Opinião:
Mário José Gomes de Freitas Centeno, como ministro das finanças e Pedro Nuno de Oliveira Santos, como Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, e António Luís Santos da Costa, como primeiro ministro, e ainda Catarina soares Martins pelo BE, Jerónimo Carvalho de Sousa pelo PCP, Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia, por “Os verdes” e André Silva, pelo PAN, que deu o aval, foram muito prolixos, para com Maximilian Otto Urbahn, com o dinheiro dos contribuintes!
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TAP tentará recuperar em tribunal verba atribuída em acordo de pré-reforma, adiantou o gestor financeiro. Acordo de 2018 foi considerado ilegal em 2022. TAP verifica se existem outras situações.
A TAP fechou um acordo de pré-reforma com um antigo administrador da empresa, Maximilian Otto Urbahn, pelo qual pagou 1,35 milhões de euros. O acordo foi fechado em 2018, mas entretanto considerado "ilegal" por advogados da TAP. A companhia aérea vai tentar recuperar o valor e pediu a uma equipa externa que avaliasse outras situações. Este caso – um pagamento elevado a um Ex-administrador considerado ilegal – mostra que na TAP houve, pelo menos, mais esta situação com contornos semelhantes à de Alexandra Reis, a Ex-administradora que viu anulada uma indemnização de 500 mil euros.
O caso do acordo de pré-reforma foi revelado pela deputada do BE, Mariana Mortágua, na comissão parlamentar de inquérito à TAP. A parlamentar, que é também candidata a líder do partido, aproveitou a presença do administrador financeiro da TAP, Gonçalo Pires, na Assembleia da República para apurar as diligências que a empresa está a fazer.
Os dados referidos por Mariana Mortágua indicam que o Ex-administrador teve um contracto de director executivo comercial com um salário de 420 mil euros por ano (30 mil euros por mês), um prémio que podia ir até 315 mil euros, um subsídio mensal para o filho (de 1000 euros por mês), um subsídio anual de alojamento de 84 mil euros, entre outras regalias. Estas condições faziam parte do contracto assinado por Fernando Pinto, que geriu a empresa entre 2000 e 2018, dois anos antes de sair.
Já em 2017, Maximilian Otto Urbahn – com o mesmo contracto de trabalho – muda de funções assumindo outra direcção e em 2018, em concreto no último dia do ano, há lugar ao acordo de pré-reforma com suspensão de prestação de trabalho no valor de 27 mil euros por mês. Um ano mais tarde dá-se uma redução temporária da pré-reforma, já que o gestor assume o lugar de administrador não executivo. A remuneração nesta função era de 84 mil euros. Durante este mandato, recebeu a reforma a título de pré-reforma de 21 mil euros, voltando depois aos 27 mil euros.
Contas feitas, o acordo de pré-reforma deu-lhe 1,35 milhões de euros entre Dezembro de 2018 e Dezembro de 2022.
Pré-reforma cancelada
Gonçalo Pires, o actual administrador financeiro da TAP, considerou o montante "bastante avultado", afirmou que esta situação aconteceu durante a administração privada e avançou que os "advogados concluíram que era ilegal". Dando assim lugar ao "cancelamento" da pré-reforma. Pires não soube explicar em detalhe o porquê da ilegalidade, sinalizando que julga ser por o Ex-administrador ter mudado de funções para conseguir a pré-reforma.
Questionado sobre se o valor vai ser devolvido, o gestor falou das diligências que a TAP está a fazer: "Teremos de recorrer ao tribunal para recuperar esse dinheiro." O gestor não tem certeza exacta do ponto de situação deste processo – ou seja, se esse recurso até já avançou (ou não). O responsável disse ainda que uma "equipa externa" à TAP está a fazer uma avaliação de todas as situações, isto depois de ter sido questionado sobre se entende que houve una intenção de fraude da parte do antigo líder da empresa.
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