Como evitar crises financeiras?
Nos últimos 150 anos pelo menos 35 crises financeiras muito severas provocaram reduções no PIB entre os 8.2% e os 46.6% e o intervalo entre o pico da crise e a recuperação durou entre 5 e 31 anos. Para pormos estes números em perspectiva, vale a pena lembrar que uma guerra civil tem impactos no PIB a rondar os 20%. O que estas crises financeiras representam em termos de desemprego, miséria, e dramas pessoais que muitas vezes resultam em suicídio ou aumento da mortalidade por motivos associados é avassalador.
A crise de 2008 e posteriormente a de 2011 correspondem a exemplos elucidativos na nossa memória colectiva sobre o potencial devastador das crises financeiras.
A probabilidade e impacto das crises financeiras é em grande medida função da capacidade de as prevenir, e para que esta capacidade exista é absolutamente necessário que a lei estabeleça “instrumentos de política macroprudencial” apropriados, e que a autoridade macroprudencial os use de forma capaz.
Mas a legislação também afecta a estabilidade financeira de outras formas. Por exemplo, nos EUA a existência de uma separação entre os bancos de investimento e os bancos de retalho entre 1933 e 1999 pode ter sido um ingrediente importante na chamada “grande moderação” e na ausência de uma crise financeira nos EUA ao longo de várias décadas. A desregulação do sector financeiro não demorou sequer uma década a ter consequências desastrosas para a população em geral.
A este respeito, o MAPA, uma das associações que integra a TROCA, está a promover uma petição para separar os bancos de investimento dos bancos de retalho em Portugal. Independentemente dos detalhes técnicos ou obstáculos na implementação, ao alertar a população para a importância de apertar a regulação do sector financeiro criam-se condições para fazer mudanças no sentido de tornar mais improváveis e menos severas as crises financeiras.
A TROCA, pela sua parte, foca-se mais nas questões associadas aos acordos internacionais de comércio e investimento, que também fazem parte do enquadramento legal e também têm um impacto relevante na estabilidade do sistema financeiro.
Por exemplo, durante a crise de 2008 o Canadá foi dos países que melhor resistiu. O seu sector financeiro estava fortemente regulado e foi dos menos afectados, tendo contribuído até para atenuar os impactos da crise americana no resto do mundo. O CETA corresponde a uma forte ameaça a esta situação. Vai aumentar a integração entre os sectores financeiros europeu e canadiano diminuindo a resiliência do sistema como um todo, e conduzir a um enfraquecimento da regulamentação financeira no Canadá.
Embora o CETA seja, dos diferentes acordos internacionais recentes, aquele que corresponde a uma maior ameaça à estabilidade do sistema financeiro, outros acordos de comércio e investimento também conduzem a um aumento dos riscos (quer por encorajarem uma maior integração, quer por acentuarem as vantagens competitivas de uma legislação prudencial mais laxista), sem que tenham sido criadas as devidas salvaguardas. Os acordos com o Japão e Singapura são particularmente preocupantes.
Para evitar crises financeiras também importa ter essa preocupação em mente durante as negociações dos acordos de comércio e investimento, em vez de ceder aos interesses da indústria financeira em prejuízo das populações, como tem acontecido nas últimas décadas.
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