do ano passado uma exposição em 173,8% superior ao referido limite — poderia ver o montante dos ativos ponderados pelo risco aumentar em 7.213 milhões de euros. Para cumprir os requisitos do Banco Central Europeu (BCE), teria de aumentar o capital em 1.057 milhões de euros.

Já o Novo Banco tinha ativos em 178,82% superiores ao limite, atirando 4.240 milhões de euros em ativos para a categoria de arriscados. Seria assim preciso reforçar capital em 533 milhões de euros. O BCP teria de emitir 510 milhões de euros em obrigações para fazer face aos novos 4.311 milhões de euros que passariam a ser classificados como de risco.

Entre os bancos mais pequenos, a questão também se verifica. No caso do Crédito Agrícola, os ativos ponderados pelo risco iriam aumentar em 4.972 milhões de euros, levando o banco a ter de emitir 692 milhões de euros para cumprir os requisitos de rácios. O Banco Montepio teria de ir ao mercado levantar 179 milhões de euros devido aos 1.578 milhões de euros em ativos que passariam a ser ponderados pelo risco.

O problema não é limitado à banca portuguesa e, por toda a Europa, há instituições financeiras a apostar no investimento em obrigações dos próprios países (nomeadamente como forma de libertar excedente de liquidez que tem atualmente custos se estiver depositada no BCE).

Os cálculos do economista indicam que tanto gigantes alemães (como o Deutsche Bank ou Commerzbank) como a banca privada francesa sofreriam pouco com a reforma. Por outro lado, o banco público francês Société de Financement Local é o caso mais expressivo: tem uma exposição à dívida pública francesa em 3.302,56% superior aos limites, mas o elevado volume está relacionado com o resgate ao Dexia pelo que poderá beneficiar de um regime de exceção.

Já Espanha, país de origem de grande parte dos bancos a operar em Portugal, a situação é outra. “Vários bancos espanhóis iriam incorrer em grandes aumentos nos ativos ponderados pelo risco, com uma acentuada queda nos rácios de capital TIER 1. Estes bancos são o Unicaja Banco, o Bankia, o Ibercaja Banco e o Liberbank”, acrescenta Eric Dor.

Este é, no entanto, um exercício de simulação e o diretor de estudos económicos da IESEG lembra que a ideia do ministro alemão das Finanças é dar aos bancos um período de transição entre cinco e sete anos para diversificarem a exposição a dívida soberana (nomeadamente comprando de outros países em vez do próprio) e poderem assim evitar estas consequências.

https://eco.sapo.pt

O QUE É O BCE?

O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona euro, como é o caso de Portugal.

E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da UE, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E É MUITO, ESSE DINHEIRO?

- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL, OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS ?

- Não, não pode..

PORQUÊ?!

- Porquê? Porque… porque, bem… são as regras. .

ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses. .

AH PERCEBO, ENTÃO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.

- Pois.

MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÃO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?

- Bom… sim… quer dizer… em certo sentido… mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

AGORA NÃO PERCEBI!!..

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.

MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.

ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO… COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 5 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6, a 7% ou mais.

ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO!...

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.

MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?

- Os nossos Governos… Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?

- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois… quem tem a massa é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século, para cá. Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E ONDE O FORAM BUSCAR?

- Onde havia de ser!? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?...

MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?

- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram… passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?

Isso já não é comigo, eu só estou a explicar…

PARA QUE NÃO PERCA A MEMÓRIA

Enquanto os deputados pintam as unhas…

Quando Maria Luís Albuquerque se referiu às RUINOSAS PPP's rodoviárias no seu artigo de 3 de Maio deste ano no Observador, todos os contribuintes deveriam ter ficado alarmados. Não foi a única deputada que o fez nem tão pouco a primeira mas a sua opinião enquanto Ministra das finanças num dos períodos mais difíceis da história recente do nosso país é o reconhecimento por quem conhece bem a RUÍNA financeira que representam os 22 contratos de concessão e subconcessão assinados entre o Estado Português e uma troika de empresas privadas.

Pelo que tenho estudado nos últimos dois anos, o assunto é tão complexo quanto o são os contratos que regulam estes negócios, e quando me refiro aos contratos quero dizer a parte pública destes documentos uma vez que toda a informação relevante ou que poderia permitir o seu verdadeiro escrutínio público é ilegalmente confidencial!

Por essa razão, é ainda mais importante a opinião de alguém que se propôs estudar e renegociar estes contratos. Maria Luís Albuquerque deve saber bem do que fala! Sabe por exemplo que, de acordo com o (seu) OE2013 se previa gastar com as PPP's rodoviárias 7023 milhões de euros nos 6 anos seguintes e que na verdade (OE2019) se gastaram 8106 milhões de euros!

Ou seja, enquanto os portugueses eram esmagados pela maior carga fiscal de sempre, o Estado deixou derrapar em mais de 1.000 milhões de euros a já pornográfica factura das PPP's.

Também o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sabia bem do que falava quando em 26 de Junho de 2015 um dos seus deputados afirmou na Assembleia da República que "os contratos de concessão foram RUINOSOS para o Estado". Nesse mesmo ano o OE2016, aprovado com voto favorável do BE, previa gastar em 2019 com as RUINOSAS PPP's 1381 milhões de euros. Hoje o BE propõe-se aprovar o OE2019 que prevê enterrar 1518 milhões de euros nas mesmas RUINOSAS PPP's!

Pergunto: se para o BE as PPP's eram RUINOSAS em 2015, como podem aprovar um orçamento de estado que prevê gastar mais 137 milhões de euros do que o previsto há 3 anos?

Quando o deputado Bruno Dias do PCP se referiu na AR aos "negócios ruinosos das PPP's rodoviárias" em 15 de Fevereiro deste ano, dois meses após o GP do PCP ter aprovado um orçamento que previa derreter 1436 milhões de euros nas RUINOSAS PPP's em 2019, também devia saber bem do que falava.

Pergunto: como pode o PCP propor-se a aprovar o OE2019 que prevê uma derrapagem de 82 milhões de euros face ao valor previsto há menos de um ano?

Os indícios de corrupção nas PPP's são hoje muito mais que isso.

À revista Sábado o Ministério Público afirmou este ano que está em causa "corrupção activa para acto ilícito, gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e associação criminosa" numa investigação em curso desde 2011...

Ou seja, para o Ministério Público as RUINOSAS PPP's são também CRIMINOSAS!

De uma forma geral todos os partidos políticos conhecem bem o desastre financeiro que representam as RUINOSAS e CRIMINOSAS PPP's pois todos participaram em 2013 na comissão parlamentar de inquérito às PPP's e aprovaram um relatório demolidor.

Nesse documento concluem por exemplo os Srs deputados que na Ponte Vasco da Gama, cujo modelo de financiamento previa CUSTO ZERO para o Estado, já tinham sido esbanjados nos 15 anos decorridos desde a sua inauguração, cerca de 846 milhões de euros ... para pagar uma obra que custou 540 e que o Estado continuará a pagar por mais 20 anos!

Concluíram também os Srs deputados que "os encargos com as PPP são excessivos" e que "em todas as PPP analisadas, o custo do financiamento directo do Estado, através da emissão de dívida, seria sempre mais barato" pelo que "o Estado deve equacionar o resgate das PPP em causa".

Não sei quantos dos Srs deputados assinaram a presença nas sessões desta comissão sem lá pôr os pés.

Não sei quantos deputados estavam ausentes da AR "por motivos de força maior" enquanto outros se referiam às RUINOSAS PPP's.

Não sei quantos deputados votaram este relatório em nome dos outros.

O que eu sei é que, até ao momento, nenhum grupo parlamentar se propôs discutir o resgate das PPP's.

O que eu sei é que, enquanto os Srs deputados entretêm os seus eleitores com acesas discussões sobre touradas e outras paneleirices fracturantes, o Estado irá pagar nos próximos anos mais de 15 mil milhões de euros por um património que, segundo o Eurostat, vale um terço.

O que eu sei é que, enquanto os Srs deputados pintam as unhas, há 10.000 milhões euros para alimentar uma troika de empresas conhecidas por dar emprego a ex ministros e não há 200 para acabar com as barracas que servem de hospital às crianças do IPO.

Henrique Trigueiros Cunha

15/11/2018

Polémica na SIC (um canal Neo Pravda)! Após saída, Manuela Moura Guedes abre fogo contra o canal

Foi a ‘Procuradora’ do Jornal da Noite, da SIC, durante oito meses. No entanto, foi mandada de férias em junho por Ricardo Costa, diretor de informação do canal, com a promessa de que teria um novo formato em outubro. Tal não veio a acontecer e agora a jornalista veio a público explicar o que aconteceu e tecer duras acusações contra a estação.

