O Parlamento aprovou um projecto de lei sobre o pagamento de abono de família com o dobro da taxa normal para Dezembro de 2022. Para famílias que também recebem assistência social, o abono de família extra não conta para a assistência social.
Alterações temporárias serão feitas na Lei de Benefício Infantil e na Lei de Assistência Social. O objectivo das emendas é fortalecer o poder de compra das famílias com filhos num momento de alta de preços.
A alteração está entre as medidas acordadas nas deliberações orçamentais do Governo para 2023 que visam o reforço do poder de compra da população.
Kela pagará o dobro do benefício normal para crianças em Dezembro. Kela paga pensão alimentícia para todas as crianças menores de 17 anos que vivem permanentemente na Finlândia. O montante do abono de família aumenta com o número de filhos. Os beneficiários não precisam entrar em contacto com Kela ou enviar um formulário para receber o benefício infantil dobrado. Consulte o site da Kela para obter os valores do benefício infantil e do suplemento para pais solteiros.
A título de exemplo, o valor total do abono de família a pagar por dois filhos é de 199,72 euros por mês. Nas famílias biparentais, a duplicação do abono de família representa um rendimento extra de 199,72 euros, enquanto nas famílias monoparentais o rendimento adicional ascende a 326,32 euros. As famílias biparentais com dois filhos vão assim receber o abono de família no valor total de 399,44 euros em Dezembro, enquanto o valor total para as famílias monoparentais com dois filhos ascende a 652,64 euros.
O benefício da criança é uma renda isenta de impostos. O montante do abono de família não é afectado pelos rendimentos ou bens do beneficiário. O montante do abono de família não está vinculado ao índice nacional de pensões.
O abono de família é normalmente contabilizado como rendimento para efeitos de assistência social. Em Novembro de 2021, por exemplo, cerca de 15% dos beneficiários da assistência social também recebiam o abono de família. O abono de família extra pago em Dezembro não conta para a assistência social. Isso significa que, se uma família recebe assistência social, o pagamento adicional do abono de família não afecta sua assistência social e ela não precisa tomar nenhuma medida adicional em relação à sua assistência social.
O duplo abono de família será pago na data habitual de pagamento mensal, que este ano cai na sexta-feira, 23 de Dezembro.
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