Espaço do Raio Xis: ATRIBUIÇÃO DE NOVA GAMA DE NIF A PESSOAS SINGULARES

sexta-feira, 5 de julho de 2019

ATRIBUIÇÃO DE NOVA GAMA DE NIF A PESSOAS SINGULARES

Nota informativa, da Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes.

O número de Identificação fiscal (NIF) a atribuir, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), às pessoas singulares, sejam cidadãos nacionais ou estrangeiros, é um número composto por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo (cf. artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de Janeiro, que institui o número de identificação fiscal, bem como as condições da sua atribuição, respectivos efeitos e gestão).

Actualmente, a AT tem vindo a atribuir NIF´s da gama 2 aos contribuintes singulares. Contudo, considerando que é expectável que a AT comece, brevemente (Junho ou Julho do corrente ano), a atribuir NIF´s da gama 3, procede-se à divulgação deste facto para que as entidades interessadas possam efectuar a adaptação atempada dos respectivos sistemas informáticos.

Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes, 8 de Abril de 2019

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Preços da energia em Portugal

São elevados no contexto europeu! Num país com uma carga fiscal elevada, as famílias e as empresas portuguesas ainda têm a agravante de suportarem preços elevados dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural. Nos últimos dias, foram anunciados os preços destas três vertentes energéticas e o panorama não é nada brilhante, muito pelo contrário. Na gasolina 95 simples, a carga fiscal é de 63%, fazendo com que o país pague o sexto preço por litro mais elevado na União Europeia (UE). O preço praticado em Portugal é 0,55€ mais caro que o preço mais baixo praticado na UE e fica a 0,17€ do preço mais elevado. No gasóleo, o preço por litro praticado em Portugal é o sétimo mais elevado da UE, sendo 0,38€ superior ao preço mais baixo e fica a 0,21€ do preço mais elevado. Estes preços dos combustíveis são pouco competitivos à escala europeia. Panorama idêntico existe nos custos de eletricidade e do gás natural. O Eurostat divulgou recentemente o seu boletim de preços e Portugal volta a ficar mal na fotografia. A carga fiscal, apesar de não ser tão elevada como nos combustíveis, continua a ser acima do desejável: 40% na fatura da eletricidade e 32% na fatura do gás (faturas cobradas às famílias). No segundo semestre de 2020, o país apresentou o quarto maior preço de eletricidade da UE, tendo por base a paridade do poder de compra das famílias (por MWh), apenas atrás da República Checa, Espanha e Alemanha. Em média, as famílias portuguesas pagaram cerca de 23,7€ por 100 kWh de eletricidade no ano passado. No que respeita ao gás natural, o país apresenta o segundo maior preço de gás da UE, tendo por base a paridade do poder de compra das famílias (por gigajoules). Em média, as famílias portuguesas pagaram cerca de 7,8€ por 100 Kwh no segundo semestre de 2020. Uma economia como a portuguesa, que habitualmente tem dificuldades em crescer nos anos bons acima dos 2% e que nos últimos 20 anos cresceu a um ritmo demasiado baixo (cerca de 0,5% ao ano e sem contar com a forte queda do PIB registada em 2020), necessita urgentemente de catalisadores de competitividade e os preços da energia poderiam ser um desses catalisadores, caso fossem mais baixos. Falou-se nos últimos 15 a 20 anos, e continua a falar-se, que as energias renováveis são o futuro. É a energia solar, a energia do vento, as barragens, agora o hidrogénio, mas o custo da energia em Portugal continua a ser dos mais elevados da Europa, afetando as famílias e as empresas. Porquê? A principal causa desta situação é a elevada carga fiscal que incide sobre os preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural. Enquanto não se mudar o enquadramento fiscal, vai ser complicado tornarmos os preços da energia mais competitivos a nível europeu. --------- Carlos Bastardo 11 de Maio de 2021 Jornal de Negócios

Nota do Autor

Este blogue é um sítio de informação, entretenimento, divulgação e crítica editada pelo autor e por outros comentadores, com ou sem actualização permanente e foco no noticiário mais relevante de Portugal e do mundo. Política, cultura, saúde, entretenimento, turismo, sociedade, economia e opiniões estão entre os temas preferencialmente, por mim, tratados com alguma periodicidade.
Neste blogue, os postais colocados servem para mostrar os meus interesses e manifestar as minhas preocupações, com a sociedade, em que me encontro. Quando os postais são críticos, para alguém ou instituições, não pretendo com isso que sejam acusações, mas apenas a minha preocupação com esses assuntos, pois as acusações são da exclusividade das autoridades competentes.

Preço da gasolina (e do gasóleo)

Preços da gasolina, Octanas-95: O preço médio da gasolina em todo o mundo é de 1,02 Euro por litro. No entanto, há uma diferença substancial nesses preços entre os países. Como regra geral, os países mais ricos têm preços mais altos, enquanto os países mais pobres e os países que produzem e exportam petróleo têm preços significativamente mais baixos. Uma exceção notável é os EUA, que é um país economicamente avançado, mas tem preços baixos de gás. As diferenças nos preços entre os países devem-se aos vários impostos e subsídios para a gasolina. Todos os países têm acesso aos mesmos preços do petróleo dos mercados internacionais, mas depois decidem impor impostos diferentes. Como resultado, o preço de venda da gasolina é diferente, em Portugal e passa dos 60%, de impostos, desde 2015, nos governos do PS de António Costa. Os impostos sobre o consumo tendem a ser mais elevados para a gasolina do que para o diesel, o que consequentemente tem um efeito directo no desequilíbrio diesel/gasolina.

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sexta-feira, 5 de julho de 2019

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