No Governo de António Costa, entre os 17 ministros e o primeiro-ministro, Vieira da Silva é o governante que mais perguntas dos partidos deixou por responder e dos que mais presta esclarecimentos por escrito ao Parlamento fora do prazo.
No final da legislatura, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) deixa por responder 454 perguntas escritas, enviadas pelo Parlamento durante os últimos quatro anos. De acordo com os cálculos do Sol, o número representa 37,6% do total de 1.206 perguntas enviadas nos quatro anos da legislatura.
Se recuarmos ao primeiro Governo de Sócrates, altura em que Vieira da Silva comandou a mesma pasta, o número de perguntas que ficam, agora, por responder é seis vezes superior às 74 questões escritas que o governante deixou, na altura, sem resposta.
Face ao Governo anterior, Vieira da Silva deixa mais 102 perguntas sem resposta do que Pedro Mota Soares, que foi ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Entre as 752 respostas enviadas ao Parlamento pela tutela, 593 chegaram fora do prazo (30 dias).
Entre os partidos que mais perguntas viram ignoradas pela tutela de Vieira da Silva, estão o PCP e o BE. Os comunistas enviaram, até à data, 506 perguntas das quais 166 estão ainda sem resposta. Já o BE fez 367 questões e não ainda recebeu resposta a 123.
O MTSSS disse ao Sol, que foi “o que mais perguntas recebeu ao longo dos quatro anos da legislatura (cerca de 10% do total de perguntas enviadas ao Governo)” e que “das mais de 1.200 perguntas dos grupos parlamentares deu resposta a mais de 800”.
Ainda assim a tutela reconhece que não conseguiu “ainda dar resposta dentro do prazo a todas as perguntas enviadas pelos grupos parlamentares”. A justificação prende-se com o “volume de perguntas recebidas” e a “abrangência e presença em todo o território nacional das áreas/serviços” da responsabilidade do MTSSS.
Mas Vieira da Silva não é o único que deixa perguntas sem resposta. Também a Educação e as Finanças terminam a legislatura com centenas de respostas por enviar ao Parlamento. Na tabela dos ministérios com mais perguntas por responder, a Educação ocupa o segundo lugar, com 353 esclarecimentos por enviar aos partidos, o que representa cerca de 12% do total de 3.010 perguntas escritas recebidas na tutela de Tiago Brandão Rodrigues.
No início da legislatura, o Ministério da Educação era a tutela que menos respondia ao Parlamento. Um ano depois de ter tomado posse, Tiago Brandão Rodrigues tinha 1.357 perguntas do Parlamento por responder e só tinha enviado esclarecimentos a 19 questões.
Essa situação levou a que os partidos da oposição, PSD e CDS, apresentasse uma queixa formal ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que chamou à atenção do Governo para a falta de respostas. Posteriormente, o Ministério da Educação acabou por responder às perguntas enviadas pelos partidos.
O Ministério da Educação entende que a análise “não é representativa do trabalho efetuado”, argumentando que a tutela “respondeu a mais de 90% das mais de três mil perguntas parlamentares”.
No terceiro lugar da tabela, segue-se a tutela de Mário Centeno, que está a terminar a legislatura com 252 perguntas por responder – cerca de 39% das 636 perguntas enviadas pelos partidos.
O Governo liderado por António Costa recebeu 13.900 perguntas escritas do Parlamento. O Governo ainda não respondeu a 2.051 perguntas e das 11.850 respostas enviadas ao Parlamento, mais de metade (7.484) chegaram fora do prazo fixado na lei. Em 20-07-2019
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