Rei Dom Miguel

26 de Outubro de 1802: Nasce no Palácio de Queluz o Rei Dom Miguel I…

Dom Miguel I, Rei de Portugal, de seu nome Miguel Maria do Patrocínio João Carlos Francisco de Assis Xavier de Paula Pedro de Alcântara António Rafael Gabriel Joaquim José Gonzaga Evaristo,

* Sintra, Queluz, Palácio de Queluz, 26.10.1802 -† Áustria, Bronnbach, Schloss Bronnbach, 14.11.1866.

Com o cognome de "o Absolutista" e "o Tradicionalista", foi o Rei de Portugal e Algarves entre 1828 e 1834 e pretendente ao trono português entre 1834 e 1866, tendo sido o terceiro filho varão do rei Dom João VI de Portugal e de Dona Carlota Joaquina de Bourbon e o irmão mais novo do Imperador Dom Pedro I do Brasil.

Títulos:

- Rei de Portugal

- Duque de Bragança

- Marquês de Vila Viçosa

- Conde de Arraiolos

- Conde de Barcelos

- Conde de Neiva

- Conde de Ourém

- Condestável de Portugal

Ordens:

- Cavaleiros da Ordem do Tosão de Ouro-Espanha (1804)

- Grã-cruzes da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (6.2.1818)

Após a sua derrota nas Guerras Liberais que duraram entre 1828 e 1834, e a sua consequente rendição em Evoramonte, Dom Miguel foi despojado do estatuto de realeza e as Cortes declararam que o, então, já Ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes ficaram para sempre excluídos da sucessão ao trono português e sob pena de morte caso regressassem a Portugal. Esteve proibido de regressar ao pais através da Lei do Banimento do ramo Miguelista (Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834) e que, 4 anos mais tarde, foi reforçada com a promulgação da Constituição de 1838, que estipulava que "A linha colateral do Ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão". Contudo, em 1842, esta Constituição foi revogada e foi restaurada a Carta Constitucional de 1826, a qual não continha qualquer cláusula de exclusão do ramo Miguelista. Também a Lei da Proscrição da Família Bragança (Decreto de 15 de Outubro de 1910) impediu os seus descendentes de voltarem ao país mas esta foi também revogada, pela Assembleia Nacional, a 27 de Maio de 1950, permitindo o regresso a território português dos seus descendentes .

Faleceu em Wertheim, na Alemanha, a 14 de Novembro de 1866, e foi sepultado no Convento dos Franciscanos de Engelberg, em Grossheubach, tendo o seu corpo chegado a Lisboa, de avião, em 5 de Abril de 1967, para ser transladado para o Panteão da Dinastia de Bragança, na Igreja de São Vicente de Fora, da mesma cidade.

Dom Miguel I, Rei de Portugal:

Dom Miguel foi rei de Portugal entre 1828 e 1834, período no qual se deu a Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834.

O seu reinado é altamente controverso na História de Portugal. Segundo o partido constitucionalista, Dom Miguel foi um usurpador do título monárquico de sua sobrinha Dona Maria da Glória e fora apenas regente. Por sua vez, o chamado partido miguelista contrapunha que Dom Pedro I do Brasil perdera o direito à Coroa Portuguesa e por isso, a designar um seu sucessor (no caso, sua filha, Dona Maria da Glória) desde o momento em que erguera armas contra Portugal, declarara a independência do Brasil e se tornara imperador desse novo País. Com efeito, de acordo com as Leis Fundamentais do Reino, um príncipe herdeiro que levantasse armas contra Portugal ou ascendesse ao trono de um estado estrangeiro, perderia o direito ao trono português. De acordo com esta interpretação, Dom Miguel seria assim o legítimo sucessor de Dom João VI, vindo a ser legitimado pelas Cortes, em 11 de Julho de 1828, em conformidade com as Leis tradicionais vigentes antes e após a revolta liberal de 1820. Como resultado desta polémica, para os liberais Dom Miguel passou à história como o Absolutista ou o Usurpador (por alegadamente ter arrebatado o trono que seria da sua sobrinha), enquanto os miguelistas lhe atribuem o cognome de o Tradicionalista (por ter sido aclamado em Cortes, ainda que forçadas pelos acontecimentos, no respeito da tradição legal portuguesa).

