Subvenções vitalícias dos políticos vão custar 7,17 milhões em 2019. Lista continua escondida.

As subvenções vitalícias dos políticos vão custar 7,17 milhões em 2019, mas apesar de já haver uma proposta do PS para que os nomes sejam conhecidos, lista continua escondida desde o Verão.

As subvenções vitalícias atribuídas a políticos vão custar 7,17 milhões de euros em 2019, apenas menos 90 mil euros do que o orçamento para 2018 (7,26 milhões de euros). A lista continua escondida, depois do Governo a ter retirado, dando como justificação a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), em Maio de 2018. Há menos de um mês, a 18 Setembro, o próprio grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta para que a lista volte a ser pública, mas é uma iniciativa que ainda aguarda aprovação. Houve críticas, até de BE e PCP, devido à pressa em retirar a lista — que era pública desde 2016 — uma vez que as instituições públicas estão isentas de coimas durante três anos após a aprovação do novo RGPD e nem sequer é consensual entre os especialistas que a lista não pudesse continuar a ser pública e actualizada.

Nos últimos 12 anos, as subvenções vitalícias custaram cerca de 90 milhões de euros aos cofres do Estado. Nos orçamentos para 2014 e 2015, que eram restritivos, o Governo de Passos Coelho impôs que houvesse um corte destas subvenções: em 2014, para todos, em 2015 para quem tivesse um vencimento mensal médio acima de dois mil euros. Conclusão: nesses dois anos, as subvenções só custaram 700 mil euros por cada ano. Mas o Tribunal Constitucional — cujos juízes jubilados também fazem parte da lista — acabou por considerar a medida inconstitucional e os políticos (e os juízes) receberam os valores com retroativos. Na sequência desse pagamento, em 2016 o gasto com subvenções foi 12,4 milhões de euros.

Custo das subvenções vitalícias desde 2006

Ano
Valor em euros

2018 *
7.260.000

2017
7.000.000

2016
12.400.000

2015
700.000

2014
700.000

2013
6.900.000

2012
6.200.000

2011
7.700.000

2010
9.000.000

2009
8.600.000

2008
8.100.000

2007
7.900.000

2006
7.700.000

Total
90.160.000

* Orçamento do Estado para 2018 aprovado

Fonte: Direção Geral de Orçamento (Síntese de Execução Orçamental)

As subvenções vitalícias foram criadas durante o Governo de Bloco Central em 1985 e o Governo de José Sócrates, em 2005, acabou com esta retribuição aos políticos. Porém, todos os que já tinham as condições necessárias para fazer o pedido de subvenção até essa data, puderam fazê-lo nos anos que se seguiram. E ainda podem fazê-lo atualmente. Não se sabe quanto a lista pode ainda crescer.

Os nomes e os valores da lista escondida

Olhando para a última lista conhecida, que data de junho de 2017, existem, pelo menos 318 pessoas a quem foi atribuída a subvenção vitalícia. Dessa lista, analisada pelo Observador, só dois terços dos beneficiários usufruem efetivamente da subvenção. Há 189 que recebem a totalidade valor que lhes foi atribuído, 17 que recebem apenas parcialmente (por força da lei), 108 que não recebem devido a imposição legal e um (Marques Mendes, 3148, 39 euros mensais) que tem a subvenção suspensa “a pedido do próprio”. Da contagem total, o Observador excluiu quatro políticos que entretanto morreram.

A subvenção mais elevada foi atribuída em abril de 2000 ao antigo governador de Macau, o general Vasco Rocha Vieira, que tem direito  a um valor mensal 13. 607, 21 euros, embora — na última vez que a lista foi tornada pública — o general só estivesse a receber parcialmente esse valor por imposição legal. O seu antecessor, Carlos Melancia — também antigo ministro do PS e que chegou a ser acusado de corrupção passiva (e mais tarde ilibado) no “caso do fax de Macau” — tem a segunda mais alta subvenção: 9727,42 euros mensais, que recebe desde julho de 1998.

A lista inclui também antigos políticos acusados ou até condenados em processos de corrupção, mas não os impediu de continuarem a receber esta subvenção pelo desempenho de cargos políticos, como demonstra a lista de agosto de 2016. O antigo líder parlamentar do PSD, Domingos Duarte Lima, que foi condenado a 10 anos de prisão no caso Homeland, recebe 2.289,10 euros mensais desde 22 de janeiro de 2010, de acordo com a última lista conhecida.