Christine Ourmières-Widener queixa-se de ter sido a "única pessoa" que não foi ouvida pessoalmente pela IGF, e não afasta eventuais "consequências legais" desse "comportamento discriminatório". E aponta o dedo à SRS e ao Governo
Desalinhamento" e "divergências profissionais" em relação ao plano de reestruturação aprovado pela União Europeia são as razões que Christine Ourmières-Widener, que era até agora a presidente executiva (CEO) da TAP, aponta para ter decidido convidar a sair da gestão a então administradora Alexandra Reis. Nos esclarecimentos que deu à Inspeção Geral das Finanças, num depoimento por escrito feito a 1 de fevereiro de 2023, considerou que “nenhuma infração de natureza financeira ou outra” lhe poderá ser imputada. E defendeu que não lhe cabia a si comunicar ao Ministério das Finanças os formalismos do contrato de cessação de Alexandra Reis.
Argumenta então a CEO da TAP que Alexandra Reis considerava "muito ambicioso" o plano de reestruturação, assim como "as diversas medidas que a gestão propunha adotar" para a concretização do mesmo. E esses eram motivos de desalinhamento que impediam a gestora de continuar na Comissão Executiva, na opinião de Christine Ourmières-Widener. Motivos a que acrescia a falta de competência em alguns dos pelouros que tinha então.
Cristine Ourmières-Widener sai ao fim de um ano e oito meses de mandato, numa gestão marcada por polémicas, pela demissão do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e fragilização de outro, o das Finanças, Fernando Medina.
Assumindo que a decisão de convidar Alexandra Reis sair da Comissão Executiva foi sua, Christine Ourmières-Widener deixa bem claro no depoimento à IGF que se sente discriminada. E manifesta a sua "perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida na auditoria que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF". Aa gestora alega ter sido alvo de um "comportamento discriminatório" por parte da IGF, relativamente ao qual "não deixará de retirar, em devido tempo, todas as consequências legais".
A gestora francesa, que assumiu a liderança da TAP em meados de 2021, explica que "a solicitação para o processo de autorização para o início do processo de reorganização que dá origem à substituição de Alexandra Reis foi feita numa reunião via Teams, no dia 4 de janeiro de 2022, pelas 15h30, entre a CEO da TAP e ministro das Infraestruturas [Pedro Nuno Santos].
Não era a primeira vez que a questão tinha sido levantada junto do Ministério das Infraestruturas. Em dezembro de 2021 a nota de desconforto face ao comportamento de Alexandra Reis já tinha sido enviada pela CEO ao secretário de Estado das Infraestruturas (SEI).
A decisão, explica Christine Ourmières-Widener, foi formalizada a 18 de janeiro, em email enviado ao SEI, numa nota onde são enviados nomes para possíveis candidatos ao cargo Chief Strategy Officer (CSO), deixado vago por Alexandra Reis.
Na resposta de quatro páginas (o depoimento feito por escrito à IGF), a presidente da TAP aponta o "desalinhamento e divergências profissionais" em relação ao plano de reestruturação como os grandes motivos para a necessidade de afastamento da administradora. E salienta ter comunicado a necessidade da reedistribuição de pelouros atribuídos a Alexandra Reis também por falta de competência em algumas áreas.
E, nota Christine Ourmières-Widener, eram "divergências profissionais irreconciliáveis". Segundo a gestora francesa, Alexandra Reis "não tinha a experiência necessária para o cargo de CSO" e não poderia ser responsável pelas áreas de estratégia, transformação e implementação, essenciais para o cumprimento do plano de reestruturação.
Gestora diz que nunca foi avisada para riscos jurídicos
Em resposta à IGF, é respondido que Christine Ourmières-Widener "não é jurista de formação nem tem quaisquer conhecimentos jurídicos ou experiência de gestão de empresas públicas em Portugal". E que por isso, sempre que necessário, "solicita aconselhamento externo especializado", como foi o caso da SRS. Nesse sentido, a gestora desresponsabiliza-se por qualquer eventual erro jurídico.
Christine Ourmières-Widener salienta ainda que "não foi alguma vez alertada para qualquer risco específico" que as decisões dos assessores jurídicos pudessem acarretar. Ou que a hipótese de enquadrar a saída de Alexandra Reis à luz das regras do estatuto do gestor público era mais favorável à TAP no que respeita a uma eventual indemnização.
Christine e Reis contratam assessoria externa. Hugo Mendes responde por Whatsapp
Christine Ourmières-Widener esclarece que a TAP contratou assessoria jurídica externa - a SRS Advogados - para "aconselhar juridicamente sobre os termos e condições em que a cessação da relação contratual de Alexandra Reis com o grupo TAP poderia ser efetuada". E a administradora tambem contratou assessoria externa, no seu caso a Morais Leitão.
A proposta da então administradora, conta a ex-CEO, foi enviada para os advogados externos da TAP. E depois transmitida ao secretário de Estado das Infraestruturas pela CEO, por email a 31 de janeiro de 2022.
A resposta de Hugo Mendes veio por WhatsApp. A resposta do agora ex-secretário de Estado das Infraestruturas aos emails de Christine Ourmières-Widener é sempre enviada por WhatsApp.
Depois disso, às 18h15 de 1 de fevereiro de 2022, há uma reunião por Teams com o SEI e a chefe de gabinete do Ministério das Infraestruturas, Maria Araújo, a CEO da TAP e o sócio do escritório de advogados da SRS César Sá Esteves, onde se discutiu os termos da proposta de Alexandra Reis, avança Christine Ourmières-Widener.
Um dia depois, a 2 de fevereiro de 2022, os advogados de Alexandra Reis, da Morais Leitão, fazem a proposta final aos advogados da TAP, e a mesma é enviada ao SEI por email.
A 4 de fevereiro os termos da decisão final são comunicadas ao presidente do conselho de administração, Manuel Beja, pela CEO. E a resposta de autorização do secretário de Estado é dada por WhatsApp nesse dia. Então, conta a gestora francesa, a CEO e o presidente do conselho de administração assinaram o acordo de cessação de Alexandra Reis.
A CEO assume que a cessação da relação com AR "não foi discutida em nenhuma reunião do Conselho de Administração, nem da Comissão Executiva".
"A iniciativa foi minha enquanto CEO, foi endereçada ao acionista, e a negociação e aprovação dos termos finais da cessação, incluindo a compensação, foi feita com um representante do Governo e a autorização deste", esclarece.
Governo desconhecia contornos jurídicos
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas diz, por seu turno, que nunca foi informado dos trâmites jurídicos, salientando que a única coisa que sabia era o valor da indemnização.
Hugo Mendes respondeu, no depoimento à IGF, que "foi acompanhando as negociações quanto aos montantes entre 28/01/2022 e 02/02/2022".
O ex-governante disse também que nunca comunicou com as Finanças "porque foi tudo muito rápido" e se houvesse necessidade de reporte financeiro ao Ministério, então sob a alçada de João Leão, entendia que ele seria feito pela empresa.
O convite de Alexandra Reis para a NAV, assegura ainda, não foi articulado com as Finanças.
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