Antes de ascender ao trono ― uma vez que o primeiro filho de Dom João VI, o Infante Dom Francisco António, Príncipe da Beira falecera na infância ― Dom Miguel foi Prior do Crato e usou os títulos destinados aos secundogénitos de Senhor do Infantado e Duque de Beja. Na sequência da insurreição de Vilafrancada, foi ainda feito senhor de Samora Correia pelo seu pai. Após o período do seu reinado efectivo, já no exílio, foi pretendente ao título de Duque de Bragança, com os demais subsidiários (Marquês de Vila Viçosa, Conde de Arraiolos, de Barcelos, de Neiva e de Ourém).

Ideologia:

Dom Miguel era um homem de aparentes ideais católicos e tradicionalistas, os quais defendia com frontalidade. Era pouco popular entre a burguesia, mais aberta à influência do ideário liberal, mas gozava de grande popularidade entre o povo, que, caído na miséria após as guerras contra Espanha e França, procurava num rei a figura forte de um salvador. A isto acresce que era a Igreja Católica quem, à época, muitas vezes matava a fome do elevadíssimo número de mendigos e deserdados de mais de 30 anos de guerras, pelo que a aparente inimizade dos liberais face a esta instituição terá levado a que o povo se colocasse ainda mais do lado miguelista.

Dom Miguel era também um admirador do chanceler Metternich da Áustria, embora afirmasse não ser adepto de uma monarquia absoluta, mas apenas pretender libertar Portugal das influências estrangeiras ― principalmente das ideias da Maçonaria, as quais considerava nefastas.

Início da actividade pública:

Em Maio de 1823, no seguimento da instituição do regime parlamentar em Portugal, Dom Miguel liderou um movimento militar contra as forças parlamentares ― a insurreição de Vilafrancada ― que resultou na dissolução das Cortes e no restabelecimento do poder régio absoluto de seu pai, Dom João VI. Este nomeou então o filho Generalíssimo e Chefe do Exército.

A reacção dos parlamentaristas, no entanto, organizou-se e projectou destronar o rei e restabelecer a Constituição de 1822. A isto Dom Miguel respondeu com a revolta política que veio a ficar conhecida pela Abrilada. Em 30 de Abril de 1824, Dom Miguel tentou travar a conspiração, convocando as tropas de todos os quartéis de Lisboa. O corpo diplomático estrangeiro, contudo, interveio, levando Dom João VI para bordo do navio de guerra inglês HMS Windsor Castle, onde pressionou o rei a demitir Dom Miguel do comando do Exército e a ordenar o seu exílio.

Dois anos depois, quando o rei Dom João VI morreu, Dom Miguel estava ainda exilado na corte de Viena de Áustria. Morto o rei, a regência da sua irmã Dom Isabel Maria, em Lisboa, considerou que o imperador do Brasil, Dom Pedro I, deveria herdar o trono de Portugal. No Brasil, o imperador Dom Pedro I foi chamado a assumir o trono português; no entanto, este preferiu abdicar em favor de sua filha mais nova, Dona Maria da Glória (depois rainha Dona Maria II de Portugal) e outorgou uma carta constitucional ao reino de Portugal.

Reinado de Dom Miguel:

A 30 de Janeiro de 1827, é assinado o Auto de Aclamação de Dom Miguel como Rei de Portugal:

Para poder voltar a Portugal, Dom Miguel aceitou, então, ficar noivo da sua sobrinha, Dom Maria da Glória, e para poder ser nomeado regente do reino na menoridade desta, jurou ainda, perante a corte austríaca, a Carta Constitucional de 1826 com "reserva de todos os seus direitos" e a expressa determinação de esta ser previamente aceite pelos três estados do reino, conforme seu decreto de outorga. À sua chegada a Lisboa, Dom Miguel repetiu, nos mesmos termos, o juramento de fidelidade à constituição e à rainha, sua prometida mulher. Pouco depois, convocou a reunião dos referidos três estados do reino em cortes, apesar do desagradado do grupo absolutista (facção apostólica do partido absolutista da sua mãe e do Conde de Basto), para decidir a sucessão no trono de Portugal.

