Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia

Que aconteceu para tanta urgência quando este governo anda há quatro anos, a “enrolar”?

Despacho n.º 6310/2019 - Diário da República n.º 130/2019, Série II de 2019-07-10

“Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste”.

“Assim, por resolução do Conselho de Administração Executivo da Infra-estruturas de Portugal, S. A., de 18 de Abril de 2019, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública urgente da expropriação, incluindo as plantas parcelares e os respectivos mapas de áreas, relativos às parcelas de terreno necessárias à construção da «Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste».

Nestes termos, a requerimento da Infra-estruturas de Portugal, S. A., ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 3.º, 14.º, n.º 1, alínea a), 15.º, n.º 2, 18.º e 19.º, n.º 1 do Código das Expropriações, e no uso da competência que me foi delegada pelo Despacho n.º 3396/2019, de 21 de Março, do Ministro das Infra-estruturas e da Habitação publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de Março de 2019:

1 - Declaro a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Nova Ligação Ferroviária entre Évora Norte e Elvas/Caia, da Linha de Évora - Subtroço Alandroal/Linha do Leste», identificada no mapa de expropriações e nas plantas parcelares n.º 10003624858, 10003624859, 10003518068, 10003518069, 10003518070, 10003518071, 10003518072, 10003518073, 10003518074, 10003518075, 10003518076, 10003518077, 10003518078, 10003518079, 10003518080, 10003518081 e 10003518082, publicados em anexo.”