Numa entrevista recente que deu à revista TV Guia, Manuela Moura Guedes explicou que o primeiro atrito com a SIC se deu no momento em que se preparava para ir de férias. Terá recebido a proposta, por parte do canal, de fazer entrevistas durante esse período de tempo, mas recusou com a justificação de que ninguém iria aceitar ser entrevistado por ela. “Insistiram na ideia e não aceitei, vim-me embora”.

Mas as acusações não se ficam por aqui. A mulher de José Eduardo Moniz disse ainda que a decisão da estação de Paço de Arcos em relação às suas férias terão sido feitas de forma estratégica, numa altura na qual estava prestes a iniciar-se o período de pré campanha eleitoral. “Deixei de comentar precisamente nessa altura. É estranho, não é?”, atirou à mesma publicação.

A jornalista, de 63 anos, acusou ainda a SIC de preferir dar voz a “gente muito independente”. “Sei que receberam muitas pressões para me afastarem e também sei que é preferível terem o Francisco Louçã e o Marques Mendes, gente muito independente, como sabemos”.

A SIC já justificou a saída de Manuela Moura Guedes. À mesma revista, garantiu que foi a própria quem recusou, “a 15 dias de ir para o ar”, o formato de entrevistas que lhe tinham proposto e que portanto este acabou por ser cancelado.

https://www.atelevisao.com

Cuidado! A televisão gratuita vai “desligar-se” na próxima semana.

As frequências da televisão gratuita (TDT) vão mudar já na próxima semana. Isto significa que vai ficar sem televisão se não mudar para as novas.

Para o fazer, não será preciso substituir qualquer equipamento. A única coisa que precisa de fazer é sintonizar a nova frequência na sua televisão ou box, se tem apenas os sete canais.

Como sintonizar a nova frequência:

1 –  Use o comando da TV ou do descodificar TDT (Box);

2 – Vá ao Menu e com as setas escolha uma das opções: Configurar | Antena | Setup | Instalar | Ajuste do Canal | Procura de Canais | ou outra equivalente (consoante a marca da TV ou Box) 1 Use o comando da TV ou do descodificar TDT (Box);

3 – Siga as instruções que aparecem no ecrã;

Este processo vai ter lugar a 27 de Novembro, e vai abranger 135 mil residências na frequência do emissor de Odivelas Centro. A partir de Janeiro/Fevereiro, o processo continua a nível nacional.

Se tiver dúvidas ou problemas, a ANACOM disponibilizou um número gratuito para o ajudar: 800 102 002.

Secretarias de Estado instaladas em “casa” dos governantes.

Não fora o facto de serem apparatchik do PS, e nem para presidentes de junta de freguesia serviam!

É curioso ser um “esforço”?! De quê?!

Estas medidas só servem para os “presidentes de junta” mostrarem na “terrinha” que são importantes em Lisboa! Até conseguiram uma secretaria de Estado, para a sua terra!!!

E, mais importante, para esta gentinha conseguirão “asilar” mais uns amigalhaços mas com prioridade para os seus familiares e dos restantes governantes!

Os actuais ficam numas instalações sem nada que fazer, não que estranhassem essa situação, mas agora servem como duplos para os da “terrinha”!

Esta mudança também serve para facturarem em km ’s, e ajudas de custo, e estadias quando se deslocarem a Lisboa!

Serve para alguém ganhar uns dinheiritos a vender um prédio ou dois…

Serve para alguém ganhar uns dinheiritos com as obras de adaptação necessária, ás exigências de uma secretaria de Estado!

Serve para alguém ganhar uns dinheiritos a vender equipamentos mobiliário, material informático, etc.…

Como este governo é o maior, de sempre e seguindo o principio norteador do PS é “asilar” pessoas á custa dos contribuintes privados.

 As três secretarias de Estado que ficarão fora de Lisboa serão instaladas nas terras natal dos seus respectivos governantes. Esta medida do Governo faz parte de um esforço de descentralização.

O Governo decidiu avançar nesta legislatura com a descentralização de três das 50 Secretarias de Estado que vão ficar instaladas nas cidades de Bragança, Castelo Branco e Guarda. Estas são regiões onde já residiam os governantes em causa, avança esta quinta-feira o Jornal i.

Isabel Ferreira, responsável pela pasta da Secretaria de Estado da Valorização do Interior e natural e residente em Bragança, vê o gabinete mudar-se para sua terra natal. De acordo com o jornal ECO, o escritório será instalado no Brigantia EcoPark.

“A Secretaria de Estado terá sede lá [Bragança] e trabalhará preferencialmente a partir de Bragança, embora tenha na agenda todo o território. Actualmente trabalham no local duas pessoas mais a secretária de Estado. De futuro serão três. O gabinete começou a funcionar na segunda-feira, embora os trabalhos de preparação do local tenham começado no fim-de-semana”, refere.

Por sua vez, a secretaria da Conservação das Florestas e do Ordenamento do Território, sob a tutela de João Catarino, fica em Castelo Branco, onde o governante tinha um gabinete.

“Estarão neste edifício, em permanência, cinco elementos da equipa do secretário de Estado [João Paulo Catarino], continuando o edifício a ser utilizado para a realização de audiências, numa postura de proximidade ao território que tem sido política activa do Governo”, explica a fonte próxima de António Costa.

Também Rita da Cunha Mendes, responsável pela secretaria de Estado da Acção Social, vai ter o seu gabinete na Guarda, distrito de onde é natural.

“A Secretaria de Estado vai dispor de um gabinete de apoio em Lisboa, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), onde se deslocará semanalmente. A sede [da secretaria de Estado] ficará no Centro Distrital da Guarda do Instituto da Segurança Social”, sublinha.

A secretaria de Estado irá ocupar, de forma provisória, as instalações da delegação distrital da Guarda do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT).

A decisão de descentralizar estas três secretarias de Estado decorre de uma política de maior proximidade e pretende dar mais importância à coesão territorial.

ZAP

"Réus de corrupção podem ir de recurso em recurso até morrerem de velhos".

Álvaro Santos Pereira alerta para a possibilidade de os arguidos dos casos BPN, Marquês e BES poderem morrer antes do trânsito em julgado. E defende a execução de penas após duas decisões judiciais.

A entrevista à Rádio Observador foi gravada no dia 14 de novembro. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Tinha chegado da Áustria no dia anterior; já tinha ido ao Algarve, onde tem residência; e já tinha regressado a Lisboa. Esse rodopio de viagens não o impediu de chegar à redação do Observador bem-disposto ou não tivesse já visitado uma boa parte dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) como diretor do Departamento de Estudos. Com o mandato recentemente renovado, Álvaro Santos Pereira defende, em entrevista ao programa “Sob Escuta” da Rádio Observador, uma autêntica revolução no combate à corrupção.

Contrariando a aposta exclusiva do Governo em medidas de natureza preventiva e educacional, o economista propõe, entre outros pontos, a criação de um tribunal de competência especializada para crimes económico-financeiros, a execução de penas de prisão após o encerramento da matéria de facto na segunda instância e antes do trânsito em julgado, o reforço dos meios orçamentais e humanos do Ministério Público e Polícia Judiciária, a criação de uma Agência Nacional Contra a Corrupção e insiste na criação do crime de enriquecimento ilícito. Para o ex-ministro da Economia, Portugal não conseguirá atingir um crescimento económico estrutural sem determinar o combate à corrupção como uma das principais prioridades do regime.

No dia em que a OCDE apresenta as previsões para a economia mundial, Santos Pereira fala também sobre os desafios que se colocam a Portugal e alerta para os perigos que aí vêm e que podem afetar gravemente o crescimento da economia nacional. E admite que quer regressar ao nosso país.

“Não há razão para não se criar um tribunal especializado contra a corrupção”

O segundo Governo de António Costa assume no seu programa de Governo querer combater a corrupção com uma aposta exclusiva na área da prevenção, em vez de tomar “soluções simples e populistas” que “não funcionam”. Concorda que é possível combater a corrupção sem ter novos instrumentos legais ou mais meios para a Justiça?
O combate à corrupção tem de ser feito por todos os meios possíveis. Acima de tudo, temos de promover uma cultura de integridade e não a prática da impunidade, que é o que temos neste momento. Como é que podemos adotar as melhores práticas internacionais? Temos que, em primeiro lugar, reforçar os meios de combate à corrupção. O relatório da OCDE [“Economic Survey”, publicado em fevereiro de 2019] demonstra claramente que Portugal gasta menos do que outros países.