Em 23 de Junho de 1828, fruto da decisão desse encontro foi estabelecida a sua aclamação como rei pelas Cortes Gerais do Reino, que anularam a vigência da Carta Constitucional (a qual ele mesmo havia jurado cumprir) e repuseram as Leis constitucionais tradicionais. Foi reconhecido pelo Papa, por Espanha e pelos Estados Unidos, cujo Presidente, Andrew Jackson, seguia o princípio de reconhecer oficialmente todos os soberanos e governantes de facto, ficando as restantes potências na expectativa, mas aceitando porém tratar com o seu governo enquanto entidade que "de facto" exercia o poder político sobre a quase totalidade do território nacional.

Reinou entre 1828 e 1832. Entre outras iniciativas, fundou em 1828 a Real Casa de Asilo dos Náufragos, em São João da Foz do Douro, destinada a casa abrigo para salva-vidas, predecessora do Instituto de Socorros a Náufragos. Esta instituição constituiu o primeiro embrião de um serviço de salvamento na costa portuguesa. A Real Escola de Veterinária, predecessora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, foi criada pelo Decreto de El-Rei D. Miguel I, publicado a 7 de Abril de 1830 na "Gazeta de Lisboa".

Dom Miguel tentou o reconhecimento internacional para o seu regime, tendo até 1830 a simpatia de França e da Grã-Bretanha e Irlanda. Porém, naquele ano, grandes mudanças ocorreram na conjuntura europeia: em França uma rebelião colocou no trono Luís Felipe I em lugar de Carlos X; enquanto no Reino Unido o Governo de Arthur Wellesley, 1.º Duque de Wellington, caiu antes que fosse concedido o reconhecimento a Dom Miguel como monarca. No meio de tudo isto o seu irmão Dom Pedro havia em sua regência como imperador transformado o Brasil num importante parceiro comercial e militar das grandes potências, devido ao seu tamanho continental e reservas naturais. Além destes factos, a acção diplomática de Metternich ― cujo soberano era sogro de Dom Pedro, e pretendia que a sua neta, Habsburgo por sua mãe, ascendesse ao trono de Portugal ― começou também a desenvolver-se contra Dom Miguel.

Guerra Civil:

Em 1831, o imperador Dom Pedro I abdicou do trono do Brasil em favor do filho, Dom Pedro II, e partiu para a Europa em busca de apoios para a causa de sua filha Dona Maria da Glória. Após obter armas e dinheiro, por intermédio de Juan Álvarez Mendizábal, reuniu na Grã-Bretanha e Irlanda uma força de aproximadamente sete mil soldados britânicos, regressando a Portugal para liderar pessoalmente o partido liberal na guerra contra os miguelistas. O regresso de Dom Pedro e dos liberais desencadeou a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834).Logo tomou o arquipélago dos Açores, de onde lançou ataques navais a Portugal Continental.

Na Primavera de 1834 a guerra civil entraria na sua fase decisiva. Em 22 de Abril, em Londres, a Grã-Bretanha e Irlanda e a França decidiram pôr fim ao reinado de Dom Miguel I em Portugal e às pretensões de Carlos María Isidro de Borbón em Espanha.

Nessa altura, em 24 de Abril de 1834, firmou-se o Tratado de Londres, uma Quádrupla Aliança dos quatro mais fortes Estados europeus, que decidiram juntar-se para intervir militarmente contra as forças do rei Dom Miguel.

Como consequência desta aliança, o Almirante inglês Napier desembarcou tropas na Figueira da Foz, avançando por Leiria, Ourém e Torres Novas, enquanto o General espanhol José Ramón Rodil y Campillo entrou em Portugal através da Beira e Alto Alentejo, com uma expedição de 15 mil homens, em apoio do partido de Dom Pedro e de sua filha Dona Maria da Glória. Na batalha de Asseiceira, as forças militares portuguesas (absolutistas) foram definitivamente derrotadas pela conjugação das forças estrangeiras, aliadas às forças liberais do duque da Terceira, e foram obrigadas a depor as armas, sendo o rei Dom Miguel I forçado a abdicar em favor de Dona Maria II através da Convenção de Evoramonte assinada a 26 de Maio de 1834.

No exílio:

A 1 de Junho de 1834, depois da derrota militar, Dom Miguel partiu de Évora para embarcar num navio de guerra britânico em Sines, com destino a Génova, tendo pernoitado pela última vez em solo português na vila alentejana de Alvalade, que sempre se revelara fiel à sua causa.

Viveu no exílio primeiro na Itália, depois na Grã-Bretanha e, finalmente, na Alemanha.

