sexta-feira, 5 de julho de 2019

Decisão Tribunal Europeu - acesso aos dados toxicológicos do glifosato

Licença de utilização do glifosato foi renovada por cinco anos em 2017?!?!?!

O Tribunal Europeu proferiu uma sentença em 7 de Março de 2019 no Luxemburgo, em que confirma que os estudos das empresas fabricantes de pesticidas devem ser tornados públicos

Os estudos sobre a toxicidade eram considerados confidenciais .

A Autoridade Europeia da Segurança Alimentar ( EFSA) teve a sua decisão de os manter confidencias anulada por o Tribunal Europeu ter confirmado que o interesse publico em aceder ás informações (ver anexo) em matérias de ambiente é superior aos interesses comerciais.

A Acção foi posta por um grupo de deputados de os VERDES em 2016, quando se estava em plena controvérsia, sobre a renovação da autorização pela UE do herbicida ingrediente activo do ROUNDAP e os deputados tinham solicitado acesso aos estudos toxicológicos fornecidos à EFSA pela Monsanto, comprada pela BAYER em Junho de 2018, e pela Glyphosate Task Force que reagrupou o conjunto de empresa que comercializam o produto.

Com base nesses estudos confidencias a EFSA estimou que o glifosato não era cancerígeno mas nessa mesma altura o Centro Internacional de investigação sobre o Cancro ( CIRC - Agencia da ONU) classificava-o como cancerígeno provável para o homem exclusivamente com base em estudos publicados sobre o assunto.

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