Investimos menos no combate à corrupção do que outros países?
Sim, investimos menos. É preciso haver mais meios. Por exemplo, Portugal vai ter muitos procuradores e investigadores que vão atingir o limite de idade e reformar-se. Temos de os substituir atempadamente e treinar os novos quadros. É essencial perceber, acima de tudo, que não pode haver crescimento económico e uma democracia sustentada, assim como uma Justiça credível, sem haver um combate sem tréguas à corrupção.

"Acima de tudo, temos de promover uma cultura de integridade e não a prática da impunidade, que é o que temos neste momento. Não pode haver crescimento económico e uma democracia sustentada, assim como uma Justiça credível, sem haver um combate sem tréguas à corrupção."

Como deve ser construída uma estratégia global de combate à corrupção e quais as suas áreas prioritárias?
Essa estratégia é essencial e tem de ser feita em cooperação com os agentes do setor e de forma muito rápida: em seis meses podemos ter uma estratégia concreta, propostas claras, mecanismos e datas para implementar as mesmas.

Diga-me duas ou três medidas dessa estratégia global de combate à corrupção.
Temos de ter uma Agência Nacional Contra a Corrupção, que tem funcionado bem noutros países. Sou insuspeito para propor uma nova estrutura porque, desde há muitos anos, defendo que temos de emagrecer o Estado. Simplesmente, há áreas em que o Estado tem de estar presente, nomeadamente no combate à corrupção. Outra medida importante é a criação de um tribunal de competência especializada no combate à criminalidade económico-financeiro — o que foi salientado no relatório da OCDE. Sei que há um problema de constitucionalidade, mas Portugal já tem um tribunal especializado — o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão — que, por acaso, foi criado no tempo em que estive no Ministério da Economia.

Há alguns dirigentes do PS que têm defendido a criação de um tribunal de competência especializada para a violência doméstica, por exemplo.
Sim, não há nenhuma razão para não se criar um tribunal especializado contra a corrupção. Penso que é fundamental, por outro lado, regulamentar um instrumento de enriquecimento ilícito. Não consigo compreender por que razão há problemas de constitucionalidade e não se procuraram ultrapassar esses problemas na última legislatura. Espero que não passem mais quatro anos sem que o enriquecimento ilícito seja legislado. Há formas de ultrapassar esse problema porque esta é uma questão tão importante para a democracia — é a democracia e a justiça que estão em causa — que, se for preciso mudar a Constituição, muda-se. Isso não pode servir de desculpa. É também fundamental introduzir a proteção de delatores.

“Temos de limitar o número recursos que os acusados de corrupção podem interpor”

Há duas questões nesse ponto: uma é a proteção de testemunhas (os whistleblowers) que estão dentro de uma organização e têm provas da prática de crimes, outra é a colaboração premiada de membros de uma organização criminosa que querem fornecer provas às autoridades em troca de uma atenuação da pena.
São dois mecanismos importantes no combate à corrupção e devem estar em cima da mesa. A proteção de testemunhas, os chamados whistleblowers, já foi colocada em prática em muitos países da OCDE com bons resultados. Neste momento nos Estados Unidos, por exemplo, o processo de impeachment do Presidente Trump tem na sua origem um whistleblower — um funcionário da Casa Branca que está a colaborar com as autoridades. O Presidente Trump está a fazer força para que a sua identidade seja conhecida. Ora, é o sistema judicial que está a proteger a testemunha e isso faz-se na democracia mais avançada e mais bem sucedida do mundo, nomeadamente no combate à corrupção, que é a norte-americana. Temos também de limitar o número de recursos que os acusados de corrupção podem interpor. Essa é uma medida fundamental. Se nada for feito, os réus que forem condenados em primeira instância vão de recurso em recurso até morrerem de velhos. Temos de nos preparar porque isso vai começar a acontecer em breve. É injustificável e inaceitável que isso possa acontecer numa sociedade democrática e avançada como a portuguesa.

"É fundamental limitar o número de recursos que os acusados de corrupção podem interpor. Se nada for feito, os réus que forem condenados em primeira instância vão de recurso em recurso até morrerem de velhos. Temos de nos preparar porque isso vai começar acontecer em breve. É inaceitável que isso possa acontecer numa sociedade democrática."

O que está a referir pode acontecer em diversos processos, como o caso do Universo Espírito Santo (que ainda nem sequer tem acusação), na Operação Marquês (está na fase de instrução), no caso BPN (cujos condenados ainda podem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional). Isso é a lei da vida, já que alguns dos principais arguidos desses processos já têm mais de 70 anos e podem morrer antes do término dos processos.
Isso pode claramente suceder. Não podemos deixar que os processos se arrastem, sendo que um deles [o caso Universo Espírito Santo] já está a ser investigado há mais de cinco anos, ainda vai ter uma acusação, um julgamento e depois os recursos… Se vamos andar de recurso em recurso, só vamos ter sanção daqui a uns 15 a 20 anos. Quando estamos perante a maior fraude financeira que o nosso país algum dia já teve, quando estamos a falar de casos corrupção que colocam em causa a própria essência da democracia, como é que nos podemos dar ao luxo, como sociedade, que essas pessoas possam ir de de recurso em recurso até as penas de prisão não serem aplicadas ou até o processo prescrever? Isto quando as pessoas mais pobres, que não têm recursos financeiros para contratarem as grandes sociedades de advogados, cometem um delito e vão imediatamente para a prisão. Isto não só é moralmente inaceitável, como mina a credibilidade da democracia. Temos de mudar a mentalidade e as práticas judiciais no combate à corrupção.

Álvaro Santos Pereira é diretor do Departamento de Estudos da OCDE

O que pensa sobre a execução das penas de prisão logo após a decisão da segunda instância — ou seja, após a matéria de facto ficar definitivamente encerrada? De acordo com a nossa lei, os recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional só podem analisar questões de direito.
Essa medida existe em muitos países há muito tempo.

No Brasil, por exemplo, Lula foi libertado após o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido alterar a jurisprudência que permitia precisamente essa medida.
Eu sei. Essa regra de cumprir pena de prisão após a decisão da segunda instância existe em muitos países que são considerados como os mais avançados e que têm os sistemas judiciais e as instituições mais credíveis. Por que é que temos de ser uma exceção? Para quê? Para que as pessoas que cometeram delitos económico-financeiros graves não vão para a prisão? Nós queremos proteger essas pessoas ou queremos proteger a democracia e a Justiça? Esse tipo de medidas tem de de avançar. Como também é fundamental, como defendem o Nuno Garoupa e outros investigadores, termos mecanismos legais que fomentem investigações parciais em vez de termos estes mega-processos que levam anos e anos a chegar a decisões com trânsito em julgado. Se é possível separar os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais para aumentar a celeridade e a credibilidade da Justiça, deve fazer-se isso mesmo. Os crimes de fraude fiscal são, por exemplo, muito mais fáceis de provar do que os crimes de corrupção. Portanto, se alguém cometeu o crime de evasão fiscal, deve ser punido por isso o mais depressa possível.

“Se nada fizermos, aí é que estamos a abrir as portas aos populistas”

Os críticos dessas medidas, e agora regresso ao programa do Governo, vêm essas medidas como “populistas e demagógicas” e dizem que as mesmas representam um ataque ao Estado de Direito, à presunção da inocência e às liberdades e garantias dos cidadãos. Esta tentativa de ligar o combate à corrupção a medidas “populistas e demagógicas” representa uma normalização da corrupção?
É importante perguntar a essas pessoas se consideram que os sistemas judiciais de Inglaterra, dos Estados Unidos, da Alemanha, da Nova Zelândia e de outros países que têm estas práticas são de países com sistemas populistas. Eu acho que não são. Se não avançarmos com este tipo de medidas, se continuarmos a pensar que a nossa justiça está perfeita e que não interessa que o país tenha ido à bancarrota por causa de práticas de compadrio e corrupção, que não interessa se os responsáveis pela maior fraude financeira na nossa história são ou não julgados, se achamos normal que essas pessoas possam ir de recurso em recurso até morrerem de velhos, sem cumprirem penas de prisão efetivas. Se nós deixarmos que isto aconteça, então aí é que estamos a abrir as portas aos populistas. Porque é que nós vemos os populistas a ganharem terreno na Europa e no resto do Mundo? Isso tem a ver com a ressaca da crise financeira, em que as pessoas viram os seus salários e pensões cortados enquanto os bancos foram salvos e uma parte dos banqueiros responsáveis pelos buracos financeiros continuam a andar por aí.