Ainda ao largo da costa portuguesa, Dom Miguel denunciou a Concessão de Evoramonte, redigindo uma carta à chegada em que afirmava que o acordo fora firmado sob coacção. No dia 20 de Junho fez um protesto contra a renúncia que fora obrigado a fazer dos seus direitos à coroa de Portugal. Ao fazê-lo, perdeu voluntariamente o direito à pensão vitalícia que Portugal ficara obrigado a pagar-lhe nos termos do acordo, não lhe restando, a partir de então, qualquer fortuna pessoal, visto que já mandara entregar as suas jóias ao seu irmão Dom Pedro, como contribuição para o esforço de reconstrução do País após a guerra. Passou pois a viver da boa-vontade do Papa e dos seus partidários. A oferta do seu tesouro pessoal para ajudar na reconstrução de Portugal suscitou a Dom Pedro IV o comentário emocionado: "Isto são mesmo coisas do mano Miguel".

Carta de Dom Miguel I (no exílio):

"Em consequência dos acontecimentos que Me obrigaram a sair de Portugal e abandonar temporariamente o exercício do Meu poder, a honra da Minha Pessoa, o interesse dos Meus Vassalos e finalmente todos os motivos de justiça e de decoro exigem que Eu proteste, como por este faço, à face da Europa, a respeito dos sobreditos acontecimentos e contra quaisquer inovações que o governo que ora existe em Lisboa possa ter introduzido, ou para o futuro procurar introduzir contrarias às Leis fundamentais do Reino.

D'esta exposição pode-se concluir que o Meu assentimento a todas as condições que Me foram impostas pelas forças preponderantes, confiadas nos generais dos dois governos de presente existentes em Madrid e Lisboa, de acordo com duas grandes Potências, foi da Minha parte um mero acto provisório, com as vistas de salvar os Meus Vassalos de Portugal das desgraças que a justa resistência que poderia ter feito, lhes não teria poupado, havendo sido surpreendido por um inesperado e indesculpável ataque de uma Potência amiga e aliada.

Por todos estes motivos tinha Eu firmemente resolvido, apenas tivesse liberdade de o praticar, como cumpria à Minha honra e dever, fazer constar a todas as Potências da Europa a injustiça da agressão contra Meus direitos e contra a Minha Pessoa; e protestar e declarar, como por este protesto e declaro, agora que me acho livre de coação, contra a capitulação de 26 de Maio passado, que Me foi imposta pelo governo ora existente em Lisboa; auto que fui obrigado a assinar, a fim de evitar maiores desgraças e poupar o sangue de Meus Fieis Vassalos. Em consequência do que deve considerar-se a dita capitulação como nula e de nenhum valor.

Génova, 20 de Junho de 1834

Dom Miguel"

(in, VERITATIS)

Dom Miguel viveu o resto de sua vida no Castelo de Bronnbach, em Bronnbach no Grão-Ducado de Baden, em Baden-Württemberg, na Alemanha, onde se casou com a Princesa Adelaide de Löwenstein-Wertheim-Rosenberg, que lhe deu seis filhas e um filho varão.

Em 26 de Novembro de 1836, Dom Miguel nomeou simbolicamente Governador do Reino do Algarve e Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul o chamado "Remexido", líder de um grupo de guerrilheiros e Ex-soldados, que se manteve fiel à causa miguelista e fez acesa resistência no território compreendido entre o Algarve e o norte do Alentejo durante mais de quatro anos após a Concessão. O que não foi caso isolado, já que se conhecem vários outros focos de luta de guerrilha ao longo de todo o país nesta época, com especial destaque no Norte de Portugal, apoiados nomeadamente pelo célebre Zé do Telhado, no Douro, e pelo conde de Almada, no Minho.

Entretanto, a 26 de Outubro de 1866, morreu sem nunca ter conseguido regressar a Portugal, e muita da sua luta pela sua legitimação pelo Reino de Portugal esmoreceu, apesar da continuidade que lhe foi dada, posteriormente, pelo seu filho Miguel Januário de Bragança e por alguns apoiantes que sempre o seguiram.

Dom Miguel jaz desde 1967 no Panteão da Dinastia de Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora em Lisboa, juntamente com sua esposa, para onde foi trasladado do Convento dos Franciscanos de Engelberg, em Großheubach, no distrito de Miltenberg, na Alemanha.

(Fontes: Investigação de António Carlos Janes Monteiro, GeneAll e Wikipédia)