As subvenções vitalícias dos políticos vão custar 7,17 milhões em 2019, mas apesar de já haver uma proposta do PS para que os nomes sejam conhecidos, lista continua escondida desde o Verão.
As subvenções vitalícias atribuídas a políticos vão custar 7,17 milhões de euros em 2019, apenas menos 90 mil euros do que o orçamento para 2018 (7,26 milhões de euros). A lista continua escondida, depois do Governo a ter retirado, dando como justificação a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em Maio de 2018. Há menos de um mês, a 18 Setembro, o próprio grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta para que a lista volte a ser pública, mas é uma iniciativa que ainda aguarda aprovação. Houve críticas, até de BE e PCP, devido à pressa em retirar a lista — que era pública desde 2016 — uma vez que as instituições públicas estão isentas de coimas durante três anos após a aprovação do novo RGPD e nem sequer é consensual entre os especialistas que a lista não pudesse continuar a ser pública e actualizada.
Nos últimos 12 anos, as subvenções vitalícias custaram cerca de 90 milhões de euros aos cofres do Estado. Nos orçamentos para 2014 e 2015, que eram restritivos, o Governo de Passos Coelho impôs que houvesse um corte destas subvenções: em 2014, para todos, em 2015 para quem tivesse um vencimento mensal médio acima de dois mil euros. Conclusão: nesses dois anos, as subvenções só custaram 700 mil euros por cada ano. Mas o Tribunal Constitucional — cujos juízes jubilados também fazem parte da lista — acabou por considerar a medida inconstitucional e os políticos (e os juízes) receberam os valores com retroativos. Na sequência desse pagamento, em 2016 o gasto com subvenções foi 12,4 milhões de euros.
Custo das subvenções vitalícias desde 2006
Ano
Valor em euros
2018 *
7.260.000
2017
7.000.000
2016
12.400.000
2015
700.000
2014
700.000
2013
6.900.000
2012
6.200.000
2011
7.700.000
2010
9.000.000
2009
8.600.000
2008
8.100.000
2007
7.900.000
2006
7.700.000
Total
90.160.000
* Orçamento do Estado para 2018 aprovado
Fonte: Direção Geral de Orçamento (Síntese de Execução Orçamental)
As subvenções vitalícias foram criadas durante o Governo de Bloco Central em 1985 e o Governo de José Sócrates, em 2005, acabou com esta retribuição aos políticos. Porém, todos os que já tinham as condições necessárias para fazer o pedido de subvenção até essa data, puderam fazê-lo nos anos que se seguiram. E ainda podem fazê-lo atualmente. Não se sabe quanto a lista pode ainda crescer.
Os nomes e os valores da lista escondida
Olhando para a última lista conhecida, que data de junho de 2017, existem, pelo menos 318 pessoas a quem foi atribuída a subvenção vitalícia. Dessa lista, analisada pelo Observador, só dois terços dos beneficiários usufruem efetivamente da subvenção. Há 189 que recebem a totalidade valor que lhes foi atribuído, 17 que recebem apenas parcialmente (por força da lei), 108 que não recebem devido a imposição legal e um (Marques Mendes, 3148, 39 euros mensais) que tem a subvenção suspensa “a pedido do próprio”. Da contagem total, o Observador excluiu quatro políticos que entretanto morreram.
A subvenção mais elevada foi atribuída em abril de 2000 ao antigo governador de Macau, o general Vasco Rocha Vieira, que tem direito a um valor mensal 13. 607, 21 euros, embora — na última vez que a lista foi tornada pública — o general só estivesse a receber parcialmente esse valor por imposição legal. O seu antecessor, Carlos Melancia — também antigo ministro do PS e que chegou a ser acusado de corrupção passiva (e mais tarde ilibado) no “caso do fax de Macau” — tem a segunda mais alta subvenção: 9727,42 euros mensais, que recebe desde julho de 1998.
A lista inclui também antigos políticos acusados ou até condenados em processos de corrupção, mas não os impediu de continuarem a receber esta subvenção pelo desempenho de cargos políticos, como demonstra a lista de agosto de 2016. O antigo líder parlamentar do PSD, Domingos Duarte Lima, que foi condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, recebe 2.289,10 euros mensais desde 22 de janeiro de 2010, de acordo com a última lista conhecida.
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