"Se continuarmos a pensar que a nossa justiça está perfeita e que não interessa que o país tenha ido à bancarrota por causa de práticas de compadrio e corrupção, então aí é que estamos a abrir as portas aos populistas."

Os administradores de um dos principais bancos italianos (Monte dei Paschi di Siena) foram condenados há 15 dias a penas pesadas de prisão efetiva por más práticas de gestão
Quando isso não acontece, quando temos uma cultura de impunidade, é que abrimos as portas ao populismo.

O Governo atual tem combatido essa cultura de impunidade?
Não é só o Governo atual, é este Parlamento e este sistema judicial…

O caso do lítio. “É preciso verificar se a empresa tem idoneidade financeira e técnica”

O chamado caso do lítio tem marcado a atualidade. Foi no seu tempo como ministro da Economia que foi autorizada a prospeção ao atual consórcio. Como comenta as suspeitas em redor deste dossiê?
No meu ministério, através da Direção-Geral de Energia, houve a assinatura de 113 contratos de prospeção mineira. Um deles foi este do lítio em Montalegre. Quando existem condições para avançar para a exploração, segue-se a segunda fase, que é a concessão. Agora, a concessão só pode ser dada se os critérios de idoneidade financeira e técnica forem cumpridos. É isso que está na lei. A indústria e o setor mineiro eram olhados como setores menores durante muitas décadas. Quando cheguei ao Ministério da Economia, disse: “Não, isto não é verdade”. Se olharmos para outros países, a política industrial é fundamental. Daí a aposta na política de reindustrialização e na indústria 4.0 — política que o governo que se seguiu continuou, o que demonstra que Portugal está no bom caminho nesta área.

"É preciso verificar se a empresa tem capacidade técnica e financeira para realizar os investimentos [na exploração do lítio] a que se propõe. Se a empresa não tiver condições, então o Estado tem de fundamentar e pode recusar conceder a concessão da exploração."

Álvaro Santos Pereira sobre o caso do lítio

Estamos precisamente na fase de concessão. Há razões para questionar a idoneidade financeira e técnica desta empresa?
Deixe-me só concluir. Para além da idoneidade financeira e técnica, é necessário aprovar um estudo de impacte ambiental. Não posso comentar a questão da idoneidade financeira porque não conheço os detalhes financeiros da empresa. O que posso dizer é que o Estado tem de olhar para essa dupla vertente da idoneidade. Ou seja, verificar se as empresas têm capacidade de fazer investimentos de muitos milhões de euros e, em segundo lugar, assegurar que a parte ambiental fica devidamente salvaguardada.

Estamos a falar de uma empresa que tem 50 mil euros de capital e os seus acionistas não têm experiência no setor mineiro. Esta empresa pode ser apenas uma espécie de ‘barriga de aluguer’ para que uma multinacional estrangeira com experiência e know how no setor mineiro invista em Portugal?
Isso não seria propriamente escandaloso. Isso acontece em muitos países. Agora, é preciso verificar se a empresa tem capacidade técnica e financeira para realizar os investimentos a que se propõe. Se a empresa não tiver condições, então o Estado tem de fundamentar e pode recusar conceder a concessão da exploração.

Só para concluir esta questão: a decisão que o seu Governo tomou de avançar para a prospeção pode ser revertida?
O Estado tem todos os meios ao seu dispor para parar a prospeção e não avançar com a concessão.

Os desafios económicos de Portugal

Vamos avançar para análise do futuro da economia portuguesa. Apesar do crescimento de 3,5% em 2017, Portugal continua a ter sérios problemas estruturais ao nível do investimento, da produtividade, dos salários e da dívida. Quais são os desafios que a nossa economia enfrenta?
Se estamos a crescer alguma coisa, foi porque fizemos reformas. Quem pensar que Portugal está a crescer por causa da Europa, não se lembra do que sofremos e das reformas estruturais que fizemos na sequência da crise. Sabemos que as reformas estruturais precisam sempre de um período de 3 a 5 anos para darem frutos em termos de crescimento económico. Foi exatamente isso que aconteceu: a partir de meados de 2013, o desemprego começou a descer e a economia começou a crescer. Estamos neste momento a crescer cerca de 2% e, de acordo com as previsões da OCDE para os próximos dois anos, vamos crescer 1,7%. É melhor do que estávamos há 10/15 anos — em que não crescemos nada — mas isso não chega. Precisamos de crescer, pelo menos, cerca de 3% por ano. Em segundo lugar, temos de baixar o nosso endividamento. Não é tão elevado como era há uns anos…

Álvaro Santos Pereira foi ministro da Economia entre junho de 2011 e julho de 2013.

A dívida pública tem descido porque o produto tem subido. Não há uma descida nominal.
Certo. As empresas e as famílias têm de se desendividar de forma mais intensa do que o Estado. Outro desafio que temos pela frente é a abertura da economia por causa das reformas estruturais que foram feitas. Os empresários perceberam que investir para exportar era uma boa estratégia. Estamos agora a exportar cerca de 45% do nosso PIB, enquanto que em 2010/2011 estávamos a exportar cerca de 28%. Estamos a andar na direção certa.

A meta que o Governo de Passos Coelho estabeleceu era de exportar 50% do PIB.
O nosso objetivo tem de ser exportar 80% ou 90% do nosso PIB. Há outro desafio de que praticamente ninguém fala: o envelhecimento da população. Prevê-se que 50% dos bebés que nasçam hoje no Japão têm 50% de possibilidades de viverem até aos 100 anos. Cerca de 50% dos suíços que nascerem hoje chegarão aos 94 anos. Isto significa que os sistemas de segurança social e de saúde já estão sob grande pressão. Mesmo o sistema educativo e o mercado de trabalho não estão bem desenhados para o que aí vem. E em Portugal esse envelhecimento é ainda mais acelerado, mas os partidos não estão a falar do assunto. Finamente, temos o problema das alterações climáticas. Portugal vai ser dos países europeus mais afetados e temos de atuar. Não basta dizer que somos amigos do ambiente. Não vejo nenhum partido a debater medidas concretas sobre as alterações climáticas.

Falando da produtividade — onde ocupamos o 22.º lugar entre 27 países. Portugal tem hoje uma produtividade mais baixa do que tinha em 1995 e fomos ultrapassados por países como a Hungria, a Estónia, a República Checa, etc. O que temos de fazer para aumentar a nossa produtividade?
Esse é um problema dos países mais desenvolvidos, já que a produtividade diminuiu bastante nos últimos anos. Não em empresas como a Amazon e a Google — onde a produtividade é muito elevada — mas a produtividade das pequenas e médias empresas é muito baixa. A OCDE recomenda que se levantem as barreiras à concorrência em diversos setores, nomeadamente no setor dos serviços. Temos de atrair investimento estrangeiro que estimule a produtividade e, finalmente, temos de melhorar as nossas qualificações. O nosso desígnio deve ser apostar nas qualificações técnicas, num sistema dual e de aprendizagem, que fomente quadros para a nossa indústria e para os nossos serviços — que são muitos bons.

"Estamos agora a exportar cerca de 45% do nosso PIB, enquanto que em 2010/2011 estávamos a exportar cerca de 28%. Estamos a andar na direção certa. Mas o nosso objetivo tem de ser exportar 80% ou 90% do nosso PIB."

“Salários só sobem com aumento de produtividade”

A concertação social está a discutir o aumento da salário mínimo para 635 euros. O problema é que o salário médio caiu 2,4% entre 2009 e 2019 e o salário mínimo subiu 18,3% no mesmo período. Neste momento, somos o segundo país da Europa com menor diferença entre o salário mediano e o salário médio. Esta também é uma prova de empobrecimento da nossa classe média?
Temos salários muito baixos. Quer o salário mínimo, quer o salário médio. Não podemos continuar a pensar que é viável manter uma sociedade em que dois terços da população ganha menos de mil euros. Temos de criar as condições para que os salários subam o mais rápido possível. Mas o crescimento sustentado dos salários só acontece se se verificar um aumento da produtividade. Temos de criar condições para que se aumente a produtividade e que isso se faça refletir nos salários. E porque é que também é importante aumentar a produtividade? Porque se os salários sobem demasiado desligados da produtividade, os países tornam-se menos competitivos.

