quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

O que é a corrupção?

    O crime de corrupção implica a conjugação dos seguintes quatro elementos:

  • uma acção ou omissão;

  • a prática de um acto lícito ou ilícito;

  • a contrapartida de uma vantagem indevida;

  • para o próprio ou para terceiro.

A corrupção é uma ameaça os Estados de direito democrático, prejudica a fluidez das relações entre os cidadãos e a Administração, o  desenvolvimento das economias e o normal funcionamento dos mercados.

O objectivo deste espaço passa pela necessidade de disponibilizar informações práticas, utilizando uma linguagem clara e acessível a todos, que permitam, por um lado, a identificação de situações concretas de corrupção e, por outro, saber como agir perante tais situações.


Definição de Corrupção

O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos sectores de actividade.

Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço.

https://dgpj.justica.gov.pt/Documentos/Prevenir-e-combater-a-corrupcao/O-que-e-a-corrupcao

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