terça-feira, 3 de novembro de 2020

RECOLHER



Pela Europa fora o recolher obrigatório vai tornando-se a norma. Por cá, não faltaremos à chamada. O Conselho de Ministros extraordinário de sábado, além de outras, essa medida. No plano jurídico há grandes debates sobre a legalidade e constitucionalidade dessa e de outras decisões tomadas pelo Governo (como a proibição de passar de um concelho para outro neste fim de semana), mas manda a verdade dizer que o Expresso afirmava que 81% se mostram favoráveis ao recolher obrigatório. 81%, mais de 4/5 é muitíssimo mais do que os 2/3 necessários para alterar a Lei Fundamental, pelo que poderíamos dizer que os juristas levantam questões sem interesse. No entanto… no entanto há um conceito chamado precedente, que pode ser terrível a prazo. Nestas matérias, se não demarcamos muito bem o que é, e não é, aceitável do ponto de vista do Estado de direito, acabamos a acolher qualquer totalitarismo, que é sempre apresentado em nome de causas maiores e urgentes. Daí que seja bom desconfiar das melhores intenções, que aliás enchem o Inferno.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Os comentários são livres e só responsabilizam quem os faz. Não censuro ninguém, por princípio. Só não aceito linguagem imprópria.