Faz sentido pensarmos em revolucionar o nosso sistema fiscal, simplificando-o, por exemplo, para uma taxa única de IRS de 15% ou 20%? É possível baixar os impostos e continuarmos a manter o Estado Social?
É possível baixar os impostos e manter ou aumentar a receita fiscal. Não tenho a mínima dúvida sobre isso. Aumentamos muito os impostos nos últimos anos porque o Estado continua a aumentar e devido ao tempo de emergência. Agora é altura de fazer descer os impostos. Como devemos fazê-lo? Devemos começar por simplificar o sistema fiscal. O número de dias que se perde a preencher os impressos dos impostos é dos mais elevados de toda a OCDE. O sistema é demasiado burocrático. O Ministério das Finanças fez recentemente um estudo sobre as isenções fiscais que existiam em Portugal. Mas mais vale baixar as taxas de forma global e simplificar e manter as isenções para algo que seja mesmo necessário e importante. Outra questão é a competitividade fiscal. Praticamente todos os países do mundo, mesmo a França, fizeram um grande esforço para promover a descida das taxas de IRC. Nós começámos a fazer isso mas depois parámos. Há um gráfico da OCDE — de um departamento que não é o meu, logo não vale a pena acusarem-me de estar a politizar o tema — que demonstra que Portugal é o país com a segunda maior taxa de IRC da OCDE, logo a seguir à França. Ora, se eu for investidor estrangeiro e olhar para este gráfico, vou pensar: “Eh pá, estes tipos têm uma taxa de IRC incomportável”.

"Não podemos continuar a pensar que é viável manter uma sociedade em que dois terços da população ganha menos de mil euros. Temos de criar as condições para que os salários subam o mais rápido possível. Mas o crescimento sustentado dos salários só acontece se se verificar o aumento da produtividade"

Álvaro Santos Pereira

Haverá uma menor probabilidade de investir em Portugal
A imagem é péssima. Defendo desde há muitos anos que defendo que temos de ter como objetivo ter a taxa de IRC mais baixa da Europa. Eu defendi 10% na altura e agora a Hungria já tem 9% e tem neste momento a taxa de investimento mais alta da União Europeia.

Há uma relação de causa/efeito entre impostos mais baixos e um aumento da receita?
Parece-me evidente. Depois tem que haver um mix fiscal. Muitos países estão a baixar impostos sobre o trabalho e a aumentar os chamados impostos ambientais e sobre a propriedade.

“Quase todas as grandes economias vão desacelerar e isso vai ter impacto em Portugal”

As previsões da OCDE para a economia mundial nos próximos três anos foram apresentadas há dias. Estamos mesmo à beira de uma nova crise mundial devido à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China e ao Brexit? E que perspetivas existem para a economia portuguesa?
A economia mundial estava a crescer há um ano cerca de 4% — que é o valor de referência para um crescimento saudável. Nós prevemos um crescimento de 2,9% para este ano e 3% para 2020. É uma redução muito grande e que é transversal a todos os países. Os Estados Unidos vão baixar o crescimento para cerca de 2%, a Europa deverá crescer 1,1%/1,2%, o Japão deve crescer 0,6% e a China crescer 5,7% este ano e 5,5% nos próximos anos. Na Europa, a Alemanha está a crescer 0,5% ao ano. Quase todas as grandes economias vão desacelerar.

Isso vai afetar seriamente a economia portuguesa.
Ainda por cima a Espanha vai ter um crescimento de 1,5%, o que é uma redução muito grande numa economia que é um dos nossos principais clientes. Obviamente que isso vai ter um impacto na economia portuguesa. Nós prevemos que Portugal cresça 1,8% este ano e 1,7% em 2020 e 2021. Não é muito mau, mas pensamos que o risco de revisão em baixa para Portugal e para a Europa é alto quer seja por causa da guerra comercial China/Estados Unidos, quer seja por causa do Brexit. Este contexto da economia mundial preocupa-nos, tal como nos preocupa muito também o facto de estarmos a ver pela primeira vez em décadas que as cadeias de valor estão a diminuir. Isto é muito preocupante porque é o primeiro sintoma de que a globalização está a começar a retrair-se. Se tivemos um período longo de prosperidade e de paz, foi porque houve uma abertura que a nível comercial quer a nível das barreiras não comerciais.

O protecionismo está a aumentar em todo o lado.
Sim. O protecionismo está a aumentar e isto pode ser muito grave para a economia mundial e para a economia portuguesa.

lrosa@observador.pt

Bem-vindos ao maior cemitério de automóveis da Europa.

Decorria o ano de '67 quando, após um popular referendo, os suecos decidiram adoptar o estilo de condução europeu, o volante passaria para a esquerda. A mudança não se revelou fácil e provocou, inclusive, um dos maiores engarrafamentos de que há memória.

A maioria dos automóveis com volante à direita deixou de ser utilizada, sendo substituídos por automóveis que seguiam o padrão de condução europeu.

Dois irmãos viram nesta alteração a oportunidade para um negócio, decidiram comprar automóveis com o volante à direita e desmantelá-los para venda de peças. O negócio fixou-se em Bastnäs, no sul da Suécia, numa clareira da floresta. Ao longo dos anos, com a aquisição constante de automóveis, viram-se obrigados a expandir o seu armazenamento para a floresta.

Com o passar dos anos a floresta recuperou o seu espaço e os automóveis foram assimilados pela natureza, criando um cenário único e sugestivo. O local transformou-se num verdadeiro cemitério de automóveis antigos - Saab, Volkswagen, Fiat, Sunbeam, Buick, Trucks, empilhados ou dispostos em filas coloridas, enferrujados e cobertos de musgo.

Com centenas de veículos abandonados, este é o maior cemitério de automóveis da Europa e pode ser visitado por qualquer pessoa. Todavia existem regras impostas pelos dois irmãos: não roubar peças, destruir os automóveis e perturbar a experiência de outros visitantes.

https://www.msn.com/pt-pt/motor/noticias/bem-vindos-ao-maior-cemitério-de-automóveis-da-europa/ar-BBX2KhL?ocid=spartanntp

"Em poucos anos a canábis medicinal vai notar-se no PIB português", diz Ex-presidente do Infarmed Eurico Castro Alves, agora ligado ao sector.

Em entrevista, Eurico Castro Alves, Ex-presidente do Infarmed, agora com interesses em empresas do sector, fala do potencial da canábis medicinal – para a economia e, sobretudo, para os doentes.

Eurico Castro Alves, director do departamento de cirurgia no Centro Hospitalar do Porto e Ex-presidente do Infarmed (entre 2012 e 2015), à medida que se familiarizou com a ultra-promissora indústria mundial da canábis medicinal, constatou que milhares de doentes, incluindo em Portugal, “se abasteciam [de canábis] no mercado negro para se tratarem” ou menorizarem os sintomas das suas doenças, como cancros ou problemas do foro neurológico. Ora, “isso é que eu acho uma vergonha. O Estado tem a obrigação de proporcionar os meios às pessoas para que estas possam ter acesso a todos os tratamentos, o melhor que existe”.
Em entrevista ao Observador, o médico, que foi secretário de Estado da Saúde no (curtíssimo) segundo Governo de Pedro Passos Coelho, defende que esta é uma indústria que pode trazer enormes benefícios para os doentes e para a economia nacional — não só na produção e desenvolvimento de medicamentos à base de canábis mas, também, desde já, porque Portugal pode aproveitar o movimento de ensaios clínicos que serão essenciais para que estes medicamentos sejam testados e cheguem ao mercado (um mercado gigantesco a nível mundial).

