Espaço do Raio Xis: Corrupção nas auto-estradas. Testemunho de Almerindo Marques implica ex-ministros.

quinta-feira, 16 de maio de 2019

Corrupção nas auto-estradas. Testemunho de Almerindo Marques implica ex-ministros.

Ministério Público quer constituir como arguidos, no âmbito do inquérito às Parcerias Público-Privadas nas auto-estradas adjudicadas pelo Governo de José Sócrates, cinco ex-membros daquele Executivo.

Ministério Público (MP) quer constituir como arguidos, no âmbito do inquérito às Parcerias Público-Privadas nas auto-estradas adjudicadas pelo Governo de José Sócrates, cinco ex-membros daquele Executivo: Mário Lino e António Mendonça, ex-ministros das Obras Públicas, Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e atual presidente executivo do banco EuroBic, Paulo Campos e Carlos Costa Pina, ex-secretários de Estado das Obras Públicas (este último atual administrador executivo da Galp Energia). Esta informação consta de um despacho assinado pela procuradora Ligia Salbany, datado de 4 de março, e é avançada esta quinta-feira pela revista “Sábado”.

Salbany considera que existem indícios de que o Estado foi prejudicado nas renegociações de 2010 das concessões SCUT em cerca de 466 milhões de euros e nas renegociação dos contratos de subconcessões ocorrida entre 2009 e 2011 num valor de cerca de 3,1 mil milhões de euros. No entender do MP, a opção pelos contratos PPP tinha como principal objetivo não agravar a fatura do Estado com a construção de auto-estradas.

Para fundamentar esta tese, terá sido essencial o testemunho de Almerindo Marques, ex-presidente das Estradas de Portugal entre 2007 e 2011. O antigo responsável defendeu que o Governo terá cometido erros básicos na negociação dos contratos das PPP que fez com que a posição negocial do Estado fosse seriamente prejudicada.

Almerindo revelou também que participou em reuniões com elementos do Tribunal de Contas e membros do Governo de Sócrates para encontrar uma solução para a recusa de visto daquele tribunal aos contratos das subconcessões do Governo Sócrates.

De acordo com a “Sábado”, o ex-presidente das Estradas de Portugal garantiu que os documentos referentes ao esquema financeiro para pagar às empresas concessionárias chegou às Estradas de Portugal já “pré-feito”.

https://expresso.pt/revista-de-imprensa/2019-05-16-Corrupcao-nas-auto-estradas.-Testemunho-de-Almerindo-Marques-implica-ex-ministros#gs.brv7ys

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Preços da energia em Portugal

São elevados no contexto europeu! Num país com uma carga fiscal elevada, as famílias e as empresas portuguesas ainda têm a agravante de suportarem preços elevados dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural. Nos últimos dias, foram anunciados os preços destas três vertentes energéticas e o panorama não é nada brilhante, muito pelo contrário. Na gasolina 95 simples, a carga fiscal é de 63%, fazendo com que o país pague o sexto preço por litro mais elevado na União Europeia (UE). O preço praticado em Portugal é 0,55€ mais caro que o preço mais baixo praticado na UE e fica a 0,17€ do preço mais elevado. No gasóleo, o preço por litro praticado em Portugal é o sétimo mais elevado da UE, sendo 0,38€ superior ao preço mais baixo e fica a 0,21€ do preço mais elevado. Estes preços dos combustíveis são pouco competitivos à escala europeia. Panorama idêntico existe nos custos de eletricidade e do gás natural. O Eurostat divulgou recentemente o seu boletim de preços e Portugal volta a ficar mal na fotografia. A carga fiscal, apesar de não ser tão elevada como nos combustíveis, continua a ser acima do desejável: 40% na fatura da eletricidade e 32% na fatura do gás (faturas cobradas às famílias). No segundo semestre de 2020, o país apresentou o quarto maior preço de eletricidade da UE, tendo por base a paridade do poder de compra das famílias (por MWh), apenas atrás da República Checa, Espanha e Alemanha. Em média, as famílias portuguesas pagaram cerca de 23,7€ por 100 kWh de eletricidade no ano passado. No que respeita ao gás natural, o país apresenta o segundo maior preço de gás da UE, tendo por base a paridade do poder de compra das famílias (por gigajoules). Em média, as famílias portuguesas pagaram cerca de 7,8€ por 100 Kwh no segundo semestre de 2020. Uma economia como a portuguesa, que habitualmente tem dificuldades em crescer nos anos bons acima dos 2% e que nos últimos 20 anos cresceu a um ritmo demasiado baixo (cerca de 0,5% ao ano e sem contar com a forte queda do PIB registada em 2020), necessita urgentemente de catalisadores de competitividade e os preços da energia poderiam ser um desses catalisadores, caso fossem mais baixos. Falou-se nos últimos 15 a 20 anos, e continua a falar-se, que as energias renováveis são o futuro. É a energia solar, a energia do vento, as barragens, agora o hidrogénio, mas o custo da energia em Portugal continua a ser dos mais elevados da Europa, afetando as famílias e as empresas. Porquê? A principal causa desta situação é a elevada carga fiscal que incide sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural. Enquanto não se mudar o enquadramento fiscal, vai ser complicado tornarmos os preços da energia mais competitivos a nível europeu. --------- Carlos Bastardo 11 de Maio de 2021 Jornal de Negócios

Nota do Autor

Este blogue é um sítio de informação, entretenimento, divulgação e crítica editada pelo autor e por outros comentadores, com ou sem actualização permanente e foco no noticiário mais relevante de Portugal e do mundo. Política, cultura, saúde, entretenimento, turismo, sociedade, economia e opiniões estão entre os temas preferencialmente, por mim, tratados com alguma periodicidade.
Neste blogue, os postais colocados servem para mostrar os meus interesses e manifestar as minhas preocupações, com a sociedade, em que me encontro. Quando os postais são críticos, para alguém ou instituições, não pretendo com isso que sejam acusações, mas apenas a minha preocupação com esses assuntos, pois as acusações são da exclusividade das autoridades competentes.

Preço da gasolina (e do gasóleo)

Preços da gasolina, Octanas-95: O preço médio da gasolina em todo o mundo é de 1,02 Euro por litro. No entanto, há uma diferença substancial nesses preços entre os países. Como regra geral, os países mais ricos têm preços mais altos, enquanto os países mais pobres e os países que produzem e exportam petróleo têm preços significativamente mais baixos. Uma exceção notável é os EUA, que é um país economicamente avançado, mas tem preços baixos de gás. As diferenças nos preços entre os países devem-se aos vários impostos e subsídios para a gasolina. Todos os países têm acesso aos mesmos preços do petróleo dos mercados internacionais, mas depois decidem impor impostos diferentes. Como resultado, o preço de venda da gasolina é diferente, em Portugal e passa dos 60%, de impostos, desde 2015, nos governos do PS de António Costa. Os impostos sobre o consumo tendem a ser mais elevados para a gasolina do que para o diesel, o que consequentemente tem um efeito directo no desequilíbrio diesel/gasolina.

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Ministério Público quer constituir como arguidos, no âmbito do inquérito às Parcerias Público-Privadas nas auto-estradas adjudicadas pelo Governo de José Sócrates, cinco ex-membros daquele Executivo.

Almerindo revelou também que participou em reuniões com elementos do Tribunal de Contas e membros do Governo de Sócrates para encontrar uma solução para a recusa de visto daquele tribunal aos contratos das subconcessões do Governo Sócrates.

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