O especialista nota que “já temos algumas dezenas de empresas a investir em Portugal, empresas de grande dimensão mundial que estão cá para investir, para crescer e para desenvolver. E as que não estão, estão para chegar”. Em Outubro, Eurico Castro Alves assumiu um cargo não-executivo na Symtomax, uma empresa que já tem 105 hectares para exploração (indoor e outdoor) em Beja. “É como um corolário da minha actividade como médico e, sobretudo, como cidadão que quer desenvolver e criar novas oportunidades para os nossos cidadãos. É algo que farei a tempo muito parcial, mas em que estarei disponível para ajudar com aquilo que tenho para dar”. Porque “Portugal poder ser um hub para o resto da Europa, que é um mercado com 500 milhões de consumidores”, afirma.
Foi presidente do Infarmed entre 2012 e 2015, período em que foi feita boa parte da regulação existente sobre a canábis medicinal em Portugal, cuja lei entrou em vigor no início de 2019. É justo considerá-lo o principal responsável pelo crescimento deste sector em Portugal?
Pode não ser justo dizer dessa forma porque, normalmente, as coisas grandes e boas que acontecem são fruto do trabalho de uma equipa. E, aqui, foi exactamente esse o caso. Houve influência política, influência regulamentar, dos órgãos legislativos. As leis andam sempre atrás dos costumes da sociedade e aqui passou-se isso mesmo: percebeu-se que a comunidade científica começava a notar que havia evidências, algumas evidências — faltam muitas mais –, de que havia interesse terapêutico numa determinada componente da canábis. Isso é que despoletou todo o processo. Eu fui mais um. Colaborei activamente, porque desempenhava funções que eram decisivas, dei um contributo importante mas o resultado — que considero ser uma mais-valia para a nossa sociedade — é um resultado da colaboração de muitos agentes das mais diversas áreas da nossa sociedade.
Mas tem de haver uma visão, de perceber o potencial de algo…
Sim, tem de haver visão e alguma liderança. Comecei a ter um contacto, muito cedo, com as vantagens dos canabinóides em termos médicos. Comecei a perceber a grande utilidade que isso iria ter e, sobretudo, o factor que me tornou mais adepto deste tipo de terapêuticas foi perceber que já havia milhares de doentes que recorriam ao mercado negro para tratar as suas doenças. E isso é que não acho legítimo. Acho que o Estado tem a obrigação de proporcionar os meios às pessoas para que estas possam ter acesso a todos os tratamentos, o melhor que existe.
Como médico, quais são, então, as vantagens da canábis para uso medicinal?
Como médico, e baseado na experiência que tenho tido com a informação científica, acho que estamos perante um grande avanço terapêutico. Mas, como com todas as novidades, temos de olhar para elas com sabedoria, com cautela, e temos, sobretudo, de basearmo-nos em evidências científicas para garantir, sempre, a segurança dos utentes e, ao mesmo tempo, aproveitar o benefício terapêutico.

Observador - Edgar Caetano

FAO discute aumento de preocupações com estado dos oceanos e sector pesqueiro.

Simpósio Internacional sobre Sustentabilidade Pesqueira avalia condições das pescas em níveis global e regional; pescado é particularmente importante em países com déficit alimentar; pesca comercial foi segunda profissão que mais matou no mundo.

A pesca enfrenta um período decisivo e o mundo precisa de uma nova visão sobre o tema para o sector no século 21. Esta foi a principal mensagem do director-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, Qu Dongyu, na abertura do Simpósio Internacional sobre Sustentabilidade Pesqueira.

Até a próxima quinta-feira, o evento reúne especialistas do sector pesqueiro para analisar as condições globais e regionais da área e explorar formas de tornar os recursos pesqueiros mais sustentáveis.

Sustentabilidade

Entre os tópicos em discussão estão a pesca em tempos da mudança climática, o uso de novas tecnologias e as possibilidades de melhorar a cadeia de valor.

No evento que iniciou na segunda-feira, Dongyu lembrou que a população mundial deve chegar a quase 10 bilhões em 2050. Nessa situação, somente a terra não será suficiente para alimentar todas as pessoas e será preciso investir na “produção de alimentos aquáticos.”

Oceanos e Rios

No entanto, o chefe da FAO destacou que é preciso fazer isso “sem comprometer a saúde dos oceanos e rios”. Ele acrescentou que ao mesmo tempo, é necessário melhorar “as condições sociais dos que dependem da pesca, geralmente os mais pobres da sociedade.”

De acordo com a agência da ONU, globalmente, mais de uma em cada 10 pessoas depende da pesca para ganhar a vida e alimentar a família.

Preocupação

Mas a condição dos oceanos é motivo de grande preocupação devido à poluição plástica, aos impactos das mudanças climáticas, à degradação do habitat e o excesso de pesca.

A FAO observou que a pesca nas regiões desenvolvidas está se tornando cada vez mais sustentável, com a recuperação de estoques e melhora nas condições dos que trabalham no sector. Por outro lado, a pesca nas regiões em desenvolvimento não está melhorando no mesmo ritmo.

Dongyu alertou que a situação “está criando uma perigosa divisão de sustentabilidade” e que é preciso “reverter essa tendência para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável."

Soluções

O director-geral da agência apontou três soluções para tornar a pesca mais sustentável. A primeira, é voltar a investir em programas de sustentabilidade marinha e de água doce.

A segunda envolve o investimento no crescimento sustentável do oceano. Ele citou como exemplo a Iniciativa de Crescimento Azul da FAO, que se baseia no equilíbrio de princípios ecológicos, sociais e económicos.

Já a terceira solução está relacionada a garantia de que medidas de protecção adequadas sejam combinadas com um gerenciamento eficaz, incluindo uma melhor abordagem do desperdício de alimentos na indústria pesqueira.

ODSs

O enviado especial do secretário-geral para os oceanos, Peter Thomson, disse que é preciso tratar o oceano “com o respeito que merece”. Para ele, dessa forma, os oceanos perdoarão os erros humanos, se reabastecerão e voltarão a ser o “grande provedor de vida no planeta Terra.”

Thomson enfatizou que o prazo de quatro das 10 metas do Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 14 termina em 2020. Para controlar a pesca ilegal e garantir o alcance dessas metas, ele fez um apelo para que os países assinem o Acordo relativo às Medidas do Estado do Porto, Psma.

O enviado também pediu aos consumidores que exijam garantias em restaurantes e supermercados de que não recebem mercadorias roubadas quando compram produtos do mar.

Dados sobre a Pesca

• De acordo com a FAO, enquanto a população humana cresce 1,5% ao ano desde 1960, o consumo de proteína animal cresce 2,5% e do peixe 3%.
• Em 2017, a pesca forneceu 173 milhões de toneladas de produtos do sector, 153 milhões para consumo humano directo, um aumento de sete vezes em relação a 1950.
• Os produtos do mar são uma das commodities alimentares mais comercializadas, excedendo o comércio de alimentos de todos os animais terrestres combinados. Em 2017, as exportações de produtos pesqueiros atingiram o recorde de US$ 156 bilhões.
• O peixe é particularmente importante em países com déficit alimentar. Das 30 principais nações consumidoras do produto, 17 são países com déficit alimentar de baixa renda, principalmente na África, Ásia e Oceânia.
• Cerca de 95% das pessoas que dependem da pesca para sua subsistência vivem na África e na Ásia. A grande maioria são operadores de pequena escala, lutando para ganhar a vida com uma das profissões mais difíceis e perigosas. Em 2019, a pesca comercial foi classificada como a segunda profissão mais mortal do mundo.

Nova posição dos EUA sobre assentamentos na Cisjordânia não muda lei internacional, diz escritório da ONU

Chefe da diplomacia americana defendeu que assentamentos israelitas não são mais ilegais;  nota lançada em Genebra destaca que essa alteração não muda interpretação da lei internacional.

Masculinidade tóxica contribui para menor expectativa de vida dos homens nas Américas

Segundo um estudo da ONU, um em cada cinco homens não completará 50 anos, em parte devido a comportamentos associados às expectativas da sociedade; morrem duas vezes mais homens com cirrose hepática causada pelo álcool do que mulheres.

Mais da metade da população global não tem acesso a saneamento seguro.

Esta terça-feira marca o Dia Mundial do Toalete; cerca de 673 milhões de pessoas ainda praticam defecação a céu aberto; Objectivo de Desenvolvimento Sustentável número 6 prevê resolver o problema até 2030.

Mais da metade da população global ainda vive sem saneamento seguro. No total, são  4,2 bilhões de pessoas que estão nessa situação, de acordo com as Nações Unidas.

Esta terça-feira, 19 de Novembro, marca o Dia Mundial do Toalete. Este ano, a ONU escolheu o tema “Não deixar ninguém para trás”.

Importância

A organização diz que o saneamento é um direito humano e lembra o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável, ODS, número 6 que promete saneamento para todos até 2030.

As Nações Unidas afirmam que banheiros, ou casas de banho, “salvam vidas porque dejectos humanos espalham doenças fatais.” O objectivo deste dia mundial é inspirar as pessoas para “enfrentar a crise global de saneamento.”

A organização sublinha que com saneamento seguro, uma família não partilha uma toalete com outras, os excrementos são separados do contacto humano e, por fim, são descartados ou tratados com segurança.

Essa meta pode ser alcançada com instalações sanitárias ligadas a sistemas de esgoto canalizados, fossas sépticas, latrinas com ventilação ou banheiros que permitem a compostagem.

Problema

Cerca de 673 milhões de pessoas ainda praticam defecação a céu aberto, destaca a organização.

Em entrevista à ONU News, a directora executiva do Conselho Colaborativo para o Abastecimento de Água e Saneamento, Sue Coates, disse que esta prática “é uma afronta à dignidade, à saúde e ao bem-estar de todos, sobretudo as meninas e mulheres.”

A especialista afirmou que é difícil combater esta realidade por várias razões. Por um lado, “é uma norma cultural de muitas sociedades praticada há séculos”. Por outro “exige um investimento continuo na construção, manutenção e uso de latrinas, bem como outros serviços básicos.”

Saúde pública

A falta de saneamento causa cerca de 432 mil mortes por diarreia todos os anos. A ONU estima que 297 mil crianças com menos de cinco anos morram todos os anos de diarreia devido à falta de água potável, saneamento e higiene das mãos.

Crianças com menos de cinco anos que vivem em países onde existem conflitos prolongados têm, em média, quase 20 vezes maior possibilidade de morrer com doenças relacionadas com este problema do que devido à violência.

A perda de produtividade causada por doenças relacionadas à água e ao saneamento custa até 5% do Produto Interno Bruto, PIB, de muitos países. A ONU também pergunta “como alguém pode sair da pobreza sem saneamento?”

30 mil Kms pelo mundo, 250 mesas e 1100 relatórios por ano. Falámos com o chefe dos inspectores Michelin

José Vallés é o novo responsável máximo por quem dá e tira as famosas estrelas na Península Ibérica. Numa oportunidade única, o Observador falou com ele sobre critérios, polémicas e o futuro.

O seu nome é José Vallés, é catalão e é o chefe dos inspectores do Guia Michelin que estão destacados para Portugal e Espanha. Não se sabe muito mais que isso, apenas que terá uma série de anos de experiência nas áreas da hotelaria e da restauração.  A sua aparência é desconhecida e são poucos os que o conseguiriam identificar numa sala de refeições cheia de gente — e ainda bem. Um dos pré-requisitos essenciais para se trabalhar para a famosa instituição que todos os anos, há mais de um século, atribui as tão desejadas estrelas Michelin, é o anonimato. Se ninguém deve saber quem são os inspectores, para evitar tratamentos diferenciados, o responsável por todos eles mais discreto ainda tem de ser.

Com poucos dias a faltar para a cerimónia de atribuição das estrelas que vão vigorar durante o ano de 2020 (serão conhecidas dia 20), o Observador conseguiu a oportunidade rara de falar com esta pessoa que conhece bem de perto todos os meandros da gastronomia ibérica, pelo menos, e que é o responsável final pela entrega ou retirada das estrelas que tanto influenciam um negócio ou carreira.
Numa conversa que se dividiu em dois momentos — primeiro por e-mail e depois por telefone –, José Vallés falou sobre um pouco de tudo apesar de diplomaticamente contornar alguns casos mais concretos. Mesmo assim deu para perceber melhor como são escolhidos os inspectores do guia, como funciona o dia a dia de cada um, quais serão as novidades portuguesas para o ano que se aproxima e até foram dadas umas luzes sobre a tão falada (aparente) diferença de critérios na distinção de restaurantes portugueses e espanhóis.

O José ocupa o cargo de chefe dos inspectores Michelin na Península Ibérica há quase um ano. Como tem sido a experiência até agora? Tem sido o esperado ou teve alguma surpresa?
Tudo muito positivo. Após 25 anos de experiência como inspector do guia Michelin, a actividade e o trabalho de criação anual do guia já fazem parte do meu modo de vida. Por outro lado, também é verdade que actualmente existe um dinamismo no sector que nos obriga a enfrentar novos desafios.
Qual é o seu papel, ao certo?
Basicamente é gerir a equipa que temos em Espanha e Portugal  de modo a que consigam executar as diferentes funções de selecção em coordenação com outros países e com os objectivo de fazer evoluir o Guia Michelin (GM). Além de transmitir os valores do GM, comuns em todos os países, claro. Também participo na selecção e classificação dos restaurantes em cada edição.
Como funciona o processo de recrutamento de inspectores para o guia Michelin? Quantos têm a avaliar a Península Ibérica no momento?
Os inspectores que trabalham para o GM são técnicos de turismo ou recebem treino semelhante em escolas de hotelaria, com vários anos de experiência no sector. O novo inspector inicia um período de formação de seis meses, durante o qual será treinado nos diferentes critérios para entregar estrelas, bem como nos critérios para designar categorias de conforto ou avaliar outros serviços. Durante esses seis meses, ele viajará com os inspectores mais veteranos da casa, comendo em mesas diferentes, antes de lhe ser atribuída uma área. O número de inspectores dedicados à avaliação da Península Ibérica varia de acordo com as necessidades e é difícil especificá-lo à medida que mais e mais colaborações com inspectores de outros países vão acontecendo. A nossa última contratação fará, em breve, dois anos de casa.
O que pode explicar sobre como funciona o trabalho de um inspector?
É um trabalho de dedicação e muita paixão. Hotéis, restaurantes, turismos rurais, estabelecimentos novos ou já existentes entram na selecção anual. A cada ano, um inspector que viaja anonimamente, come em restaurantes cerca de 250 vezes e passa cerca de 150 noites em hotéis. Cada um também visita mais de 800 estabelecimentos e escreve 1.100 relatórios. No total cobre cerca de 30.000 quilómetros. Os inspectores têm de ser verdadeiramente apaixonados por este trabalho.
Um restaurante pode pedir para ser inspecionado ou vocês só visitam aqueles que descobrem sozinhos?
Claro que nos podem pedir para visitar um restaurante. É um dos métodos que temos para conhecer novos projectos e restaurantes e é um complemento importante aos nossos próprios métodos de encontrar novidades. Antes, essas novidades chegavam-nos mais através de contactos pessoais com os funcionários da indústria hoteleira, no local, com recomendações e conversas com eles. Hoje em dia essa informação está intimamente ligada a uma pesquisa nas redes sociais, nos média, etc. … É bom saber onde fica uma boa cozinha, embora, obviamente, seja depois da nossa visita que decidimos com total independência se preenche os nossos critérios de selecção e é recomendável para GM.
O que procura um inspector Michelin? Quais são os vossos critérios para atribuir estrelas?
Os critérios de selecção para um restaurante ser distinguido são bem conhecidos e estão resumidos em cinco pontos: qualidade do produto, controle de pontos de cozedura e texturas, equilíbrio e harmonia de sabores, personalidade da cozinha e regularidade.

Diogo Lopes

https://observador.pt/especiais/30-mil-kms-pelo-mundo-250-mesas-e-1100-relatorios-por-ano-falamos-com-o-chefe-dos-inspetores-michelin/

Combater a corrupção. Como proteger os denunciantes?

Proteger os denunciantes é uma das formas mais eficazes de melhorar o combate à corrupção. O que é feito lá fora e o que podíamos fazer cá?

Ensaio de Nuno Gonçalo Poças

Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objectivo é debater — com factos e com números e sem complexos — qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.

A protecção dos denunciantes de crimes tornou-se um assunto essencial e tem merecido destaque isolado, muito por culpa dos fenómenos Julian Assange, Rui Pinto ou Edward Snowden. Contudo, o tema é indissociável do “crime sem vítimas”, que é a corrupção e criminalidade conexa. É portanto preciso voltar a ela, antes de mais.

Os portugueses parecem mais conscientes de que é preciso querer tomar medidas para combater os fenómenos de corrupção: num estudo recente, a corrupção passou para o topo das preocupações dos inquiridos. O primeiro-ministro, António Costa, já anunciou que o combate à corrupção será a grande bandeira da próxima legislatura. Só poderá ser, de facto, da próxima: apesar dos sucessivos anúncios de “pacotes anticorrupção”, desde há mais de uma década, o facto é que Portugal se mantém abaixo da média europeia e completamente estagnado na implementação de medidas de combate à corrupção. A percepção pública, porém, está a mudar. Segundo o Eurobarómetro Especial sobre a Corrupção, 92% dos portugueses acreditam que se trata de um problema geral no país, e 42% já reconhecem que a corrupção tem consequências no seu quotidiano e afecta a sua própria vida. Acresce ainda que, num estudo de 2017 realizado para a Comissão Europeia, estimou-se que, no âmbito da contratação pública, as perdas anuais de potenciais benefícios para os países da União Europeia decorrentes da falta de mecanismos de protecção de denunciantes estariam entre os 5,8 e os 9,6 mil milhões de euros.

“Witness to Disaster”: National Geographic apresenta documentário sobre Pedrógão Grande

O objetivo é revelar, com recurso a análises forenses, “como tudo aconteceu, e como decisões tomadas numa fração de segundo fizeram a diferença entre a vida e a morte”.

A National Geographic apresenta em novembro a série documental “Witness to Disaster” e o primeiro episódio é dedicado a Pedrógão Grande. “A história do maior incêndio na história de Portugal e de como este devastou uma comunidade rural” no verão de 2017 é contada a 20 de novembro, pelas 22h10, avançou o canal.

Às 66 vidas humanas perdidas juntaram-se 254 feridos e uma vasta área florestal totalmente destruída, uma realidade devastadora que será analisada com recurso a análises forenses. O objetivo é revelar “como tudo aconteceu, e como decisões tomadas numa fração de segundo fizeram a diferença entre a vida e a morte”.

Construída ainda com recurso a imagens amadoras e de videovigilância, assim como notícias sobre os desastres naturais mais devastadores da atualidade, “Witness to Disaster” conta também com um conjunto de entrevistas a testemunhas.

De acordo com o canal, “Witness to Disaster” — principal aposta do canal para novembro e dezembro — apresenta “momentos emocionantes de alguns dos mais marcantes desastres naturais do mundo” . A série documental conta com testemunhos reais de pessoas que sobreviveram a desastres e tragédias inimagináveis em todo o mundo, de uma mina que colapsou no Chile aos incêndios florestais em Portugal, passando pelos tornados nos EUA e por um terramoto no Nepal. Depois do episódio dedicado a Pedrógão Grande, a série apresenta “Surto de Tornados”.

Escola

Sem aulas, hoje e amanhã, para professores reunirem…

13, 14 e 15 de Novembro de 2019 ocorrerá a primeira interrupção das actividades lectivas para realização de reuniões intercalares.

Portanto: os pais e restantes familiares que se amanhem, em ficar em casa com os filhos, pois os professores estarão muito ocupados!!!

Operação do SEF encontrou dez atletas sem “papéis”.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) constituiu três arguidos e identificou dez futebolistas no âmbito de uma operação de fiscalização a 26 clubes dos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu e Castelo Branco. Foram fiscalizados 26 clubes de futebol e identificados 502 atletas, dos quais 194 eram estrangeiros. Dez atletas não estavam habilitados para a prática de qualquer actividade profissional em Portugal. Nove desses atletas foram notificados para abandono voluntário do país, no prazo de 20 dias, sob pena de, em caso de incumprimento, virem a ser detidos e objecto de processos de afastamento coercivo.

“Espero revolucionar isto. Afinal, sou o melhor do mundo” Jordan Santos

O jogador lamenta a falta de mediatismo do futebol de praia e quer ter o estatuto de outros melhores do mundo portugueses como Eusébio, Ronaldo, Figo, Ricardinho e Madjer.

“É óbvio que gostaria de ter  esse mediatismo, porque acabo  por ser o melhor jogador do mundo. Penso que está  a chegar o meu momento”.

PSP alerta que estão a aumentar as burlas no MB Way.

A PSP alertou ontem para um aumento de casos de burlas através da modalidade de pagamento MB Way. A autoridade registou 135 ocorrências do género durante o ano de 2019, um aumento face aos 99 casos registados no ano passado. Através de uma publicação do Facebook, a PSP descreveu o principal modus operandi dos burlões, deixando alguns conselhos para que as pessoas se protejam deste tipo de esquema. Grande parte destas burlas tem como ponto de partida os sites de compra e vendas online. Os utilizadores também devem ter cuidado com as mensagens e emails que recebem, com a SIBS a recomendar que não sejam seguidas quaisquer ligações presentes nestas mensagens.

Auditoria vai investigar venda de créditos do Novo Banco a fundos.

Custo da venda de carteiras a fundos está quase nos três mil milhões de euros. Governo quer avaliar todos os actos de gestão, incluindo os mais recentes, que levaram à injecção de dinheiro público.

O Governo pediu uma auditoria especial à Deloitte para avaliar todos os actos de gestão que levaram  às injecções do Fundo de Resolução no Novo Banco, que já estão quase nos três mil milhões de euros.

O legado do BES pesou 712 milhões  nas contas  do Novo Banco  até Setembro!!!

Não há nada que umas boas compensações não resolvam!

Infarmed nega fármaco para cancro da mama a mulheres jovens, denuncia oncologista.

A oncologista Fátima Cardoso denuncia que o novo medicamento foi aprovado pelo Infarmed para ser administrado em mulheres após a menopausa.

Fátima Cardoso, médica oncologista, lamenta que a Autoridade do Medicamento (Infarmed) autorize apenas para mulheres após a menopausa um fármaco que aumenta a sobrevida em doentes com cancro da mama avançado, deixando de fora mulheres mais jovens.

“Está a sonegar às mulheres jovens com cancro da mama avançado uma classe de medicamentos que aumenta a sua sobrevida. O Infarmed está a acelerar a morte de doentes jovens com cancro da mama avançado”, afirmou Fátima Cardoso, que lançou a instituição internacional Aliança Global pelo Cancro da Mama Avançado.

De acordo com a oncologista, o novo medicamento em causa foi aprovado pelo Infarmed para ser administrado em mulheres após a menopausa.

No Congresso Internacional sobre Cancro da Mama Avançado, que começa esta quinta-feira em Lisboa, Fátima Cardoso antevê que uma das recomendações passará por ser disponibilizar a nova classe de medicamentos a todos os doentes com o subtipo de cancro hormonodependente, sejam mulheres antes e após a menopausa ou até homens com cancro de mama avançado daquele subtipo.

A perita, que coordena a Unidade da Mama do Centro Clínico Champalimaud, explica que esta nova classe de medicamentos chega a aumentar a sobrevida de doentes com cancro avançado em um ano, numa doença em que a média de sobrevida são três.

Fátima Cardoso defende ainda uma maior rapidez por parte da Autoridade do Medicamento na avaliação e aprovação de medicamentos, à medida que vão sendo apresentados novos estudos clínicos.

A apresentação desta nova classe de medicamentos capaz de aumentar a sobrevida no subtipo de cancro da mama mais frequente é um dos avanços mais significativos em termos de investigação nos últimos dois anos e pode ajudar o objetivo de aumentar a sobrevida dos doentes com cancro da mama avançado.

Um dos objetivos dos peritos internacionais seria aumentar a média de vida para doentes com cancro da mama avançado para quatro a seis anos até 2025.

Um terço dos cancros da mama vão acabar por ser metastizados mesmo com os melhores cuidados de saúde ou mesmo que detetados precocemente, sendo que a média de sobrevivência para estes doentes é de dois ou três anos. Em declarações à Lusa, Fátima Cardoso sublinha que o cancro da mama avançado, que abarca o inoperável e o metastático, ainda recebe menos atenção do que o cancro da mama precoce.

Contactado pela Lusa, o Infarmed diz não ter “conhecimento de nenhuma lacuna terapêutica a aguardar decisão de financiamento para a terapêutica de cancro da mama positivo para recetores hormonais”. O instituto adianta ainda que existem “disponíveis no SNS opções terapêuticas adequadas nos vários tipos de mecanismo de ação, inclusive para mulheres antes, durante e depois da menopausa”.

“O Infarmed pauta a sua intervenção pela isenção e o rigor das suas decisões, sendo que os profissionais de saúde que, por algum motivo, percecionam a eventual existência de tais lacunas, façam chegar essa informação de forma objetiva ao Infarmed por forma a permitir o seu esclarecimento e contribuir para um melhor cuidado dos doentes oncológicos”, adianta.

As estimativas mundiais indicam que há em todo o mundo mais de 1,7 milhões de novos casos de cancro da mama todos os anos, sendo que entre 5 a 10% têm localizações já avançadas ou espalharam-se por outras partes do corpo.

Fátima Cardoso defende também que os registos oncológicos dos países devem passar a incluir o registo de recidivas e de cancros avançados, para se saber quantos doentes existem, quais as suas características e ajudar a definir prioridades.

A oncologista será distinguida com o prémio internacional de Cancro da Mama Avançado pelo seu papel na luta contra a doença, no Congresso que hoje começa em Lisboa e que reunirá cerca de 1.200 pessoas, entre especialistas e doentes.

No Congresso que decorre até sábado em Lisboa, a Sociedade Europeia de Oncologia e a Aliança Global do Cancro da Mama Avançado, vão atribuir o Prémio de Cancro da mama Avançado 2019 a Fátima Cardoso, diretora da unidade da mama do Centro Clínico Champalimaud, em reconhecimento pela sua capacidade de antever “a importante do cancro da mama avançado”.

ZAP // Lusa